Trabalho Infantil Archives

Estado de Alerta na Educação

Se colocarmos a questão do desprezo de alguns governos pela Educação no Brasil, a resposta mais provável de todas as fontes encorpará a ideia de que governantes preferem um país de ignorantes e potencialmente manipuláveis, à uma Nação educada. Ora, se nesse momento de expectativa baixa sobre a economia, de população endividada e triste, muitos jovens e trabalhadores com algum tipo de formação educacional enfrentam dificuldades, já imaginaram sem educação?

Quando fiz parte da equipe do ministro Paulo Renato Souza (da Educação nos 8 anos do governo Fernando Henrique Cardoso) participei e testemunhei avanços importantes na organização e execução de políticas que tinham tudo para reverter o quadro de atraso educacional no Brasil. Cheguei a imaginar que os governos petistas que o sucederam, por conta dos discursos favoráveis à causa, dariam sequência com louvor, mas optaram pelo congelamento de muitos programas e ações que só serviram para retardar mais o objetivo que deveria ser a prioridade um.

Lula desdenhou em diversas oportunidades a importância dos diplomas além da sua certificação como Torneiro Mecânico pelo Senai e deixou escapar a chance histórica de usar a sua popularidade nacional, valorizando a matrícula e a escolarização da primeira infância à universidade e pós-doutorados etc. Com isso, nunca antes da história deste país assistimos a evasão escolar crescer tanto e em todos os níveis.

Agora, diante de dados do IBGE, relativos a 2016, de que mais de 1,8 milhão de meninos e meninas de 5 a 17 anos trabalham no Brasil, contrariando a Constituição Brasileira, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e o Estatuto da Criança e do Adolescente, que proíbem o trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de Aprendiz, a partir de 14 anos, o presidente Jair Bolsonaro defende o trabalho infantil, mas diz que não pretende apresentar nenhum projeto para descriminalizá-lo. E justificou sua posição de maneira simplista de querer “que as crianças sejam educadas para desenvolver a cultura do trabalho”, trabalhando desde muito mais cedo.

Essa postura, que se complementa com o desgoverno observado no MEC desde o dia 1.º de janeiro de 2019, cortando o repasse de recursos para a Educação Básica e esvaziando programas essenciais, novamente contribui para aumentar a evasão escolar e, como o trabalho infantil é ilegal, promove uma distorção para o futuro sem formação, desqualificação e salários menores.

Chegou a hora de unir mais ainda as entidades que congregam as comunidades escolares – APMs (Associações de Pais e Mestres), UNE (União Nacional dos Estudantes), UEEs (União Estadual dos Estudantes) e UBES e UPES (União de Estudantes Secundaristas) e os responsáveis e dirigentes educacionais – Undimes (União dos Dirigentes Municipais de Educação) e Consed (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação) para estancar logo esse estado de coisas.

O desempenho sofrível dos estudantes brasileiros nos últimos anos, confirmado nas avaliações institucionais no Brasil (SAEB, Prova Brasil, Saresp, ENEM, ENADE, ANA etc) e no Exterior (PISA, por exemplo), não é Fake News, muito menos a notícia estampada no portal do jornal “Folha de São Paulo”, nesta segunda-feira (15):

Conforme o jornal, a educação em tempo integral, creches, alfabetização e ensino técnico são atingidas pelos cortes de verbas do governo federal para alunos das redes e escolas estaduais e municipais. Essa informação é verdadeira e foi obtida pela “Folha” –, por meio da Lei de Acesso à Informação e do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo). Os números são grandiosos, uma vez que o orçamento do Ministério da Educação para este ano é de R$ 122,9 bilhões, sendo que o governo não está conseguindo manter em dia as políticas educacionais – descontinuando ou fragilizando muitos programas bem-sucedidos – conseguiu executar até agora 28% (estamos no sétimo mês de 2019) e os cortes somam R$ 5,7 bilhões contingenciados.

Quantas vezes precisamos dizer ainda que uma nova geração de brasileiros está em risco?

(*) Raul Christiano é professor universitário, escritor, poeta e jornalista. E-mail: [email protected]

Estado de Alerta na Educação Read More »

‘Avenida Brasil’ ou beco sem saída?

Saídas — Os dois lados da moeda ou Céu e Inferno?

Utilizo uma carta de leitor na ‘Folha de São Paulo’ para refletir e tentar compreender o quê se passa com os princípios e os valores morais e éticos no Brasil. Walter Jalil Garib escreveu sobre a repercussão da novela “Avenida Brasil”: “O inexplicável fica por conta de o povo se ligar numa trama que levou à total desmoralização da mulher, com incentivo diário à homofobia, ao bullying, à vingança, à violência, ao ódio, à mentira, à desonestidade, à traição, à falta de caráter e, principalmente, à exploração do trabalho infantil.”
Fui um dos telespectadores dessa telenovela, por causa do enredo e das tramas que me aguçavam a curiosidade. Vejo novelas e não vou intelectualizar o debate sobre os argumentos do autor e a identificação de boa parte da sociedade brasileira, com as histórias da vida num lixão, seus heróis, bandidos e coadjuvantes de cenas cotidianas de nosso país.
Walter Garib tocou o dedo na ferida, quando Brasil vive divisor de águas para redefinição de comportamentos, inclusive. O debate sobre os valores da sociedade brasileira é tratado como reacionarismo ou conservadorismo, porque a vanguarda política é passada a limpo, com o seu envolvimento no maior escândalo de corrupção da nossa história.
A quem interessa a inversão de valores? Onde foi parar a bandeira da ética? Meu moralismo não é falso. Porém reflito que as disputas eleitorais não deveriam valorizar os erráticos, o triunfo dos espertalhões e os que estão habituados às rasteiras, no cotidiano da vida. A política é uma ciência belíssima para ser tão banalizada.
Já escrevi sobre a perda da chance do ex-presidente Lula da Silva, no auge da sua popularidade, de valorizar as condutas positivas e exemplares. Por que não aproveitou a sua empatia popular para enfatizar a importância da Educação, no sucesso das pessoas e na cidadania. Critiquei-o por se gabar de ter sido eleito sem um diploma, além do curso técnico do Senai. Não creio que despreze a Educação.
Além de tudo, votos não eximem ninguém das culpas. Na história brasileira sempre prevaleceu a impunidade, mas hoje, com o desempenho do STF – Supremo Tribunal Federal no julgamento do Mensalão, essa será uma página virada e o desestímulo aos que buscam o atalho mais vantajoso dos malfeitos. Pela primeira vez a vantagem se tornará desvantagem e isso é pedagógico numa sociedade incrédula como a nossa.
‘Avenida Brasil’ podia retratar os dois lados da moeda. As pessoas estão acostumadas a mudar de canal quando percebem uma lição de moral, por menor que ela seja. Essa é a cultura caricata do Brasil, país de caráter a reformatar.
Seria pedir muito que a novela evidenciasse as lutas pelo novo papel da mulher na sociedade e o respeito aos LGBTs, assim como os contrapontos ao bullying, à vingança, violência, ódio, mentira, desonestidade, traição, trabalho infantil etc. Essas deformidades em nosso país continental, impede que ele desabroche mais e comemore os avanços no respeito aos valores da pessoa, passaporte para a cidadania.
Continuo crendo que vamos virar esse jogo raso e dar lugar à uma travessia constante, sem mais a velha Lei do Gerson (da vantagem do cigarro Vila Rica), sem demagogias ou interesses na perpetuação do atraso. O Brasil tem jeito e ainda será de fato uma grande Nação!