PNE Archives - Blog do Raul

A Educação descontinuada!

O maior problema da Educação pública no Brasil está na descontinuidade das políticas públicas bem sucedidas para o setor. Essa atitude dos governantes, em todas as esferas, penaliza uma geração de pessoas. E o prejuízo é relevante, porque o intervalo entre gerações, que antes era de 25 a 30 anos, e hoje se fala em uma geração a cada 10 ou 15 anos, representa perdas no aprendizado e na produção, ampliando o fosso na convivência em ambientes como o trabalho, a escola e em sua própria família.

Começo essa constatação para refletir sobre um fato recente, admitido pelo Ministério da Educação (MEC), ao divulgar, dia 16 de setembro, a proposta da Base Nacional Comum Curricular com o objetivo de nortear o Ensino Básico no País. A iniciativa está prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) para 2014-2023, buscando a contribuição em consulta pública até o dia 15 de dezembro, para determinar o que cada aluno deve saber em 60% dos conteúdos na Educação Básica do ensino público e privado, com os 40% restantes determinados regionalmente, com valorização das peculiaridades locais, considerando escolhas de cada sistema educacional sobre as experiências e conhecimentos a serem oferecidos aos estudantes ao longo do processo de escolarização.

Relembro os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), elaborados durante o governo FHC, na gestão do ministro Paulo Renato Souza (Educação). Os PCNs definiam que os currículos e conteúdos não podiam ser trabalhados apenas como transmissão de conhecimentos, mas que as práticas docentes deveriam encaminhar os alunos rumo à aprendizagem. E que essa reflexão da prática docente deveria ser feita através de reuniões com todo o grupo da escola, direção, coordenação, orientação, psicopedagoga, psicóloga, professores, dentre outros profissionais, ligados à rotina da instituição e de sala de aula.

Da transição dos governos FHC para Lula e Dilma Rousseff, a herança da universalização do acesso de 97% das crianças de 7 a 14 anos nas escolas, desafio consagrado por Paulo Renato graças às motivações contidas no Fundo de Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério – Fundef, entre outras medidas, da redistribuição de recursos para os Estados e Municípios, não completou a segunda etapa. Restou para os governos pós-FHC, a melhoria da qualidade da Educação, mas em 13 anos essa meta não foi alcançada, por conta das trocas de ministros da Educação e de projetos e programas descontinuados. Cada titular petista assume sem projeto, sugere um caminho e o foco é distorcido.

Os PCNs haviam sido amplamente debatidos no país, principalmente com professores e especialistas em Educação, graças ao programa ‘PCNs em Ação’, mas o que vemos é a desconsideração desse movimento, que aconteceu em conjunto com a chegada de mais recursos para os municípios, a definição de um piso salarial mínimo para os professores (em alguns Estados, havia pagamentos de R$ 28,00/mês), a avaliação do livro didático, a formação continuada de educadores, a TV Escola, a bolsa escola federal para manutenção das crianças nas escolas, a organização dos ciclos de aprendizado, o resgate do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – Inep para ter o censo, a estatística e a avaliação do aprendizado etc.

Li uma entrevista do atual ministro Renato Janine Ribeiro, que atesta o atraso pela parcialidade de sua informação. Ele atribui simplesmente a Lula e Dilma a universalização do ensino fundamental. E quando se oferece ao desafio de melhorar a alfabetização das crianças nos três primeiros anos do ensino, de recuperar a qualidade da escola pública e conquistar a convivência das pessoas de classes mais diferentes na mesma instituição, não tem proposta, senão cumprir a retórica e metas assinaladas no PNE. Esse passo pode ser impossível, assim, como foram nesses 13 anos por conta da descontinuidade das políticas desenhadas por Paulo Renato e uma equipe técnica preparada e bastante integrada.

Afora isso, mesmo com a Educação alçada à prioridade de todas no slogan governamental de Dilma Rousseff, com a hashtag #PatriaEducadora – o Ministério da Educação foi o mais afetado pelos cortes de gastos “não obrigatórios”, anunciados pela presidente da República, no início de seu novo mandato.

As avaliações internacionais com o Brasil sempre nas últimas colocações, assim como nos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), mostrando que nem as metas definidas pelo próprio MEC são atingidas, impõem um compromisso com a Educação acima das diferenças partidárias. Reflito que o círculo vicioso de omissão e vaidades políticas no MEC decreta prejuízos às gerações futuras. A Educação devia ser exceção ao que me parece uma regra de conduta dos últimos titulares do ministério.

Confesso que gostei quando soube da nomeação de Janine para o ministério, mas começo a achar que ele é bom só em filosofia política, mesmo não concordando com ele, na maioria das vezes. A continuar assim, sem uma receita de foco na Educação básica do Brasil, como prosperar na missão de formar cidadãos conscientes para a construção de um mundo melhor, frente às novas realidades e constantes mudanças?

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Vão mal as metas da Educação !

Não me surpreendi com a baixa execução das metas propostas no Plano Nacional de Educação – PNE. Conforme relatório elaborado por professores e pesquisadores de universidades federais, a pedido do Ministério da Educação, o atual governo do PT não está conseguindo realizar com eficiência as 294 metas contidas no PNE e cumpriu até agora, em média, só 1/3. Os dados mais graves desse trabalho indicam que a União, a maioria dos Estados e de municípios não atingem os objetivos do plano nacional, por motivos que vão desde a distribuição injusta dos recursos para cumprir as suas competências, até a organização e priorização das demandas mais prioritárias na Educação.

O estado crítico dos principais números do relatório, analisando dados de 2001 a 2008, desperta o PT para a crítica de que o governo FHC, responsável pela elaboração, debates e aprovação do PNE no Congresso Nacional em 2001, vetou proposta do comprometimento equivalente a 7% do PIB até 2010. Interessante dessa história é que FHC terminou o seu governo em 2002, com um investimento de 4,8% do PIB, enquanto o PT, de acordo com dados de 2007, aumentou esse percentual apenas para 5,1%. Ora, mais recursos ajudariam bastante no cumprimento das metas, mas ainda acho fundamental dar maior ênfase ao modelo de gestão operado no setor, ao invés de buscar essa justificativa como o fator responsável pelo fracasso no alcance das metas.

O governo federal, antes de redirecionar o seu foco para o aumento expressivo nos recursos destinados a educação, deveria rever a sua orientação no tocante a distribuição desses recursos, priorizando o atendimento aos governos estaduais e municipais que tiveram ampliados os seus deveres sem todas as condições necessárias. A criação do Fundef – Fundo de Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério, no governo FHC, transformado em Fundeb – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, por Lula, configuram ações importantes dos dois governos para garantir primeiro o financiamento do ensino fundamental e atualmente a educação infantil, o ensino médio e a educação de jovens e adultos.

No Brasil, quando nos deparamos com os esforços de pensar e elaborar projetos para o futuro, há sempre uma mistura de metas difíceis de serem cumpridas, com as factíveis, que muitas vezes não são priorizadas como deveriam. Por isso tenho defendido que é fundamental criar também mecanismos que proíbam e punam os governantes responsáveis pela descontinuidade de políticas públicas bem sucedidas. O PNE, por sua vez, previu a implantação de políticas educacionais que sobrevivessem a trocas de governo até o final de 2010.

O relatório desmoraliza de bate pronto ítens fundamentais para a sociedade, que testemunhou após a criação do Fundef a matrícula de 97% das crianças de 7 a 14 anos de idade nas escolas. A concretização desse objetivo antes de vigorar o PNE destacou a gestão do ministro Paulo Renato Souza (Educação/FHC) pela sua capacidade de realizar da Constituição Brasileira o dispositivo que indicava para a universalização do acesso de todas as crianças na escola dessa faixa de idade. O que representava letra-morta na constituição foi definitivamente consagrado.

Mas a Educação precisa de mais ações, conforme o PNE. E o desafio seguinte deveria ser a oportunidade para que a sociedade civil provocasse mais o poder público, em busca do esforço de focalizar e priorizar um conjunto de ações para melhorar a qualidade da Educação. O próprio Paulo Renato, atualmente secretário de Estado da Educação de São Paulo (Governo José Serra), publicou artigo na Folha de São Paulo com o título de “Melhora sutil” – http://paulorenatosouza.blogspot.com/2010/03/melhora-sutil.html – em que reafirma a luta pela melhoria da qualidade da escola pública como sua obsessão e comemora avanços nessa direção em São Paulo, bem como a superação de metas anuais concretas.

Reafirmando a minha preocupação com o relatório sobre os dois últimos anos do governo FHC e seis do governo Lula, precisamos oferecer alternativas mais eficientes para manter as metas de matricular 50% de crianças até 3 anos, que até 2008 contemplou 18%; para diminuir 5% ao ano da evasão do ensino médio, que entre 2006 e 2008 passou de 10% a 13,2%; para erradicar definitivamente o analfabetismo, mas entre 2000 e 2008 viu a taxas atuais caírem de 13,6% para 10%; sem falar na taxa de repetência no ensino fundamental, que o PNE previa redução em 50% para 2010 e até 2007 não chegava a 28%.~

Não há mais tempo este ano para compensar esse fracasso, afora a mobilização da sociedade para que ela esteja atenta aos movimentos que através da Educação transformarão o Brasil. Finalmente, para este início de debate sobre um tema tão crucial para o desenvolvimento do país, vale lembrar também uma expressão do presidente Fernando Henrique Cardoso, mal compreendida por alguns, de que precisamos de “brasileiros melhor educados, e não brasileiros liderados por gente que despreza a Educação!”