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Blog do Raul

Enem

Estado de Alerta na Educação

Educação é uma necessidade fundamental

Se colocarmos a questão do desprezo de alguns governos pela Educação no Brasil, a resposta mais provável de todas as fontes encorpará a ideia de que governantes preferem um país de ignorantes e potencialmente manipuláveis, à uma Nação educada. Ora, se nesse momento de expectativa baixa sobre a economia, de população endividada e triste, muitos jovens e trabalhadores com algum tipo de formação educacional enfrentam dificuldades, já imaginaram sem educação?

Quando fiz parte da equipe do ministro Paulo Renato Souza (da Educação nos 8 anos do governo Fernando Henrique Cardoso) participei e testemunhei avanços importantes na organização e execução de políticas que tinham tudo para reverter o quadro de atraso educacional no Brasil. Cheguei a imaginar que os governos petistas que o sucederam, por conta dos discursos favoráveis à causa, dariam sequência com louvor, mas optaram pelo congelamento de muitos programas e ações que só serviram para retardar mais o objetivo que deveria ser a prioridade um.

Lula desdenhou em diversas oportunidades a importância dos diplomas além da sua certificação como Torneiro Mecânico pelo Senai e deixou escapar a chance histórica de usar a sua popularidade nacional, valorizando a matrícula e a escolarização da primeira infância à universidade e pós-doutorados etc. Com isso, nunca antes da história deste país assistimos a evasão escolar crescer tanto e em todos os níveis.

Agora, diante de dados do IBGE, relativos a 2016, de que mais de 1,8 milhão de meninos e meninas de 5 a 17 anos trabalham no Brasil, contrariando a Constituição Brasileira, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e o Estatuto da Criança e do Adolescente, que proíbem o trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de Aprendiz, a partir de 14 anos, o presidente Jair Bolsonaro defende o trabalho infantil, mas diz que não pretende apresentar nenhum projeto para descriminalizá-lo. E justificou sua posição de maneira simplista de querer “que as crianças sejam educadas para desenvolver a cultura do trabalho”, trabalhando desde muito mais cedo.

Essa postura, que se complementa com o desgoverno observado no MEC desde o dia 1.º de janeiro de 2019, cortando o repasse de recursos para a Educação Básica e esvaziando programas essenciais, novamente contribui para aumentar a evasão escolar e, como o trabalho infantil é ilegal, promove uma distorção para o futuro sem formação, desqualificação e salários menores.

Chegou a hora de unir mais ainda as entidades que congregam as comunidades escolares – APMs (Associações de Pais e Mestres), UNE (União Nacional dos Estudantes), UEEs (União Estadual dos Estudantes) e UBES e UPES (União de Estudantes Secundaristas) e os responsáveis e dirigentes educacionais – Undimes (União dos Dirigentes Municipais de Educação) e Consed (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação) para estancar logo esse estado de coisas.

O desempenho sofrível dos estudantes brasileiros nos últimos anos, confirmado nas avaliações institucionais no Brasil (SAEB, Prova Brasil, Saresp, ENEM, ENADE, ANA etc) e no Exterior (PISA, por exemplo), não é Fake News, muito menos a notícia estampada no portal do jornal “Folha de São Paulo”, nesta segunda-feira (15):

Conforme o jornal, a educação em tempo integral, creches, alfabetização e ensino técnico são atingidas pelos cortes de verbas do governo federal para alunos das redes e escolas estaduais e municipais. Essa informação é verdadeira e foi obtida pela “Folha” –, por meio da Lei de Acesso à Informação e do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo). Os números são grandiosos, uma vez que o orçamento do Ministério da Educação para este ano é de R$ 122,9 bilhões, sendo que o governo não está conseguindo manter em dia as políticas educacionais – descontinuando ou fragilizando muitos programas bem-sucedidos – conseguiu executar até agora 28% (estamos no sétimo mês de 2019) e os cortes somam R$ 5,7 bilhões contingenciados.

Quantas vezes precisamos dizer ainda que uma nova geração de brasileiros está em risco?

 

(*) Raul Christiano é professor universitário, escritor, poeta e jornalista. E-mail: raul.christiano@gmail.com

Atributos de Serra dão vitória a Serra!

José Serra é mais capaz.
Quando li os resultados do Datafolha, sobre o peso dos atributos de cada candidato na disputa do 2.º turno eleitoral para a Prefeitura de São Paulo, inclusive a conclusão do instituto de pesquisas de que a imagem de Fernando Haddad (PT) é vista como mais positiva de que a do José Serra (PSDB), encontro uma resposta óbvia: o trabalho de marketing funcionou mais para o candidato do PT.
Ora, toda campanha eleitoral hoje em dia precisa ter estratégias definidas a partir de pesquisas qualitativas e quantitativas. Campanhas dissociadas da ciência estão mais fadadas ao insucesso. Portanto, ao observar os números do Datafolha, atributos que sempre destacaram o José Serra dos demais candidatos, em todas as eleições que ele foi cogitado a participar ou participou, foram aparentemente abandonados para amplificar o foco na turma partidária de Haddad (condenada pelo STF com seis anos de atraso) e na desconstrução de suas habilidades formatadas pelo mais puro marketing.
Crianças e adolescentes conhecem as dificuldades de Fernando Haddad na gestão do Ministério da Educação, porque foram atingidos frontalmente pela estagnação das medidas para a melhoria da qualidade do ensino em nosso país, bem como pela incompetência na realização do importantíssimo ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio. Os prejuízos para essa geração estão sendo sentidos, mas acobertados pela massificação da publicidade oficial do governo federal, que apresenta uma realidade educacional retirada dos contos da carochinha.
Recentemente fui interrompido, quando comparava feitos dos governos FHC e Lula no setor da Educação, com números de escolas técnicas e universidades criadas durante a gestão de Fernando Haddad, argumentando que as escolas estavam criadas por Paulo Renato Souza (ministro de FHC) no segmento de parcerias comunitárias e que as universidades públicas foram criadas sem um plano de estruturação e manutenção.
Os meus interlocutores petistas são incansáveis em martelar mentiras até que elas se tornem verdades parciais. Não me esqueço de estudo e pesquisa realizados pela cientista social Lourdes Sola, em que Lula aparece como o criador do Plano Real e da estabilização da moeda brasileira, quando na verdade ele e o seu partido votaram contra todas as medidas para encerrar a inflação, criar o Fundef – Fundo de Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério e a Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre outras iniciativas que hoje se apropriam e se comportam como se fossem pais.
Não me esqueci do Prouni, um programa importantíssimo de compra de vagas nas faculdades privadas para os estudantes pobres. Imagino se FHC e Paulo Renato tomassem essa iniciativa. Seriam alcunhados de privatistas do ensino superior e por aí afora. Essa discussão sobre atributos ou da desconstrução de virtudes geradas pelo citado puro marketing pode virar uma tese, mas tenho uma eleição a mirar e a pensar nos próximos passos para justificar a minha crença na virada e na vitória do José Serra.
Tomando como base as questões estimuladas e únicas na pesquisa sobre atributos pelo Datafolha, minhas notas ao Serra não seriam inferiores a 7, nos quesitos mais moderno e inovador, mais defenderá os pobres, mais preparado para cuidar da área da Educação, mais preparado para cuidar da área de transporte, mais preparado para cuidar do trânsito, mais preparado para ser prefeito de modo geral, mais inteligente, mais realizador, menos indeciso.
Hoje à noite teremos debate definitivo para reafirmar princípios, experiências e valores, no começo da madrugada, com transmissão pela Rede Globo. É o momento de resgatar aquilo que foi um grande cochilo na campanha do PSDB em 2012. Ainda há tempo para virar e vencer esse jogo!

Qual a urgência na Educação brasileira?

Educação básica é urgente.
A partir de pesquisa realizada pela Diretoria de Acompanhamento e Integração Acadêmica (Daia), da UnB – Universidade de Brasília, constatou-se uma evasão de 34% dos seus alunos entre 2002 e 2006. Nos cursos de ciências sociais e história, esse percentual salta para mais de 60%, enquanto da área de ciências exatas 44% se desligaram no período analisado. Na rede, comentando esses números, o senador Cristovam Buarque, primeiro ministro da Educação do governo Lula, alimentou o debate sobre a necessidade de redefinir o foco governamental sobre a questão educacional. Como na maioria das suas intervenções e interatividade com internautas, o senador defende que o baixo rendimento, apontado como principal motivo da evasão acadêmica, seria revertido com o governo federal priorizando o ensino básico.

Durante o governo FHC, o ministro Paulo Renato Souza (Educação) optou claramente em melhorar as condições da escola fundamental, organizando o sistema de informações educacionais (“refundou” o Inep – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), criando mecanismos de avaliação do aprendizado, institucionalizando novas fontes de financiamento a partir do Fundef – Fundo de Desenvolvimento da Educação e de Valorização do Magistério, universalizando a matrícula de crianças de 7 a 14 anos de idade, avaliando os livros didáticos e elaborando os PCNs – Parâmetros Curriculares Nacionais entre outras medidas.

A comunidade das IFES – Instituições Federais do Ensino Superior reagiu à essa orientação e politizou o debate, argumentando que FHC havia abandonado e sucateado as universidades. Em nenhum momento, nessa discussão, houve honestidade por parte dos seus interlocutores, nos partidos de oposição principalmente, em confirmar que o orçamento federal não fora reduzido e que os maiores percentuais sempre foram investidos nas próprias IFES.

Para algumas vozes, que se dizem da esquerda brasileira, o governo Lula foi eleito para “salvar a educação pública”, mas não tem conseguido resolver minimamente a questão do acesso às vagas públicas de ensino superior. Ainda segundo elas, as políticas apresentadas como “democratização do acesso” apenas têm criado uma cortina de fumaça que esconde o real problema da necessidade de abrir mais vagas, criticando que o ‘Novo Enem’, o ‘SISU’, ‘ProUni’ e ‘Fies’ são drenos de dinheiro público que poderia ser usado para aumentar as vagas nas universidades públicas.

Está cada vez mais claro que a questão da Educação no Brasil não se resolve apenas com mais recursos no orçamento do MEC – Ministério da Educação. Nos últimos dez anos, o dinheiro para essa pasta subiu de R$ 19 bilhões para R$ 69 bilhões, mas a qualidade do ensino não acompanhou na mesma proporção, tanto em relação aos números de beneficiados quanto na eficiência da gestão de programas que apresentam falhas contínuas e perdem qualidade.

Conforme diretrizes do Reuni – Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, do MEC, pensando no financiamento como um dos pontos centrais para a mudança profunda da educação e para que a universidade possa seguir seus caminhos de forma autônoma, cogitam aplicar no mínimo 75% do orçamento no ensino superior. Não prevêem de onde virão os recursos para atender a essa perspectiva, muito menos como Estados e Municípios suportarão as demandas do ensino básico sem outras fontes além do suposto fundo social do Pré-Sal, que seria constituído com 50% de dinheiro carimbado para a Educação.

Ora, o debate do financiamento da Educação brasileira em todos os níveis precisa ser priorizado. O senador Cristovam fala em um Ministério da Educação Básica e na federalização do financiamento do ensino básico, apenas para começar a corrigir as distorções do sistema educacional e construir o aprendizado de maneira sólida e com perspectivas melhores. Entre os resultados negativos do ensino superior e a politização das IFES sem caminhos mais concretos, sou defensor intransigente de que a Educação básica seja uma urgência do Brasil.

Enem, entre as boas notícias.

Exame Nacional em 2011, boa notícia.

Registro a minha satisfação ao constatar que o Enem – Exame Nacional do Ensino Médio foi realizado no último fim de semana de maneira tranqüila, quase exemplar como na época em que foi criado e bem sucedido no governo FHC. Em todas as mídias, durante o domingo (23), era possível reconhecer que as provas aconteceram sem sobressaltos, porque desta vez o MEC – Ministério da Educação foi feliz na gestão, executada pelo consórcio formado pelo Cesp/UnB – Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília e pelos serviços especializados da Fundação Cesgranrio, reocupando o espaço reservado às boas notícias.

Normalmente esse espaço é muito inferior, se comparado com os acontecimentos durante o governo Lula, do vazamento de provas, erros de impressão e edição de cadernos, desqualificação de empresas coordenadoras, insegurança institucional, universidades descredenciando o uso das notas do exame, prejuízos vultosos para os estudantes, as famílias, o MEC e o país. Neste ano, os incidentes foram os normais por ocasião de grandes concursos: estudantes atrasados, alguma confusão com o lugar da aplicação das provas, uso indevido de celulares, abstenção de mais de um milhão de inscritos.

Cerca de 5,4 milhões de estudantes estavam inscritos, cada um com o seu sonho e objetivo traçado, numa época em que a crença nos rumos da Educação no Brasil ainda continua em baixa.

Quero acreditar que os erros espetaculares no Enem (já relacionados), que comprometeram a credibilidade do MEC e do Inep – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, serviram para os acertos e a tranqüilidade. Isso não quer dizer que devemos esquecer as necessárias mudanças para tornar esse acontecimento educacional uma prática ainda mais bem sucedida.

Li nas redes sociais, a opinião de governistas lulodilmaPTistas, comemorando o feito deste ano, com a mesma arrogância dos tempos em que o presidente Lula não reconhecia a reincidência de erros, atribuindo à imprensa (ou PIG – Partido da Imprensa Golpista, como caricatura dos atuais representantes de esquerda festiva) como responsável pela identificação ou criação de notícias sobre os insucessos passados.

Sei que o ministro Fernando Haddad e o Inep apostaram alto nesse resultado positivo, que a meu ver teve a concentração de competências e esforços da Fundação Cesgranrio, bem sucedida em edições de muitos anos atrás. Não vou promover o fato do sucesso, como se fosse o teste de fogo do atual ministro da Educação, que neste momento está bastante preocupado com a sua pré-candidatura a prefeito de São Paulo pelo PT, ou que a influência da presidente Dilma Rousseff foi determinante para os cuidados maiores.

Já escrevi em outra oportunidade sobre a opinião de especialistas educacionais e do ex-ministro Paulo Renato Souza, que foi o responsável pela implantação do Enem, criado em 1998, de que a origem da maioria dos problemas do exame nacional estava na mudança do caráter do mesmo. Ele foi concebido para aferir a habilidade e a competência que os jovens deveriam ter no final do ensino médio, porém o governo federal, a partir de Lula, tentou transformar o exame em vestibular nacional, como num estalar de dedos, sem adotar as devidas medidas preventivas para tanto.

Ao final de 2002, o Enem já tinha uma base de dois milhões de alunos; agora conta com quase três vezes mais estudantes inscritos. Pelo que se observa, importa menos a habilidade e a competência da juventude diante da qualidade do ensino oferecido, para seduzir aos milhares em direção à habilitação para as bolsas do ProUni ou para o ingresso nas universidades.

Por fim, confesso que, quando o tema é Educação, reduzo a zero as preocupações de natureza ideológica e partidária. Políticas bem sucedidas para o setor não devem ser descontinuadas. Aposto e quero que dêem certo, porque assim vamos ter um país melhor de fato, com valores privilegiados e uma Nação caminhando sem sustos. Acredito que o ex-ministro Paulo Renato, a quem tive a honra e o orgulho de assessorar no MEC de 1995 a 2002, onde quer que esteja, deve estar feliz com essa percepção e este registro singular.

O seu idealizado Enem está voltando às origens, pelo menos em se tratando da sua organização e aspectos operacionais, da boa notícia. Salve, Educação do Brasil!