Reformar a Política, ou não?

Os deputados federais e senadores parecem que definitivamente assumiram como tarefa prioritária a realização da Reforma Política, que pode redefinir os cenários eleitorais dos próximos anos. Essa pretensão é uma reivindicação antiga da classe política e da sociedade brasileira, que deseja um sistema político e eleitoral mais transparente, tanto nas suas regras básicas, quanto no respaldo partidário e financeiro das candidaturas em todos os níveis. Porém, pelo que tem saído nos meios de comunicação, o encaminhamento das propostas está restrito aos parlamentares, sem canais de participação dos eleitores, como se eles fossem importantes apenas na hora de votar e ponto final.

Acontece que essa possibilidade de mudar o ordenamento jurídico, político, partidário e eleitoral, também pode morrer no Congresso Nacional. Os governos de José Sarney, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luis Inácio Lula da Silva contavam com a maioria dos votos entre deputados e senadores, mas não conseguiram impor à maioria do Congresso uma Reforma Política que contemplasse os seus interesses políticos. É uma situação bem diferente da votação de uma reforma estrutural do país, como a Tributária, Trabalhista, Previdenciária ou Administrativa. Tanto quanto da aprovação de uma nova lei instituindo impostos ou definindo orçamentos públicos e o salário mínimo.

A Reforma Política, para mudar efetivamente, mexerá em “conquistas” pessoais dos parlamentares e interferirá na sobrevida dos seus mandatos e interesses. Nesse caso específico, como vem demonstrando a história, não basta a vontade política do governo, sem articular e construir consensos sobre as ideias que se pretendem modificar. Por isso, agora, durante o governo da presidente Dilma Rousseff, o comportamento não será diferente. De nada adiantam projetos isolados serem aprovados nas comissões permanentes do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados. O plenário de ambas as casas do Poder Legislativo é soberano na hora de decidir.

Além disso, se não bastassem os remendos constitucionais aprovados pelos parlamentares, o Poder Judiciário, através do Supremo Tribunal Federal – STF ou do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, ainda encontram interpretações divergentes do que se aprovam, e as últimas eleições já foram realizadas sem regras claras ou sem tempo para ser absorvida pelos costumes dos cidadãos eleitores, que apenas cumprem com o seu dever no dia da eleição. O mundo jurídico e os entendidos em direito no Brasil costumam afirmar que o país revela muita vulnerabilidade nas regras eleitorais, deixando sobressair ainda a sensação de uma profunda insegurança jurídica que faz mal às instituições por causa do descrédito de todos os atores envolvidos na política, enquanto ação ou passaporte para as mudanças possíveis num regime democrático.

O exemplo mais recente do descrédito, que gerou um profundo desânimo nacional, foi a reincidência de golpes desferidos contra uma iniciativa legislativa da população, quando elaborou e protocolou no Congresso Nacional o Projeto de Lei da Ficha Limpa. A decisão recente do STF, adiando para as eleições de 2012, a validade da exigência de Ficha Limpa para todos os candidatos, com todos os argumentos jurídicos bem fundamentados, frustrou a todos. A pouco mais de um ano para a disputa das prefeituras brasileiras, a classe política precisará se esforçar muito para fazer com que o cidadão tome outra atitude voluntária de propor caminhos.

Nos últimos dias o Senado aprovou isoladamente o fim das reeleições para presidentes, governadores e prefeitos, com futuros mandatos de cinco anos. No início desta semana, aprovou também o voto em listas fechadas de candidatos a deputados e vereadores, querendo impedir que o eleitor vote nos candidatos e que o voto seja destinado aos partidos responsáveis pela elaboração das listas de candidatos da preferência deles próprios. A sociedade não deu a mínima opinião sobre esse assunto, porque o Congresso não criou canais de participação e muito menos está realizando campanhas cívicas de esclarecimento das propostas em discussão a quatro paredes.

Isso não vai chegar a um ponto de convergência e a Reforma Política pode ser considerada, uma vez mais, um factóide do Parlamento brasileiro, uma atitude para justificar que estão trabalhando ou aparentemente tentando responder aos anseios de mudança da sociedade. O leitor desavisado pode achar que estou aqui apenas atirando pedras na vidraça daqueles que conseguiram legitimamente os seus mandatos; mas acrescento que se fosse ouvido e lido por eles, do Congresso Nacional, pautaria desde logo questões como a cláusula de barreira para os partidos, fidelidade partidária, fim da coligação nas eleições proporcionais, financiamento público exclusivo das campanhas, voto distrital, fim do voto obrigatório e permissão de apenas uma reeleição para todos os cargos eletivos.

Que tal pensar a respeito desse assunto, propondo as suas ideias, pressionando sem esmorecimento aqueles que há seis meses conquistaram o seu voto na base da promessa e do sorriso?

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8 já comentaram! Comente ou link essa página
  1. LILI comentou:

    …Reforma Política sem a opinião do eleitorado, ou seja, do povo…não é Retorma Política e sim Acordo Interno dos Parlamentares…onde a voz do povo não é a voz de Deus…Não nuda nada neste País para melhor….Só lembram da sociedade e do peso dos nossos votos na hora das urnas…Que pena?????

  2. Leila Nucci comentou:

    Por que o PSDB fica em cima do muro nessa votação? Fico triste. Não dá pra entender…

  3. No Brasil diversas reformas são necessárias. A política é uma delas e não está indo por um bom caminho. Não só os parlamentares não estão abrindo a discussão para a sociedade, como também a mídia pouco fala do assunto. Com certeza a maioria das pessoas não sabe o que é essa reforma, de que forma ela influencia e o que é necessário se fazer. Para variar, estamos engolindo “goela abaixo” o que deveria ser feito de acordo com o pensamento da população.

  4. Raul,
    Você está corretíssimo ao chamar a atenção para a falta de participação e interesse popular por esta que é uma das maiores oportunidades que temos, nos últimos anos, de mudar o sistema político nacional.

    Sou defensor do voto distrital misto e não acredito que o financiamento público exclusivo acabará com o caixa dois em campanhas. No mais, estamos afinados.

    Faço minha parte conversando com os parlamentares tucanos de Santa Catarina e, como você, tentando trazer o assunto para o debate.

  5. Parabéns pelo artigo Raul.
    Infelizmente, como você comentou, a reforma política esbarra nos interesses pessoais dos políticos e afetam diretamente seus mandatos.
    naõ há interesse em abrir discussão com a sociedade, saber de fato, se o que eles estão propondo é o que a sociedade deseja ou não.

  6. Arnaldo Henriques Bandeira Júnior. comentou:

    Tudo é decidido de forma corporativa , defendendo interesses próprios , sem que a sociedade seja ouvida . Todos nós queremos mudanças , principalmente na fonte de financiamento de campanhas e na criação de uma formula que nos dê maior representatividade parlamentar baseada no número de habitantes de um estado / cidade / bairro .

  7. Rivaldo Fillol. comentou:

    Raul , o futuro a Deus pertence, mas os politicos estão cegos em relação ao ódio que eles estão semeando nos brasileiros. Basta uma fagulha, uma organização, para tudo isso explodir!! É urgente que abram os olhos para toda essa canalhice, muitos estão dispostos a atos extremos para fazer justiça! ABRAM OS OLHOS, senão não havera tempo de correr ao aeroporto. A Libia tem um ditador, nós temos varios

  8. Betão comentou:

    Raul,parabens.
    Seria importante que esta discussão fosse organizada regionalmente.Abraço.

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