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Blog do Raul

Paulo Renato Souza

Estado de Alerta na Educação

Educação é uma necessidade fundamental

Se colocarmos a questão do desprezo de alguns governos pela Educação no Brasil, a resposta mais provável de todas as fontes encorpará a ideia de que governantes preferem um país de ignorantes e potencialmente manipuláveis, à uma Nação educada. Ora, se nesse momento de expectativa baixa sobre a economia, de população endividada e triste, muitos jovens e trabalhadores com algum tipo de formação educacional enfrentam dificuldades, já imaginaram sem educação?

Quando fiz parte da equipe do ministro Paulo Renato Souza (da Educação nos 8 anos do governo Fernando Henrique Cardoso) participei e testemunhei avanços importantes na organização e execução de políticas que tinham tudo para reverter o quadro de atraso educacional no Brasil. Cheguei a imaginar que os governos petistas que o sucederam, por conta dos discursos favoráveis à causa, dariam sequência com louvor, mas optaram pelo congelamento de muitos programas e ações que só serviram para retardar mais o objetivo que deveria ser a prioridade um.

Lula desdenhou em diversas oportunidades a importância dos diplomas além da sua certificação como Torneiro Mecânico pelo Senai e deixou escapar a chance histórica de usar a sua popularidade nacional, valorizando a matrícula e a escolarização da primeira infância à universidade e pós-doutorados etc. Com isso, nunca antes da história deste país assistimos a evasão escolar crescer tanto e em todos os níveis.

Agora, diante de dados do IBGE, relativos a 2016, de que mais de 1,8 milhão de meninos e meninas de 5 a 17 anos trabalham no Brasil, contrariando a Constituição Brasileira, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e o Estatuto da Criança e do Adolescente, que proíbem o trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de Aprendiz, a partir de 14 anos, o presidente Jair Bolsonaro defende o trabalho infantil, mas diz que não pretende apresentar nenhum projeto para descriminalizá-lo. E justificou sua posição de maneira simplista de querer “que as crianças sejam educadas para desenvolver a cultura do trabalho”, trabalhando desde muito mais cedo.

Essa postura, que se complementa com o desgoverno observado no MEC desde o dia 1.º de janeiro de 2019, cortando o repasse de recursos para a Educação Básica e esvaziando programas essenciais, novamente contribui para aumentar a evasão escolar e, como o trabalho infantil é ilegal, promove uma distorção para o futuro sem formação, desqualificação e salários menores.

Chegou a hora de unir mais ainda as entidades que congregam as comunidades escolares – APMs (Associações de Pais e Mestres), UNE (União Nacional dos Estudantes), UEEs (União Estadual dos Estudantes) e UBES e UPES (União de Estudantes Secundaristas) e os responsáveis e dirigentes educacionais – Undimes (União dos Dirigentes Municipais de Educação) e Consed (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação) para estancar logo esse estado de coisas.

O desempenho sofrível dos estudantes brasileiros nos últimos anos, confirmado nas avaliações institucionais no Brasil (SAEB, Prova Brasil, Saresp, ENEM, ENADE, ANA etc) e no Exterior (PISA, por exemplo), não é Fake News, muito menos a notícia estampada no portal do jornal “Folha de São Paulo”, nesta segunda-feira (15):

Conforme o jornal, a educação em tempo integral, creches, alfabetização e ensino técnico são atingidas pelos cortes de verbas do governo federal para alunos das redes e escolas estaduais e municipais. Essa informação é verdadeira e foi obtida pela “Folha” –, por meio da Lei de Acesso à Informação e do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo). Os números são grandiosos, uma vez que o orçamento do Ministério da Educação para este ano é de R$ 122,9 bilhões, sendo que o governo não está conseguindo manter em dia as políticas educacionais – descontinuando ou fragilizando muitos programas bem-sucedidos – conseguiu executar até agora 28% (estamos no sétimo mês de 2019) e os cortes somam R$ 5,7 bilhões contingenciados.

Quantas vezes precisamos dizer ainda que uma nova geração de brasileiros está em risco?

 

(*) Raul Christiano é professor universitário, escritor, poeta e jornalista. E-mail: raul.christiano@gmail.com

Iguais perante as leis

Ideia do privilégio, na cabeça do brasileiro, está associada à impunidade. Foto: Reprodução da Internet

Os passos dados até agora pelo Congresso Nacional, para o fim do foro privilegiado em casos de crimes comuns e corrupção, não me surpreendem. Apesar de não ser comum vê-los votando contra si mesmos, não nos alegremos ainda. Tenham em mente que um dia poderíamos ter uma reforma política e eleitoral, por exemplo, se fosse normal essa postura.

No momento atual, os privilégios da classe política federal estão em questão, apesar de que em parte sejam prerrogativas da função, onde cargos e atividades demandam garantias de quem os ocupa, atuando com respeito à Constituição e com tranquilidade. O próprio STF cogita manter o foro se o crime for cometido no exercício do mandato ou relacionado aos cargos ocupados.

Acho oportuno recordar a tramitação da PEC, de autoria do então deputado federal Paulo Renato (PSDB-SP), falecido em 2011, que em 2007 propunha a criação do Tribunal Superior da Probidade Administrativa. Faz dez anos. Fui informado nesta semana, pelo líder do PSDB, deputado Ricardo Trípoli, que ela está pronta para ser pautada e votada pela Câmara.

Conforme a proposta, o Tribunal terá a atribuição de julgar as ações penais de crimes contra a administração pública e ações penais de improbidade administrativa, com altas autoridades públicas, e que hoje superlotam os tribunais superiores, sem decisão.

Paulo Renato quis atacar o ponto central do problema da corrupção, a impunidade. Ele já dizia que a corrupção não diminuirá enquanto não houver o indiciamento dos réus, o devido processo legal, com julgamento e punições.

Essa sequência de eventos republicanos e democráticos não ocorre hoje na maioria dos casos. Quando acontece, os processos são tão longos que os seus efeitos pedagógicos se perdem no tempo. Por isso, na cabeça do brasileiro, a ideia do privilégio vem forte, dada a tradição de impunidade.

Concretamente, a Operação Lava Jato se tornou uma referência de mudança, porque pressiona as instâncias superiores do Poder Judiciário (STF, STJ). Daí a atenção para o comportamento atual, que pode aparentar uma autofagia do Congresso Nacional, revendo o foro privilegiado.

Mas quem pressiona não é a sociedade, apesar de se manifestar descrente da classe política, nas recentes pesquisas de opinião. A pressão acontece pela contagem regressiva de 2018, ano de eleições para deputados e senadores.

Mesmo assim, acho que vale a pena aplaudir esse esforço de sintonia com as aspirações da sociedade. Embora isso não os redima dos envolvimentos com as denúncias sobre mensalões, petrolões, JBS etc., além das inconfessáveis contas de financiamento das suas campanhas passadas.

A PEC do fim do foro privilegiado, na prática, acaba com o direito de autoridades, como ministros, deputados e senadores responderem a ações penais em instâncias superiores, mas mantém essa condição aos presidentes da República, da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Não será do dia para a noite que a emenda será aprovada, mesmo passando em dois turnos no Senado. A Câmara precisa dar agora, pelo menos, 308 votos dos 513 deputados. E o relatório do deputado Efraim Filho (DEM-PB) enfatiza que “o fim do foro privilegiado não afastará apenas a ideia de blindagem de certas autoridades, especialmente em casos de corrupção, mas resgatará o princípio republicano de que todos são iguais perante a lei”.

De outro lado, a devolução dos processos à primeira instância poderia beneficiar alguns alvos nos Estados, por suposto tipo de influência junto às esferas forenses” perto das suas paróquias eleitorais.

Dos efeitos pedagógicos da improbidade administrativa, na contramão da honestidade e legalidade, desrespeito à ordem jurídica e à função pública, que geram a corrupção administrativa, nasce o “Guia Prático da Probidade Administrativa”, de autoria do santista José Ernesto Furtado de Oliveira, promotor público aposentado do Ministério Público Estadual de São Paulo, que anseia imunizar quem pretende governar ou atuar em governos dentro da lei. Fica a dica.

A Educação descontinuada!

#PatriaEducadora só no slogan
#PatriaEducadora só no slogan
O maior problema da Educação pública no Brasil está na descontinuidade das políticas públicas bem sucedidas para o setor. Essa atitude dos governantes, em todas as esferas, penaliza uma geração de pessoas. E o prejuízo é relevante, porque o intervalo entre gerações, que antes era de 25 a 30 anos, e hoje se fala em uma geração a cada 10 ou 15 anos, representa perdas no aprendizado e na produção, ampliando o fosso na convivência em ambientes como o trabalho, a escola e em sua própria família.

Começo essa constatação para refletir sobre um fato recente, admitido pelo Ministério da Educação (MEC), ao divulgar, dia 16 de setembro, a proposta da Base Nacional Comum Curricular com o objetivo de nortear o Ensino Básico no País. A iniciativa está prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) para 2014-2023, buscando a contribuição em consulta pública até o dia 15 de dezembro, para determinar o que cada aluno deve saber em 60% dos conteúdos na Educação Básica do ensino público e privado, com os 40% restantes determinados regionalmente, com valorização das peculiaridades locais, considerando escolhas de cada sistema educacional sobre as experiências e conhecimentos a serem oferecidos aos estudantes ao longo do processo de escolarização.

Relembro os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), elaborados durante o governo FHC, na gestão do ministro Paulo Renato Souza (Educação). Os PCNs definiam que os currículos e conteúdos não podiam ser trabalhados apenas como transmissão de conhecimentos, mas que as práticas docentes deveriam encaminhar os alunos rumo à aprendizagem. E que essa reflexão da prática docente deveria ser feita através de reuniões com todo o grupo da escola, direção, coordenação, orientação, psicopedagoga, psicóloga, professores, dentre outros profissionais, ligados à rotina da instituição e de sala de aula.

Da transição dos governos FHC para Lula e Dilma Rousseff, a herança da universalização do acesso de 97% das crianças de 7 a 14 anos nas escolas, desafio consagrado por Paulo Renato graças às motivações contidas no Fundo de Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério – Fundef, entre outras medidas, da redistribuição de recursos para os Estados e Municípios, não completou a segunda etapa. Restou para os governos pós-FHC, a melhoria da qualidade da Educação, mas em 13 anos essa meta não foi alcançada, por conta das trocas de ministros da Educação e de projetos e programas descontinuados. Cada titular petista assume sem projeto, sugere um caminho e o foco é distorcido.

Os PCNs haviam sido amplamente debatidos no país, principalmente com professores e especialistas em Educação, graças ao programa ‘PCNs em Ação’, mas o que vemos é a desconsideração desse movimento, que aconteceu em conjunto com a chegada de mais recursos para os municípios, a definição de um piso salarial mínimo para os professores (em alguns Estados, havia pagamentos de R$ 28,00/mês), a avaliação do livro didático, a formação continuada de educadores, a TV Escola, a bolsa escola federal para manutenção das crianças nas escolas, a organização dos ciclos de aprendizado, o resgate do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – Inep para ter o censo, a estatística e a avaliação do aprendizado etc.

Li uma entrevista do atual ministro Renato Janine Ribeiro, que atesta o atraso pela parcialidade de sua informação. Ele atribui simplesmente a Lula e Dilma a universalização do ensino fundamental. E quando se oferece ao desafio de melhorar a alfabetização das crianças nos três primeiros anos do ensino, de recuperar a qualidade da escola pública e conquistar a convivência das pessoas de classes mais diferentes na mesma instituição, não tem proposta, senão cumprir a retórica e metas assinaladas no PNE. Esse passo pode ser impossível, assim, como foram nesses 13 anos por conta da descontinuidade das políticas desenhadas por Paulo Renato e uma equipe técnica preparada e bastante integrada.

Afora isso, mesmo com a Educação alçada à prioridade de todas no slogan governamental de Dilma Rousseff, com a hashtag #PatriaEducadora – o Ministério da Educação foi o mais afetado pelos cortes de gastos “não obrigatórios”, anunciados pela presidente da República, no início de seu novo mandato.

As avaliações internacionais com o Brasil sempre nas últimas colocações, assim como nos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), mostrando que nem as metas definidas pelo próprio MEC são atingidas, impõem um compromisso com a Educação acima das diferenças partidárias. Reflito que o círculo vicioso de omissão e vaidades políticas no MEC decreta prejuízos às gerações futuras. A Educação devia ser exceção ao que me parece uma regra de conduta dos últimos titulares do ministério.

Confesso que gostei quando soube da nomeação de Janine para o ministério, mas começo a achar que ele é bom só em filosofia política, mesmo não concordando com ele, na maioria das vezes. A continuar assim, sem uma receita de foco na Educação básica do Brasil, como prosperar na missão de formar cidadãos conscientes para a construção de um mundo melhor, frente às novas realidades e constantes mudanças?

Atributos de Serra dão vitória a Serra!

José Serra é mais capaz.
Quando li os resultados do Datafolha, sobre o peso dos atributos de cada candidato na disputa do 2.º turno eleitoral para a Prefeitura de São Paulo, inclusive a conclusão do instituto de pesquisas de que a imagem de Fernando Haddad (PT) é vista como mais positiva de que a do José Serra (PSDB), encontro uma resposta óbvia: o trabalho de marketing funcionou mais para o candidato do PT.
Ora, toda campanha eleitoral hoje em dia precisa ter estratégias definidas a partir de pesquisas qualitativas e quantitativas. Campanhas dissociadas da ciência estão mais fadadas ao insucesso. Portanto, ao observar os números do Datafolha, atributos que sempre destacaram o José Serra dos demais candidatos, em todas as eleições que ele foi cogitado a participar ou participou, foram aparentemente abandonados para amplificar o foco na turma partidária de Haddad (condenada pelo STF com seis anos de atraso) e na desconstrução de suas habilidades formatadas pelo mais puro marketing.
Crianças e adolescentes conhecem as dificuldades de Fernando Haddad na gestão do Ministério da Educação, porque foram atingidos frontalmente pela estagnação das medidas para a melhoria da qualidade do ensino em nosso país, bem como pela incompetência na realização do importantíssimo ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio. Os prejuízos para essa geração estão sendo sentidos, mas acobertados pela massificação da publicidade oficial do governo federal, que apresenta uma realidade educacional retirada dos contos da carochinha.
Recentemente fui interrompido, quando comparava feitos dos governos FHC e Lula no setor da Educação, com números de escolas técnicas e universidades criadas durante a gestão de Fernando Haddad, argumentando que as escolas estavam criadas por Paulo Renato Souza (ministro de FHC) no segmento de parcerias comunitárias e que as universidades públicas foram criadas sem um plano de estruturação e manutenção.
Os meus interlocutores petistas são incansáveis em martelar mentiras até que elas se tornem verdades parciais. Não me esqueço de estudo e pesquisa realizados pela cientista social Lourdes Sola, em que Lula aparece como o criador do Plano Real e da estabilização da moeda brasileira, quando na verdade ele e o seu partido votaram contra todas as medidas para encerrar a inflação, criar o Fundef – Fundo de Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério e a Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre outras iniciativas que hoje se apropriam e se comportam como se fossem pais.
Não me esqueci do Prouni, um programa importantíssimo de compra de vagas nas faculdades privadas para os estudantes pobres. Imagino se FHC e Paulo Renato tomassem essa iniciativa. Seriam alcunhados de privatistas do ensino superior e por aí afora. Essa discussão sobre atributos ou da desconstrução de virtudes geradas pelo citado puro marketing pode virar uma tese, mas tenho uma eleição a mirar e a pensar nos próximos passos para justificar a minha crença na virada e na vitória do José Serra.
Tomando como base as questões estimuladas e únicas na pesquisa sobre atributos pelo Datafolha, minhas notas ao Serra não seriam inferiores a 7, nos quesitos mais moderno e inovador, mais defenderá os pobres, mais preparado para cuidar da área da Educação, mais preparado para cuidar da área de transporte, mais preparado para cuidar do trânsito, mais preparado para ser prefeito de modo geral, mais inteligente, mais realizador, menos indeciso.
Hoje à noite teremos debate definitivo para reafirmar princípios, experiências e valores, no começo da madrugada, com transmissão pela Rede Globo. É o momento de resgatar aquilo que foi um grande cochilo na campanha do PSDB em 2012. Ainda há tempo para virar e vencer esse jogo!

Educação melhor desde FHC

A melhoria da qualidade da educação não está atrelada à criatividade da publicidade institucional dos governos, mas à efetivação de programas estruturados que ofereçam as condições necessárias para isso. Nos últimos dias tenho assistido aos comerciais do MEC – Ministério da Educação apresentando experiências de sucesso em escolas públicas de diversas regiões do país, sem dizer que é obra do PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola, idealizado e executado desde Paulo Renato Souza, a partir de 1995, quando era ministro da Educação durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Por uma questão de honestidade histórica e intelectual, governantes de todas as esferas deveriam ter o cuidado de defender a continuidade das políticas públicas bem sucedidas, principalmente quando se referem à Educação.

Hoje o PDDE é uma das ações do Programa Mais Educação, criado em 2007, e é um dos principais ítens para melhorar o IEE – Índice de Efeito Escola, que indica o impacto que a escola pode ter na vida e no aprendizado do estudante, fomentando atividades para melhorar o ambiente escolar. O “guarda-chuva” Mais Educação é uma grande iniciativa do atual governo federal, porque ele responde de maneira global aos resultados dos estudos desenvolvidos pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com base nos resultados da Prova Brasil, realizada pelo Inep – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira como parte do Saeb – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica.

Mas quem reestruturou o Inep e consolidou o sistema de avaliação da educação? Quem criou a vantagem do programa Dinheiro Direto na Escola e em seguida o Fundef – Fundo de Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério? O governo FHC. Governo que é responsável por ações estruturantes nunca antes vistas na história deste país desde Gustavo Capanema, ministro da Educação no Estado Novo com Getúlio Vargas.

Se não fossem essas ações, com toda certeza as imagens positivas de uma significativa parte das escolas brasileiras ainda seriam impossíveis. As escolas públicas precisam de atenção, não só para garantir o sustento da corporação dos seus professores e funcionários, mas também para uma contínua assistência financeira, em caráter suplementar como ocorre com o PDDE. Esse programa bem sucedido, que felizmente não foi interrompido pelo atual governo, engloba várias ações e objetiva a melhora da infra-estrutura física e pedagógica das escolas, bem como reforça a autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático, fatores essenciais para elevar os índices de desempenho da educação básica.

O Brasil merece mais. Se durante o governo FHC deixou de ser uma letra morta na constituição, o dispositivo que assegurava a universalização da matrícula nas escolas públicas para as crianças de todo o país, o MEC ainda deve uma vitória na orientação para o desafio da melhoria da qualidade do ensino para todas as crianças brasileiras. Um futuro melhor será garantido com mais educação de qualidade e sem conviver com a coexistência de escolas públicas boas e ruins. Mais governo ajudará muito o MEC!