Blog do Raul

Parlamentarismo

Travessia no Brasil

Brasil
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Ninguém é dono da democracia, lutamos a vida inteira por uma sociedade democrática, e que só é possível com mais cultura e educação para todos no Brasil. Por que dizer isso agora? Porque apesar das manifestações de uma parte da sociedade sobre os últimos acontecimentos políticos no país, de que um golpe destituiu a presidente Dilma Rousseff do poder encampado pelo presidencialismo, isso não foi um golpe na democracia, mas uma ação da democracia restabelecida e bem mantida desde 1985.
A confusão sobre o conceito, desse que é o melhor regime que um povo pode ter, funciona como um desserviço à cultura e à educação brasileiras. Sabe-se que um governo em desabalada carreira, como vinha o de Dilma Rousseff, principalmente nos dois últimos anos de seu primeiro mandato, só poderia ser substituído pelo voto popular em novas eleições. Contudo, o Brasil não poderia esperar tanto tempo. A maioria do eleitorado em 2014 acreditou no seu discurso de que não havia com que se preocupar e que a crise era apenas uma reação corrente de seus adversários eleitorais.
E desde os primeiros dias de seu novo mandato, em janeiro de 2015, os sinais de desgoverno ganharam uma culpada, a crise internacional, um mote para passar por cima do legislativo com a emissão de decretos sem autorização, como proíbe a Constituição. Além disso, uma saraivada de ações proibidas foi verificada por meio de operações de crédito com bancos estatais, fraudes fiscais e eleitorais comprovadas e documentadas pelo Tribunal de Contas da União, bem como o espetáculo nacional da queda da produção, retração econômica, desemprego, miséria, endividamentos etc.
A democracia brasileira é jovial e forte. Não sucumbiu ante a justificativa exposta pela tentativa de ganhar sobrevidas e encarcerar o país num abismo. Se o sistema de governo fosse Parlamentarista, como defende a socialdemocracia brasileira, uma nova direção teria sido estabelecida com o apoio do Congresso Nacional. A antecipação de eleições presidenciais, a título de encontrar uma forma de substituição de Dilma pelo voto popular, configuraria um casuísmo por conta de ter sido eleita para cumprir um novo mandato de quatro anos. Então restou o dispositivo constitucional do impeachment, para estancar de uma vez por todas a hemorragia político-institucional, que empurrava fortemente o país ladeira abaixo.
É sabido que desde o resultado da votação pelo impeachment, no Senado Federal, muitas pontes da sociedade foram rachadas. Nos grupos de relacionamento familiar e pessoal em geral na sociedade democrática brasileira sentimos arder feridas abertas por conta da deseducação política. Hoje em dia todo mundo é livre para se manifestar e na maioria das vezes não pensa antes. Daí os confrontos de opinião, deformada pela divisão de classes, desconsiderando nossas lutas históricas pela redução das desigualdades no Brasil.
Um novo governo se inicia legitimamente com o então vice-presidente Michel Temer, que foi eleito com Dilma e não agiu diretamente com ela nas operações ilegais. As regras do jogo democrático foram cumpridas e o povo brasileiro alimenta uma esperança: que o país resgate a estabilidade consolidada nos oito anos de governos de Fernando Henrique Cardoso. Olhar agora no retrovisor da história mais recente deve ser um imperativo, ainda que seja apenas para não errar mais ainda. O Brasil precisa continuar a sua travessia para o futuro, com um governo capaz de unir e promover as reformas necessárias, sem mais travessuras.
Nos cabe ajudar o país, participando sem intolerância. Ela sim, um golpe certeiro contra a democracia. Aceitar uma trégua agora significa recompor as pontes e nos preparar, com outro país, para escolher um presidente em 2018.

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Reforma Política ainda que tardia

Tema está sendo escrito como agenda propositiva
Tema está sendo escrito como agenda propositiva
Não li uma cartolina que exibisse uma frase favorável à Reforma Política nos protestos que tomaram conta de ruas, avenidas e praças brasileiras. Muitos manifestantes defenderam o fim dos partidos políticos, dos políticos corruptos, da corrupção e, quando militantes de alguns partidos tentaram participar desses eventos, chegaram a ser expulsos dos protestos e agredidos por outros manifestantes. Por isso, a proposta da realização de um Plebiscito, elaborada pelo governo da presidente Dilma Rousseff, ficou desconectada e não teve o consenso para que sobrevivesse nos escaninhos do Congresso Nacional, onde uma Reforma Política só acontecerá se houver o consenso das bancadas partidárias.
Nove, em cada dez analistas políticos ou comentaristas livres na mídia e nas redes sociais, resistiram à ideia do Plebiscito, mas relacionaram bandeiras pontuais para uma Reforma Política e Eleitoral no Brasil. Joaquim Barbosa, presidente do STF – Supremo Tribunal Federal, avaliou que essa reação é derivada do desgaste e da falta de credibilidade dos partidos e dos políticos em geral. Para ele, como para muitos de nós, o país vive uma grave crise de representatividade política e qualquer reforma que se proponha não tem como acontecer sem a inclusão do povo em sua discussão.
O resgate da identidade e da confiança da população com os partidos somente será possível com passos concretos em direção às mudanças reclamadas há muitos anos. Os partidos são muito importantes para a democracia e os efeitos do apartidarismo ou do antipartidarismo são desnorteadores de qualquer movimento da sociedade para valorizar as instituições e as suas representações, conquistas e direitos. No momento, o que se verifica nas manifestações iniciadas pelo MPL – Movimento Passe Livre, é que o cidadão está insatisfeito de maneira geral e reage a qualquer hipótese da delegação de responsabilidades para solucionar os problemas do país.
Uma nova classe política pode surgir desse alerta. Mas como identificar os seus atores, se o que move essa conjuntura são bandeiras diversificadas de reclamos sobre serviços do cotidiano, além políticas públicas e de melhorias urgentes em Educação, Saúde, Segurança e Transportes?
Medidas políticas, por quem gosta da política e convive com os seus modos vigentes, vem sendo desenhadas mais como uma tentativa de recuperação da credibilidade do que para consultar a população, como acentuou o professor da USP, José Álvaro Moisés. Não tenho a convicção de que a ideia do Plebiscito, protagonizada pelo governo federal, ou de um Referendo, como propõe amplos setores da sociedade organizada e representantes de algumas instituições jurídicas, sirvam de coalizão aos movimentos mais recentes nas ruas.
Mas é conveniente considerar vários pontos específicos para uma possível Reforma Política, que deve ser analisada no Congresso Nacional em sintonia com a participação popular através de debates temáticos. Com base na militância política, desde as lutas pela redemocratização do Brasil, em meados dos anos 1970, e nas organizações partidárias que convivi até agora, algumas bandeiras precisam constar numa agenda propositiva:
1. Introdução do voto distrital misto; 2. Novo modelo de financiamento de campanhas eleitorais; 3. Fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais (deputados e vereadores); 4. Restabelecimento da cláusula de barreira para as legendas; 5. Extinção da suplência para os senadores; 6. Fim da Reeleição e mandatos de cinco anos ou reeleição com limite de dez anos para o exercício de cargos no Poder Executivo, com mandatos de cinco anos cada (Presidente, Governador, Prefeito); 7. Limite de duas reeleições para cargos proporcionais (deputados e vereadores), com mandatos de cinco anos cada; 8. Limite de uma reeleição para cargo de senador, com mandatos de dez anos cada; 9. Fim do voto obrigatório; 10. Redefinição do modelo de cálculo do tempo de rádio e TV para as disputas eleitorais; 11. Plebiscito para novo sistema eleitoral e sistema de governo (Parlamentarismo, Presidencialismo e Monarquia); e 13. Referendo popular para a Reforma Política.
Adianto que estas considerações não tem natureza partidária, objetivando apenas contribuir ao debate que está se iniciando com vistas ao Calendário Eleitoral de 2014. Uma Reforma Política em 2013 precisa ter a preocupação de criar as melhores condições para ter maior participação popular no centro de decisões do Brasil, estabelecendo canais diretos com a sociedade que reconhece o papel do Congresso Nacional como instituição fundamental nesse processo democrático. Sei que o encaminhamento das propostas elencadas, no modelo político vigente, somente acontece por consenso das lideranças partidárias que compõem o Congresso, já que não foram incluídas dentre os pontos de pauta das vozes nas ruas deste país.

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Parlamentarismo, já ?

Não é possível dizer que o atual governo federal é comandado por gente inexperiente. Os erros que estão aflorando graças ao espetáculo de corrupção desvairada em vários ministérios, envolvem políticos e gestores de múltiplos escalões e significam o efeito retardado do estilo luloPTista de governar, desde 2003. Oligarquias políticas brasileiras emprestam jeitos e procedimentos que o PT absorveu e aprimorou. Foi-se a propriedade da ética, e a oposição capitulou no auge do “mensalão”, justificando que mantinha o comportamento responsável ao invés de repetir a aposta no quanto pior melhor. De lá para cá estou cada vez mais convicto da importância de mudar o Sistema de Governo, do Presidencialismo para o Parlamentarismo. Nada a ver com golpismo, como devem interpretar os sujos e também os mal lavados que apóiam cegamente os atuais inquilinos do comando do Brasil.

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