Plataforma técnica para o emprego !
O déficit de trabalhadores brasileiros qualificados para os novos postos de trabalho criados pela Petrobrás é enorme. Recentemente assisti a uma palestra sobre as necessidades de técnicos para atender as demandas da exploração do petróleo e gás no pré-sal e o número global infelizmente não me surpreendeu: dos 243 mil trabalhadores que precisa, a Petrobrás conseguiu selecionar 43 mil até agora, porque o país ainda ressente de políticas públicas continuadas e eficientes para a formação de mão de obra para o emprego. Nos últimos dias, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou pesquisa promovida entre os seus associados, que indica o problema da falta de trabalhador qualificado como um dos entraves no setor da construção, que iniciou 2010 bastante otimista em relação ao aumento da atividade econômica nos próximos seis meses.
A tarefa de superar o desafio da qualificação profissional precisa ser melhor compartilhada por todas as esferas de governo, caso contrário amargaremos o atraso com a submissão dos serviços que exigem elevada especialização a trabalhadores temporários e baratos do Brasil, ou a estrangeiros que recebem salários superiores em funções semelhantes. Esse dilema trará prejuízos ao invés de impulsionar os dividendos dos produtos explorados pela Petrobrás. Por isso não tenho dúvida que o responsável por essa carência de vagas em escolas técnicas é o atual governo federal, mesmo com a antecedência e da clareza com que a Petrobrás explicitou as vagas e especificações de cada uma das vagas disponibilizadas ao mercado de trabalho.
Preocupado em desmanchar as iniciativas bem sucedidas do governo passado, de Fernando Henrique Cardoso, hoje, a única ação relevante é o Prominp (Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural) criado em 2003, que identificou a demanda de mais de 285 mil trabalhadores nos empreendimentos previstos para o setor (construção de refinarias, plataformas, navios e dutos), serviços e produção, nos níveis básico, médio, técnico e superior. Porém os programas de escolas profissionalizantes não estão restritos as necessidades exclusivas da Petrobrás, embora estes prevejam os cursos mais procurados em função da tradição e da potencialidade dessa empresa.
Educação para o trabalho é a melhor estratégia para combater o desemprego. O risco de ter gente despreparada e barata em determinadas funções laborais representa um freio na competitividade do país e uma elevação de investimentos em manutenção, ao invés de aumentar a capaciade de produção em qualquer área da indústria nacional. Acho nefasta para o país qualquer atitude de interrupção de políticas públicas bem sucedidas, como aconteceu com o Proep (Programa de Expansão da Educação Profissional) criado por FHC com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que o governo Lula extinguiu logo nos primeiros meses de 2003. Essa atitude resultou no pagamento pela permanência dos recursos disponibilizados pelo BID que, em 2004, recebeu de volta cerca de US$ 94 milhões não utilizados.
É inacreditável, mas o Brasil não podia dar-se ao luxo de desperdiçar a oportunidade da criação de novas escolas técnicas estaduais e comunitárias, ou de ver canalizados investimentos importantes para modernizar as escolas técnicas federais existentes com equipamentos e laboratórios. Agora, quando o Ministério da Educação (MEC) apregoa que nunca antes na história deste país houve tanto investimento na formação de trabalhadores para atender as inovações e perspectivas de novos empregos, observa-se que em seis anos de governo Lula a sua política para o ensino profissionalizante não chegou a um quinto do crescimento das matrículas nas escolas federais, quando se compara apenas em relação aos dois últimos anos do governo FHC, que cresceu 41%.
Indicadores do MEC, em 2003, apontavam uma quantidade de alunos matriculados nas escolas técnicas federais levemente superiores a da rede de escolas técnicas de São Paulo: 79 mil no Brasil inteiro e 78 mil nas escolas técnicas estaduais paulistas. Seis anos mais tarde, São Paulo registrou 123 mil alunos, em comparação aos 87 mil nas escolas federais, que teve uma expansão de matrículas da ordem de apenas 9%, quando o ensino sob a direção dos governos do PSDB – Geraldo Alckmin e José Serra – registrou crescimento de 58%.
A perdurar essa falta de eficiência na gestão de políticas pra ampliar o número de vagas nas escolas de formação de mão de obra, as plataformas do pré-sal continuarão poliglotas, enquanto haverá trabalhadores brasileiros relegados a uma segunda linha, com salários bem inferiores em funções semelhantes; sem cogitar as ações e empreendimentos na área de infra-estrutura que descumprirão cronogramas e o sucateamento da indústria nacional dada a ausência de gente preparada.
Chegou a hora de elevar o pensamento nas prioridades e urgências do Brasil, com visão de futuro e perspectivas mais concretas de resultados. A hora é de comprometimento dos centros de decisão para tornar possíveis as chances de uma participação maior do povo brasileiro no usufruto da prosperidade anunciada.
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O governo paralelo e revolucionário do PT faz uma nova tentativa de cercar o regime democrático no Brasil, investindo no que ele define como controle social da mídia, mas que configura em censura aos meios de comunicação. Ainda sem esclarecer a questão do novo decreto para o Programa Nacional de Direitos Humanos, que contém claras ameaças à liberdade de imprensa, e da polêmica de controle de mídia proposta pela Conferência Nacional de Comunicação, outra assembléia lulopetista, a 2.ª Conferência Nacional de Cultura reforça a carga pela intervenção do Estado para garantir pautas e conteúdos específicos.
Uma das justificativas de bate-pronto do governo Lula sobre o conteúdo do novo decreto para o Programa Nacional dos Direitos Humanos – PNDH-3 é que no governo FHC houve edições sobre o mesmo tema e a repercussão foi diferente da atual. Pois é, mas naquela ocasião não havia a revogação da Lei da Anistia, ameaças à liberdade de imprensa, limitação do papel da Justiça nos conflitos entre proprietários e invasores de terras, e na aceitação do aborto, por exemplo, como impõem os lulopetistas. Lamentavelmente esse debate foi interrompido pela tragédia do Haiti, que choca todo o Mundo, tornando uma sub-retranca das matérias da mídia sobre o outro lado de Lula e do PT.