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Blog do Raul

Vereadores

O preço da eleição distrital

Urna eletrônicaO senador José Serra (PSDB-SP) põe em debate o seu projeto de voto distrital para vereadores nas eleições de 2016, em cidades com mais de 200 mil eleitores. Na Baixada Santista, onde o novo sistema pode ser implantado em Santos, São Vicente, Guarujá e Praia Grande, vereadores, assessores e representantes de políticos se reuniram para discutir e condenar a iniciativa aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, e circulam uma minuta de carta contra, para ser levada a Brasília.
O tema “reforma política” sempre aparece nos momentos de crise institucional e às vésperas de cada eleição no país. Mas as suas medidas precisam ser consideradas pela maioria do Congresso Nacional, que foge como pode do risco de uma mudança cujos efeitos podem interferir negativamente nos seus projetos individuais.
Uma verdadeira Reforma Política só acontecerá com uma Constituinte específica, sem a participação majoritária dos atores interessados na preservação daquilo que os beneficia diretamente. Na reunião regional, alguns presentes revelaram a maior preocupação: a reeleição.
O esforço do senador José Serra pode ser aperfeiçoado. Ele introduz uma mudança pontual, em caráter experimental, do voto distrital simples nas eleições. Isto é, o voto majoritário com um candidato eleito em cada distrito. Se justificando com o exemplo da capital de São Paulo, que elege 55 vereadores e que seria dividida em 55 distritos, cada um com 160 mil eleitores. E compara com o Rio de Janeiro, com 51 distritos, com 95 mil eleitores. Santos teria 21 distritos, com 3.600 eleitores cada um.
O sistema eleitoral atual, proporcional com lista aberta, promove o distanciamento entre o representante e o representado. Os vínculos desaparecem e é comum encontrar eleitores que não se lembram do nome de seu candidato nas eleições passadas. Compreende-se a rejeição de muitos vereadores, dado que se prevalecem apenas com a troca de favores entre membros da classe política – legisladores e chefes de Executivo, e menos do contato regular com seus eleitores diretos.
Reflito que se poderia emendar o projeto, transformando-o em forma mista. Ou seja, uma parte dos eleitos viria dos distritos e outra com base em causas de interesse geral dos munícipes. Votaríamos em dois nomes.
O debate desse tema é oportuno e bem-vindo. Ajuda ainda na compreensão da falta de êxito nas eleições disputadas; até agora, os candidatos contribuem para a eleição dos eleitos, porque no atual sistema os votos só vão para o candidato efetivamente escolhido pelo eleitor, quando o político se elege sem sobra de votos, com um número de votos acima do quórum necessário para conquistar a vaga.
No caso de o escolhido pelo cidadão não conseguir a vaga, os votos que recebeu serão transferidos para candidatos eleitos como sobras. Hoje, três em cada quatro representantes são eleitos com elas. Esse modelo não respeita o fundamento da representação.
Com o voto distrital misto, o eleitor terá uma relação real e efetiva com os seus representantes, recuperando a credibilidade e legitimidade negadas hoje pela maioria da sociedade. Sem falar na queda vertical dos custos de campanha e no crescimento das chances de candidatos comprometidos olho-no-olho com os seus potenciais representados.
Resgataremos a transparência e a soberania do voto, que deve servir para mudar as próximas gerações, ao invés de se pensar só nas próximas eleições.

Reforma Política ainda que tardia

Tema está sendo escrito como agenda propositiva
Tema está sendo escrito como agenda propositiva
Não li uma cartolina que exibisse uma frase favorável à Reforma Política nos protestos que tomaram conta de ruas, avenidas e praças brasileiras. Muitos manifestantes defenderam o fim dos partidos políticos, dos políticos corruptos, da corrupção e, quando militantes de alguns partidos tentaram participar desses eventos, chegaram a ser expulsos dos protestos e agredidos por outros manifestantes. Por isso, a proposta da realização de um Plebiscito, elaborada pelo governo da presidente Dilma Rousseff, ficou desconectada e não teve o consenso para que sobrevivesse nos escaninhos do Congresso Nacional, onde uma Reforma Política só acontecerá se houver o consenso das bancadas partidárias.
Nove, em cada dez analistas políticos ou comentaristas livres na mídia e nas redes sociais, resistiram à ideia do Plebiscito, mas relacionaram bandeiras pontuais para uma Reforma Política e Eleitoral no Brasil. Joaquim Barbosa, presidente do STF – Supremo Tribunal Federal, avaliou que essa reação é derivada do desgaste e da falta de credibilidade dos partidos e dos políticos em geral. Para ele, como para muitos de nós, o país vive uma grave crise de representatividade política e qualquer reforma que se proponha não tem como acontecer sem a inclusão do povo em sua discussão.
O resgate da identidade e da confiança da população com os partidos somente será possível com passos concretos em direção às mudanças reclamadas há muitos anos. Os partidos são muito importantes para a democracia e os efeitos do apartidarismo ou do antipartidarismo são desnorteadores de qualquer movimento da sociedade para valorizar as instituições e as suas representações, conquistas e direitos. No momento, o que se verifica nas manifestações iniciadas pelo MPL – Movimento Passe Livre, é que o cidadão está insatisfeito de maneira geral e reage a qualquer hipótese da delegação de responsabilidades para solucionar os problemas do país.
Uma nova classe política pode surgir desse alerta. Mas como identificar os seus atores, se o que move essa conjuntura são bandeiras diversificadas de reclamos sobre serviços do cotidiano, além políticas públicas e de melhorias urgentes em Educação, Saúde, Segurança e Transportes?
Medidas políticas, por quem gosta da política e convive com os seus modos vigentes, vem sendo desenhadas mais como uma tentativa de recuperação da credibilidade do que para consultar a população, como acentuou o professor da USP, José Álvaro Moisés. Não tenho a convicção de que a ideia do Plebiscito, protagonizada pelo governo federal, ou de um Referendo, como propõe amplos setores da sociedade organizada e representantes de algumas instituições jurídicas, sirvam de coalizão aos movimentos mais recentes nas ruas.
Mas é conveniente considerar vários pontos específicos para uma possível Reforma Política, que deve ser analisada no Congresso Nacional em sintonia com a participação popular através de debates temáticos. Com base na militância política, desde as lutas pela redemocratização do Brasil, em meados dos anos 1970, e nas organizações partidárias que convivi até agora, algumas bandeiras precisam constar numa agenda propositiva:
1. Introdução do voto distrital misto; 2. Novo modelo de financiamento de campanhas eleitorais; 3. Fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais (deputados e vereadores); 4. Restabelecimento da cláusula de barreira para as legendas; 5. Extinção da suplência para os senadores; 6. Fim da Reeleição e mandatos de cinco anos ou reeleição com limite de dez anos para o exercício de cargos no Poder Executivo, com mandatos de cinco anos cada (Presidente, Governador, Prefeito); 7. Limite de duas reeleições para cargos proporcionais (deputados e vereadores), com mandatos de cinco anos cada; 8. Limite de uma reeleição para cargo de senador, com mandatos de dez anos cada; 9. Fim do voto obrigatório; 10. Redefinição do modelo de cálculo do tempo de rádio e TV para as disputas eleitorais; 11. Plebiscito para novo sistema eleitoral e sistema de governo (Parlamentarismo, Presidencialismo e Monarquia); e 13. Referendo popular para a Reforma Política.
Adianto que estas considerações não tem natureza partidária, objetivando apenas contribuir ao debate que está se iniciando com vistas ao Calendário Eleitoral de 2014. Uma Reforma Política em 2013 precisa ter a preocupação de criar as melhores condições para ter maior participação popular no centro de decisões do Brasil, estabelecendo canais diretos com a sociedade que reconhece o papel do Congresso Nacional como instituição fundamental nesse processo democrático. Sei que o encaminhamento das propostas elencadas, no modelo político vigente, somente acontece por consenso das lideranças partidárias que compõem o Congresso, já que não foram incluídas dentre os pontos de pauta das vozes nas ruas deste país.