Blog do Raul

Fundef

Com Educação não se brinca

Na pandemia, patente que Educação é em sala de aula

Os estudantes brasileiros, principalmente do ensino fundamental, estão vivendo uma experiência desigual na história, por causa da pandemia da Covid-19. O Brasil foi o país que mais tempo ficou sem aulas presenciais no ensinos infantil e fundamental, com base em estudos feitos pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), entidade que reúne 35 países membros, com as economias mais avançadas do mundo, que se dedicam a promover o desenvolvimento econômico e o bem-estar social.

Uma pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em outubro de 2021, mostra que os impactos no desenvolvimento e bem-estar das crianças na pré-escola, por exemplo, registraram perdas equivalentes a quatro meses nos filhos de famílias com maior poder econômico, enquanto os mais pobres chegaram a seis meses. Nesse trabalho foram comparadas as rotinas das crianças em 2019 e em 2020.

Ainda não há dados oficiais sobre as consequências do fechamento prolongado das escolas ou da percepção do ensino remoto, mas conforme os estudos – como os da Fundação Getúlio Vargas para a Fundação Lemann – que vem sendo divulgados nos meios de comunicação com credibilidade, o desafio nacional ficou ainda maior: enquanto no mundo a média do atraso na educação é estimada de três a nove meses, no Brasil pode ser de até 4 anos.

Em nosso país, historicamente desigual, constatação que para muitos é apenas um discurso político, esse cenário de desigualdade se tornou ainda mais grave com a pandemia. Nas pesquisas realizadas, por exemplo, indicam que 11,2% dos estudantes que diziam estar frequentando a escola em 2020 não haviam recebido nenhuma atividade escolar e não estavam em férias.

Assim, os dados comprovam que o mesmo perfil de estudantes que já sofriam com a cultura do fracasso escolar não conseguiu se manter aprendendo com as escolas fechadas, reforçando a necessidade desse enfrentamento por parte dos responsáveis pela Educação. Com a volta às aulas presenciais, seguindo os protocolos de segurança, como máscaras, uso de álcool e a necessidade da apresentação do comprovante da vacinação contra a Covid-19, é impossível desconsiderar o espírito de recomeço, inclusive com a mesma realidade vivida antes da interrupção das aulas.

Para pensar e empreender nessa reação, por um plano de recuperação do aprendizado, é preciso ter em mente alguns fatores que fizeram avançar o financiamento da Educação pública, desde a obrigação dos governos (municipais, estaduais e federal) investirem 25% dos seus orçamentos em Educação (Constituição de 1988) e a criação do FUNDEF (agora FUNDEB) em 1997.

Mas o Ministério da Educação – MEC não cumpriu o seu papel nesse período, como coordenador nacional de políticas públicas para o setor, deixando que Estados e Municípios atuassem por conta própria desde a suspensão das aulas presenciais no início da pandemia. Esperava-se do MEC ações mais rápidas e mitigadoras, principalmente em relação aos municípios menores, que dispõem de recursos também muito ínfimos para o atendimento aos seus estudantes.

Sem falar nas questões que ficaram ainda mais evidentes com a experiência do ensino remoto, dada a falta de uma política nacional de conectividade e do veto presidencial ao projeto de lei que previa internet gratuita para os estudantes e professores da rede pública em todo o país, em março de 2021. No mês de junho o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional, mas o governo federal tentou suspender os efeitos no Supremo Tribunal Federal – STF, colaborando para o atraso maior do atendimento dessa necessidade para a Educação.

E até o momento o Ministério da Educação não apresentou ações ou políticas públicas para tentar minimizar os impactos da ausência de escola na vida de nossas crianças. Mas, no início da semana, o mesmo ministério não pensou duas vezes em anunciar o reajuste do piso salarial dos professores, passando de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,63, como uma medida generosa do governo que não é responsável pelo pagamento desses salários, que cabem mais uma vez aos Estados e Municípios.

Também cabe ao Poder Público garantir que as instalações das escolas estejam em condições de receber os alunos nessa volta às aulas presenciais, sem riscos gerais, como se observam em muitas delas nos últimos tempos: janelas quebradas, ladrilhos e pisos rachados, iluminação e telhados deficientes, vazamentos nos bebedouros, pias e banheiros etc. Contudo, o retrato em muitas dessas unidades é desolador: sem uma política de manutenção e conservação dos prédios e das suas instalações, muitas prefeituras não conseguem agora responder a essas necessidades cruciais.

Há sempre muita controvérsia quando se busca no Brasil as razões e as soluções para reverter o atraso em sua política educacional. Não podemos esquecer que lidamos com vários brasis dentro de um país desigual, cuja dívida social se torna impagável também pela descontinuidade de políticas públicas bem sucedidas. Creio que hoje temos um desafio bem maior, materializado pela paralisia na Educação, que já condenou milhares de crianças, adolescentes e jovens à ignorância: um pacto nacional pela recuperação educacional do Brasil!

Artigo publicado no site do “Jornal da Orla” de Santos, espaço de colunistas, em 04 de fevereiro de 2022.

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Fila da Educação

Retrato se repete em todo o país. (Foto: A Crítica, Manaus)A história se repete: a população enfrenta filas para tentar matricular seus filhos em escolas públicas boas. E essa cena não é privilégio dos municípios nordestinos – que os meios de comunicação exibem mais. No sudeste brasileiro acontece a mesma coisa, fato que pode levar à interpretação de que não há escolas para todos. E não se trata de falta de vagas em escolas públicas. Falta na verdade nivelar por cima a qualidade da educação, em todo o país.

O poder público não consegue corrigir a coexistência de escolas públicas boas e ruins, que na maioria das vezes estão situadas na mesma rua, bairro e região das cidades. Esse diagnóstico foi compartilhado há muitos anos, quando o governo federal decidiu priorizar a universalização do acesso ao ensino fundamental para toda criança de 7 a 14 anos de idade, e instituiu meios para que Estados e Municípios pudessem se engajar nesse objetivo. A iniciativa do então ministro da Educação, Paulo Renato Souza, completa 25 anos, e se as políticas públicas planejadas não tivessem sido interrompidas no centro ou nas pontas da gestão educacional, acredito que uma geração estaria salva e uma sequência positiva revelaria resultados melhores nas avaliações institucionais feitas pelo Brasil e por organismos internacionais, como o PISA.

A criação do Fundef – Fundo de Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério (atual Fundeb) funcionou como uma garantia de recursos públicos iguais para todos, proporcionalmente ao número de alunos matriculados. Assim, toda escola pública passou a ter as mesmas condições e recursos para a manutenção, custeio de funcionários, professores e dirigentes, merenda, material didático etc. O fundo, criado em 1996 e em operação a partir de 1998, reuniu impostos de estados e municípios e uma complementação da União, com a finalidade de começar a reverter as desigualdades regionais, que sempre foram e ainda são gritantes no país.

O Fundeb tem prazo de validade a expirar em 2020 e a sua revisão deve ser uma das pautas legislativas mais importantes durante este ano, dada a dependência de praticamente todas as redes públicas de ensino básico pelas verbas que o compõem. Em quatro de cada dez municípios, o Fundeb responde por ao menos 70% do orçamento da educação. No Congresso Nacional discutem alterações que podem ampliar em até cinco vezes os investimentos da União e a melhoria dos critérios de distribuição, privilegiando nos próximos anos os municípios mais pobres. Por isso, acho necessário perguntar sempre aos deputados federais e senadores, sobre como está essa prioridade na agenda política do parlamento.

O Ministério da Educação – MEC e as secretarias estaduais e municipais de Educação têm uma chance histórica de mudar essas imagens de familiares nas filas em busca de um ensino melhor, que por si só representa o anseio de terem melhores oportunidades no futuro, com a empregabilidade e a justiça social cantada em prosa e verso pelos políticos, especialistas e ONGs. São muitos os problemas na educação brasileira, especialmente na educação pública, que não permitem a desatenção do Estado.

Crianças no 6.º ano do ensino fundamental sem habilidade de ler e escrever, exibidas nas avaliações institucionais, ajudam a generalizar o discurso contra a situação em que se encontra a educação pública no Brasil, vítima da descontinuidade de políticas e ações bem sucedidas. É essencial firmar o foco na estrutura educacional brasileira, com a maioria recebendo baixos salários, frustração com as condições da oferta de ensino e do trabalho no chão das escolas, dificuldades diárias na realidade escolar e mínima participação das famílias na educação dos seus filhos, apenas para citar alguns exemplos.

A universalização do acesso à educação no Brasil aconteceu em 1997. Uma diferença básica se compararmos com outros países, como os europeus que universalizaram o acesso à educação no século 19, assim como Argentina, Uruguai e Chile. Não é simples comparar a escola pública de hoje com as escolas dos anos 1950, 1960. Naqueles anos, havia 40% das crianças fora da escola. Eram escolas públicas boas para poucos e não uma boa escola pública.

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A Educação descontinuada!

#PatriaEducadora só no slogan
#PatriaEducadora só no slogan
O maior problema da Educação pública no Brasil está na descontinuidade das políticas públicas bem sucedidas para o setor. Essa atitude dos governantes, em todas as esferas, penaliza uma geração de pessoas. E o prejuízo é relevante, porque o intervalo entre gerações, que antes era de 25 a 30 anos, e hoje se fala em uma geração a cada 10 ou 15 anos, representa perdas no aprendizado e na produção, ampliando o fosso na convivência em ambientes como o trabalho, a escola e em sua própria família.

Começo essa constatação para refletir sobre um fato recente, admitido pelo Ministério da Educação (MEC), ao divulgar, dia 16 de setembro, a proposta da Base Nacional Comum Curricular com o objetivo de nortear o Ensino Básico no País. A iniciativa está prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) para 2014-2023, buscando a contribuição em consulta pública até o dia 15 de dezembro, para determinar o que cada aluno deve saber em 60% dos conteúdos na Educação Básica do ensino público e privado, com os 40% restantes determinados regionalmente, com valorização das peculiaridades locais, considerando escolhas de cada sistema educacional sobre as experiências e conhecimentos a serem oferecidos aos estudantes ao longo do processo de escolarização.

Relembro os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), elaborados durante o governo FHC, na gestão do ministro Paulo Renato Souza (Educação). Os PCNs definiam que os currículos e conteúdos não podiam ser trabalhados apenas como transmissão de conhecimentos, mas que as práticas docentes deveriam encaminhar os alunos rumo à aprendizagem. E que essa reflexão da prática docente deveria ser feita através de reuniões com todo o grupo da escola, direção, coordenação, orientação, psicopedagoga, psicóloga, professores, dentre outros profissionais, ligados à rotina da instituição e de sala de aula.

Da transição dos governos FHC para Lula e Dilma Rousseff, a herança da universalização do acesso de 97% das crianças de 7 a 14 anos nas escolas, desafio consagrado por Paulo Renato graças às motivações contidas no Fundo de Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério – Fundef, entre outras medidas, da redistribuição de recursos para os Estados e Municípios, não completou a segunda etapa. Restou para os governos pós-FHC, a melhoria da qualidade da Educação, mas em 13 anos essa meta não foi alcançada, por conta das trocas de ministros da Educação e de projetos e programas descontinuados. Cada titular petista assume sem projeto, sugere um caminho e o foco é distorcido.

Os PCNs haviam sido amplamente debatidos no país, principalmente com professores e especialistas em Educação, graças ao programa ‘PCNs em Ação’, mas o que vemos é a desconsideração desse movimento, que aconteceu em conjunto com a chegada de mais recursos para os municípios, a definição de um piso salarial mínimo para os professores (em alguns Estados, havia pagamentos de R$ 28,00/mês), a avaliação do livro didático, a formação continuada de educadores, a TV Escola, a bolsa escola federal para manutenção das crianças nas escolas, a organização dos ciclos de aprendizado, o resgate do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – Inep para ter o censo, a estatística e a avaliação do aprendizado etc.

Li uma entrevista do atual ministro Renato Janine Ribeiro, que atesta o atraso pela parcialidade de sua informação. Ele atribui simplesmente a Lula e Dilma a universalização do ensino fundamental. E quando se oferece ao desafio de melhorar a alfabetização das crianças nos três primeiros anos do ensino, de recuperar a qualidade da escola pública e conquistar a convivência das pessoas de classes mais diferentes na mesma instituição, não tem proposta, senão cumprir a retórica e metas assinaladas no PNE. Esse passo pode ser impossível, assim, como foram nesses 13 anos por conta da descontinuidade das políticas desenhadas por Paulo Renato e uma equipe técnica preparada e bastante integrada.

Afora isso, mesmo com a Educação alçada à prioridade de todas no slogan governamental de Dilma Rousseff, com a hashtag #PatriaEducadora – o Ministério da Educação foi o mais afetado pelos cortes de gastos “não obrigatórios”, anunciados pela presidente da República, no início de seu novo mandato.

As avaliações internacionais com o Brasil sempre nas últimas colocações, assim como nos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), mostrando que nem as metas definidas pelo próprio MEC são atingidas, impõem um compromisso com a Educação acima das diferenças partidárias. Reflito que o círculo vicioso de omissão e vaidades políticas no MEC decreta prejuízos às gerações futuras. A Educação devia ser exceção ao que me parece uma regra de conduta dos últimos titulares do ministério.

Confesso que gostei quando soube da nomeação de Janine para o ministério, mas começo a achar que ele é bom só em filosofia política, mesmo não concordando com ele, na maioria das vezes. A continuar assim, sem uma receita de foco na Educação básica do Brasil, como prosperar na missão de formar cidadãos conscientes para a construção de um mundo melhor, frente às novas realidades e constantes mudanças?

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Atributos de Serra dão vitória a Serra!

José Serra é mais capaz.
Quando li os resultados do Datafolha, sobre o peso dos atributos de cada candidato na disputa do 2.º turno eleitoral para a Prefeitura de São Paulo, inclusive a conclusão do instituto de pesquisas de que a imagem de Fernando Haddad (PT) é vista como mais positiva de que a do José Serra (PSDB), encontro uma resposta óbvia: o trabalho de marketing funcionou mais para o candidato do PT.
Ora, toda campanha eleitoral hoje em dia precisa ter estratégias definidas a partir de pesquisas qualitativas e quantitativas. Campanhas dissociadas da ciência estão mais fadadas ao insucesso. Portanto, ao observar os números do Datafolha, atributos que sempre destacaram o José Serra dos demais candidatos, em todas as eleições que ele foi cogitado a participar ou participou, foram aparentemente abandonados para amplificar o foco na turma partidária de Haddad (condenada pelo STF com seis anos de atraso) e na desconstrução de suas habilidades formatadas pelo mais puro marketing.
Crianças e adolescentes conhecem as dificuldades de Fernando Haddad na gestão do Ministério da Educação, porque foram atingidos frontalmente pela estagnação das medidas para a melhoria da qualidade do ensino em nosso país, bem como pela incompetência na realização do importantíssimo ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio. Os prejuízos para essa geração estão sendo sentidos, mas acobertados pela massificação da publicidade oficial do governo federal, que apresenta uma realidade educacional retirada dos contos da carochinha.
Recentemente fui interrompido, quando comparava feitos dos governos FHC e Lula no setor da Educação, com números de escolas técnicas e universidades criadas durante a gestão de Fernando Haddad, argumentando que as escolas estavam criadas por Paulo Renato Souza (ministro de FHC) no segmento de parcerias comunitárias e que as universidades públicas foram criadas sem um plano de estruturação e manutenção.
Os meus interlocutores petistas são incansáveis em martelar mentiras até que elas se tornem verdades parciais. Não me esqueço de estudo e pesquisa realizados pela cientista social Lourdes Sola, em que Lula aparece como o criador do Plano Real e da estabilização da moeda brasileira, quando na verdade ele e o seu partido votaram contra todas as medidas para encerrar a inflação, criar o Fundef – Fundo de Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério e a Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre outras iniciativas que hoje se apropriam e se comportam como se fossem pais.
Não me esqueci do Prouni, um programa importantíssimo de compra de vagas nas faculdades privadas para os estudantes pobres. Imagino se FHC e Paulo Renato tomassem essa iniciativa. Seriam alcunhados de privatistas do ensino superior e por aí afora. Essa discussão sobre atributos ou da desconstrução de virtudes geradas pelo citado puro marketing pode virar uma tese, mas tenho uma eleição a mirar e a pensar nos próximos passos para justificar a minha crença na virada e na vitória do José Serra.
Tomando como base as questões estimuladas e únicas na pesquisa sobre atributos pelo Datafolha, minhas notas ao Serra não seriam inferiores a 7, nos quesitos mais moderno e inovador, mais defenderá os pobres, mais preparado para cuidar da área da Educação, mais preparado para cuidar da área de transporte, mais preparado para cuidar do trânsito, mais preparado para ser prefeito de modo geral, mais inteligente, mais realizador, menos indeciso.
Hoje à noite teremos debate definitivo para reafirmar princípios, experiências e valores, no começo da madrugada, com transmissão pela Rede Globo. É o momento de resgatar aquilo que foi um grande cochilo na campanha do PSDB em 2012. Ainda há tempo para virar e vencer esse jogo!

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