Nove, em cada dez analistas políticos ou comentaristas livres na mídia e nas redes sociais, resistiram à ideia do Plebiscito, mas relacionaram bandeiras pontuais para uma Reforma Política e Eleitoral no Brasil. Joaquim Barbosa, presidente do STF – Supremo Tribunal Federal, avaliou que essa reação é derivada do desgaste e da falta de credibilidade dos partidos e dos políticos em geral. Para ele, como para muitos de nós, o país vive uma grave crise de representatividade política e qualquer reforma que se proponha não tem como acontecer sem a inclusão do povo em sua discussão.
O resgate da identidade e da confiança da população com os partidos somente será possível com passos concretos em direção às mudanças reclamadas há muitos anos. Os partidos são muito importantes para a democracia e os efeitos do apartidarismo ou do antipartidarismo são desnorteadores de qualquer movimento da sociedade para valorizar as instituições e as suas representações, conquistas e direitos. No momento, o que se verifica nas manifestações iniciadas pelo MPL – Movimento Passe Livre, é que o cidadão está insatisfeito de maneira geral e reage a qualquer hipótese da delegação de responsabilidades para solucionar os problemas do país.
Uma nova classe política pode surgir desse alerta. Mas como identificar os seus atores, se o que move essa conjuntura são bandeiras diversificadas de reclamos sobre serviços do cotidiano, além políticas públicas e de melhorias urgentes em Educação, Saúde, Segurança e Transportes?
Medidas políticas, por quem gosta da política e convive com os seus modos vigentes, vem sendo desenhadas mais como uma tentativa de recuperação da credibilidade do que para consultar a população, como acentuou o professor da USP, José Álvaro Moisés. Não tenho a convicção de que a ideia do Plebiscito, protagonizada pelo governo federal, ou de um Referendo, como propõe amplos setores da sociedade organizada e representantes de algumas instituições jurídicas, sirvam de coalizão aos movimentos mais recentes nas ruas.
Mas é conveniente considerar vários pontos específicos para uma possível Reforma Política, que deve ser analisada no Congresso Nacional em sintonia com a participação popular através de debates temáticos. Com base na militância política, desde as lutas pela redemocratização do Brasil, em meados dos anos 1970, e nas organizações partidárias que convivi até agora, algumas bandeiras precisam constar numa agenda propositiva:
1. Introdução do voto distrital misto; 2. Novo modelo de financiamento de campanhas eleitorais; 3. Fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais (deputados e vereadores); 4. Restabelecimento da cláusula de barreira para as legendas; 5. Extinção da suplência para os senadores; 6. Fim da Reeleição e mandatos de cinco anos ou reeleição com limite de dez anos para o exercício de cargos no Poder Executivo, com mandatos de cinco anos cada (Presidente, Governador, Prefeito); 7. Limite de duas reeleições para cargos proporcionais (deputados e vereadores), com mandatos de cinco anos cada; 8. Limite de uma reeleição para cargo de senador, com mandatos de dez anos cada; 9. Fim do voto obrigatório; 10. Redefinição do modelo de cálculo do tempo de rádio e TV para as disputas eleitorais; 11. Plebiscito para novo sistema eleitoral e sistema de governo (Parlamentarismo, Presidencialismo e Monarquia); e 13. Referendo popular para a Reforma Política.
Adianto que estas considerações não tem natureza partidária, objetivando apenas contribuir ao debate que está se iniciando com vistas ao Calendário Eleitoral de 2014. Uma Reforma Política em 2013 precisa ter a preocupação de criar as melhores condições para ter maior participação popular no centro de decisões do Brasil, estabelecendo canais diretos com a sociedade que reconhece o papel do Congresso Nacional como instituição fundamental nesse processo democrático. Sei que o encaminhamento das propostas elencadas, no modelo político vigente, somente acontece por consenso das lideranças partidárias que compõem o Congresso, já que não foram incluídas dentre os pontos de pauta das vozes nas ruas deste país.
Citada pelo presidente do STF, a falta de credibilidade de partidos e políticos resultou, por alguns dias, em um ensaio da chamada democracia líquida, sem representantes fixos e multitemáticos da população. Sob total ausência de interlocutores no Legislativo, o Movimento Passe Livre pautou diretamente o Executivo, em esferas municipal e estadual, sobre a questão do transporte público. Os líderes da causa julgaram-se aptos a debater e pleitear este assunto específico. E a solução para o impasse veio sem qualquer participação de vereadores ou deputados.
Não creio que este sistema quase anárquico, com representantes pontuais para temas específicos seja o ideal. Entretanto, cabe aos parlamentares brasileiros situarem-se mais próximos às necessidades básicas do povo, com um pouco de desprendimento às resoluções partidárias e coligativas. No contrário, correm o risco de tornar a função obsoleta.
Já em termos de reforma, um plebiscito, apesar do caráter de democracia e cidadania, pode ser uma armadilha caso as questões não sejam minuciosamente explicadas à população. Como bem questionou o jornalista Leonardo Sakamoto, por que não colocam em votação popular uma possível redução de salários de deputados? Ou seja: jogar a responsabilidade de decisões tão importantes para uma sociedade carente de informações pode surtir um efeito contrário ao esperado em prol de mudanças do país. Portanto, que o Congresso faça sua parte e, se precisar, um referendo.
Peço a cada destinatário para encaminhar este e-mail a um mínimo de vinte pessoas em sua lista de endereços, pedindo a cada um deles para fazer o mesmo.
Em três dias, a maioria das pessoas no Brasil terá esta mensagem. Esta é uma idéia que realmente deve ser considerada e repassada para o Povo.
Lei de Reforma do Congresso de 2011 (emenda à Constituição) PEC de iniciativa popular: Lei de Reforma do Congresso (proposta de emenda à Constituição Federal)
1. O congressista será assalariado somente durante o mandato. Não haverá ‘aposentadoria por tempo de parlamentar’, mas contará o prazo de mandato exercido para agregar ao seu tempo de serviço junto ao INSS referente à sua profissão civil.
2. O Congresso (congressistas e funcionários) contribui para o INSS. Toda a contribuição (passada, presente e futura) para o fundo atual de aposentadoria do Congresso passará para o regime do INSS imediatamente. Os senhores Congressistas participarão dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente como todos outros brasileiros. O fundo de aposentadoria não pode ser usado para qualquer outra finalidade.
3. Os senhores congressistas e assessores devem pagar seus planos de aposentadoria, assim como todos os brasileiros.
4 Aos Congressistas fica vetado aumentar seus próprios salários e gratificações fora dos padrões do crescimento de salários da população em geral, no mesmo período.
5. O Congresso e seus agregados perdem seus atuais seguros de saúde pagos pelos contribuintes e passam a participar do mesmo sistema de saúde do povo brasileiro.
6. O Congresso deve igualmente cumprir todas as leis que impõe ao povo brasileiro, sem qualquer imunidade que não aquela referente à total liberdade de expressão quando na tribuna do Congresso.
7. Exercer um mandato no Congresso é uma honra, um privilégio e uma responsabilidade, não um uma carreira. Parlamentares não devem servir em mais de duas legislaturas consecutivas.
8. É vetada a atividade de lobista ou de ‘consultor’ quando o objeto tiver qualquer laço com a causa pública.
“Se cada pessoa repassar esta mensagem para um mínimo de vinte pessoas, em três dias a maioria das pessoas no Brasil receberá esta mensagem. A hora para estaPEC – Proposta de Emenda Constitucional – é AGORA.
É ASSIM QUE VOCÊ PODE CONSERTAR O CONGRESSO.
Se você concorda com o exposto, REPASSE. Caso contrário, basta apagar e dormir sossegado.
Por favor, mantenha esta mensagem CIRCULANDO para que possamos ajudar a reformar o Brasil.
Raul, o que necessário temos que lutar, é para mudar os políticos brasileiros, não os partidos, mas os políticos, pois são eles, que estão com problemas…
Ou se muda os políticos, ou nada se resolve, em matéria de reforma partidária.
Já que temos o fundo partidário, e tempo de televisão estes deveriam ser divididos proporcionalmente com o numero de filiados do partido do ano anterior , por exemplo , nas ultimas eleições o numero de filiados soma o total de 15,300,000.00 sendo 2,420,000(15%) do PMDB , 1,566,208 (10%)do PT, 1,436,670 (9%) do PP,1,410,917 (9%) do PSDB e por ai vai . Isso daria uma representatividade e uma comunicação incrível com as bases eleitorais , pois o partido para sobreviver teria que “mimar o filiado” não empresas ou deputados e os deputados teriam sim que consultar sua base. Tudo isso monitorado por um sistema único fornecido pela justiça eleitoral, pra saber quem e quantos são filiados a qual partido. Se o dinheiro é publico tem que representar diretamente o povo.
Mas é necessário também que o fundo partidário tenha uma regra, ou seja, quem decide quanto vai para este fundo partidário? , hoje sai do orçamento da união e quem faz este orçamento? O poder executivo com a aprovação do congresso. Isso se chama compra de votos embutida. Pra arrumar isso é simples o valor que deve ir para o fundo Partidário por ano deve ser 0.15% do salario mínimo vigente vezes o numero de total de eleitores que compareceram as urnas da ultima eleição. Assim se sobe o salario mínimo, sobe a verba para o fundo partidário.
A mas ainda assim teríamos os partidos pequenos querendo aproveitar do fundo partidário , pra isso é necessário uma clausula de barreira que permite a criação e existência do partido , que seria apartir da criação do partido ele tem 10 anos para atingir o numero mínimo de 400.000,00 filiados ou 5% dos votos na ultima eleição , se depois de 10 anos o partido conseguiu mais de 400.000 filiados ele tem o direito de existir e direito ao fundo partidário e horário gratuito, mas se depois disso o seu numero de filiados for abaixo de 400.000 filiados e ele não tiver o mínimo de 5% de votos para deputado ou vereador , este partido perde o direito ao registro , sendo necessário recomeçar o processo do 0 (coleta de assinaturas (que deveriam passar para 600 000), nome , manifesto e etc.. ainda da oportunidade mas dificulta um pouco mais.
Voltando a questão de fidelidade partidária o candidato poderia trocar de partido a hora que quisesse pois isso não afeta o partido pois sua verba e tempo são contabilizados pelos filiados , mas por questões morais ele pode trocar mas perderia o mandato indo para seu suplente que é de seu antigo partido mas pagaria uma multa onde parte do seu salario iria para o partido que o ajudou a eleger, o partido não é dono do mandato mas tem uma parcela no resultado.
Desta forma os partidos seriam fortalecidos e mais moralizados, dificultando o caixa 2 além de deixar os partidos com a função de auxiliar candidatos com arrecadação de verbas , discussões internas de propostas e aí sim a conexão do cidadão comum com os deputados eleitos do partido. Os partidos teriam uma função mais social e ideológica e menos comercial. Pois o Partido teria que cuidar da sua base e de sua ideologia , para não perder filiados e eleitos.
Poderiam falar que isso é não dar voz as minorias , na verdade é dar mais voz as minorias , pois um partido não pode ser apenas de gays , ou de aposentados ou de deficientes , as minorias tem quem encontrar quem ajude eles numa discussão saudável que represente todos.
Acho que deveria haver somente uma reeleição em todos os níveis da política, e que cada mandato fosse de 5 anos. Se, um candidato fosse reeleito deveria ficar depois do mandato, no mínimo o mesmo período inelegível. Assim, poderíamos ter um maior rodízio de políticos e a entrada de novos ideais.