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Blog do Raul

Já raiou a liberdade da Lei de Imprensa ?

Na semana passada, o Judiciário determinou a suspensão dos processos e decisões judiciais nos casos protegidos pela Lei de Imprensa, criada em 1967 sob inspiração da ditadura e que ultimamente vem sendo utilizada numa onda de ações por fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus. A Lei de Imprensa em vigor não se confunde com a liberdade de imprensa, que é um valor da sociedade, uma garantia do direito de informar e de ser informado. Para o presidente Lula, essas ações da Universal não são ameaças à liberdade de expressão, fazem parte da consolidação da democracia no país. Segundo FHC, vivemos um paradoxo: "o de uma sociedade cada vez mais vigiada (pelos órgãos do Estado, pela mídia, pela internet etc.) e cada vez menos capaz de distinguir condutas e de punir crimes". Realmente, é impressionante a inércia política em questões tão fundamentais para a democracia e para o exercício da cidadania.

O povo tem o direito de saber e se manifestar livremente sobre qualquer assunto, questionar e ser questionado e revelar o seu repúdio com os seus representantes, alertando-os de que não estão acima da lei. Essa afirmação pode dar a conotação de enfrentamento, quando o seu único objetivo é o de oferecer espaço para o cidadão expressar livremente o seu pensamento e exercer sem medo a sua cidadania. O Congresso Nacional, não fosse a iniciativa do deputado federal Miro Teixeira (PDT) que defendeu no STF (Supremo Tribunal Federal) a revogação dessa Lei de Imprensa, estaria aperfeiçoando o seu jeito de ser vazio.

Quando FHC transmitiu a presidência a Lula, em janeiro de 2003, o Brasil e o Mundo reconheceram a maturidade desse ato, principalmente com o quê se destacou na ocasião como da consolidação da democracia no país. Evidenciou a seguir a importância de continuar políticas bem sucedidas na área econômica e na rede governamental de proteção social. Naquela altura o Congresso já não mostrava qualquer reação em expurgar o entulho legal, com dispositivos elaborados sob a inspiração da ditadura, como censura, apreensão e fechamento de jornais e blindagem de autoridades em relação ao trabalho jornalístico.

Sempre fui favorável que se deixasse às claras as responsabilidades da imprensa. Creio e defendo de modo intransigente o respeito às nossas instituições. A estabilidade institucional e jurídica garante aos cidadãos e aos meios de comunicação, a mínima previsibilidade das decisões judiciais. A Lei de Imprensa deve servir de parâmetro para os limites dos profissionais e dos seus veículos de comunicação, mas não pode servir de ponte para a intimidação e a censura.

Num estágio ideal, quase perfeito dos papéis desempenhados pelos atores da sociedade brasileira, a adoção de um código de ética profissional para regulamentar o exercício do jornalismo e conter os seus eventuais abusos, seria um grito de liberdade, confiança e respeito. Em cena, mais uma vez, o Judiciário responde a uma Nação cansada de leis, que só fomentam desigualdades, com um caminho aparentemente novo no horizonte do Brasil.

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1 comentário em “Já raiou a liberdade da Lei de Imprensa ?”

  1. Ernesto Donizete da Silva

    É companheiro Raul, a imprensa no Brasil, vem sofrendo constantemente oposições à sua liberdade. Veja. Em 17/10/2007, a Organização Não-Governamental – Repórteres sem Fronteiras, divulgou mais uma edição da avaliação feita há seis anos e que na última edição avaliou 169 países. A classificação serve para medir o grau de liberdade que os jornalistas e os meios de comunicação desfrutam em cada país. Serve, também, para avaliar as medidas criadas pelos Estados para respeitar a liberdade de imprensa.

    O Brasil, ocupava no ano de 2002 a 54ª classificação, em 2003 registrou queda acentuada e ficou no 71º. lugar – permaneceu estável por dois anos e voltou a cair, ocupando atualmente o 84º. lugar – uma horrível posição, veja o quadro abaixo:

    82º. Argentina 24,83
    83º. Senegal 25,00
    84 BRASIL 25,25
    85 Cambódia 25,33

    Como podemos verificar, a “nota” atribuída ao Brasil, no levantamento sobre a liberdade de imprensa nos compara a situação existente nos países como Senegal e Cambódia. Na América do Sul, ficou o país com a quinta pior classificação. Sem dúvida alguma é uma situação que preocupa.

    Cabe ressaltar que apesar desta constatação, a imprensa brasileira, por meio do jornalismo investigativo tem revelado sua importância na descoberta, divulgação e cobrança de providências de inúmeros fatos que passariam desapercebidos, pela grande parte da população – em especial, os escândalos com dinheiro público.

    Já em relação ao embate que envolve o Jornal A Folha de São Paulo e a Igreja Universal do Reino de Deus, lógico que é uma retaliação orquestrada (mas não provada), da direção da dita “igreja” para tentar intimidar os jornalistas que fizeram reportagens contrárias ao Sr. Edir Macedo.

    No entanto, neste caso, não acredito em cerceamento da liberdade de imprensa. Tanto é verdade, que até o presente momento todas as ações foram julgadas improcedentes, ou seja, saiu vencedor o Jornal A Folha de São Paulo. O problema, está no número de ações impetradas e que pode vir a se repetir num futuro próximo em qualquer segmento que envolva grande número de pessoas, como é o caso de uma igreja ou similar.

    A imprensa deve ser livre, mas também deve ser exercida com responsabilidade, pois sem dúvida alguma, a imprensa continua sendo o “quarto poder”. Por este motivo preocupa tanto, obviamente, os poderosos – que são aqueles que se sentem ameaçados pelo seu trabalho.

    Ernesto Donizete da Silva
    PSDB/SANTOS

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