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Blog do Raul

Enxurrada de leis injustas ?

Nunca antes na história deste país, se viu tantas leis injustas, iníquas e arbitrárias. Afinal, o quê está acontecendo com os legisladores e com a interpretação do Judiciário ? Comentei neste espaço sobre a posição do Tribunal Superior Eleitoral de permitir que candidatos com fichas sujas pudessem disputar as eleições municipais deste ano, antes que provassem o contrário. Um tema tão polêmico quanto a proibição de beber, dirigir e ir para a cadeia por isso; e a fidelidade partidária, indispensável para o fortalecimento das instituições políticas. O Congresso Nacional quer flexibilizar tudo, contornando as decisões do Supremo Tribunal Federal e do TSE. Esse cenário gera insegurança jurídica, num Brasil que é useiro e vezeiro em fazer que o seu povo disponha de leis mais iguais para uns do que para outros.

Lendo atentamente todas as opiniões sobre as novas regras para se viver em nosso país, os questionamentos são inevitáveis sobre a enxurrada de leis que, refletindo melhor, estão distantes da nossa realidade. Estou convicto de que essa é a razão pela qual não há Cristo que possa garantir a sua aplicação e eficácia. A impunidade, na maioria das vezes, é decorrente das brechas e da fragilidade na apuração dos fatos. As leis brasileiras não são frágeis.

Certa vez o jurista Miguel Reale Júnior comentou sobre os desastres da legislação, condenando especialmente as falhas na lei penal, a meu ver com uma posição que cabe bem aos dias atuais: "Temos de um lado exageros, com penas extremamente rigorosas e de outro condescendência. Vai-se da extrema benevolência ao extremo rigor, sem nenhuma proporção".

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começou a examinar proposta que torna inelegível os políticos condenados em primeira ou única instância pela prática de crimes diversos. O Congresso, nesse caso, quer garantir que o STF disponha de amparo jurídico para barrar os candidatos com ficha suja por condenação, liberando os simplesmente processados. O juízo, nesse caso, ficaria à critério dos eleitores, no momento em que buscarem informações sobre a vida pregressa do potencial escolhido.

No caso da operação "alcool zero", ainda haverá muito pano pra manga. Os depoimentos de especialistas em direito, policiais, comerciantes e motoristas estão confundindo e criando uma sensação de lei que pode ser temporária. Os grupos de pressão estão agindo, a exemplo do corporativismo parlamentar no Congresso Nacional, com a regra da fidelidade partidária, que começa a enfraquecer graças a um projeto do deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA), abrindo brechas para a volta do troca-troca partidário; ou com a possibilidade do TSE fazer interpretações das leis eleitorais, restringindo os seus poderes para impedir que expeça atos normativos.

Não posso afirmar categoricamente que as leis que fazem parte da ordem do dia na sociedade são injustas. Iníquas e arbitrárias fomentam insegurança, isto sim !

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6 comentários em “Enxurrada de leis injustas ?”

  1. Elaine Silva

    Raul,

    É uma pouca vergonha, permitirem que candidatos com “ficha suja” participem das eleições, veja, se prestamos qualquer concurso público, mesmo passando, tendo uma FA com qualquer anotação, somos desclassificados.

    Para concorrer a um cargo, onde o concurso é a eleição, de antemão, não se deveria nem participar, pois, se depender dos eleitores, que em grande parte nem se lembram em quem votou nas eleições passadas, isso passará despercebido.

    Já com relação as leis, até hoje temos dois pesos e duas medidas, basta fazer parte dos “3P”, para que todas as medidas sejam extremadas. O favorecimento que alguns têm, é nojento e vergonhoso.

    abraço

  2. …Caro Raul,

    Não é Ã toa que Hugo Chávez mudou todo os “titulares” do STJ da Venezuela assim que assumiu seu primeiro mandato. Veja o caso da censura ao Jornal da Tarde, onde um juiz censurou uma reportagem a partir de uma ação impetrada pelo Cremesp. Há que se evoluir muito para que haja verdadeira justiça neste País. Com a palavra nossos ilustres legisladores. Abs.

  3. Mauro Haddad

    Raul, vc está escrevendo muito, sobre muitos assuntos (sempre muito bem, claro…) mas assim não sobra tempo para os amigos…

    abraços

    PS não vivemos em um país sério, meu amigo… não mesmo!!

  4. Silvana Cuculo Diz

    Enxurradas de leis injustas. Sensação de Impunidade. O que é justo? O tema lembra a eterna dúvida do que é certo ou errado. Nossa Constituição Federal retrata que não existe pena de morte no Brasil. Mas permite matar em caso de guerra. Diz ainda que todos são iguais perante a lei. Mas impõe o sistema de cotas, além de outras discriminações veladas, independente da raça, da cor e do sexo.
    A Constituição atribui competência para os deputados federais, estaduais e vereadores para produção de normas legais. Mas também atribui ao Presidente da República, Governadores e prefeitos iguais direitos. E se estes não a produzem, o Judiciário está aí para cumprir o seu papel de também produzir sentenças ou acordão com força de lei. Não é a toa que a cada minuto uma nova lei é criada no Brasil.

  5. Após uma palestra, com explícita manifestação pró-pre$idente (graças a Deus, metade do público se retirou,pois tais comentários estavam totalmente fora do tema), alguém da platéia fez uma pergunta muito interessante. Na verdade, promoveu-se uma reflexão sobre o que é “direito” e o que é “justo”.
    Óbvio que para sustentar algumas iniciativas populistas, muitos pagam o pato. Tem trabalhador pobre pagando a passagem de idoso rico, por exemplo.
    Outra questão levantada foi a dos fumantes que são indenizados quando ficam doentes por causa do cigarro, sendo que o justo seria se os planos de saúde cobrassem mais dos fumantes, pois ninguém pode ser responsabilizado por sua opção suicida.
    O tão comemorado aumento no consumo das classes menos favorecidas é justo?
    Justíssimo, porém, o povo se acostumou a gastar o dinheiro que não tem e, pior ainda, seguindo o exemplo “de cima” passou a considerar natural o calote.
    Entretanto, financeiras e bancos já estão mais seletivos na aprovação do crédito e diminuíram em cinco pontos porcentuais o nível aceitável de comprometimento da renda do consumidor com as prestações. O motivo da cautela é a disparada da inflação, que reduz a renda disponível da população para ir as compras e pagar dívidas do crediário.
    Quem empresta dinheiro está preocupado e não quer correr riscos.
    Uma das gigantes do mercado de crédito ao consumidor para a baixa renda afirma que está separando o “joio do trigo”.
    É assim que funciona a “caridade” do brasileiro, ofendendo e humilhando, sem a mínima preocupação em tirar o povo carente dessa situação de dependência.
    As medidas podem até ser necessárias, mas as intenções são duvidosas e preconceituosas, pois abriram as porteiras, mas ninguém se preocupou em orientar e promover a mudança de mentalidade.

  6. Raul, é verdade que existe leis além da conta, só que as leis são criadas para punir as pessoas de menor poder aquisitivo,
    Não podemos esquecer que vivemos no País capitalista, que quem tem dinheiro manda e o trabalhador, pobre do trabalhador se ver obrigado a obedecer.
    Essa é a realidade do Brasil, só não enxerga quem não quer.
    Não devemos aceitar pura e simplesmente essa situação, mais quem de fato poderia mudá-la seria o Judiciário e os nossos parlamentares. Más alguem ja disse que, os mesmos só fazem algo para levar proveito, e portanto nada muda para melhorar o lado do povão.
    Abs.

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