O programa ‘Mais Médicos’, anunciado pelo governo da presidente Dilma Rousseff nesta semana, quer ampliar a oferta de atenção básica à população, com atendimentos de urgência, emergência e consultas de clínica médica. Essa medida é muito bem-vinda para suprir as deficiências do sistema público de saúde, mas de antemão enfrenta dificuldades na sua implementação por causa da indisponibilidade de médicos brasileiros em atender às demandas interiorizadas Brasil afora.
Não faltam médicos em nosso país, atualmente são graduados cerca de 18 mil novos médicos, que resistem à interiorização dadas as condições de trabalho inadequadas. O ex-ministro da Saúde, Adib Jatene, compartilha dessa análise, sustentando que é fundamental melhorar o modelo de gestão dos recursos do setor. E o governo federal atual não consegue resolver esse quesito, sonegando a aplicação dos recursos previstos no Orçamento da União, que prevê R$ 94 bilhões em 2013, que atenderiam hospitais, salários e medicamentos, plena e principalmente. Em média histórica, nos últimos anos, cerca de 15% orçamentários deixam de ser executados.
Em todas as mídias, a importação de médicos estrangeiros e os mais dois anos de permanência nas escolas de medicina brasileiras, para os atuais estudantes, sobressaem em relação à uma discussão mais profunda sobre as medidas de gestão que deveriam ser urgentes, sem mais improvisação quando é preciso governar. Essa polêmica favorece ao governo federal, porque continua tratando questões cruciais do país com medidas laterais.
Ninguém é contra a oferta de mais médicos para a população, independentemente do questionamento sobre a origem dessa mão de obra. Está bastante claro que o ministério da Saúde não tem uma solução para essa providência sem o recurso da importação de profissionais. Contudo, a marca demagógica do governo fica mais evidente quando se decide obrigar que os estudantes estendam a sua permanência nas faculdades, por dois anos, e que, nesse novo período, involuntariamente sejam obrigados a prestar serviços no SUS – Sistema Único de Saúde, antes de obterem o registro definitivo dos CRM – Conselhos Regionais de Medicina.
Ora, para quem toma essa informação como uma resolução urgente do governo, acaba surpreendido quando cai a ficha e descobre que essa regra defendida pelo ministro da Educação, Aluizio Mercadante, só vale para quem começar a estudar em 2015, com efeito prático a partir de 2021. Quando é que será pautada a urgência de fato na Saúde?
O Brasil é um país de características continentais, desintegrado governamentalmente e por isso composto de desigualdades históricas. Estou convencido de que o povo brasileiro assiste à desenvoltura da política de marketing do atual governo, em detrimento ao caráter emancipatório produzido apenas por políticas públicas bem fundadas, conservadas e bem mantidas. Já pensei que o problema da Saúde era da necessidade de mais dinheiro, porque suas atividades são bastante caras aqui e em todo o mundo. Nada disso. O país teria condições de fazer um pacto com a sua sociedade, se efetivamente tivesse um caminho para as soluções devidas.
Ilustração: Site da Revista Exame.
Estes 2 anos extras são uma comporta para dar tempo de absorver os médicos importados.
Mais uma vez este governo federal incompetente vem com ideias de longo prazo para sanar problemas urgentes que estão batendo nas suas portas. O assunto é falta de gestão e não de verbas públicas.
Realmente, governar por imposição é relativamente fácil. Estender carga horária com obrigatoriedade de trabalhar para o governo é questão de apenas assinar uma lei. Parece que tudo pode ser resolvido por decretos, proibindo, sujeitando, impondo, condicionando. É simples governar sem criatividade, sem medidas a longo e médio prazo e apenas com “ataduras”. Isso está sendo feito na educação, onde instituiu-se que o importante são as estatísticas de entrada no nível superior em detrimento de uma base sólida. Estamos caminhando para o governo pelas leis , porém não aquele sonhado pelos democratas.