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Blog do Raul

Atenção aos Direitos Humanos do PT !

Uma das justificativas de bate-pronto do governo Lula sobre o conteúdo do novo decreto para o Programa Nacional dos Direitos Humanos – PNDH-3 é que no governo FHC houve edições sobre o mesmo tema e a repercussão foi diferente da atual. Pois é, mas naquela ocasião não havia a revogação da Lei da Anistia, ameaças à liberdade de imprensa, limitação do papel da Justiça nos conflitos entre proprietários e invasores de terras, e na aceitação do aborto, por exemplo, como impõem os lulopetistas. Lamentavelmente esse debate foi interrompido pela tragédia do Haiti, que choca todo o Mundo, tornando uma sub-retranca das matérias da mídia sobre o outro lado de Lula e do PT.

É sabido que a sociedade brasileira mantém-se indiferente em relação às assembléias populares organizadas pelo atual governo federal. A título de funcionarem como instrumentos democráticos para a participação popular na discussão de temas importantes para a cultura e o comportamento da sociedade, na verdade essas conferências estão servindo para legitimar e homologar ideias e posições políticas das mais variadas correntes internas e reacionárias do PT.

Quem não se lembra da repulsa dessa mesma militância à concessão do PT para a elaboração da eleitoreira “Carta ao Povo Brasileiro”, que em 2002 serviu para explicitar a mudança de postura do então candidato Lula da Silva a presidência da República? Houve na época um recuo estratégico para dizer que “a esperança de mudança venceria o medo” provocado pelo autoritarismo stalinista do PT, fazendo nascer a figura de puro marketing, denominada “Lulinha Paz e Amor”.

O PNDH-3 foi transformado pelo secretário Paulo Vannuchi (Direitos Humanos do governo Lula) numa plataforma eleitoral, ou Constituição paralela, para resgatar os velhos conceitos da militância do PT. Assim ele “decidiu” valorizar uma pseudo-participação popular na regulamentação de todos os dispositivos polêmicos ou não, que tira substância da democracia representativa e fortalece a democracia direta que, na prática, não sai do papel. Com isso, o controle social, apregoado pelo lulopetismo, nada mais é do que uma cópia inspirada na nova legião de ditadores que começa a ganhar posições pela via democrática na América Latina, sempre com ânimo de dividir para governar seguindo a doutrina maquiavélica.

Contudo, urge que a sociedade preste bastante atenção nesse novo/velho discurso do PT e na postura da ministra-candidata Dilma Rousseff. A questão dos direitos humanos no Brasil, em função das injustiças que muitas vezes são amparadas pelo seu caráter civilizado e cidadão – fundamental em todo o Mundo, é tratada com uma ironia ignorante. O Congresso Nacional deve decidir sobre o texto final do PNDH, porém temos consciência de que sem uma autêntica mobilização social, o atual governo federal pode passar o rolo-compressor da sua maioria parlamentar e tornar o próximo governo refém de uma visão autoritária e de exceção.

Ainda bem que José Serra é um democrata e não permitirá esse descaminho no futuro!

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10 comentários em “Atenção aos Direitos Humanos do PT !”

  1. Ernesto Donizete da Silva

    O PNDH-3, traz como ponto basilar: “a insegurança jurídica”.

    O Sr. Inácio e a mãe do PAC que não sai do papel – Dilma, estão querendo destruir a democracia neste país. Obviamente de uma maneira muito peculiar e dissimulada, na qual o discurso é um, mas a ação decorrente e suas repercussões são outras.

    Tanto é verdade, que o PNDH-3, foi assinado pelo Sr. Inácio, na COP-15, em Copenhague, mesmo tendo um presidente interino respondendo pelo Brasil. Vaidade pessoal do Sr. Inácio, é talvez…. só vaidade!…

    Os temas são extremamente polêmicos e propala a volta da censura. Como bem observou o companheiro Raul, bem no condão das alterações que tem sofrido as leis de países vizinhos – ditatoriais ou que no mínimo querem se perpetuar no poder.

    Vamos torcer para que a sociedade se estruture e se mobilize para impedir mais estes absurdos de um homem que continua fazendo marketing.

    Acorda Povo Brasileiro!!!

    Ernesto Donizete da Silva
    PSDB/SANTOS

  2. Eu como brasileira ainda tenho esperança que o nossos eleitores tem noção de distinguir o joio do trigo:
    O tempo todo sabemos que o nosso atual presidente antes de assumir o poder dizia que iria fazer e acontecer com seus bordões:
    Vou da colote na dívida externa
    Fome Zero (A fome continua)
    Contra o Real (o tempo todo usufrui do real)
    Eu acho que os jovens não sabem que nos últimos 20 anos tivemos 14 trocas de moedas, eles pensam que foi sempre assim tudo bem sem inflação:
    Na minha opnião esses 80% tem muitos jovens, eles não sabem quanto custava uma linha telefonica(Internete? Celular? tudo isso aconteceu depois das privatização tão criticadas pelo atual governo.
    Até o PROER que ele tanto criticou foi oferecer para os americanos.
    Era contra o metanol(chingava os usineiros fazia e acontecia hj ele elogia.
    Qdo eu vejo ele assinar um documento sem ler não acho nenhuma novidade, ele nunca soube de nada, só teve muita sorte, ai dele se pegasse o Brasil qdo Fernando Collor pegou, aí eu queria ver quem era o Lula agora o Brasil já estava bem, a moeda saldavel, as exportações de carne soja tudo em ascensão, só pros petista que o Brasil estava quebrando, mas nos sabemos que a Economia Mundial cresceu assustadoramente, depois dos atentados nos EUA, e o nosso país foi quem menos cresceu.
    E enquanto a dívida ficou facil pagar o dolar custava $ 3,80passou a custar $ 1,75 mundialmente (sortudo)( diz que Deus quando tira os dentes alarga a garganta) DEUS entercedeu na vida dele, deve ter dito(Esse coitado só fala bobagem vou fazer um favorzinho pra ele se vangloriar) Dito e feito!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
    Se acha e os aloprados tambem!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
    Mas o Jose Serra apesar de tudo, de não andar fazendo propaganda junto ao Lula como a Dilma já decolou, imagine quando chegar o horario pólitico, eu tenho certeza da sua vitória, quem quer o Serra tem paixão por ele, admira ele
    com uma diferença, não são sem disernimento,uma educação mais pra media do que pra pouca e até até pra máxima!!!!

  3. Que mobilização social?
    Só se for a favor desse maldito decreto.
    O que se observa é a triste manifestação isolada de setores que só se preocupam com seus interesses, mas, infelizmente e absurdamente, defendem o resto.
    É o caso da CNBB, que emitiu nota criticando o que se refere ao aborto e outras questões religiosas, mas já se colocam à disposição para apoiar e participar do diálogo nacional, que nada mais é do que exercer a sua influência para legitimar os crimes contra a nossa Constituição e contra as leis de Deus, pois até os Dez Mandamentos são desrespeitados.

    Declaração da CNBB sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH – 3) .
    Sex, 15 de Janeiro de 2010
    cnbb
    A promoção e a defesa dos Direitos Humanos tem sido um dos eixos fundamentais da atuação e missão evangelizadora da CNBB em nosso país. Comprovam-no as iniciativas em prol da democracia; as Campanhas da Fraternidade; a busca pela concretização da Lei 9840 – contra a corrupção eleitoral; a recente Campanha “Ficha Limpa”; a defesa dos povos indígenas e afro-descendentes; o empenho pela Reforma Agrária, a justa distribuição da terra, a ecologia e a preservação do meio ambiente; o apoio na elaboração dos Estatutos da Criança e do Adolescente, do Idoso e da Igualdade Racial, entre outros.

    Neste contexto, a CNBB se apresenta, mais uma vez, desejosa de participar do diálogo nacional que agora se instaura, sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), tornado público aos 21 de dezembro de 2009.
    A Igreja Católica considera o movimento rumo à identificação e à proclamação dos direitos humanos como um dos mais relevantes esforços para responder de modo eficaz as exigências imprescindíveis da dignidade humana (cf. Concílio Vaticano II, Declaração Dignitatis Humanae, 1). O Papa João Paulo II, em seu Discurso à Assembléia Geral das Nações Unidas, em 21 de outubro de 1979, definiu a Declaração Universal dos Diretos Humanos como “uma pedra miliária no caminho do progresso moral da humanidade”.

    O Brasil foi uma das 171 nações signatárias da Declaração de Viena, fruto da Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, em 1993, sob o signo da indissociabilidade entre Democracia, Desenvolvimento Econômico e Direitos Humanos.

    No entanto, em sua defesa dos Direitos Humanos, a Igreja se baseia na concepção de Pessoa Humana que lhe advém da fé e da razão natural. Diante de tantos reducionismos que consideram apenas alguns aspectos ou dimensões do ser humano, é missão da Igreja anunciar uma antropologia integral, uma visão de pessoa humana criada à imagem e semelhança de Deus e chamada, em Cristo, a uma comunhão de vida eterna com o seu Criador. A pessoa humana é, assim, sagrada, desde o momento de sua concepção até o seu fim natural. A raiz dos direitos humanos há de ser buscada na dignidade que pertence a cada ser humano (cf. Concílio Vaticano II, Constituição Pastoral Gaudium et Spes, 27). “A fonte última dos direitos humanos não se situa na mera vontade dos seres humanos, na realidade do Estado, nos poderes públicos, mas no próprio ser humano e em Deus seu Criador” (Compêndio de Doutrina Social da Igreja, 153). Tais direitos são “universais, invioláveis e inalienáveis” (JOÃO XXIII, Encíclica Pacem in Terris, 9).

    Diante destas convicções, a CNBB tem, ao longo de sua história, se manifestado sobre vários temas contidos no atual Programa Nacional de Direitos Humanos. Nele há elementos de consenso que podem e devem ser implementados imediatamente. Entretanto, ele contém elementos de dissenso que requerem tempo para o exercício do diálogo, sem o qual não se construirá a sonhada democracia participativa, onde os direitos sejam respeitados e os deveres observados.

    A CNBB reafirma sua posição, muitas vezes manifestada, em defesa da vida e da família, e contrária à descriminalização do aborto, ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e o direito de adoção de crianças por casais homoafetivos. Rejeita, também, a criação de “mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União”, pois considera que tal medida intolerante pretende ignorar nossas raízes históricas.

    Por intercessão de Nossa Senhora Aparecida, imploramos as luzes de Deus, para que, juntos, possamos construir uma sociedade justa, fraterna e solidária.

    Brasília, 15 de janeiro de 2010

    Dom Geraldo Lyrio Rocha
    Arcebispo de Mariana
    Presidente da CNBB

    Dom Luiz Soares Vieira
    Arcebispo de Manaus
    Vice-Presidente da CNBB

    Dom Dimas Lara Barbosa
    Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro
    Secretário-Geral da CNBB

  4. Suely moron

    O PNDH é mais uma forma de o governo Lula tentar desviar os olhos da sociedade para encobrir os paradoxos do presidente. Lula é contra o golpe que derrubou Manuel Zellaya, em Honduras. Mas apóia a ditadura de Hugo Chavez, na Venezuela. Há muito, o presidente vem tentando calar a imprensa, no PNDH, isto ficou bem claro. Critica o TCU por fiscalizar as falcatruas do Governo e vem tentando limitar a ação do órgão. Lança uma ex-guerrilheira candidata à presidência da República, Dilma Housseff. Estamos vivendo numa ditadura vermelha com a cara populista de um presidente que faz de programas sociais uma máquina de manipulação de votos dos miseráveis brasileiros. Vamos abrir os olhos.

  5. sergio nicoleti

    Meu Deus do Céu!!!! Ninguém consegue enxergar, além de ver? Esse déspota de codinome Lula não passa de um “lufa”.
    Só é preciso um pouco mais de calma e juízo até que o mandato do calhorda expire!
    Dona Dilma, mesmo que D’Arconizada, não se elege!
    Teremos José Serra, como primeiro mandatário da Nação. E só!
    Dêem tempo ao tempo – o povo é burro, mas é faminto!

  6. Fafi Pontes

    Precisamos ficara atentos, porque embutida nessa geléia geral, há um ítem em que os pais não podem dar uma orientação sexual aos filhos!!!!!! então, como ficaremos? nossos meninos e meninas?????
    sempre militei pela liberdade pessoal, mas acho que agora tá um pouquinho demais, né?
    Outro dia, vi um debate na TV, e soube que o projeto quase passou na última sessão do congresso. como tinha pouca gente, quase foi!!!! e muito me engano o texto incluia a proibição de dar uma linha religiosa aos filhos.
    Socorro!!!!!! Estão misturando td em um balaio só, e tds sabem muito bem o que acontece quando o balaio rasga….
    Ai que isso me cheira a um certo ‘líder’ político de bigode peculiar.
    Abraços tectônicos.

  7. Direito humano

    Continua uma amostra, sem definição ainda a espera de uma definição

    Pelo que se vê nunca incluíram o fim das favelas, o direito garantido para todos nossos descendentes ter escola que ensine tudo que tem que aprender durante o processo de crescimento, fica igual o meio que vive, enxergando o que vem sem nunca acordar, quando devia acordar para provocar

    Isso sim seria um direito humano que filtraria tudo fora do percurso existente servindo para desviar a verdade da solução verdadeira

    Ninguém esta errado pelo que fizeram estão fazendo e vão fazer, porque o mundo nunca teve tudo nos bancos de dados como tem no presente, e terá muito mais no futuro

    O que se vê no mundo presente, gente criando rede de proteção para garantir a boa vida, algo praticado parecido com o jogo da tampinha, são grupos e subgrupos ganhando como se tivesse perdendo

    Ai quando entra alguém para dar fim e essa injustiça, criam inúmeras situações pondo em duvida a solução

    Na ficção tem uma sugestão que diz assim, vamos distribuir a renda para população a tal ponto de sempre faltar recursos, ai todos tem que correr atrás para economizar sem ter tempo para desviar atenção

    Nos tempos modernos a população tem seu maior aliado a favor dos seus direitos humanos, a internet que esta deixando todos de qualquer classe social no mundo inteiro frente a frente, a melhor coisa ainda esta por vir por varias vias uma pode ser no Bruxo de Benjamin Constante, a evolução vem pesquisa

  8. PAULO MATOS

    ô Raul, avisa o pessoal ai que estamos no século XXI e que o Chávez foi eleito, viu? E que “scripta manent, verba volant”, ou seja, o escrito fica (e as palavras voam). Portanto, somos responsáveis pelo que escrevemos, até a eternidade. E no futuro vão rir do que gravamos (ou não). Dá um toque.

  9. Fafi Pontes

    Raul.

    O Haiti está sendo usado como manobra política pelo sr. Lula…. Claro que TODA a humanidade tem que ajudar, claro que nossos soldados tem que ir para lá e fazer alguma coisa,
    claro que tem muita gente já se aproveitando da tragédia lá e cá…..
    Tudo isso para dizer que: o Paulo Matos aí em cima tem td razão…mas além da palavra, os atos por trás das palavras é que serão julgados até a eternidade.
    Usar os Direitos Humanos, uma tragédia de tal magnitude e a nossa (lá DELES) ministra para fazer ‘campanha’ não campanha é absurdo e desumano.
    Mas, parece que o filme e o livro sobre o presi não decolou como esperado.
    Os filhos do seu Francisco bombaram, mas o presi está só no estalinho!
    Caráter, caráter é de precisamos!!!!!! Usar, ver, ouvir, falar e escrever.

  10. Caro amigo Raul Cristiano , parabens pelo blog, gostaria de parabeniza-lo pelo seu grande trabalho , gostaria de solicitar a sua ajuda junto a Associação Brasileira de Ciclistas.

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