Eleições 2018 Archives

Dinheiro é tudo na eleição?

Quem paga a conta das campanhas eleitorais? (Foto: web)

A política não descansou na folia de Carnaval. O protesto com ou sem humor, foi às ruas nos enredos e fantasias de escolas de samba, bandas e blocos, ausente temporariamente das redes sociais. E a falta de assunto transformou o diletantismo em matérias estratégicas do cenário eleitoral de 2018.

Mantive o hábito de ler três jornais diários, além dos sites de notícias. Evito o “clipping” dos amigos nas redes sociais, cético demais e precavido com o compartilhamento das “fake news”. Adotei o pensamento de José Serra, que dia desses relatou que “se alguém disser que está compreendendo alguma coisa, é porque está inteiramente por fora”, quanto às eleições deste ano.

Indo direto ao assunto, pinço sobre o financiamento das campanhas eleitorais diante do artigo 29 da Resolução 23.553 do TSE, que estabelece aos candidatos a deputado federal o autofinanciamento em até R$ 2,5 milhões, e aos estaduais a R$ 1 milhão. Quem pode mais terá mais chances de se eleger deputado. Para o Senado, Governadores e Presidência da República, candidaturas majoritárias, estão reservadas a maior parte dos R$ 1,716 bilhão, de recursos públicos do Fundo Eleitoral.

O TSE garantiu ainda que candidatos ao Planalto podem gastar até R$ 70 milhões de recursos próprios, e quem concorre para governador, dependendo do Estado, pode usar até R$ 21 milhões dos “próprios bolsos”. Um contrassenso diante da sociedade cobrando “vida modesta” dos seus representantes, indignada contra o pagamento de salários e benesses dos cargos – moradia funcional, alimentação, assessorias etc., e foro privilegiado.

Vejo dificuldades na renovação política. Ouço e leio falas de rompimento, negação da classe política vigente. Mas como mudar? Separando o joio do trigo, pesquisando a biografia dos candidatos, não reelegendo. Voto facultativo, reafirmação da lei do “ficha limpa” (?).

O barateamento das campanhas mira as redes sociais, e estima-se, pelo número crescente de perfis e impulsão de postagens, hoje, que será quase impossível achar outros temas nas timelines, senão a enxurrada de santinhos digitais.

O sistema político e eleitoral brasileiro continua sendo um dos grandes problemas de nossa democracia.

O voto distrital, que diminuiria a necessidade de um candidato a deputado visitar os 645 municípios do Estado de São Paulo, ficou para 2020. Com as campanhas durando 45 dias, em tese, teria de percorrer cerca de 14 cidades por dia, incluindo sábados, domingos e feriados, impossível, encarecendo as campanhas, a multiplicar custos em carro, combustível, assessores, eventos, impressos etc. Como e quem banca isso?

Até 2014 eram as empresas, que doavam aos partidos ou diretamente aos candidatos. Opção enterrada pelos desvios do “mensalão” e “Lava Jato”, com a revelação da origem pública dos recursos,via superfaturamento de obras, faturamento de serviços não realizados, “Caixa 2”, faz de conta.

A esperança dos candidatos volta-se para o Fundo Eleitoral, cuja divisão proporcional será escassa. Fora isso, o mencionado autofinanciamento e doações de pessoas físicas, no limite de 10% das receitas pessoais declaradas no Imposto de Renda no ano anterior ao pleito.

As renovações podem se restringir a esses novos elementos da política. Pelas projeções atuais, as chances privilegiam os mais ricos, os interesses individuais, corporativos e religiosos. Os parlamentares em exercício podem ter porções melhores do Fundo, se compararmos aos marinheiros de primeira viagem ou aos despossuídos de esquemas eleitorais.

Perguntar não ofende: __ Quem pode nos representar?

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Iguais perante as leis

5 Comentários / Blog / Raul Christiano

Ideia do privilégio, na cabeça do brasileiro, está associada à impunidade. Foto: Reprodução da Internet

Os passos dados até agora pelo Congresso Nacional, para o fim do foro privilegiado em casos de crimes comuns e corrupção, não me surpreendem. Apesar de não ser comum vê-los votando contra si mesmos, não nos alegremos ainda. Tenham em mente que um dia poderíamos ter uma reforma política e eleitoral, por exemplo, se fosse normal essa postura.

No momento atual, os privilégios da classe política federal estão em questão, apesar de que em parte sejam prerrogativas da função, onde cargos e atividades demandam garantias de quem os ocupa, atuando com respeito à Constituição e com tranquilidade. O próprio STF cogita manter o foro se o crime for cometido no exercício do mandato ou relacionado aos cargos ocupados.

Acho oportuno recordar a tramitação da PEC, de autoria do então deputado federal Paulo Renato (PSDB-SP), falecido em 2011, que em 2007 propunha a criação do Tribunal Superior da Probidade Administrativa. Faz dez anos. Fui informado nesta semana, pelo líder do PSDB, deputado Ricardo Trípoli, que ela está pronta para ser pautada e votada pela Câmara.

Conforme a proposta, o Tribunal terá a atribuição de julgar as ações penais de crimes contra a administração pública e ações penais de improbidade administrativa, com altas autoridades públicas, e que hoje superlotam os tribunais superiores, sem decisão.

Paulo Renato quis atacar o ponto central do problema da corrupção, a impunidade. Ele já dizia que a corrupção não diminuirá enquanto não houver o indiciamento dos réus, o devido processo legal, com julgamento e punições.

Essa sequência de eventos republicanos e democráticos não ocorre hoje na maioria dos casos. Quando acontece, os processos são tão longos que os seus efeitos pedagógicos se perdem no tempo. Por isso, na cabeça do brasileiro, a ideia do privilégio vem forte, dada a tradição de impunidade.

Concretamente, a Operação Lava Jato se tornou uma referência de mudança, porque pressiona as instâncias superiores do Poder Judiciário (STF, STJ). Daí a atenção para o comportamento atual, que pode aparentar uma autofagia do Congresso Nacional, revendo o foro privilegiado.

Mas quem pressiona não é a sociedade, apesar de se manifestar descrente da classe política, nas recentes pesquisas de opinião. A pressão acontece pela contagem regressiva de 2018, ano de eleições para deputados e senadores.

Mesmo assim, acho que vale a pena aplaudir esse esforço de sintonia com as aspirações da sociedade. Embora isso não os redima dos envolvimentos com as denúncias sobre mensalões, petrolões, JBS etc., além das inconfessáveis contas de financiamento das suas campanhas passadas.

A PEC do fim do foro privilegiado, na prática, acaba com o direito de autoridades, como ministros, deputados e senadores responderem a ações penais em instâncias superiores, mas mantém essa condição aos presidentes da República, da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Não será do dia para a noite que a emenda será aprovada, mesmo passando em dois turnos no Senado. A Câmara precisa dar agora, pelo menos, 308 votos dos 513 deputados. E o relatório do deputado Efraim Filho (DEM-PB) enfatiza que “o fim do foro privilegiado não afastará apenas a ideia de blindagem de certas autoridades, especialmente em casos de corrupção, mas resgatará o princípio republicano de que todos são iguais perante a lei”.

De outro lado, a devolução dos processos à primeira instância poderia beneficiar alguns alvos nos Estados, por suposto tipo de influência junto às esferas forenses” perto das suas paróquias eleitorais.

Dos efeitos pedagógicos da improbidade administrativa, na contramão da honestidade e legalidade, desrespeito à ordem jurídica e à função pública, que geram a corrupção administrativa, nasce o “Guia Prático da Probidade Administrativa”, de autoria do santista José Ernesto Furtado de Oliveira, promotor público aposentado do Ministério Público Estadual de São Paulo, que anseia imunizar quem pretende governar ou atuar em governos dentro da lei. Fica a dica.

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Travessia no Brasil

2 Comentários / Blog / Raul Christiano

Ninguém é dono da democracia, lutamos a vida inteira por uma sociedade democrática, e que só é possível com mais cultura e educação para todos no Brasil. Por que dizer isso agora? Porque apesar das manifestações de uma parte da sociedade sobre os últimos acontecimentos políticos no país, de que um golpe destituiu a presidente Dilma Rousseff do poder encampado pelo presidencialismo, isso não foi um golpe na democracia, mas uma ação da democracia restabelecida e bem mantida desde 1985.
A confusão sobre o conceito, desse que é o melhor regime que um povo pode ter, funciona como um desserviço à cultura e à educação brasileiras. Sabe-se que um governo em desabalada carreira, como vinha o de Dilma Rousseff, principalmente nos dois últimos anos de seu primeiro mandato, só poderia ser substituído pelo voto popular em novas eleições. Contudo, o Brasil não poderia esperar tanto tempo. A maioria do eleitorado em 2014 acreditou no seu discurso de que não havia com que se preocupar e que a crise era apenas uma reação corrente de seus adversários eleitorais.
E desde os primeiros dias de seu novo mandato, em janeiro de 2015, os sinais de desgoverno ganharam uma culpada, a crise internacional, um mote para passar por cima do legislativo com a emissão de decretos sem autorização, como proíbe a Constituição. Além disso, uma saraivada de ações proibidas foi verificada por meio de operações de crédito com bancos estatais, fraudes fiscais e eleitorais comprovadas e documentadas pelo Tribunal de Contas da União, bem como o espetáculo nacional da queda da produção, retração econômica, desemprego, miséria, endividamentos etc.
A democracia brasileira é jovial e forte. Não sucumbiu ante a justificativa exposta pela tentativa de ganhar sobrevidas e encarcerar o país num abismo. Se o sistema de governo fosse Parlamentarista, como defende a socialdemocracia brasileira, uma nova direção teria sido estabelecida com o apoio do Congresso Nacional. A antecipação de eleições presidenciais, a título de encontrar uma forma de substituição de Dilma pelo voto popular, configuraria um casuísmo por conta de ter sido eleita para cumprir um novo mandato de quatro anos. Então restou o dispositivo constitucional do impeachment, para estancar de uma vez por todas a hemorragia político-institucional, que empurrava fortemente o país ladeira abaixo.
É sabido que desde o resultado da votação pelo impeachment, no Senado Federal, muitas pontes da sociedade foram rachadas. Nos grupos de relacionamento familiar e pessoal em geral na sociedade democrática brasileira sentimos arder feridas abertas por conta da deseducação política. Hoje em dia todo mundo é livre para se manifestar e na maioria das vezes não pensa antes. Daí os confrontos de opinião, deformada pela divisão de classes, desconsiderando nossas lutas históricas pela redução das desigualdades no Brasil.
Um novo governo se inicia legitimamente com o então vice-presidente Michel Temer, que foi eleito com Dilma e não agiu diretamente com ela nas operações ilegais. As regras do jogo democrático foram cumpridas e o povo brasileiro alimenta uma esperança: que o país resgate a estabilidade consolidada nos oito anos de governos de Fernando Henrique Cardoso. Olhar agora no retrovisor da história mais recente deve ser um imperativo, ainda que seja apenas para não errar mais ainda. O Brasil precisa continuar a sua travessia para o futuro, com um governo capaz de unir e promover as reformas necessárias, sem mais travessuras.
Nos cabe ajudar o país, participando sem intolerância. Ela sim, um golpe certeiro contra a democracia. Aceitar uma trégua agora significa recompor as pontes e nos preparar, com outro país, para escolher um presidente em 2018.

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