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Blog do Raul

Políticas Públicas

Educação melhor desde FHC

A melhoria da qualidade da educação não está atrelada à criatividade da publicidade institucional dos governos, mas à efetivação de programas estruturados que ofereçam as condições necessárias para isso. Nos últimos dias tenho assistido aos comerciais do MEC – Ministério da Educação apresentando experiências de sucesso em escolas públicas de diversas regiões do país, sem dizer que é obra do PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola, idealizado e executado desde Paulo Renato Souza, a partir de 1995, quando era ministro da Educação durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Por uma questão de honestidade histórica e intelectual, governantes de todas as esferas deveriam ter o cuidado de defender a continuidade das políticas públicas bem sucedidas, principalmente quando se referem à Educação.

Hoje o PDDE é uma das ações do Programa Mais Educação, criado em 2007, e é um dos principais ítens para melhorar o IEE – Índice de Efeito Escola, que indica o impacto que a escola pode ter na vida e no aprendizado do estudante, fomentando atividades para melhorar o ambiente escolar. O “guarda-chuva” Mais Educação é uma grande iniciativa do atual governo federal, porque ele responde de maneira global aos resultados dos estudos desenvolvidos pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com base nos resultados da Prova Brasil, realizada pelo Inep – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira como parte do Saeb – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica.

Mas quem reestruturou o Inep e consolidou o sistema de avaliação da educação? Quem criou a vantagem do programa Dinheiro Direto na Escola e em seguida o Fundef – Fundo de Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério? O governo FHC. Governo que é responsável por ações estruturantes nunca antes vistas na história deste país desde Gustavo Capanema, ministro da Educação no Estado Novo com Getúlio Vargas.

Se não fossem essas ações, com toda certeza as imagens positivas de uma significativa parte das escolas brasileiras ainda seriam impossíveis. As escolas públicas precisam de atenção, não só para garantir o sustento da corporação dos seus professores e funcionários, mas também para uma contínua assistência financeira, em caráter suplementar como ocorre com o PDDE. Esse programa bem sucedido, que felizmente não foi interrompido pelo atual governo, engloba várias ações e objetiva a melhora da infra-estrutura física e pedagógica das escolas, bem como reforça a autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático, fatores essenciais para elevar os índices de desempenho da educação básica.

O Brasil merece mais. Se durante o governo FHC deixou de ser uma letra morta na constituição, o dispositivo que assegurava a universalização da matrícula nas escolas públicas para as crianças de todo o país, o MEC ainda deve uma vitória na orientação para o desafio da melhoria da qualidade do ensino para todas as crianças brasileiras. Um futuro melhor será garantido com mais educação de qualidade e sem conviver com a coexistência de escolas públicas boas e ruins. Mais governo ajudará muito o MEC!

Chuvas expõem vidas !

A natureza vem respondendo com muita fúria aos ataques dos homens e máquinas ao longo dos últimos anos. O tempo quase sempre instável, as fortes chuvas, a irregularidade das marés e as enchentes que vêm afetando a vida das cidades brasileiras acendem logo uma luz vermelha. Infelizmente é comum ver governantes assumindo a impotência diante das soluções possíveis, limitando-se ao recolhimento de vítimas das chamadas áreas de risco para alojamentos precários, projetos habitacionais emergenciais e, no caso do Rio de Janeiro, na última semana, para os cemitérios cariocas.

Como era de se esperar, a maioria das mortes ocorrem em áreas mapeadas como de risco. Porém fica cada vez mais difícil entender porque os poderes públicos mostram a sua ação apenas quando as casas estão caindo e as pessoas perdendo vidas, bens, lares. Não é preciso ficar mirando a situação do Rio de Janeiro, cujas mortes ultrapassam a 200, quando na Baixada Santista e em muitos outros rincões deste país sobram dificuldades de moradias há pelo menos 30, 40 anos.

No Brasil há governantes que “descobrem” povo morando mal apenas na hora das tragédias. Quase não vemos iniciativas de planejamento e de políticas públicas continuadas e urgentes, mas sobram a exposição de vidas de pessoas passando e sofrendo com essas experiências-limites. A injustiça social é percebida há vários anos e a atenção para reduzí-la não é priorizada.

É bem mais fácil culpar os governos anteriores, que não planejaram ações e viabilizaram casas e apartamentos em locais urbanizados e seguros. Durante muito tempo nós assistimos a um verdadeiro conflito entre os moradores de aluguel, que sonhavam com uma casa própria; os inquilinos expulsos de aluguéis cada vez mais proibitivos, dadas as dificuldades econômicas familiares, para as periferias; e os moradores de áreas de risco, que se enquadram como fura-filas dos programas habitacionais oficiais.

Utilizarei o exemplo do município de Cubatão, na Baixada Santista, em razão do diagnóstico do seu déficit de moradias e número elevado de pessoas habitando em áreas e regiões similares àquelas que ilustram as tragédias mais recentes – Angra dos Reis, Rio de Janeiro e Niterói. Cabia à Prefeitura a tarefa de coordenar essas ações, igual ao enxugamento de gelo com uma toalha, jamais pensando globalmente de modo que Cubatão tivesse a idéia da solução sob qualquer prazo.

Acho que esses acontecimentos nos forçam compreender e reconhecer muito mais, por exemplo, a importância do Programa de Recuperação Sócio-Ambiental da Serra do Mar, elaborado e iniciado durante o governo José Serra, há três anos. Pela primeira vez na história do município temos uma ação que servirá para livrar a exposição de vidas cubatenses ao risco de mortes e tragédias. De um total de 7.835 moradias nos bairros Cotas e na base da Serra do Mar, o programa prevê a remoção de 5.405 famílias para unidades habitacionais em construção no município e em outras cidades da Baixada. As famílias restantes permanecerão nas áreas mais seguras desse território, com a garantia da urbanização e da melhoria das suas atuais condições habitacionais.

O governo municipal do PT, atualmente, dificulta bastante o encaminhamento das soluções propostas, que prevêem a construção de novos bairros, com toda infra-estrutura urbana, o congelamento de novas ocupações e de expansões habitacionais, o reflorestamento das áreas. Então, no meio do debate que se apresenta em todo o país, se os problemas da insegurança e da qualidade de vida precária existem na cidade, por que não somar esforços de todas as esferas de governo e da sociedade local para que os programas aconteçam e beneficiem quem realmente precisa ?