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A oportunidade das greves

O Brasil convive com uma das suas maiores crises na história de sua democracia. A economia, a política e a moral rastejam. E nesse cenário praticamente todos os setores estão comprometidos, em prejuízos ou vantagens. Não vejo saída de curto prazo e as perspectivas atuais não alentam muito, além da ocupação da Esplanada dos Ministérios por cabanas de manifestantes e de uma reflexão sobre a oportunidade das greves, que afetam diretamente as vidas de muitos brasileiros do Monte Caburaí, em Roraima, ao Arroio Chuí, no Rio Grande do Sul.

A falta de governo, apesar de contarmos com um eleito democraticamente, colabora com o desajuste fiscal, a dívida pública, paralisação de programas sociais e obras de infraestrutura, juros siderais, queda do crescimento e do emprego, instabilidade na base parlamentar e institucional, chantagens etc. Uma conjuntura que amarga o nosso cotidiano, proporcionando um salve-se quem puder, em nada educativo para o velho espírito solidário popular da Nação.

Longe de não compreender que a greve é um direito constitucional do trabalhador, e o seu último recurso, a sequência de greves em vários setores de serviços públicos e de prática cidadã, como justiça, INSS, correios, bancos, saúde, escolas, creches, universidades públicas etc., de braços cruzados por melhores salários e condições de trabalho, sem o esforço mínimo das autoridades governamentais, na mediação e solução de suas contendas, amplia o fosso existente entre a sociedade e os poderes instituídos. Aos trabalhadores pesam a responsabilidade política contra o seu posicionamento pela sobrevivência suas e de suas famílias.

Reflito muito sobre a falta de bom senso e diálogo. Uma trégua geral, quem sabe, para se buscar caminhos para um Brasil desgovernado. Porque ao trazer as greves, como pauta de uma discussão mais ampla, cogito questionar sobre o fato delas se transformarem em atitudes contra o povo, por parte dele próprio, porque os movimentos recentes reforçam mais a autonomia tecnológica (bancos) e deterioram mais a qualidade do ensino e aprendizado dos estudantes.

Quem paga essa conta? É a pergunta que não fazem os dependentes dos serviços. Mesmo quando assistimos o retorno das atividades, ainda mais precárias e retardadas, com a exigência do ressarcimento salarial dos dias e até meses não trabalhados.

São inúmeras as razões para as greves. A inércia governamental é responsável por esse estado de coisas, por exemplo, quando os banqueiros deliram de alegria com os juros escorchantes e não valorizam os seus operários; quando o governo federal cria universidades precárias e sem uma política de avaliação de desempenho e condições reais de oferta; ou dos Correios que já não são mais uma instituição de confiança e credibilidade, e do INSS, que desapareceu da responsabilidade com as perícias, aposentadorias etc.

O quê dizer então da Justiça Federal, que serve de bode expiatório na queda de braços entre o Congresso Nacional e a presidente da República? Ora, a greve dos servidores do poder judiciário federal, iniciada em 25 de maio passado, atingiu as justiças do Trabalho, Eleitoral e Federal, dos 26 Estados mais o Distrito Federal. O mérito pode ser válido, pois os reajustes do Plano de Cargos e Salários das suas categorias estavam congelados desde 2006. O Parlamento aprovou aumento de 41,47%. Mas alguém dispõe de uma estimativa de quanto somou o prejuízo àqueles que dependem de uma decisão judicial ou do encaminhamento burocrático dos seus direitos e conquistas?

Quem vai remunerar o cidadão prejudicado pela falta de governo? Quero que fique bem claro que me refiro à governança e não à autoridade (ou autoritarismo, como podem pensar determinados contrários a este tipo de reflexão pública e transparente por um democrata). O governo Dilma Rousseff e Michel Temer deve menos inércia, apesar de submerso nesse mar econômico crítico, corrupto e inconfiável. Do contrário, da falta de uma ação de proximidade com os cidadãos e eleitores, que massivamente reprovam os rumos atuais (conforme pesquisas de opinião recentes, apenas 9% aprovam), a saída desse governo pode ser uma saída!

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Fica Dilma

Pesquisa CNT/MDA indica que o governo Dilma Rousseff (PT) tem aprovação de 7,7% da população (julho de 2015), significando a maior rejeição já registrada pela série histórica das pesquisas sobre o desempenho dos presidentes do Brasil. E esse resultado não é o único que tem sobressaído nas estatísticas da República brasileira.

O Tribunal de Contas da União (TCU) acaba de impor oito votos a zero, contra a aprovação das contas de 2014 do seu governo; medida inédita desde 1937, quando o TCU, que existe desde 1890, aprovou um parecer prévio pela rejeição das contas do governo Getúlio Vargas. Os motivos que resultaram nessa unanimidade são vários, mas as chamadas pedaladas fiscais foram as mais evidenciadas justamente por causa de que nenhuma das administrações passadas chegou perto da escala de bilhões de reais (R$ 40 bi) ou dessa medida se transformar em método da sua equipe de governo.

Também se destacam desse governo PTista, os R$ 6,2 bilhões perdidos pela Petrobrás com os desvios de recursos investigados pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que compõem os R$ 21,6 bilhões de prejuízos da empresa em 2014. Aliás, dos recursos desviados por corrupção, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa representação de suspeita de partidários de oposição, sob a liderança do PSDB, do uso de parte dessa dinheirama de propina da Petrobrás, na campanha para a reeleição de Dilma Rousseff e Michel Temer.

A abertura de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), também é inédita no TSE, e foi decidida por 5 votos a 2 (dia 6 de outubro). Nunca antes na história deste país um presidente empossado sofreu uma decisão dessa natureza, por abuso de poder político e econômico.

E nesse cenário de terra arrasada, com um governo desacreditado, sem projetos (quando os apresenta não mostra capacidade de realizá-los), e uma política econômica recessiva, vemos propagar discussões que causam profunda instabilidade institucional, com possibilidades da anulação das eleições passadas, ou cassação dos mandatos de Dilma e Temer, ou de impeachment da presidente. Qualquer decisão passa pela legalidade no Judiciário ou pela decisão política e constitucional do Congresso Nacional.

Vale lembrar e ressaltar que num regime presidencialista como o nosso, não há nada mais grave do que a ausência de governo, o vazio de poder. Essa sensação está colocada. Mas, de acordo com os usos e costumes brasileiros, isso favorece muito ao próprio partido do governo, o PT, e ao seu principal parceiro de jornada, o PMDB, historicamente dominante e fiel da balança política. O PMDB vem funcionando como coordenador das suas próprias ambições fisiológicas e dos aliados de ocasião. Impressiona, assustadoramente, que nada dá certo atualmente para o governo federal, como no provérbio português, da “casa onde falta o pão, em que todos brigam e ninguém tem razão”.

Quantos interesses ainda a presidente Dilma Rousseff precisará satisfazer para imaginar que está no controle da situação? Cargos e pressões políticas na pauta dos operadores do governo ajudam a ampliar o fosso da classe política com as pessoas. A república da chantagem e do toma lá, dá cá, se consolidou sem moderação nos governos PTistas. Já se percebe Lula da Silva no comando, e por isso parodio o título deste artigo ao ‘Fica Lula’, escrito e publicado (Folha de São Paulo, 17/05/2004) pelo ex-governador de São Paulo, Alberto Goldman.

Naquela ocasião, Goldman enunciava a disposição de colaborar, “sem abrir mão do papel de oposição que o voto popular nos impôs, com a implantação de políticas públicas que apontem para o crescimento econômico e para a melhoria das condições de vida de nosso povo”.

Só acho difícil fazer valer um ‘fica Dilma’, dado o processo de desintegração a que o seu governo está submetido, por não servir a nós, nem ao país. Então, perguntar não ofende: É melhor ter o rabo preso com quem, diante de tudo isso?