Reforma Política ou mera agenda positiva ?

Em busca de uma agenda positiva, que remova o Congresso Nacional do atoleiro em que se encontra, o tema Reforma Política ressurgiu entre os parlamentares, sem qualquer link com a sociedade ou com as suas entidades representativas. Recentemente uma pesquisa divulgada pela Folha indicava o desprezo da juventude pela vida partidária e um dos ítens mais festejados pelos partidos da base lulopetista é o voto em lista, que apenas serve para legitimar a força dos burocratas partidários, que aceitam filiações em massa e podem conduzir os partidos como balcões de negócios ou como meras siglas de aluguel, não se importando com esse descrédito. Acho inaceitável essa manobra, produzida logo após as confissões de Fernando Gabeira, Eduardo Suplicy e do presidente Lula da Silva, sobre o uso dos seus bilhetes de aviação por terceiros, a exemplo da grande maioria parlamentar em Brasília.

Vale repetir aquele chavão de que nunca antes na história deste país houve tanta oportunidade de pautar temas mais importantes no Congresso Nacional. Reforma Política, sim, mas sem prato pronto. Nos últimos meses há uma paralisia entre os seus movimentos políticos, ora pelo volume de medidas provisórias do governo federal, ora pelas denúncias comprovadas e capilarizadas sobre a aplicação e comprovação das verbas indenizatórias dos deputados e senadores. Caberia uma campanha nacional para justificar a necessidade e a importância do Parlamento num estado democrático como o quê vivemos. Afinal, no ano que vem haverá eleições e será muito difícil se apresentar para os cidadãos com a informação de que precisa do seu voto para ser deputado estadual, deputado federal ou senador, sob o guarda-chuvas de regras ultrapassadas e vulneráveis.

Preocupa o fato de que, ao invés de um processo educativo, comprometido com a cidadania plena, o Congresso ensaia aprovar uma Reforma Política sem refletir o interesse da maioria da sociedade, que já não confia mais nessa possibilidade. Acho fundamental entender uma reforma do gênero, como uma resposta desejada pela própria sociedade, que pode mudar a sua visão sobre os parlamentares, aproximando eleitos dos eleitores, resolver a questão do financiamento das campanhas, reordenando o sistema eleitoral brasileiro. Nos últimos anos o Supremo Tribunal Federal vem baixando normas para regular esse sistema e garantir o máximo de lisura nos seus procedimentos. Mas pouco tem sido feito para dar mais importância aos partidos políticos e despertar o interesse em participar das suas bandeiras e lutas.

Lamentavelmente as regras eleitorais são modificadas e/ou interpretadas de maneira diferente a cada ano. Isso favorece a insegurança institucional, principalmente quando observamos a movimentação dos parlamentares tentando a Reforma Política sob a ótica de considerar os seus próprios interesses em primeiro lugar, para depois qualificar esse debate com temas que a meu ver deveriam merecer destaque: o parlamentarismo, o voto distrital, o fim das coligações proporcionais (de candidatos ao Poder Legislativo – senadores, deputados e vereadores), o financiamento transparente das campanhas, a liberação do uso da Internet e uma Reforma Partidária.

Fora isso, resta-nos também refletir se é possível perdoar erros, porque eles foram praticados por figuras que se conduziam pela ética na política ou que mantém elevados índices de popularidade e aprovação, e aceitar que os escândalos prossigam "escondidos" sob os tapetes do poder – o lixo de uma boa parte da história política recente do nosso país.