CPMF na fase do tudo ou nada

Governo Lula inicia semana contando minutos, horas e dias para tentar prorrogar o imposto do cheque (CPMF). Graças à sequência de equívocos nas suas negociações políticas com os senadores e governadores, às vezes chego a pensar que vamos nos livrar de mais um tributo, embora tenha a noção que nesse jogo há um vale tudo, do canto da sereia por mais poder no Senado, passando pela liberação de emendas orçamentárias, até a retaliação dos estados governados pelos principais líderes tucanos.

Lula, que já foi contra a CPMF, alega que não tem vergonha de mudar de posição, em defesa da saúde e da manutenção dos seus principais programas assistenciais, com destaque para o Bolsa Família. Qual o governante estaria conformado em perder uma arrecadação de R$ 40 bilhões anuais, que lhe garantem folga orçamentária, inclusive para comandar uma ação em benefício próprio, porque deve invejar o comportamento dos seus colegas Hugo Chávez (Venezuela), Rafael Correa (Equador) e Evo Morales (Bolívia) de mudarem as respectivas constituições para se perpetuarem no cargo?

Quando os argumentos de Lula ficam vulneráveis diante da postura dos senadores da oposição, ele reage como se fosse um irracional, mordendo os contrários com declarações do tipo: "quem teme a CPMF é sonegador" ou então que "a oposição não admite o sucesso de torneiro mecânico". Passada a ira, suspira cândidamente que "o Brasil não sobreviverá sem a CPMF" ou ainda "que a CPMF é cobrada apenas dos ricos, porque 80% do povo brasileiro não tem cheque".

A CPMF é necessária para o governo federal, porque os seus gastos continuam crescendo muito mais rápido do que a produção de bens e serviços. Segundo Fernando Henrique, o atual governo não precisa mais dos recursos da CPMF. Carece de competência gerencial para formular e executar projetos.

Para que o leitor deste blog tenha uma idéia, na semana passada o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, admitiu que foram aplicados até agora somente R$ 5 bilhões em projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Esse valor é um terço do planejado para este ano, embora a maior parte dos investimentos previstos em infra-estrutura dependa do setor privado, por meio de parcerias ou de concessões; mas o governo não consegue deslanchar na definição dos critérios e na execução das medidas necessárias para que as coisas possam fluir melhor.

Por outro lado, é infundado o argumento da cobrança ser quase exclusiva dos ricos, porque o pobre paga a CPMF de forma indireta, nos produtos que consome. Aliás, o pobre paga mais CPMF do que os ricos, como assinala o economista José Roberto Rodrigues Afonso, porque consome tudo o quê ganha.

Então, resta ao governo a pressão junto aos governadores tucanos, que por tradição e responsabilidades históricas jamais apostaram no quanto pior melhor. São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul estão na berlinda e devem ser decisivos para garantir o "tudo" nessa fase de contagem regressiva. O tema CPMF vai render muito até a sua definição.