Escrevi artigo em junho de 2007, comemorando iniciativa do deputado federal Lobbe Neto (PSDB-São Carlos-SP), que buscava ampliar a abrangência do Fundo de Financiamento do Estudante do Ensino Superior (FIES) para contemplar também os estudantes carentes que quisessem fazer pós-graduação, mestrado e doutorado, além de cursos técnicos de nível médio. O presidente da República, Lula Inácio Lula da Silva, sancionou a lei 11.552, em 19 de novembro de 2007, modificada em 14 de janeiro de 2010, pela lei 12.202, confirmando as iniciativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Porém, até agora, esses benefícios ampliados não se concretizaram, porque o Ministério da Educação prioriza o atendimento aos cursos de graduação.
Voltei ao assunto por causa da quantidade de comentários e questionamentos que venho recebendo no meu blog https://blogdoraul.com.br/23/fies-para-pos-graduacao-e-especializacao/ numa tentativa de conseguir as informações básicas sobre como devem proceder para a obtenção do “FIES para pós-graduação e especialização!”. As regras estão postas nas leis sancionadas, porém condicionadas à disponibilidade de recursos e autorização do Agente Operador do Programa, o FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que não sinaliza com qualquer chance de atendimento em curto espaço de tempo.
O governo federal acaba de anunciar a criação do Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica (Pronatec) que na prática funcionaria igual ao Prouni – Programa Universidade para Todos, cuja finalidade é a concessão de bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e seqüenciais de formação específica. O Prouni é garantido pelo governo federal com a isenção de alguns tributos devidos pelas instituições de ensino superior que aderem ao programa. Mas o governo da presidente Dilma Rousseff até agora esboçou a ideia do Pronatec e o projeto só ficará pronto dentro de um a dois meses.
O Prouni para o ensino técnico foi notabilizado na campanha eleitoral de 2010 pelo candidato a presidente da República do PSDB, José Serra, ao comprometer a sua eleição com a abertura de 1 milhão de vagas em cursos de qualificação para o trabalho. Quando Dilma decidiu anunciar o Pronatec, sem qualquer substância, no seu primeiro pronunciamento oficial em cadeia de rádio e televisão, houve uma imediata associação com a principal bandeira educacional de Serra e a reação de dois parlamentares – Antonio Palocci (PT), autor de projeto sobre o tema em 2007, e Márcio França (PSB), que protocolou o seu em 2008. Devem existir outras propostas, mas o financiamento já é regulamentado com o FIES.
O grande problema da educação no Brasil, além de todas as dificuldades estruturais nas escolas e desvalorização dos professores, está no tratamento genérico e simplesmente estatístico ou publicitário do tema. As propostas não se viabilizam de maneira concreta porque há uma grande distância entre a sugestão, o desenho final dos programas e o comprometimento da equipe econômica do governo em garantir os investimentos necessários ao pleno funcionamento das ações educacionais.
Infelizmente têm sido corriqueiros os cortes de verbas destinadas à Educação. As regras para o financiamento de programas educacionais precisam sair do papel. Não vejo alternativa, senão estimular a sociedade para cobrar do governo federal os compromissos com o setor, democratizando de fato os acessos ao ensino de qualidade e a um futuro melhor!
Quando Lula estava apagando as luzes e pegando a chave para fechar a porta, cortou créditos dos estudantes de medicina que estão em residência. No mesmo momento, assinou outras bobagens e, depois disso, fechou a porta. Esqueceu, inclusive, de apagar as luzes.
diante destas diatribes, a petelhada diz que as obras prometidas pelo serra são “estelionato eleitoral”. cambada de caras-de-pau.