Sociedade em segundo plano na Educação.

Durante muitos anos os professores foram desvalorizados. Some-se a essa lamentável constatação a descontinuidade de políticas exitosas para o setor da educação. O resultado é óbvio: a piora da qualidade do ensino e da formação educacional do povo brasileiro. Agora vale o registro de duas medidas do governo Lula, em relação à sua política para o ensino superior: de bate pronto é possível dizer que uma ação acerta o cravo e a outra a ferradura. De concreto mesmo, só a confirmação de mais atraso!

Primeiro, rebatiza o nome de mais um programa de FHC, para vincular incentivos às universidades federais a uma matriz de desempenho, mas não tem coragem de restabelecer também a GED – Gratificação de Estímulo à Docência; segundo, exclui a associação de reitores e de escolas particulares, centrais sindicais e confederações de trabalhadores do processo de indicação de nomes para compor o CNE – Conselho Nacional de Educação, e prioriza associações corporativas de ensino e pesquisa. A meu ver, Lula acha que assim ele quita a dívida histórica com os nossos professores, sem pensar a educação como um todo.

No início dos anos 90, alguns petistas da época – Luiza Erundina, Eduardo Jorge e José Genoíno – faziam uma análise crítica do comportamento do PT, questionando a eficácia de suas propostas. Recordo-me de uma entrevista de Genoíno, comentando sobre a estratégia e as soluções do partido, que sempre priorizavam as corporações para depois pensar nos resultados para a população desassistida. Assim foi na educação, saúde, transportes.

A percepção dessa estratégia deu sempre a sensação de que teríamos logo uma luta de classes. Contudo, acho mesmo que o PT só reforça a tese da sua oposição, no sentido de jamais dispor de um projeto para atender ao país, concentrado que estava e está na ocupação do papel inerente ao Estado, para o seu mero aparelhamento desgovernado.

Durante uma greve importante dos docentes das universidades federais, no governo FHC, foi criada a GED – Gratificação de Estímulo à Docência, que vinculava a remuneração dos professores às aulas que se viam desestimulados a ministrar, em decorrência dos trabalhos de pesquisa e especializações no mesmo período. A tarefa competia aos professores assistentes, auxiliares de ensino etc. Tão logo assumiu o governo, em 2003, a GED passou a ser igual para todos, independentemente do seu desempenho.

O exemplo de estímulo à docência também era praticado no governo FHC, em relação à distribuição dos recursos de custeio para as universidades federais, lembra o agora deputado federal Paulo Renato Souza (PSDB-SP), ex-ministro da Educação, em seu artigo "As universidades federais e Lula". Desde 1999, essa distribuição de recursos era baseada em uma matriz de desempenho, que tinha peso relevante o número de alunos matriculados, o de alunos nos cursos noturnos, os programas de pós-graduação, além de indicadores de eficiência. A partir de 2003, essa orientação também foi suspensa.

Tardiamente caiu a ficha do MEC no governo Lula, nesse quesito, e o ministro Fernando Haddad rebatizou então Programa de Modernização das IFES – Instituições Federais de Ensino Superior, de Reuni, como "a grande novidade em programa de incentivos ao desempenho das universidades federais".

O governo Lula é useiro e vezeiro em se apropriar das experiências exitosas do governo FHC, copiando e rebatizando-as. Aliás, até agora, os únicos programas que ele não conseguiu modificar a denominação foram o de Estabilização Econômica e o ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio. De resto, para a lembrança dos meus prezados leitores, a Bolsa Escola Federal virou Bolsa Família, o FUNDEF/Fundeb, o PROVÃO/Enade, o AVANÇA BRASIL/PAC, para citar apenas alguns exemplos.

No final desta semana o MEC anunciou mudanças na relação de entidades habilitadas a indicar membros do CNE. Da forma que o governo federal explicitou a sua decisão de excluir associações representativas do ensino superior privado, centrais sindicais e confederações nacionais de trabalhadores, fica a impressão que coibiu a representação dessas instituições do Conselho. Muito pelo contrário.

As entidades, conforme a regra, indicavam numa primeira fase três nomes para a Câmara de Educação Superior e três para a Câmara de Educação Básica. A somatória de indicações formatava uma listagem submetida ao presidente da República, sem o condão de comprometer o governo com a efetivação dos nomes sugeridos.

Sem nenhuma razão objetiva, o governo Lula joga mais uma vez para a platéia das associações corporativas de docentes, principalmente, como se excluísse áreas de influência privada do CNE. Vale lembrar que o governo Lula nomeou representantes do setor privado das universidades, que não tiveram o aval das entidades que compunham o colégio de ouvidas e que são representantes notórias de partes interessadas nas decisões do Conselho Nacional de Educação.

Estamos a pouco menos de três anos do final deste segundo governo Lula, e ainda não são concretos os passos e benefícios da ação pública na Educação para o conjunto da sociedade.