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Blog do Raul

Justiça eleitoral, cada cabeça uma sentença ?

A decisão do juiz auxiliar da 1.ª Zona Eleitoral de São Paulo, Francisco Carlos Shintate, de acolher representações propostas pelo Ministério Público contra o jornal Folha de São Paulo e a revista Veja, em função de entrevistas concedidas pela pré-candidata a prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, viola as liberdades de expressão e de imprensa. Felizmente os telejornais da noite popularizaram esse acontecimento, com a exposição de opiniões das mais variadas personalidades defensoras do Estado de Direito e a confusão dos limites da interpretação dos juízes eleitorais por causa da insegurança jurídica eleitoral no Brasil. As regras mudam de eleição para eleição, e os tribunais não uniformizam as suas interpretações. Então vale mesmo o ditado de cada cabeça uma sentença.

O leitor deste blog deve estar refletindo sobre interpretações recentes de leis velhas e caducas. Pelo menos assim pareciam, por falta de aplicação, para a alegria de políticos e partidos. Mas ninguém ousa reparar o Judiciário, quando contribui para deixar correr solta a impunidade e a reincidência de abusos nas campanhas eleitorais. Por isso essa decisão contra os veículos de imprensa, sob acusação de campanha antecipada, machuca mais.

A sociedade tem um outro olhar sobre as eleições das Capitais e dos grandes municípios brasileiros. As movimentações políticas que antecedem as convenções para a escolha dos seus candidatos definem rumos para o pensamento nacional. Regularmente, como está acontecendo em São Paulo, com nomes de peso do cenário político, é normal considerar que a imprensa esteja sensível em apresentar as suas idéias para os cidadãos prestes a decidir o futuro.

A constituição brasileira, democrática e cidadã, respeita as liberdades de expressão e de imprensa. Por isso é inaceitável que os zeladores/guardiães da aplicação das leis interpretem ao seu bel prazer aquilo que a imprensa pode ou não pode publicar. Nesse caso as vítimas foram os veículos e Marta Suplicy, que ganhou mais notoriedade, além de uma multa. Gilberto Kassab também teve o mesmo espaço na revista e no jornal.

Uma pergunta que não quer calar: qual o interesse do Ministério Público nessa denúncia ao juiz auxiliar, se Folha e Veja anunciaram com antecedência que todos os pré-candidatos disporiam de espaços editoriais semelhantes, e se nenhum partido ou candidato havia reclamado prejuízo político com essa estratégia de comunicação ? Ou será xenofobia política e partidária ?

É comum observar a falta de unidade da Justiça Eleitoral na interpretação da sua legislação específica. Há casos de rigor absoluto numa Zona e de flexibilidade exagerada noutra. Se essa sentença prevalecer, a contragosto de todos nós que somos contra a censura, imagino que as eleições de 2008 serão marcadas por uma camisa-de-força de papel crepon, porque apesar das interpretações do Supremo, ainda há políticos infiéis preservando mandatos após a troca de partidos e políticos de ficha suja livres para se candidatar, porque condenação neste país… jamais!

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5 comentários em “Justiça eleitoral, cada cabeça uma sentença ?”

  1. Caro Raul, assim como na matéria “quem votaria em politico com nome sujo” publicada no seu Blog, mais uma vez o judiciario faz noticia.Quando a lei não é clara sempre deixará aos seus aplicadores, margem para as mais esdrúxulas”interpretações”.Mais uma vez deixando claro a necessidade de rever o judiciario urgente!

  2. Esse seu post, Christiano, é muito importante. Remete à questão da reforma política da qual são conexas as questões eleitorais e da imprensa. Desde a Constituinte de l988, essas questões fazem parte da plataforma de todos os partidos e candidatos, mas ninguém move uma palha para viabilizar uma nova legislação para o sistema político brasileiro. Tucanos e petitas têm-se comportado tal ef qual os partidos dos tempor da ditadura. Foram 8 eleições gerais desde 89, e nada. Por outro lado, os lideres da indústria da comunicação também têm culpa. Até parece que do jeito que está, aos trancos e barrancos numa exegese estranha tanto do MP como do judiciário, a jurisprudência de ocasião é o que interessa a todos os atores desse jogo. A democracia que fique para as calendas. Sinval

  3. Raul,
    O Ministério Público deveria ocupar-se em assuntos veementes de sua pasta. Se não houve denúncia não há crime!
    Se querem acabar algo que representa o anseio da sociedade, que tal começar trabalhando para solucionar a questão da Segurança Pública, na melhoria da Saúde Pública na questão da Educação Pública, e na pior de todas as pragas: Porque o Ministério Público não se empenha para coibir a Corrupção em nosso País? Abs.

  4. Querido Amigo Raul, mais uma você ressalta neste blog a imensa necessidade de se rever os ditames da legislação eleitoral, como advogado na área eleitoral, tenho tido o costumeiro desprazer de me deparar com sentenças e posicionamentos que literalmente ingessam o processo politico eleitoral e que atacam frontalmente os basilares princípios da liberdade de manifestação e da própria democracia. Hoje realmente candidatos e advogados são vítimas da falta de uniformidade e de dispositivos legais que possam conduzir os pleitos de forma mais clara e legitima. Mas como amo o meu país, e acredito em mudanças tento assim como você fazer minha pequena parte. Abraços

  5. Ernesto Vivona

    Impressionante a falta de bom senso nesse caso. Além de tudo o q já foi falado, sobre o desrespeito as instituções democráticas e à liberdade de informação, parece-me q o tiro sai pela culatra: a repercussão foi altamente positiva para a própria candidata, que teve maior visibilidade com o caso. Lambança completa.

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