Blog do Raul

TSE

O troço da foto … é pra votar quando?

Envolver o jovem no debate (foto: Jornal da Orla)

O título deste artigo faz parte do diálogo entre o filho adolescente (16 anos de idade) de um amigo meu, em cuja casa predominam os assuntos políticos nas conversas familiares. Ele é um dos novos 2.042.817 eleitores (sim, mais de 2 milhões), na faixa entre 16 e 18 anos, que dia 2 de outubro podem votar para presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais ou distritais.

Essa desconexão mostra o grau de consciência, entendimento e envolvimento deles com a importância de votar. Isso acontece num momento em que a sociedade avalia mal e demoniza a grande maioria dos representantes do povo em cargos políticos de governança ou do parlamento, que ajudou a eleger em 2018 e 2020, por exemplo. E, se tomarmos essa temperatura dos novos alistamentos eleitorais, comparando com os esforços do TSE – Tribunal Superior Eleitoral em 2018, numericamente tivemos um aumento de 47,2% na faixa etária em análise, mas qual a qualificação desses para o dever cívico?

O TSE focaliza os seus esforços na realização das chamadas Semanas do Jovem Eleitor, desde 2015, para aumentar cada vez mais o “número de brasileiras e brasileiros que contribuem para a escolha dos representantes políticos do país”. Todos testemunhamos as campanhas nos canais de comunicação, inclusive na tentativa de interagir diretamente com os jovens, com influenciadores digitais, times de futebol, shows artísticos, astros como Anitta, Pabllo Vittar, Leonardo DiCaprio etc., para convencê-los a baixar e acessar o aplicativo da justiça eleitoral e se tornarem cidadãos mais completos. Mas, como fica o debate sobre o que deve importar na hora da escolha?

Escolhas do que pode ser melhor para o Brasil são sempre deixadas para os próprios políticos. Porque a sociedade deixa pra lá os temas aflitivos, principalmente para essa camada juvenil que não vem sendo preparada para uma educação conectada com a realidade, formação para o trabalho, primeiro emprego, organização comunitária, lazer, entretenimento, segurança, cidadania plena. Pois a maioria desses políticos se elege e pensa mais nas próximas eleições do que nas próximas gerações.

O primeiro passo foi atender à convocação do TSE. Agora, quem vai promover o debate sobre o que lhe despertará o interesse por todo esse processo? As convenções partidárias vão oficializar as escolhas dos seus candidatos a partir de 20 de julho. Pela questão levantada pelo filho do meu amigo se percebe que apesar dos assuntos políticos dominarem em sua casa, não está nem um pouco interessado.

Em sua memória sobrou que os pais praticamente o obrigaram a se alistar como eleitor, fazendo selfies segurando documentos de identidade, preenchendo cadastros etc., mas ainda não possui noção do poder que conquistou, incorporando à sua pessoinha física, estudantil, não emancipada, a figura de Cidadão Brasileiro, mesmo que o voto ainda não seja obrigatório para ele.

Sublinho que esse fato foi registrado em um território composto de pessoas conscientes, participativas e com posição política clara em relação ao todo. Vale perguntar sobre a reação das outras 2.042.816 garotas e garotos, de lares esclarecidos e posicionados ou nem uma coisa e nem outra?

Recentemente dei um pitaco no post de outro amigo, especialista em marketing eleitoral, emocionado ao ver seu filho mais velho tirar o título de eleitor. Falei da minha preocupação com os novos eleitores, para distinguir o joio do trigo. Como pai zeloso, esse amigo afirmou esperar “que essa nova geração ajude o Brasil a ser mais tolerante e generoso”, e que “é preciso ter esperança”. Ora, sou todo esperança, mas cético com o tempo exíguo para mesclar os novos, com as nossas experiências vividas e as projeções que talvez guardem para si mesmos. Coisa de velho?

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Nem tudo é lixo nas campanhas eleitorais

Democracia por suas mãos.

Desde o ano passado as eleições gerais de 2022, marcadas para o dia 2 de outubro, estão no radar dos políticos, partidos, governos e dos simplesmente candidatos de primeira viagem. O Congresso Nacional aprovou e o presidente Jair Bolsonaro ensaiou um veto, mas assinou de acordo com a previsão de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral. E ainda há a chance de crescer mais R$ 800 milhões, atingindo a marca de R$ 5,7 bilhões, como nunca na história.

Antes as campanhas podiam receber doações de dinheiros das empresas brasileiras, mas havia alguns senões. Uma boa parte da sociedade, interessada no funcionamento dessas campanhas, atribuía que os eleitos priorizavam os compromissos com as empresas que os patrocinavam, ao invés do interesse público em primeiro lugar. Mas havia também a prática de partidos e candidatos que tocavam a sua contabilidade com um caixa 2, usando uma boa parte dos recursos financeiros em proveito próprio.

Dessa situação simples e objetiva, nasceu a defesa do fim das doações privadas e do uso de dinheiro público para pagar os santinhos, programas de rádio, TV e internet, cabos eleitorais etc., porque assim a política teria eleitos com os olhos voltados somente para as causas públicas. Houve uma expectativa que não se concretizou até agora: com dinheiro público e a fiscalização das prestações de contas pelo Tribunal Superior Eleitoral, as campanhas milionárias deixariam de existir e a renovação de candidatos oxigenaria a política de uma forma geral.

Fica a lembrança, ainda nestas reflexões, de que as pessoas físicas continuam podendo doar para as campanhas, desde que observem os limites dos seus ganhos durante o ano anterior às eleições, porque a Receita Federal está atenta e todos os nossos dados estão cruzados por ela. E há ainda a possibilidade de as contas de campanha contabilizarem doações dos próprios candidatos, nesse caso sem um limite pré-estabelecido.

Perceba que há ainda uma situação de desigualdade no ar. Explico: os partidos são obrigados a reservar 30% do seu fundo eleitoral para as candidaturas de mulheres, que não recebem repasses com o mesmo valor. O prestígio político das candidatas, somado ao interesse de alguns candidatos majoritários (a presidente, governador ou senador) ou candidatos proporcionais (a deputado estadual ou federal), norteiam esses investimentos eleitorais. Enquanto os homens-candidatos, ocupantes de mandatos, levam vantagem sobre os marinheiros de primeira viagem ou daqueles que já tentaram vitória e ficaram na suplência, mesmo colaborando, imensamente às vezes, na soma de votos para as legendas partidárias.

Para resumir a história, ainda não houve no Brasil uma reforma política de verdade, abrangente, para democratizar a democracia existente no país, com uma renovação de pessoas e até de modos de fazer política. Parecerá contraditório dizer que em 2018 houve um passo importante, se observarmos a quantidade de caras novas que governos, Congresso Nacional e assembleias legislativas estaduais e distrital trouxeram.

A resposta está no guarda-chuvas de uma “nova política”, sustentada no discurso da negação dos que vinham se elegendo e se reelegendo até então, e do uso das redes sociais na internet, que serviram para dar maior evidência também nas eleições aos influenciadores digitais, que tem opinião formada para tudo e que raramente se aprofundam em alguma coisa. Resta buscar e ver a atuação da maioria desses nos seus mandatos, para então avaliar se repetiria neles os seus votos, que muitos ainda não entenderam, votos que valem mudanças.

Ora, se essas mudanças não acontecem ou não aconteceram como esperado, 2022 está completando o seu segundo mês e nele reside a chance de escolher melhor, não aquele que parece mais ativo nas redes e lhe promete mudar o mundo, mas a pessoa-candidata que realmente tem um pensamento mais claro e objetivo do que pode fazer por todos que representar. Não cabe negar o direito de votar porque se frustrou com os resultados dos seus escolhidos, vale sim melhorar a sua consciência e os seus sentidos.

Não parece, mas as campanhas eleitorais deste ano já estão nas redes sociais e em todas as mídias de comunicação. Não é possível mais encontrar nas ruas a publicidade eleitoral, que na festa da democracia (as eleições) enfeitava e nos despertava para o clima da mudança, para a hora do voto. A reação aos descaminhos da política no Brasil mudou o olhar dos eleitores até para esses enfeites: tudo é lixo, barulho, ladroagem.

É prudente conversar mais e a respeito, começando em casa, estendendo para as raras oportunidades de lazer em grupo, nas suas redes sociais e nos contatos com amigos mais próximos, inclusive no ambiente de trabalho. Não pense pronto, como se os resultados futuros já estivessem definidos. Só lhe peço que fique atento, antes de se precipitar e chamar toda política de lixo, pois quem ama esse comportamento são justamente os maus políticos. Essa reação afasta as boas pessoas e diminui as chances de eleição de quem pode orgulhar você mais cedo do que você pensa.

Generalizar faz mal.

Artigo publicado no site do “Jornal da Orla” de Santos, espaço de colunistas, Um Olhar Sobre o Mundo, em 19 de fevereiro de 2022.

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Dinheiro é tudo na eleição?

Quem paga a conta das campanhas eleitorais? (Foto: web)

A política não descansou na folia de Carnaval. O protesto com ou sem humor, foi às ruas nos enredos e fantasias de escolas de samba, bandas e blocos, ausente temporariamente das redes sociais. E a falta de assunto transformou o diletantismo em matérias estratégicas do cenário eleitoral de 2018.

Mantive o hábito de ler três jornais diários, além dos sites de notícias. Evito o “clipping” dos amigos nas redes sociais, cético demais e precavido com o compartilhamento das “fake news”. Adotei o pensamento de José Serra, que dia desses relatou que “se alguém disser que está compreendendo alguma coisa, é porque está inteiramente por fora”, quanto às eleições deste ano.

Indo direto ao assunto, pinço sobre o financiamento das campanhas eleitorais diante do artigo 29 da Resolução 23.553 do TSE, que estabelece aos candidatos a deputado federal o autofinanciamento em até R$ 2,5 milhões, e aos estaduais a R$ 1 milhão. Quem pode mais terá mais chances de se eleger deputado. Para o Senado, Governadores e Presidência da República, candidaturas majoritárias, estão reservadas a maior parte dos R$ 1,716 bilhão, de recursos públicos do Fundo Eleitoral.

O TSE garantiu ainda que candidatos ao Planalto podem gastar até R$ 70 milhões de recursos próprios, e quem concorre para governador, dependendo do Estado, pode usar até R$ 21 milhões dos “próprios bolsos”. Um contrassenso diante da sociedade cobrando “vida modesta” dos seus representantes, indignada contra o pagamento de salários e benesses dos cargos – moradia funcional, alimentação, assessorias etc., e foro privilegiado.

Vejo dificuldades na renovação política. Ouço e leio falas de rompimento, negação da classe política vigente. Mas como mudar? Separando o joio do trigo, pesquisando a biografia dos candidatos, não reelegendo. Voto facultativo, reafirmação da lei do “ficha limpa” (?).

O barateamento das campanhas mira as redes sociais, e estima-se, pelo número crescente de perfis e impulsão de postagens, hoje, que será quase impossível achar outros temas nas timelines, senão a enxurrada de santinhos digitais.

O sistema político e eleitoral brasileiro continua sendo um dos grandes problemas de nossa democracia.

O voto distrital, que diminuiria a necessidade de um candidato a deputado visitar os 645 municípios do Estado de São Paulo, ficou para 2020. Com as campanhas durando 45 dias, em tese, teria de percorrer cerca de 14 cidades por dia, incluindo sábados, domingos e feriados, impossível, encarecendo as campanhas, a multiplicar custos em carro, combustível, assessores, eventos, impressos etc. Como e quem banca isso?

Até 2014 eram as empresas, que doavam aos partidos ou diretamente aos candidatos. Opção enterrada pelos desvios do “mensalão” e “Lava Jato”, com a revelação da origem pública dos recursos,via superfaturamento de obras, faturamento de serviços não realizados, “Caixa 2”, faz de conta.

A esperança dos candidatos volta-se para o Fundo Eleitoral, cuja divisão proporcional será escassa. Fora isso, o mencionado autofinanciamento e doações de pessoas físicas, no limite de 10% das receitas pessoais declaradas no Imposto de Renda no ano anterior ao pleito.

As renovações podem se restringir a esses novos elementos da política. Pelas projeções atuais, as chances privilegiam os mais ricos, os interesses individuais, corporativos e religiosos. Os parlamentares em exercício podem ter porções melhores do Fundo, se compararmos aos marinheiros de primeira viagem ou aos despossuídos de esquemas eleitorais.

Perguntar não ofende: __ Quem pode nos representar?

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Fica Dilma

Rabo preso | Fica Dilma
Rabo preso | Fica Dilma
Pesquisa CNT/MDA indica que o governo Dilma Rousseff (PT) tem aprovação de 7,7% da população (julho de 2015), significando a maior rejeição já registrada pela série histórica das pesquisas sobre o desempenho dos presidentes do Brasil. E esse resultado não é o único que tem sobressaído nas estatísticas da República brasileira.

O Tribunal de Contas da União (TCU) acaba de impor oito votos a zero, contra a aprovação das contas de 2014 do seu governo; medida inédita desde 1937, quando o TCU, que existe desde 1890, aprovou um parecer prévio pela rejeição das contas do governo Getúlio Vargas. Os motivos que resultaram nessa unanimidade são vários, mas as chamadas pedaladas fiscais foram as mais evidenciadas justamente por causa de que nenhuma das administrações passadas chegou perto da escala de bilhões de reais (R$ 40 bi) ou dessa medida se transformar em método da sua equipe de governo.

Também se destacam desse governo PTista, os R$ 6,2 bilhões perdidos pela Petrobrás com os desvios de recursos investigados pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que compõem os R$ 21,6 bilhões de prejuízos da empresa em 2014. Aliás, dos recursos desviados por corrupção, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa representação de suspeita de partidários de oposição, sob a liderança do PSDB, do uso de parte dessa dinheirama de propina da Petrobrás, na campanha para a reeleição de Dilma Rousseff e Michel Temer.

A abertura de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), também é inédita no TSE, e foi decidida por 5 votos a 2 (dia 6 de outubro). Nunca antes na história deste país um presidente empossado sofreu uma decisão dessa natureza, por abuso de poder político e econômico.

E nesse cenário de terra arrasada, com um governo desacreditado, sem projetos (quando os apresenta não mostra capacidade de realizá-los), e uma política econômica recessiva, vemos propagar discussões que causam profunda instabilidade institucional, com possibilidades da anulação das eleições passadas, ou cassação dos mandatos de Dilma e Temer, ou de impeachment da presidente. Qualquer decisão passa pela legalidade no Judiciário ou pela decisão política e constitucional do Congresso Nacional.

Vale lembrar e ressaltar que num regime presidencialista como o nosso, não há nada mais grave do que a ausência de governo, o vazio de poder. Essa sensação está colocada. Mas, de acordo com os usos e costumes brasileiros, isso favorece muito ao próprio partido do governo, o PT, e ao seu principal parceiro de jornada, o PMDB, historicamente dominante e fiel da balança política. O PMDB vem funcionando como coordenador das suas próprias ambições fisiológicas e dos aliados de ocasião. Impressiona, assustadoramente, que nada dá certo atualmente para o governo federal, como no provérbio português, da “casa onde falta o pão, em que todos brigam e ninguém tem razão”.

Quantos interesses ainda a presidente Dilma Rousseff precisará satisfazer para imaginar que está no controle da situação? Cargos e pressões políticas na pauta dos operadores do governo ajudam a ampliar o fosso da classe política com as pessoas. A república da chantagem e do toma lá, dá cá, se consolidou sem moderação nos governos PTistas. Já se percebe Lula da Silva no comando, e por isso parodio o título deste artigo ao ‘Fica Lula’, escrito e publicado (Folha de São Paulo, 17/05/2004) pelo ex-governador de São Paulo, Alberto Goldman.

Naquela ocasião, Goldman enunciava a disposição de colaborar, “sem abrir mão do papel de oposição que o voto popular nos impôs, com a implantação de políticas públicas que apontem para o crescimento econômico e para a melhoria das condições de vida de nosso povo”.

Só acho difícil fazer valer um ‘fica Dilma’, dado o processo de desintegração a que o seu governo está submetido, por não servir a nós, nem ao país. Então, perguntar não ofende: É melhor ter o rabo preso com quem, diante de tudo isso?

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“Iscas eleitorais” e a ficha limpa!

A sociedade brasileira tomou partido pela despoluição do Congresso Nacional, de políticos e candidatos a cargos políticos, com a apresentação do projeto para vetar candidaturas de pessoas condenadas. O projeto “Ficha Limpa”, aprovado por deputados federais e senadores, vai ser sancionado pelo presidente da República, sobrando uma dúvida fundamental, se a Justiça irá ou não considerar a sua validade para as eleições deste ano. Essa iniciativa é transformadora num processo eleitoral improvisado e oportunista, que até hoje protege fichas sujas com a redoma da imunidade parlamentar e foro privilegiado no enfrentamento de pendências judiciais. Por outro lado, partidos médios e nanicos montam time de “iscas eleitorais” que escondem a eleição de rejeitados pela própria sociedade.

É preciso registrar que o Congresso Nacional é composto por um número mínimo de fichas sujas, que devido ao comprometimento ético dessas figuras, antes e ao longo de suas vidas públicas, contamina a visão da sociedade sobre as instituições democráticas, especificamente o parlamento em todos os níveis – Câmaras Municipais, Assembléias Legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal. Comportamentos e folhas corridas de uns servem para generalizar a consideração de todos. Daí o descrédito e a rejeição aos políticos, que na última pesquisa do Datafolha no mês de março indicava que 33% consideravam o desempenho de deputados e senadores ruim e péssimo.

Acho fundamental que o Tribunal Superior Eleitoral opine pela validade da Lei “Ficha Limpa” para as eleições deste ano. Essa é a melhor resposta para o empenho da sociedade, que pela quarta vez na história quis modificar regras sobre questões essenciais e de interesse público, por meio de projetos de iniciativa popular. “Ficha Limpa” contou com 1,6 milhões de assinaturas na sua apresentação e agora soma quase quatro milhões de subscritores.

Mas será que isso por si só muda o perfil da classe política no Brasil? Acredito que é um passo muitíssimo importante para recuperar a credibilidade das instituições democráticas, mas ações complementares com uma Reforma Política e Eleitoral são necessárias, justamente para evitar as deformações representativas, que poderiam ser corrigidas a partir do voto distrital, por exemplo. No entanto, partidos forjam força eleitoral com investimento em candidatos que servem apenas para puxar votos e eleger também donos de partidos e até gente de passado duvidoso.

São as chamadas “iscas eleitorais”, compostas de personalidades do mundo artístico e dos esportes, sem traquejo político, mas de amplo conhecimento público, que se somam aos políticos com preço de compra por governantes inescrupulosos. Figuras que contribuem para aumentar a ignorância política e os desvios das finalidades do Congresso Nacional. Infelizmente esses servem de escada a políticos espertos, que apostam sempre na manutenção da repugnância e do descrédito nas próprias instituições, para agir com propriedade no retrato infiel da verdadeira democracia representativa.

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Quem paga a conta das campanhas políticas ?

O regime democrático é o melhor e prevê a participação de todos na escolha dos seus representantes e na realização dos seus projetos. Mas esse processo de escolha, que acontece por meio de eleições, tem custo político, moral e financeiro. Um exercício que exige regras claras e bem definidas, para que todos tenham igualdadade de condições diante de uma disputa, mas que no Brasil são sempre duras e estimulam atitudes nada republicanas de alguns para o seu cumprimento. Essa constatação óbvia vem servindo para afastar a sociedade dos mecanismos de pressão para mudar e acompanhar as mudanças, justamente porque sobra a impressão de que todo político não presta e dele tudo de mal pode se esperar. Nos últimos tempos uma avalanche de denúncias sobre desvios de dinheiro que seriam destinados as campanhas eleitorais acentua ainda mais a desconfiança no sistema e o fosso entre os níveis de informação do cidadão e a verdade sobre quem realmente está pagando essa conta.

Preocupa a banalização dos desmandos políticos e administrativos, os flagrantes de corrupção em várias esferas de governos e partidos, mensalões, dossiês forjados, bem como a sua contraposição a impunidade, apesar das evidências e comprovações. Por isso é que vejo com muito bons olhos a chegada do projeto de lei de iniciativa popular (PLP 518/09), conhecido como “ficha limpa”, que pode impedir que os “fichas sujas” sejam candidatos nas próximas eleições.

Desde setembro do ano passado no Congresso, articulada pelo Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE), essa proposta foi subscrita por 1,5 milhão de assinaturas, mas obteve o apoio imediato de apenas 22 dos 513 deputados. Quando o tema é divulgado em todas as mídias gera uma sensação de mobilização política para os cidadãos, porém longe da transparência desejada no quesito financiamento das campanhas. Esse, a meu ver, o tema do momento, principalmente por causa dos custos projetados por alguns especialistas de marketing e produção de materiais eleitorais. Todo mundo sabe a diferença existente entre os volumes materiais da propaganda eleitoral e os resultados focalizados.

Os exemplos pedagógicos de punição a políticos de oposição ao atual governo federal do PT despertam para a oportunidade desse debate. Quando o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM) conheceu pela imprensa a decisão do juíz da 1.ª Zona Eleitoral da Capital, de sentenciá-lo com a cassação do mandato de prefeito por causa do recebimento de doações supostamente ilegais nas eleições de 2008, a primeira interpretação foi considerar a existência de dois pesos e duas medidas no julgamento exposto. Afinal, parece estranho que os magistrados definam punições e absolvições com base num limite aleatório para recebimento de arrecadações consideradas ilegais.

O comitê financeiro da campanha de Kassab declarou na sua prestação de contas, doações feitas pela Associação Imobiliária Brasileira, de sete construtoras e do Banco Itaú, instituições que mantém algum tipo de relação com concessionárias de serviços públicos ou diretamente com a prefeitura paulistana, que somavam valores superiores a 20% do valor total recebido nas eleições, mas que na visão do juiz não poderiam ultrapassar esse “teto”. Isso mesmo, “teto”!

Ora, se os prestadores de serviços, contratados e concessionárias do poder público estão impedidos de contribuir com as campanhas eleitorais, não será o momento de retomar a questão do financiamento público das mesmas ? Hoje esse financiamento acontece em parte, com os repasses de verbas do fundo partidário as legendas políticas e através do dito “horário eleitoral gratuito” nas emissoras de rádio e TV que, como é do conhecimento geral, são concessões públicas. A função pedagógica dessa decisão judicial é importante porque reabre a discussão sobre o sistema vigente de financiamento das campanhas, justamente porque há julgamentos parecidos em outros pleitos, com resultados diferentes.

Não posso deixar de dizer que, pela forma como o assunto foi trazido a opinião pública, cheira a ação eleitoreira, para comprometer um dos mais destacados líderes da oposição ao poder central. Assim, uma luz amarela, a caminho da vermelha, acendeu no meio do caminho. E não se ouve um pio de parlamentares de todas as origens partidárias, porque é evidente a delicadeza do tema, num ano eleitoral, que pode afetar ainda mais a confiança e a disposição daqueles que ajudam a pagar a conta das campanhas políticas.

O modo atual de financiamento contribui bastante para a dúvida de financiadores, financiados e da própria sociedade, em razão da falta de transparência com que alguns políticos captam recursos, interesses envolvidos, hipocrisia etc. O tema está pautado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tende a inovar com a possibilidade de doações em massa pela Internet, bem como com a possível restrição das chamadas “doações ocultas”, feitas aos partidos e sem a especificação dos candidatos a quem elas se destinam.

Retomo a reflexão sobre a democracia, um dos maiores patrimônios da sociedade brasileira pós 25 anos de governos impostos, nomeados e autoritários. Já disse antes que ela tem custos como em qualquer lugar do mundo, mas que esses custos precisam ser transparentes e conhecidos, assim como os verdadeiros objetivos dos cidadãos que se propõem a disputa de uma vaga no cenário de uma Nação forte e ainda em construção. Nesse início de debate sobre tema tão crucial, do financiamento da política eleitoral brasileira, uma posição clara e verdadeira vai fazer bem. Não hesitaria provocar que os possíveis candidatos assinassem uma carta de princípios comprometida com uma Reforma Política!

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