Blog do Raul

Deputados

Nem tudo é lixo nas campanhas eleitorais

Democracia por suas mãos.

Desde o ano passado as eleições gerais de 2022, marcadas para o dia 2 de outubro, estão no radar dos políticos, partidos, governos e dos simplesmente candidatos de primeira viagem. O Congresso Nacional aprovou e o presidente Jair Bolsonaro ensaiou um veto, mas assinou de acordo com a previsão de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral. E ainda há a chance de crescer mais R$ 800 milhões, atingindo a marca de R$ 5,7 bilhões, como nunca na história.

Antes as campanhas podiam receber doações de dinheiros das empresas brasileiras, mas havia alguns senões. Uma boa parte da sociedade, interessada no funcionamento dessas campanhas, atribuía que os eleitos priorizavam os compromissos com as empresas que os patrocinavam, ao invés do interesse público em primeiro lugar. Mas havia também a prática de partidos e candidatos que tocavam a sua contabilidade com um caixa 2, usando uma boa parte dos recursos financeiros em proveito próprio.

Dessa situação simples e objetiva, nasceu a defesa do fim das doações privadas e do uso de dinheiro público para pagar os santinhos, programas de rádio, TV e internet, cabos eleitorais etc., porque assim a política teria eleitos com os olhos voltados somente para as causas públicas. Houve uma expectativa que não se concretizou até agora: com dinheiro público e a fiscalização das prestações de contas pelo Tribunal Superior Eleitoral, as campanhas milionárias deixariam de existir e a renovação de candidatos oxigenaria a política de uma forma geral.

Fica a lembrança, ainda nestas reflexões, de que as pessoas físicas continuam podendo doar para as campanhas, desde que observem os limites dos seus ganhos durante o ano anterior às eleições, porque a Receita Federal está atenta e todos os nossos dados estão cruzados por ela. E há ainda a possibilidade de as contas de campanha contabilizarem doações dos próprios candidatos, nesse caso sem um limite pré-estabelecido.

Perceba que há ainda uma situação de desigualdade no ar. Explico: os partidos são obrigados a reservar 30% do seu fundo eleitoral para as candidaturas de mulheres, que não recebem repasses com o mesmo valor. O prestígio político das candidatas, somado ao interesse de alguns candidatos majoritários (a presidente, governador ou senador) ou candidatos proporcionais (a deputado estadual ou federal), norteiam esses investimentos eleitorais. Enquanto os homens-candidatos, ocupantes de mandatos, levam vantagem sobre os marinheiros de primeira viagem ou daqueles que já tentaram vitória e ficaram na suplência, mesmo colaborando, imensamente às vezes, na soma de votos para as legendas partidárias.

Para resumir a história, ainda não houve no Brasil uma reforma política de verdade, abrangente, para democratizar a democracia existente no país, com uma renovação de pessoas e até de modos de fazer política. Parecerá contraditório dizer que em 2018 houve um passo importante, se observarmos a quantidade de caras novas que governos, Congresso Nacional e assembleias legislativas estaduais e distrital trouxeram.

A resposta está no guarda-chuvas de uma “nova política”, sustentada no discurso da negação dos que vinham se elegendo e se reelegendo até então, e do uso das redes sociais na internet, que serviram para dar maior evidência também nas eleições aos influenciadores digitais, que tem opinião formada para tudo e que raramente se aprofundam em alguma coisa. Resta buscar e ver a atuação da maioria desses nos seus mandatos, para então avaliar se repetiria neles os seus votos, que muitos ainda não entenderam, votos que valem mudanças.

Ora, se essas mudanças não acontecem ou não aconteceram como esperado, 2022 está completando o seu segundo mês e nele reside a chance de escolher melhor, não aquele que parece mais ativo nas redes e lhe promete mudar o mundo, mas a pessoa-candidata que realmente tem um pensamento mais claro e objetivo do que pode fazer por todos que representar. Não cabe negar o direito de votar porque se frustrou com os resultados dos seus escolhidos, vale sim melhorar a sua consciência e os seus sentidos.

Não parece, mas as campanhas eleitorais deste ano já estão nas redes sociais e em todas as mídias de comunicação. Não é possível mais encontrar nas ruas a publicidade eleitoral, que na festa da democracia (as eleições) enfeitava e nos despertava para o clima da mudança, para a hora do voto. A reação aos descaminhos da política no Brasil mudou o olhar dos eleitores até para esses enfeites: tudo é lixo, barulho, ladroagem.

É prudente conversar mais e a respeito, começando em casa, estendendo para as raras oportunidades de lazer em grupo, nas suas redes sociais e nos contatos com amigos mais próximos, inclusive no ambiente de trabalho. Não pense pronto, como se os resultados futuros já estivessem definidos. Só lhe peço que fique atento, antes de se precipitar e chamar toda política de lixo, pois quem ama esse comportamento são justamente os maus políticos. Essa reação afasta as boas pessoas e diminui as chances de eleição de quem pode orgulhar você mais cedo do que você pensa.

Generalizar faz mal.

Artigo publicado no site do “Jornal da Orla” de Santos, espaço de colunistas, Um Olhar Sobre o Mundo, em 19 de fevereiro de 2022.

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Reforma Política ainda que tardia

Tema está sendo escrito como agenda propositiva
Tema está sendo escrito como agenda propositiva
Não li uma cartolina que exibisse uma frase favorável à Reforma Política nos protestos que tomaram conta de ruas, avenidas e praças brasileiras. Muitos manifestantes defenderam o fim dos partidos políticos, dos políticos corruptos, da corrupção e, quando militantes de alguns partidos tentaram participar desses eventos, chegaram a ser expulsos dos protestos e agredidos por outros manifestantes. Por isso, a proposta da realização de um Plebiscito, elaborada pelo governo da presidente Dilma Rousseff, ficou desconectada e não teve o consenso para que sobrevivesse nos escaninhos do Congresso Nacional, onde uma Reforma Política só acontecerá se houver o consenso das bancadas partidárias.
Nove, em cada dez analistas políticos ou comentaristas livres na mídia e nas redes sociais, resistiram à ideia do Plebiscito, mas relacionaram bandeiras pontuais para uma Reforma Política e Eleitoral no Brasil. Joaquim Barbosa, presidente do STF – Supremo Tribunal Federal, avaliou que essa reação é derivada do desgaste e da falta de credibilidade dos partidos e dos políticos em geral. Para ele, como para muitos de nós, o país vive uma grave crise de representatividade política e qualquer reforma que se proponha não tem como acontecer sem a inclusão do povo em sua discussão.
O resgate da identidade e da confiança da população com os partidos somente será possível com passos concretos em direção às mudanças reclamadas há muitos anos. Os partidos são muito importantes para a democracia e os efeitos do apartidarismo ou do antipartidarismo são desnorteadores de qualquer movimento da sociedade para valorizar as instituições e as suas representações, conquistas e direitos. No momento, o que se verifica nas manifestações iniciadas pelo MPL – Movimento Passe Livre, é que o cidadão está insatisfeito de maneira geral e reage a qualquer hipótese da delegação de responsabilidades para solucionar os problemas do país.
Uma nova classe política pode surgir desse alerta. Mas como identificar os seus atores, se o que move essa conjuntura são bandeiras diversificadas de reclamos sobre serviços do cotidiano, além políticas públicas e de melhorias urgentes em Educação, Saúde, Segurança e Transportes?
Medidas políticas, por quem gosta da política e convive com os seus modos vigentes, vem sendo desenhadas mais como uma tentativa de recuperação da credibilidade do que para consultar a população, como acentuou o professor da USP, José Álvaro Moisés. Não tenho a convicção de que a ideia do Plebiscito, protagonizada pelo governo federal, ou de um Referendo, como propõe amplos setores da sociedade organizada e representantes de algumas instituições jurídicas, sirvam de coalizão aos movimentos mais recentes nas ruas.
Mas é conveniente considerar vários pontos específicos para uma possível Reforma Política, que deve ser analisada no Congresso Nacional em sintonia com a participação popular através de debates temáticos. Com base na militância política, desde as lutas pela redemocratização do Brasil, em meados dos anos 1970, e nas organizações partidárias que convivi até agora, algumas bandeiras precisam constar numa agenda propositiva:
1. Introdução do voto distrital misto; 2. Novo modelo de financiamento de campanhas eleitorais; 3. Fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais (deputados e vereadores); 4. Restabelecimento da cláusula de barreira para as legendas; 5. Extinção da suplência para os senadores; 6. Fim da Reeleição e mandatos de cinco anos ou reeleição com limite de dez anos para o exercício de cargos no Poder Executivo, com mandatos de cinco anos cada (Presidente, Governador, Prefeito); 7. Limite de duas reeleições para cargos proporcionais (deputados e vereadores), com mandatos de cinco anos cada; 8. Limite de uma reeleição para cargo de senador, com mandatos de dez anos cada; 9. Fim do voto obrigatório; 10. Redefinição do modelo de cálculo do tempo de rádio e TV para as disputas eleitorais; 11. Plebiscito para novo sistema eleitoral e sistema de governo (Parlamentarismo, Presidencialismo e Monarquia); e 13. Referendo popular para a Reforma Política.
Adianto que estas considerações não tem natureza partidária, objetivando apenas contribuir ao debate que está se iniciando com vistas ao Calendário Eleitoral de 2014. Uma Reforma Política em 2013 precisa ter a preocupação de criar as melhores condições para ter maior participação popular no centro de decisões do Brasil, estabelecendo canais diretos com a sociedade que reconhece o papel do Congresso Nacional como instituição fundamental nesse processo democrático. Sei que o encaminhamento das propostas elencadas, no modelo político vigente, somente acontece por consenso das lideranças partidárias que compõem o Congresso, já que não foram incluídas dentre os pontos de pauta das vozes nas ruas deste país.

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Desafios do Ano Político

Semana passada tivemos o início do ano político, com as posses dos deputados federais e senadores eleitos e reeleitos em 2010, no Congresso Nacional. O leitor deste artigo pode me questionar sobre a importância de trazer este assunto, quando o papel dos parlamentares parece restrito às emendas orçamentárias apenas para o próximo ano e os principais analistas julgam que numa legislatura de quatro anos só tem importância os primeiros doze meses. Insisto na relevância deste registro, porque os movimentos políticos ensaiados desde Brasília importam e influem sobre os rumos de nossas próprias vidas.

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