Compartilho uma experiência plural, atuando hoje na Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania de São Paulo. Nos últimos dois anos e quatro meses, muitos amigos, conhecidos e pessoas que acompanham a nossa agenda de atividades não escondem a surpresa com os eixos de atuação tratados pelo governo nessa área.
A secretaria é a mais antiga e foi criada em 1892. Sediada no Palácio dos Campos Elíseos, lugar icônico da história de São Paulo, numa região com o mesmo nome, próxima das estações Luz e Santa Cecília, onde cerca de 22 mil servidores públicos deverão terão destino, daqui a pelo menos cinco anos, em novo Centro Administrativo.
O secretário, titular da pasta, é santista também, Fábio Prieto de Souza, jurista renomado, que advogou em Santos, atuou no Ministério Público e na magistratura federal, presidindo o TRF-3 em São Paulo. Fábio é oriundo do Colégio Primo Ferreira e da Faculdade Católica de Direito, a “Casa Amarela”. Sua experiência tem sido ímpar no governo Tarcísio de Freitas, na relação contínua e propositiva com o Poder Judiciário no Estado e em Brasília, Ministério Público, Defensoria, Ordem dos Advogados etc.
Desde o início do atual governo, focado na cidadania emancipatória, a secretaria cogita inverter a própria denominação, de Justiça e Cidadania para Cidadania e Justiça, dada a compreensão de que a justiça se dá quando todas as pessoas conhecem e exercitam plenamente os seus direitos.
Eis a razão dos múltiplos temas, a partir dos direitos humanos, juventude, comunidade negra, povos indígenas, diversidade sexual, cultura de paz e liberdade de crença, enfrentamento ao tráfico de pessoas, proteção às crianças e adolescentes ameaçados de morte, proteção a vítimas e testemunhas, referência e apoio às vítimas, interesses difusos, defesa do consumidor, ressocialização e reeducação juvenil, metrologia, políticas sobre drogas.
Para cada uma dessas áreas, pessoas habilitadas e capazes historicamente em lidar com os seus objetivos, de prestar colaboração técnica a entidades públicas do Estado e Municípios, para favorecer a implantação dos princípios e normas para elas, bem como para atender e orientar os cidadãos, diretamente, para os seus direitos.
Uma experiência única, que valoriza e dá vitalidade às letras da nossa Constituição Federal. Considero possível afirmar que as conquistas da sociedade, formatadas em leis e códigos, não são letras mortas. E eis o desafio a que nos damos, diuturnamente, partindo do diálogo com todos os atores do povo, para uma cidadania plena e mais justa.
