A decisão do juiz auxiliar da 1.ª Zona Eleitoral de São Paulo, Francisco Carlos Shintate, de acolher representações propostas pelo Ministério Público contra o jornal Folha de São Paulo e a revista Veja, em função de entrevistas concedidas pela pré-candidata a prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, viola as liberdades de expressão e de imprensa. Felizmente os telejornais da noite popularizaram esse acontecimento, com a exposição de opiniões das mais variadas personalidades defensoras do Estado de Direito e a confusão dos limites da interpretação dos juízes eleitorais por causa da insegurança jurídica eleitoral no Brasil. As regras mudam de eleição para eleição, e os tribunais não uniformizam as suas interpretações. Então vale mesmo o ditado de cada cabeça uma sentença.
O leitor deste blog deve estar refletindo sobre interpretações recentes de leis velhas e caducas. Pelo menos assim pareciam, por falta de aplicação, para a alegria de políticos e partidos. Mas ninguém ousa reparar o Judiciário, quando contribui para deixar correr solta a impunidade e a reincidência de abusos nas campanhas eleitorais. Por isso essa decisão contra os veículos de imprensa, sob acusação de campanha antecipada, machuca mais.
A sociedade tem um outro olhar sobre as eleições das Capitais e dos grandes municípios brasileiros. As movimentações políticas que antecedem as convenções para a escolha dos seus candidatos definem rumos para o pensamento nacional. Regularmente, como está acontecendo em São Paulo, com nomes de peso do cenário político, é normal considerar que a imprensa esteja sensível em apresentar as suas idéias para os cidadãos prestes a decidir o futuro.
A constituição brasileira, democrática e cidadã, respeita as liberdades de expressão e de imprensa. Por isso é inaceitável que os zeladores/guardiães da aplicação das leis interpretem ao seu bel prazer aquilo que a imprensa pode ou não pode publicar. Nesse caso as vítimas foram os veículos e Marta Suplicy, que ganhou mais notoriedade, além de uma multa. Gilberto Kassab também teve o mesmo espaço na revista e no jornal.
Uma pergunta que não quer calar: qual o interesse do Ministério Público nessa denúncia ao juiz auxiliar, se Folha e Veja anunciaram com antecedência que todos os pré-candidatos disporiam de espaços editoriais semelhantes, e se nenhum partido ou candidato havia reclamado prejuízo político com essa estratégia de comunicação ? Ou será xenofobia política e partidária ?
É comum observar a falta de unidade da Justiça Eleitoral na interpretação da sua legislação específica. Há casos de rigor absoluto numa Zona e de flexibilidade exagerada noutra. Se essa sentença prevalecer, a contragosto de todos nós que somos contra a censura, imagino que as eleições de 2008 serão marcadas por uma camisa-de-força de papel crepon, porque apesar das interpretações do Supremo, ainda há políticos infiéis preservando mandatos após a troca de partidos e políticos de ficha suja livres para se candidatar, porque condenação neste país… jamais!
Caro Raul, assim como na matéria “quem votaria em politico com nome sujo” publicada no seu Blog, mais uma vez o judiciario faz noticia.Quando a lei não é clara sempre deixará aos seus aplicadores, margem para as mais esdrúxulas”interpretações”.Mais uma vez deixando claro a necessidade de rever o judiciario urgente!
Esse seu post, Christiano, é muito importante. Remete à questão da reforma política da qual são conexas as questões eleitorais e da imprensa. Desde a Constituinte de l988, essas questões fazem parte da plataforma de todos os partidos e candidatos, mas ninguém move uma palha para viabilizar uma nova legislação para o sistema político brasileiro. Tucanos e petitas têm-se comportado tal ef qual os partidos dos tempor da ditadura. Foram 8 eleições gerais desde 89, e nada. Por outro lado, os lideres da indústria da comunicação também têm culpa. Até parece que do jeito que está, aos trancos e barrancos numa exegese estranha tanto do MP como do judiciário, a jurisprudência de ocasião é o que interessa a todos os atores desse jogo. A democracia que fique para as calendas. Sinval
Raul,
O Ministério Público deveria ocupar-se em assuntos veementes de sua pasta. Se não houve denúncia não há crime!
Se querem acabar algo que representa o anseio da sociedade, que tal começar trabalhando para solucionar a questão da Segurança Pública, na melhoria da Saúde Pública na questão da Educação Pública, e na pior de todas as pragas: Porque o Ministério Público não se empenha para coibir a Corrupção em nosso País? Abs.
Querido Amigo Raul, mais uma você ressalta neste blog a imensa necessidade de se rever os ditames da legislação eleitoral, como advogado na área eleitoral, tenho tido o costumeiro desprazer de me deparar com sentenças e posicionamentos que literalmente ingessam o processo politico eleitoral e que atacam frontalmente os basilares princípios da liberdade de manifestação e da própria democracia. Hoje realmente candidatos e advogados são vítimas da falta de uniformidade e de dispositivos legais que possam conduzir os pleitos de forma mais clara e legitima. Mas como amo o meu país, e acredito em mudanças tento assim como você fazer minha pequena parte. Abraços
Impressionante a falta de bom senso nesse caso. Além de tudo o q já foi falado, sobre o desrespeito as instituções democráticas e à liberdade de informação, parece-me q o tiro sai pela culatra: a repercussão foi altamente positiva para a própria candidata, que teve maior visibilidade com o caso. Lambança completa.