Vereadores

Não li uma cartolina que exibisse uma frase favorável à Reforma Política nos protestos que tomaram conta de ruas, avenidas e praças brasileiras. Muitos manifestantes defenderam o fim dos partidos políticos, dos políticos corruptos, da corrupção e, quando militantes de alguns partidos tentaram participar desses eventos, chegaram a ser expulsos dos protestos e agredidos por outros manifestantes. Por isso, a proposta da realização de um Plebiscito, elaborada pelo governo da presidente Dilma Rousseff, ficou desconectada e não teve o consenso para que sobrevivesse nos escaninhos do Congresso Nacional, onde uma Reforma Política só acontecerá se houver o consenso das bancadas partidárias.
Nove, em cada dez analistas políticos ou comentaristas livres na mídia e nas redes sociais, resistiram à ideia do Plebiscito, mas relacionaram bandeiras pontuais para uma Reforma Política e Eleitoral no Brasil. Joaquim Barbosa, presidente do STF – Supremo Tribunal Federal, avaliou que essa reação é derivada do desgaste e da falta de credibilidade dos partidos e dos políticos em geral. Para ele, como para muitos de nós, o país vive uma grave crise de representatividade política e qualquer reforma que se proponha não tem como acontecer sem a inclusão do povo em sua discussão.
O resgate da identidade e da confiança da população com os partidos somente será possível com passos concretos em direção às mudanças reclamadas há muitos anos. Os partidos são muito importantes para a democracia e os efeitos do apartidarismo ou do antipartidarismo são desnorteadores de qualquer movimento da sociedade para valorizar as instituições e as suas representações, conquistas e direitos. No momento, o que se verifica nas manifestações iniciadas pelo MPL – Movimento Passe Livre, é que o cidadão está insatisfeito de maneira geral e reage a qualquer hipótese da delegação de responsabilidades para solucionar os problemas do país.
Uma nova classe política pode surgir desse alerta. Mas como identificar os seus atores, se o que move essa conjuntura são bandeiras diversificadas de reclamos sobre serviços do cotidiano, além políticas públicas e de melhorias urgentes em Educação, Saúde, Segurança e Transportes?
Medidas políticas, por quem gosta da política e convive com os seus modos vigentes, vem sendo desenhadas mais como uma tentativa de recuperação da credibilidade do que para consultar a população, como acentuou o professor da USP, José Álvaro Moisés. Não tenho a convicção de que a ideia do Plebiscito, protagonizada pelo governo federal, ou de um Referendo, como propõe amplos setores da sociedade organizada e representantes de algumas instituições jurídicas, sirvam de coalizão aos movimentos mais recentes nas ruas.
Mas é conveniente considerar vários pontos específicos para uma possível Reforma Política, que deve ser analisada no Congresso Nacional em sintonia com a participação popular através de debates temáticos. Com base na militância política, desde as lutas pela redemocratização do Brasil, em meados dos anos 1970, e nas organizações partidárias que convivi até agora, algumas bandeiras precisam constar numa agenda propositiva:
1. Introdução do voto distrital misto; 2. Novo modelo de financiamento de campanhas eleitorais; 3. Fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais (deputados e vereadores); 4. Restabelecimento da cláusula de barreira para as legendas; 5. Extinção da suplência para os senadores; 6. Fim da Reeleição e mandatos de cinco anos ou reeleição com limite de dez anos para o exercício de cargos no Poder Executivo, com mandatos de cinco anos cada (Presidente, Governador, Prefeito); 7. Limite de duas reeleições para cargos proporcionais (deputados e vereadores), com mandatos de cinco anos cada; 8. Limite de uma reeleição para cargo de senador, com mandatos de dez anos cada; 9. Fim do voto obrigatório; 10. Redefinição do modelo de cálculo do tempo de rádio e TV para as disputas eleitorais; 11. Plebiscito para novo sistema eleitoral e sistema de governo (Parlamentarismo, Presidencialismo e Monarquia); e 13. Referendo popular para a Reforma Política.
Adianto que estas considerações não tem natureza partidária, objetivando apenas contribuir ao debate que está se iniciando com vistas ao Calendário Eleitoral de 2014. Uma Reforma Política em 2013 precisa ter a preocupação de criar as melhores condições para ter maior participação popular no centro de decisões do Brasil, estabelecendo canais diretos com a sociedade que reconhece o papel do Congresso Nacional como instituição fundamental nesse processo democrático. Sei que o encaminhamento das propostas elencadas, no modelo político vigente, somente acontece por consenso das lideranças partidárias que compõem o Congresso, já que não foram incluídas dentre os pontos de pauta das vozes nas ruas deste país.