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Blog do Raul

Inep

Estado de Alerta na Educação

Educação é uma necessidade fundamental

Se colocarmos a questão do desprezo de alguns governos pela Educação no Brasil, a resposta mais provável de todas as fontes encorpará a ideia de que governantes preferem um país de ignorantes e potencialmente manipuláveis, à uma Nação educada. Ora, se nesse momento de expectativa baixa sobre a economia, de população endividada e triste, muitos jovens e trabalhadores com algum tipo de formação educacional enfrentam dificuldades, já imaginaram sem educação?

Quando fiz parte da equipe do ministro Paulo Renato Souza (da Educação nos 8 anos do governo Fernando Henrique Cardoso) participei e testemunhei avanços importantes na organização e execução de políticas que tinham tudo para reverter o quadro de atraso educacional no Brasil. Cheguei a imaginar que os governos petistas que o sucederam, por conta dos discursos favoráveis à causa, dariam sequência com louvor, mas optaram pelo congelamento de muitos programas e ações que só serviram para retardar mais o objetivo que deveria ser a prioridade um.

Lula desdenhou em diversas oportunidades a importância dos diplomas além da sua certificação como Torneiro Mecânico pelo Senai e deixou escapar a chance histórica de usar a sua popularidade nacional, valorizando a matrícula e a escolarização da primeira infância à universidade e pós-doutorados etc. Com isso, nunca antes da história deste país assistimos a evasão escolar crescer tanto e em todos os níveis.

Agora, diante de dados do IBGE, relativos a 2016, de que mais de 1,8 milhão de meninos e meninas de 5 a 17 anos trabalham no Brasil, contrariando a Constituição Brasileira, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e o Estatuto da Criança e do Adolescente, que proíbem o trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de Aprendiz, a partir de 14 anos, o presidente Jair Bolsonaro defende o trabalho infantil, mas diz que não pretende apresentar nenhum projeto para descriminalizá-lo. E justificou sua posição de maneira simplista de querer “que as crianças sejam educadas para desenvolver a cultura do trabalho”, trabalhando desde muito mais cedo.

Essa postura, que se complementa com o desgoverno observado no MEC desde o dia 1.º de janeiro de 2019, cortando o repasse de recursos para a Educação Básica e esvaziando programas essenciais, novamente contribui para aumentar a evasão escolar e, como o trabalho infantil é ilegal, promove uma distorção para o futuro sem formação, desqualificação e salários menores.

Chegou a hora de unir mais ainda as entidades que congregam as comunidades escolares – APMs (Associações de Pais e Mestres), UNE (União Nacional dos Estudantes), UEEs (União Estadual dos Estudantes) e UBES e UPES (União de Estudantes Secundaristas) e os responsáveis e dirigentes educacionais – Undimes (União dos Dirigentes Municipais de Educação) e Consed (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação) para estancar logo esse estado de coisas.

O desempenho sofrível dos estudantes brasileiros nos últimos anos, confirmado nas avaliações institucionais no Brasil (SAEB, Prova Brasil, Saresp, ENEM, ENADE, ANA etc) e no Exterior (PISA, por exemplo), não é Fake News, muito menos a notícia estampada no portal do jornal “Folha de São Paulo”, nesta segunda-feira (15):

Conforme o jornal, a educação em tempo integral, creches, alfabetização e ensino técnico são atingidas pelos cortes de verbas do governo federal para alunos das redes e escolas estaduais e municipais. Essa informação é verdadeira e foi obtida pela “Folha” –, por meio da Lei de Acesso à Informação e do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo). Os números são grandiosos, uma vez que o orçamento do Ministério da Educação para este ano é de R$ 122,9 bilhões, sendo que o governo não está conseguindo manter em dia as políticas educacionais – descontinuando ou fragilizando muitos programas bem-sucedidos – conseguiu executar até agora 28% (estamos no sétimo mês de 2019) e os cortes somam R$ 5,7 bilhões contingenciados.

Quantas vezes precisamos dizer ainda que uma nova geração de brasileiros está em risco?

 

(*) Raul Christiano é professor universitário, escritor, poeta e jornalista. E-mail: raul.christiano@gmail.com

Qual a urgência na Educação brasileira?

Educação básica é urgente.
A partir de pesquisa realizada pela Diretoria de Acompanhamento e Integração Acadêmica (Daia), da UnB – Universidade de Brasília, constatou-se uma evasão de 34% dos seus alunos entre 2002 e 2006. Nos cursos de ciências sociais e história, esse percentual salta para mais de 60%, enquanto da área de ciências exatas 44% se desligaram no período analisado. Na rede, comentando esses números, o senador Cristovam Buarque, primeiro ministro da Educação do governo Lula, alimentou o debate sobre a necessidade de redefinir o foco governamental sobre a questão educacional. Como na maioria das suas intervenções e interatividade com internautas, o senador defende que o baixo rendimento, apontado como principal motivo da evasão acadêmica, seria revertido com o governo federal priorizando o ensino básico.

Durante o governo FHC, o ministro Paulo Renato Souza (Educação) optou claramente em melhorar as condições da escola fundamental, organizando o sistema de informações educacionais (“refundou” o Inep – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), criando mecanismos de avaliação do aprendizado, institucionalizando novas fontes de financiamento a partir do Fundef – Fundo de Desenvolvimento da Educação e de Valorização do Magistério, universalizando a matrícula de crianças de 7 a 14 anos de idade, avaliando os livros didáticos e elaborando os PCNs – Parâmetros Curriculares Nacionais entre outras medidas.

A comunidade das IFES – Instituições Federais do Ensino Superior reagiu à essa orientação e politizou o debate, argumentando que FHC havia abandonado e sucateado as universidades. Em nenhum momento, nessa discussão, houve honestidade por parte dos seus interlocutores, nos partidos de oposição principalmente, em confirmar que o orçamento federal não fora reduzido e que os maiores percentuais sempre foram investidos nas próprias IFES.

Para algumas vozes, que se dizem da esquerda brasileira, o governo Lula foi eleito para “salvar a educação pública”, mas não tem conseguido resolver minimamente a questão do acesso às vagas públicas de ensino superior. Ainda segundo elas, as políticas apresentadas como “democratização do acesso” apenas têm criado uma cortina de fumaça que esconde o real problema da necessidade de abrir mais vagas, criticando que o ‘Novo Enem’, o ‘SISU’, ‘ProUni’ e ‘Fies’ são drenos de dinheiro público que poderia ser usado para aumentar as vagas nas universidades públicas.

Está cada vez mais claro que a questão da Educação no Brasil não se resolve apenas com mais recursos no orçamento do MEC – Ministério da Educação. Nos últimos dez anos, o dinheiro para essa pasta subiu de R$ 19 bilhões para R$ 69 bilhões, mas a qualidade do ensino não acompanhou na mesma proporção, tanto em relação aos números de beneficiados quanto na eficiência da gestão de programas que apresentam falhas contínuas e perdem qualidade.

Conforme diretrizes do Reuni – Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, do MEC, pensando no financiamento como um dos pontos centrais para a mudança profunda da educação e para que a universidade possa seguir seus caminhos de forma autônoma, cogitam aplicar no mínimo 75% do orçamento no ensino superior. Não prevêem de onde virão os recursos para atender a essa perspectiva, muito menos como Estados e Municípios suportarão as demandas do ensino básico sem outras fontes além do suposto fundo social do Pré-Sal, que seria constituído com 50% de dinheiro carimbado para a Educação.

Ora, o debate do financiamento da Educação brasileira em todos os níveis precisa ser priorizado. O senador Cristovam fala em um Ministério da Educação Básica e na federalização do financiamento do ensino básico, apenas para começar a corrigir as distorções do sistema educacional e construir o aprendizado de maneira sólida e com perspectivas melhores. Entre os resultados negativos do ensino superior e a politização das IFES sem caminhos mais concretos, sou defensor intransigente de que a Educação básica seja uma urgência do Brasil.