Blog do Raul

Voto

Bom senso nessa hora

É tempo de refletir.

2024 será um ano de grandes desafios na vida social e seu meio ambiente, com intempéries, guerras e o que nos consome e exige cotidianamente, mirando a política como a panaceia para a solução da maioria dos problemas. Sendo esse o caminho natural, aqui no Brasil, é sempre válido reafirmar o poder do voto popular na sua democracia representativa.

Cansei de esmurrar pontas de faca nessa vida e tenho lido muitas reflexões, nos últimos tempos, baseadas na transferência da responsabilidade para os que estão no poder, eleitos ou delegados, generalizando críticas aos seus comportamentos e atividades, como se não houvesse uma corresponsabilidade nossa com eles. E não ousaria culpar a sociedade pelos resultados percebidos, naquilo que depende da política.

Vivemos tempos diferentes e a experiência vai moldando o nosso relógio e a temperatura frente os acontecimentos gerais. Entendo o quanto é fácil hoje em dia fazer os enfrentamentos políticos pelas redes sociais. Elas criaram coragem em muita gente que se acovardou em oportunidades decisivas antes, mas também não ousarei no papel de juiz por duas razões óbvias: a primeira, porque não sou juiz; a segunda, porque respeito as opiniões de todos, independente da minha visão do mundo e das suas coisas.

Dia desses, com tempo para interagir em grupos de interesses comuns no WhatsApp, percebi que sem ter a intenção de polemizar, acabei cometendo uma polêmica, sobre o retrato da sociedade atual como o resultado da vontade manifestada por ela mesma nos seus canais de influência e decisão. Relembrei que não concordava com aquela frase atribuída ao Rei Pelé, de que “brasileiro não sabe votar”.

Na época, fins de 1977, o então “Jornal do Brasil” do Rio de Janeiro cunhou essa frase numa manchete, mas em nenhum momento a inseriu no contexto da matéria. O jornal “O Estado de São Paulo”, por exemplo, interpretou no mesmo dia que Pelé, sempre ausente do debate político em todos os momentos de sua carreira, dissera que “o povo precisa saber mais para pedir mais”, e que “se o povo procurar aprender um pouquinho mais, nós poderemos ir muito longe”.

Ora, o que isso tem a ver com a interpretação do momento atual? Tudo e mais com o bom senso para não precipitar em conclusões desesperançadas. Primeiro também porque caberá à sociedade pensar mais antes de verbalizar os seus pensamentos, embora todos estejamos livres para pensar e opinar a respeito do que nos cerca. O debate é saudável e é compreensível que as opiniões divergentes sejam respeitadas para se chegar a um ponto comum.

A intransigência funciona como combustível para os conflitos que estamos assistindo em diversas partes do mundo, e há que considerar o comportamento de ceder e desarmar espíritos, corações e mentes. Só assim vamos praticar a harmonia dos sonhos de um novo tempo que desejamos tanto, quando nos abraçamos em reverência, na travessia do passado para o futuro no presente. Chega de intolerância e radicalismos, porque todos dependemos uns dos outros para alcançar a paz e a justiça social tão clamada nos discursos. Isso é uma das muitas ideias da cidadania e do respeito pela natureza humana.

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Quer salvar o seu país?

Política fora das nuvens. Foto: Jornal da Orla.

Primeiro precisamos parar de ver as coisas como se houvesse uma dicotomia na disputa eleitoral de 2022. Não há apenas dois candidatos, um da direita e outro da esquerda. O Brasil que já teve 20 candidatos, quando reconquistou o direito de votar para presidente da República, em 1989, agora conta com diversos nomes e propostas e histórias para suceder o atual ocupante do Palácio do Planalto.

Quando escrevia este artigo, o prazo para a realização das convenções partidárias para a aprovação das candidaturas às eleições de 2 de outubro de 2022 estava terminando. Todas as pesquisas, desde o início do ano passado, revelam uma polarização entre Bolsonaro (PL) e Lula (PT), porque o país já se acostumou com esse tipo de pressão. Só que não, na medida em que os partidos, federações e coligações definiram os seus nomes para a disputa eleitoral do cargo maior, fica claro que é possível escolher o que achamos melhor para o futuro do Brasil.

Conforme os números projetados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população brasileira está em torno de 215 milhões de pessoas. De acordo com o último relatório da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), medindo o estado de insegurança alimentar no Mundo, o Brasil tem pelo menos 61 milhões de pessoas com insegurança alimentar, grave ou moderada. O levantamento considera o período entre 2019 e 2021.

E tem mais números preocupantes, mais importantes do que ficar discutindo a polarização política: 33,1 milhões de pessoas passam fome (insegurança alimentar grave) no Brasil, segundo a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan), a partir de dados coletados em cerca de 13 mil domicílios, de novembro de 2021 a abril deste ano.

O número de desempregados chega a 10,6 milhões de pessoas e o número de jovens até 29 anos, que nem estuda nem trabalha, até o segundo trimestre de 2021, ostentava 12,3 milhões de brasileiros. Em tese, todo esse fracasso recai sobre os governos federal, estaduais e municipais, para deixar bem claro que é uma questão de Estado, e todas as ações devem mobilizar a cooperação entre todos os entes da federação.

Não se trata fazer um mix sobre as estatísticas negativas, mas o momento eleitoral é a ocasião ideal de serem consideradas, avançando para solucionar os problemas, ao invés de ficar remoendo intolerâncias advindas das radicalizações e intolerâncias. Pense que o Brasil tem perdido investimentos nessas áreas, que podem ser por conta da ineficiência dos atuais governantes.

O debate sobre questões concretas, envolvendo inflação, carestia das cestas de alimentos, gás de cozinha, compensações financeiras em forma de bolsas sociais, retomada do desenvolvimento, educação, saúde, deve ser posto na agenda de todos, mas, salvo algumas “sabatinas” em entrevistas às emissoras de rádio, TV e plataformas de internet, está evidente que não haverá um olho no olho das candidaturas postas. Porque, de pronto, seria o melhor para a cidadania brasileira enxergar com transparência a forma com que pretendem atuar para minimizar essas agruras, generalizadas hoje para praticamente todas as classes sociais, e, principalmente, para os mais pobres.

Publicado na Plataforma do “Jornal da Orla”, em 04/08/2022.

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O troço da foto … é pra votar quando?

Envolver o jovem no debate (foto: Jornal da Orla)

O título deste artigo faz parte do diálogo entre o filho adolescente (16 anos de idade) de um amigo meu, em cuja casa predominam os assuntos políticos nas conversas familiares. Ele é um dos novos 2.042.817 eleitores (sim, mais de 2 milhões), na faixa entre 16 e 18 anos, que dia 2 de outubro podem votar para presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais ou distritais.

Essa desconexão mostra o grau de consciência, entendimento e envolvimento deles com a importância de votar. Isso acontece num momento em que a sociedade avalia mal e demoniza a grande maioria dos representantes do povo em cargos políticos de governança ou do parlamento, que ajudou a eleger em 2018 e 2020, por exemplo. E, se tomarmos essa temperatura dos novos alistamentos eleitorais, comparando com os esforços do TSE – Tribunal Superior Eleitoral em 2018, numericamente tivemos um aumento de 47,2% na faixa etária em análise, mas qual a qualificação desses para o dever cívico?

O TSE focaliza os seus esforços na realização das chamadas Semanas do Jovem Eleitor, desde 2015, para aumentar cada vez mais o “número de brasileiras e brasileiros que contribuem para a escolha dos representantes políticos do país”. Todos testemunhamos as campanhas nos canais de comunicação, inclusive na tentativa de interagir diretamente com os jovens, com influenciadores digitais, times de futebol, shows artísticos, astros como Anitta, Pabllo Vittar, Leonardo DiCaprio etc., para convencê-los a baixar e acessar o aplicativo da justiça eleitoral e se tornarem cidadãos mais completos. Mas, como fica o debate sobre o que deve importar na hora da escolha?

Escolhas do que pode ser melhor para o Brasil são sempre deixadas para os próprios políticos. Porque a sociedade deixa pra lá os temas aflitivos, principalmente para essa camada juvenil que não vem sendo preparada para uma educação conectada com a realidade, formação para o trabalho, primeiro emprego, organização comunitária, lazer, entretenimento, segurança, cidadania plena. Pois a maioria desses políticos se elege e pensa mais nas próximas eleições do que nas próximas gerações.

O primeiro passo foi atender à convocação do TSE. Agora, quem vai promover o debate sobre o que lhe despertará o interesse por todo esse processo? As convenções partidárias vão oficializar as escolhas dos seus candidatos a partir de 20 de julho. Pela questão levantada pelo filho do meu amigo se percebe que apesar dos assuntos políticos dominarem em sua casa, não está nem um pouco interessado.

Em sua memória sobrou que os pais praticamente o obrigaram a se alistar como eleitor, fazendo selfies segurando documentos de identidade, preenchendo cadastros etc., mas ainda não possui noção do poder que conquistou, incorporando à sua pessoinha física, estudantil, não emancipada, a figura de Cidadão Brasileiro, mesmo que o voto ainda não seja obrigatório para ele.

Sublinho que esse fato foi registrado em um território composto de pessoas conscientes, participativas e com posição política clara em relação ao todo. Vale perguntar sobre a reação das outras 2.042.816 garotas e garotos, de lares esclarecidos e posicionados ou nem uma coisa e nem outra?

Recentemente dei um pitaco no post de outro amigo, especialista em marketing eleitoral, emocionado ao ver seu filho mais velho tirar o título de eleitor. Falei da minha preocupação com os novos eleitores, para distinguir o joio do trigo. Como pai zeloso, esse amigo afirmou esperar “que essa nova geração ajude o Brasil a ser mais tolerante e generoso”, e que “é preciso ter esperança”. Ora, sou todo esperança, mas cético com o tempo exíguo para mesclar os novos, com as nossas experiências vividas e as projeções que talvez guardem para si mesmos. Coisa de velho?

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Nem tudo é lixo nas campanhas eleitorais

Democracia por suas mãos.

Desde o ano passado as eleições gerais de 2022, marcadas para o dia 2 de outubro, estão no radar dos políticos, partidos, governos e dos simplesmente candidatos de primeira viagem. O Congresso Nacional aprovou e o presidente Jair Bolsonaro ensaiou um veto, mas assinou de acordo com a previsão de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral. E ainda há a chance de crescer mais R$ 800 milhões, atingindo a marca de R$ 5,7 bilhões, como nunca na história.

Antes as campanhas podiam receber doações de dinheiros das empresas brasileiras, mas havia alguns senões. Uma boa parte da sociedade, interessada no funcionamento dessas campanhas, atribuía que os eleitos priorizavam os compromissos com as empresas que os patrocinavam, ao invés do interesse público em primeiro lugar. Mas havia também a prática de partidos e candidatos que tocavam a sua contabilidade com um caixa 2, usando uma boa parte dos recursos financeiros em proveito próprio.

Dessa situação simples e objetiva, nasceu a defesa do fim das doações privadas e do uso de dinheiro público para pagar os santinhos, programas de rádio, TV e internet, cabos eleitorais etc., porque assim a política teria eleitos com os olhos voltados somente para as causas públicas. Houve uma expectativa que não se concretizou até agora: com dinheiro público e a fiscalização das prestações de contas pelo Tribunal Superior Eleitoral, as campanhas milionárias deixariam de existir e a renovação de candidatos oxigenaria a política de uma forma geral.

Fica a lembrança, ainda nestas reflexões, de que as pessoas físicas continuam podendo doar para as campanhas, desde que observem os limites dos seus ganhos durante o ano anterior às eleições, porque a Receita Federal está atenta e todos os nossos dados estão cruzados por ela. E há ainda a possibilidade de as contas de campanha contabilizarem doações dos próprios candidatos, nesse caso sem um limite pré-estabelecido.

Perceba que há ainda uma situação de desigualdade no ar. Explico: os partidos são obrigados a reservar 30% do seu fundo eleitoral para as candidaturas de mulheres, que não recebem repasses com o mesmo valor. O prestígio político das candidatas, somado ao interesse de alguns candidatos majoritários (a presidente, governador ou senador) ou candidatos proporcionais (a deputado estadual ou federal), norteiam esses investimentos eleitorais. Enquanto os homens-candidatos, ocupantes de mandatos, levam vantagem sobre os marinheiros de primeira viagem ou daqueles que já tentaram vitória e ficaram na suplência, mesmo colaborando, imensamente às vezes, na soma de votos para as legendas partidárias.

Para resumir a história, ainda não houve no Brasil uma reforma política de verdade, abrangente, para democratizar a democracia existente no país, com uma renovação de pessoas e até de modos de fazer política. Parecerá contraditório dizer que em 2018 houve um passo importante, se observarmos a quantidade de caras novas que governos, Congresso Nacional e assembleias legislativas estaduais e distrital trouxeram.

A resposta está no guarda-chuvas de uma “nova política”, sustentada no discurso da negação dos que vinham se elegendo e se reelegendo até então, e do uso das redes sociais na internet, que serviram para dar maior evidência também nas eleições aos influenciadores digitais, que tem opinião formada para tudo e que raramente se aprofundam em alguma coisa. Resta buscar e ver a atuação da maioria desses nos seus mandatos, para então avaliar se repetiria neles os seus votos, que muitos ainda não entenderam, votos que valem mudanças.

Ora, se essas mudanças não acontecem ou não aconteceram como esperado, 2022 está completando o seu segundo mês e nele reside a chance de escolher melhor, não aquele que parece mais ativo nas redes e lhe promete mudar o mundo, mas a pessoa-candidata que realmente tem um pensamento mais claro e objetivo do que pode fazer por todos que representar. Não cabe negar o direito de votar porque se frustrou com os resultados dos seus escolhidos, vale sim melhorar a sua consciência e os seus sentidos.

Não parece, mas as campanhas eleitorais deste ano já estão nas redes sociais e em todas as mídias de comunicação. Não é possível mais encontrar nas ruas a publicidade eleitoral, que na festa da democracia (as eleições) enfeitava e nos despertava para o clima da mudança, para a hora do voto. A reação aos descaminhos da política no Brasil mudou o olhar dos eleitores até para esses enfeites: tudo é lixo, barulho, ladroagem.

É prudente conversar mais e a respeito, começando em casa, estendendo para as raras oportunidades de lazer em grupo, nas suas redes sociais e nos contatos com amigos mais próximos, inclusive no ambiente de trabalho. Não pense pronto, como se os resultados futuros já estivessem definidos. Só lhe peço que fique atento, antes de se precipitar e chamar toda política de lixo, pois quem ama esse comportamento são justamente os maus políticos. Essa reação afasta as boas pessoas e diminui as chances de eleição de quem pode orgulhar você mais cedo do que você pensa.

Generalizar faz mal.

Artigo publicado no site do “Jornal da Orla” de Santos, espaço de colunistas, Um Olhar Sobre o Mundo, em 19 de fevereiro de 2022.

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Dinheiro é tudo na eleição?

Quem paga a conta das campanhas eleitorais? (Foto: web)

A política não descansou na folia de Carnaval. O protesto com ou sem humor, foi às ruas nos enredos e fantasias de escolas de samba, bandas e blocos, ausente temporariamente das redes sociais. E a falta de assunto transformou o diletantismo em matérias estratégicas do cenário eleitoral de 2018.

Mantive o hábito de ler três jornais diários, além dos sites de notícias. Evito o “clipping” dos amigos nas redes sociais, cético demais e precavido com o compartilhamento das “fake news”. Adotei o pensamento de José Serra, que dia desses relatou que “se alguém disser que está compreendendo alguma coisa, é porque está inteiramente por fora”, quanto às eleições deste ano.

Indo direto ao assunto, pinço sobre o financiamento das campanhas eleitorais diante do artigo 29 da Resolução 23.553 do TSE, que estabelece aos candidatos a deputado federal o autofinanciamento em até R$ 2,5 milhões, e aos estaduais a R$ 1 milhão. Quem pode mais terá mais chances de se eleger deputado. Para o Senado, Governadores e Presidência da República, candidaturas majoritárias, estão reservadas a maior parte dos R$ 1,716 bilhão, de recursos públicos do Fundo Eleitoral.

O TSE garantiu ainda que candidatos ao Planalto podem gastar até R$ 70 milhões de recursos próprios, e quem concorre para governador, dependendo do Estado, pode usar até R$ 21 milhões dos “próprios bolsos”. Um contrassenso diante da sociedade cobrando “vida modesta” dos seus representantes, indignada contra o pagamento de salários e benesses dos cargos – moradia funcional, alimentação, assessorias etc., e foro privilegiado.

Vejo dificuldades na renovação política. Ouço e leio falas de rompimento, negação da classe política vigente. Mas como mudar? Separando o joio do trigo, pesquisando a biografia dos candidatos, não reelegendo. Voto facultativo, reafirmação da lei do “ficha limpa” (?).

O barateamento das campanhas mira as redes sociais, e estima-se, pelo número crescente de perfis e impulsão de postagens, hoje, que será quase impossível achar outros temas nas timelines, senão a enxurrada de santinhos digitais.

O sistema político e eleitoral brasileiro continua sendo um dos grandes problemas de nossa democracia.

O voto distrital, que diminuiria a necessidade de um candidato a deputado visitar os 645 municípios do Estado de São Paulo, ficou para 2020. Com as campanhas durando 45 dias, em tese, teria de percorrer cerca de 14 cidades por dia, incluindo sábados, domingos e feriados, impossível, encarecendo as campanhas, a multiplicar custos em carro, combustível, assessores, eventos, impressos etc. Como e quem banca isso?

Até 2014 eram as empresas, que doavam aos partidos ou diretamente aos candidatos. Opção enterrada pelos desvios do “mensalão” e “Lava Jato”, com a revelação da origem pública dos recursos,via superfaturamento de obras, faturamento de serviços não realizados, “Caixa 2”, faz de conta.

A esperança dos candidatos volta-se para o Fundo Eleitoral, cuja divisão proporcional será escassa. Fora isso, o mencionado autofinanciamento e doações de pessoas físicas, no limite de 10% das receitas pessoais declaradas no Imposto de Renda no ano anterior ao pleito.

As renovações podem se restringir a esses novos elementos da política. Pelas projeções atuais, as chances privilegiam os mais ricos, os interesses individuais, corporativos e religiosos. Os parlamentares em exercício podem ter porções melhores do Fundo, se compararmos aos marinheiros de primeira viagem ou aos despossuídos de esquemas eleitorais.

Perguntar não ofende: __ Quem pode nos representar?

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O preço da eleição distrital

Urna eletrônicaO senador José Serra (PSDB-SP) põe em debate o seu projeto de voto distrital para vereadores nas eleições de 2016, em cidades com mais de 200 mil eleitores. Na Baixada Santista, onde o novo sistema pode ser implantado em Santos, São Vicente, Guarujá e Praia Grande, vereadores, assessores e representantes de políticos se reuniram para discutir e condenar a iniciativa aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, e circulam uma minuta de carta contra, para ser levada a Brasília.
O tema “reforma política” sempre aparece nos momentos de crise institucional e às vésperas de cada eleição no país. Mas as suas medidas precisam ser consideradas pela maioria do Congresso Nacional, que foge como pode do risco de uma mudança cujos efeitos podem interferir negativamente nos seus projetos individuais.
Uma verdadeira Reforma Política só acontecerá com uma Constituinte específica, sem a participação majoritária dos atores interessados na preservação daquilo que os beneficia diretamente. Na reunião regional, alguns presentes revelaram a maior preocupação: a reeleição.
O esforço do senador José Serra pode ser aperfeiçoado. Ele introduz uma mudança pontual, em caráter experimental, do voto distrital simples nas eleições. Isto é, o voto majoritário com um candidato eleito em cada distrito. Se justificando com o exemplo da capital de São Paulo, que elege 55 vereadores e que seria dividida em 55 distritos, cada um com 160 mil eleitores. E compara com o Rio de Janeiro, com 51 distritos, com 95 mil eleitores. Santos teria 21 distritos, com 3.600 eleitores cada um.
O sistema eleitoral atual, proporcional com lista aberta, promove o distanciamento entre o representante e o representado. Os vínculos desaparecem e é comum encontrar eleitores que não se lembram do nome de seu candidato nas eleições passadas. Compreende-se a rejeição de muitos vereadores, dado que se prevalecem apenas com a troca de favores entre membros da classe política – legisladores e chefes de Executivo, e menos do contato regular com seus eleitores diretos.
Reflito que se poderia emendar o projeto, transformando-o em forma mista. Ou seja, uma parte dos eleitos viria dos distritos e outra com base em causas de interesse geral dos munícipes. Votaríamos em dois nomes.
O debate desse tema é oportuno e bem-vindo. Ajuda ainda na compreensão da falta de êxito nas eleições disputadas; até agora, os candidatos contribuem para a eleição dos eleitos, porque no atual sistema os votos só vão para o candidato efetivamente escolhido pelo eleitor, quando o político se elege sem sobra de votos, com um número de votos acima do quórum necessário para conquistar a vaga.
No caso de o escolhido pelo cidadão não conseguir a vaga, os votos que recebeu serão transferidos para candidatos eleitos como sobras. Hoje, três em cada quatro representantes são eleitos com elas. Esse modelo não respeita o fundamento da representação.
Com o voto distrital misto, o eleitor terá uma relação real e efetiva com os seus representantes, recuperando a credibilidade e legitimidade negadas hoje pela maioria da sociedade. Sem falar na queda vertical dos custos de campanha e no crescimento das chances de candidatos comprometidos olho-no-olho com os seus potenciais representados.
Resgataremos a transparência e a soberania do voto, que deve servir para mudar as próximas gerações, ao invés de se pensar só nas próximas eleições.

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