Blog

Toda mídia deu muito destaque às negociações do governo Lula para prorrogar o imposto do cheque (CPMF). As opiniões foram divulgadas em doses cavalares, com prós, contras e até alguns "muito pelo contrário". Sempre se soube que o atual governo é meio competente e que negocia como um elefante numa loja de cristais. Deu no que deu: não conseguiu os votos necessários para continuar pressionando para cima a já imensa carga tributária. Quem sabe, agora, essa energia poderosa do governo e o estado de "comoção nacional" com o fim da CPMF não ajudam a pautar uma verdadeira reforma tributária?

Esse debate foi politizado e os defensores da situação governamental ficaram divididos uma hora vestidos de cordeiros e outra de lobo. A essa falta de transparência e honestidade de princípios, a resposta veio na forma de uma derrota. Acho ruim para o Brasil cheio de boas intenções, inclusive com a aventada destinação integral da arrecadação da CPMF para a saúde, como sonhava o médico Adib Jatene nos primórdios do tributo. Mas positivo para chamar os atuais governantes à responsabilidade e à eficiência administrativa, principalmente para cortar gastos públicos à exceção da saúde, educação e segurança.

Ninguém fará coro para cumprimentar vencedores nesta batalha contra o governo Lula. Se fosse o contrário, Lula e seus quejandos, teriam feito piquetes nas portas do ministério da Fazenda, do Congresso Nacional e não dariam os seus braços ao presidente da Fiesp, Paulo Skaf, por uma questão das diferenças entre o capital e o trabalho. Se vencessem, como os tucanos e democratas, haveria palco na Avenida Paulista (Capital) e também na Praça da Independência (Santos).

A CPMF se foi. O governo não terá à sua disposição em 2008, R$ 40 bilhões pululando no seu caixa, para aumentar o número de beneficiados com o Bolsa Família, continuar as suas metas radicais de superávit primário, enxertar os PAC’s isso e aquilo, ampliar a compra de vagas nas escolas particulares, exorbitar com os cartões de crédito corporativo da presidência da República, pagar emendas orçamentárias da sua base aliada, enfim, governar com lucro e não garantir a real emancipação dos nossos conterrâneos pobres.

Isso afetará os Estados mais produtivos do Brasil, como São Paulo e Minas Gerais. Mas tenho confiança total no taco dos seus comandantes, porque competência não lhes falta para sair desse gabinete de crise denominado governo Lula, com os seus aprendizes de feiticeiros.

Sou defensor intransigente do diálogo. Exercito isso em casa, onde milito e advogo minhas convicções antes de ganhar as ruas e a sociedade. Talvez, a maior lição desse processo político que acabamos de testemunhar, na plenitude da democracia representativa, é que as chances ao diálogo foram colocadas e detalhadas. Mas nunca antes na história deste país se viu um governo tão arrogante e hostil. Leiam, se ainda tiverem interesse no assunto, as opiniões dos principais líderes do governo e governistas.

O Ipat (Instituto de Pesquisas A Tribuna) confirma uma curiosa e percebida sensação no ar da cidade de Santos: o governo do prefeito João Paulo Tavares Papa (PMDB) é aprovado pela maioria dos 1.202 entrevistados na rua e 588 por telefone. 64,7% santistas consideram a sua gestão ótima e boa. Na soma desses quesitos, o governador José Serra teve 43,3% e o presidente Lula 31,2%. Parece também chover no molhado as intenções de voto hoje, que destacam Papa com 16,1% na espontânea e 29,9% na estimulada, seguido pela ex-prefeita e ex-deputada federal Telma de Souza (PT), que aparece, respectivamente, com 3,4% e 17,3%.

A Baixada Santista está vivendo o seu momento de prosperidade, depois de tantas marcas históricas importantes, na política, nas artes, na cultura, no turismo e na economia. Uma região que conviveu com a contradição de se apresentar sempre na vanguarda e, ao mesmo tempo, amargar tempos de estagnação, desabrocha com excelentes perspectivas da descoberta do gás e do petróleo na bacia de Santos, da imensa obra de sanemanto do Programa Onda Limpa, da recuperação das encostas da Serra do Mar, da retomada dos investimentos na infra-estrutura do Porto de Santos e do ainda virtual Superporto de Peruíbe.

Papa está inserido nesse cenário, atuante no Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana, e cuidando de uma cidade que os seus próprios moradores começam a redescobrir. É impressionante a manifestação de encanto dos visitantes, pela manutenção dos jardins das praias e pela recuperação do centro histórico de Santos.

Habilidoso, Papa tem a simpatia do governador José Serra e governa atualmente com o PSDB que, por sua vez, na mesma pesquisa, tem a conclusão óbvia de que só terá chance eleitoral permanecendo unido. Espontaneamente, os entrevistados lembraram dos dois jovens deputados estaduais tucanos, 1,2% de Paulo Alexandre Barbosa e 0,2% de Bruno Covas; mas, na consulta estimulada, o PSDB somaria 8,4%, assim coletados: Paulo Alexandre 3,8%, Bruno Covas 2,3%, Edmur Mesquita 1,2% e Raul Christiano 1,1%.

Em 2004, o PSDB (chapa Raul Christiano/Bruno Covas) iniciou a campanha no mês de julho, dividido, com 1% e terminou o primeiro turno com 13% dos votos. Ainda é cedo para tirar conclusões, por isso mesmo ficamos com a interpretação óbvia, de que divididos não terá boas perspectivas.

Essa condição não é privilégio do PSDB, diga-se de passagem, porque o PT apesar de contar com o nome tradicional de Telma de Souza, que teve uma gestão marcante na cidade e ainda elegeu o seu sucessor (David Capistrano), precisa administrar o conflito interno diante de outras duas possíveis candidaturas, também citadas na pesquisa do Ipat (Maria Lúcia Prandi, 0,3% na espontânea e 2,3% na estimulada; e Fausto Figueira, respectivamente, 0,3% e 1,6%).

Como todo final de ano, as pesquisas de opinião são um retrato do momento político, distantes porém do cenário que ainda vai ser planejado e construído até 5 de outubro de 2008. Ainda é muito cedo para abrir a banca de apostas. Se os resultados não parecessem óbvios agora, assim seriam considerados.

Leia em detalhes os resultados da pesquisa Ipat, que foi executada nos dias 30 de novembro e 1.º de dezembro:

ESPONTÂNEA (*)

Não Sei – 70%

João Paulo Papa (PMDB) – 16,1%

Em Branco/Nulo – 3,6%

Telma de Souza (PT) – 3,4%

Beto Mansur (PP) – 2,9%

Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) – 1,2%

Vicente Cascione (PTB) – 0,9%

Mariângela Duarte (PSB) – 0,7%

Fausto Figueira (PT) – 0,3%

Maria Lúcia Prandi (PT) – 0,3%

Bruno Covas (PSDB) – 0,2%

Marcelo Del Bosco (PPS) – 0,1%

Ademir Pestana (PSB) – 0,1%

Jefferson Peres (PDT) – 0,1%

Total – 100%

(*) Os candidatos Aécio Neves, Antonio Carlos Gonçalves, Edmur Mesquita e Raul Christiano foram citados mas não atingiram 0,1% dos votos.

ESTIMULADA

João Paulo Papa (PMDB) – 29,9%

Telma de Souza (PT) – 17,3%

Não Sei – 13,3%

Beto Mansur (PP) – 9,7%

Vicente Cascione (PTB) – 4,5%

Mariângela Duarte (PSB) – 4,2%

Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) – 3,8%

Bruno Covas (PSDB) – 2,3%

Maria Lúcia Prandi (PT) – 2,3%

Fausto Figueira (PT) – 1,6%

Edmur Mesquita (PSDB) – 1,2%

Raul Christiano (PSDB) – 1,1%

Robson Apolinário (PC do B) – 0,2%

Luiz Antonio Xavier (PSTU) – 0,1%

Em Branco/Nulo – 8,5%

Total – 100%

Governo Lula inicia semana contando minutos, horas e dias para tentar prorrogar o imposto do cheque (CPMF). Graças à sequência de equívocos nas suas negociações políticas com os senadores e governadores, às vezes chego a pensar que vamos nos livrar de mais um tributo, embora tenha a noção que nesse jogo há um vale tudo, do canto da sereia por mais poder no Senado, passando pela liberação de emendas orçamentárias, até a retaliação dos estados governados pelos principais líderes tucanos.

Lula, que já foi contra a CPMF, alega que não tem vergonha de mudar de posição, em defesa da saúde e da manutenção dos seus principais programas assistenciais, com destaque para o Bolsa Família. Qual o governante estaria conformado em perder uma arrecadação de R$ 40 bilhões anuais, que lhe garantem folga orçamentária, inclusive para comandar uma ação em benefício próprio, porque deve invejar o comportamento dos seus colegas Hugo Chávez (Venezuela), Rafael Correa (Equador) e Evo Morales (Bolívia) de mudarem as respectivas constituições para se perpetuarem no cargo?

Quando os argumentos de Lula ficam vulneráveis diante da postura dos senadores da oposição, ele reage como se fosse um irracional, mordendo os contrários com declarações do tipo: "quem teme a CPMF é sonegador" ou então que "a oposição não admite o sucesso de torneiro mecânico". Passada a ira, suspira cândidamente que "o Brasil não sobreviverá sem a CPMF" ou ainda "que a CPMF é cobrada apenas dos ricos, porque 80% do povo brasileiro não tem cheque".

A CPMF é necessária para o governo federal, porque os seus gastos continuam crescendo muito mais rápido do que a produção de bens e serviços. Segundo Fernando Henrique, o atual governo não precisa mais dos recursos da CPMF. Carece de competência gerencial para formular e executar projetos.

Para que o leitor deste blog tenha uma idéia, na semana passada o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, admitiu que foram aplicados até agora somente R$ 5 bilhões em projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Esse valor é um terço do planejado para este ano, embora a maior parte dos investimentos previstos em infra-estrutura dependa do setor privado, por meio de parcerias ou de concessões; mas o governo não consegue deslanchar na definição dos critérios e na execução das medidas necessárias para que as coisas possam fluir melhor.

Por outro lado, é infundado o argumento da cobrança ser quase exclusiva dos ricos, porque o pobre paga a CPMF de forma indireta, nos produtos que consome. Aliás, o pobre paga mais CPMF do que os ricos, como assinala o economista José Roberto Rodrigues Afonso, porque consome tudo o quê ganha.

Então, resta ao governo a pressão junto aos governadores tucanos, que por tradição e responsabilidades históricas jamais apostaram no quanto pior melhor. São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul estão na berlinda e devem ser decisivos para garantir o "tudo" nessa fase de contagem regressiva. O tema CPMF vai render muito até a sua definição.

Quando o Brasil aceitou submeter o seu ensino à prova do PISA (Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes), criado pela OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), o fez voluntariamente pela primeira vez no segundo governo de FHC, sob a gestão do ministro Paulo Renato Souza. Longe da pretensão de concorrer em qualidade com os países mais ricos, essa avaliação foi buscada porque é considerada um dos instrumentos mais sérios e respeitados no mundo para identificar os defeitos do nosso sistema educacional. Posso afirmar que foi um ato de coragem, justamente porque a nossa dívida com o setor crescia desde o início dos anos sessenta.

Os resultados do exame de 2006 revelam que a qualidade do ensino continua sofrível, apesar dos investimentos iniciais em 1997 com os recursos do Fundef (Fundo de Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério) e a variedade de programas focalizados na melhoria do ensino básico, principalmente em relação à estrutura física das escolas, ao transporte escolar, ao material didático e às diretrizes para atualizar e melhorar a qualidade da formação dos professores.

Acontece que a mudança dessa realidade não vai acontecer apenas com mais recursos para a educação, porque o PISA toca e explicita fundamentalmente os problemas estruturais decorrentes da descontinuidade na política educacional.

O ex-ministro e atual deputado federal Paulo Renato (PSDB-SP) ressalta a experiência chilena, cuja política educacional é preservada ao longo das últimas duas décadas: "Claramente, eles definiram a prioridade do ensino básico e investiram pesado na melhoria da sua qualidade. Isto explica o salto que o Chile conquistou no desempenho do exame de leitura do PISA deste ano. No Brasil aconteceu exatamente o inverso. A política educacional imprimida no governo Fernando Henrique foi deixada de lado e a universalização do ensino fundamental não foi estendida para o ensino médio. Programas voltados para a qualidade do ensino foram abandonados e cito aqui o abandono do programa ‘Leitura em Minha Casa’, através do qual distribuíamos livros para os alunos e treinávamos os professores para a leitura. O mesmo se repetiu com a matemática, com a descontinuidade das suas olimpíadas".

Qual a reação do governo petista? Acuado pelas matérias opinativas e editoriais com o registro da estagnação do ensino brasileiro, o atual ministro Fernando Haddad não apresenta uma receita nova e dá de ombros aos indicadores e exemplos de superação de outros países. Prefere o atalho da partidarização e escolhe São Paulo como alvo, logo após a divulgação de pesquisa eleitoral do Datafolha que exibia a superioridade do governador José Serra (PSDB) numa eventual eleição para a presidência da República.

Haddad deu ênfase aos resultados dos estados, para exibir disfunções entre eles. Acusou São Paulo, que tem o maior número de estudantes do país e que hoje tem uma política educacional muito clara e comprometida com a qualidade do ensino, como responsável pela média negativa do Brasil no PISA.

Infelizmente o governo Lula não aproveita o PISA como deveria, se quisesse o povo brasileiro bem educado. FHC tem razão quando afirma que o Brasil não pode ser governado por quem despreza a educação.

A América do Sul está vivendo um momento ímpar, com democracia. A maioria dos seus líderes, escolhidos presidentes pelo voto popular, tem duas coisas em comum: não aceita ser contrariada e quer reeleições sem fim. Já vimos esse filme há algumas décadas, sem democracia e com presidentes impostos por golpes de militares ou de forças conservadoras, que também não aceitavam outras opiniões e desejavam permanecer no poder para sempre.

Quando o Brasil elegeu Lula da Silva (PT) pela primeira vez em 2002, após três tentativas frustradas, fez a opção por um governo popular e democrático, mesmo com as "zelites" conscientes de que não se tratava de uma opção progressista. O "medo" de um retrocesso na economia e da metamorfose do Estado em PT compunha os seus altos níveis de rejeição, principalmente em 1994 e 1998, quando Fernando Henrique elegeu-se e reelegeu-se no primeiro turno.

A estratégia política do PT expunha compromissos radicais com a democracia e o socialismo, apesar da queda do Muro de Berlim e do insucesso do comunismo nos anos do seu ocaso. Lula e o PT sinalizavam então com alianças também radicais com grupos e governos de esquerda, para ampliar o papel do Estado de mínimo para máximo, desfraldando a bandeira contra o imperialismo americano e o neoliberalismo.

Mas a militância do PT focava a liderança de Lula, mesmo sabendo que ele não tinha formação ideológica e nem preconceito com outras ideologias; isso desde os seus tempos como sindicalista no ABC. Lula encarnava facilmente a figura do "salvador da Pátria", mais palatável eleitoralmente, contrastando com a ausência de propostas concretas para governar o Brasil.

Agora no governo e pressionado pelas necessidades políticas e econômicas, diante de um Congresso desmoralizado e de maioria conservadora, antes de se afirmar uma "metamorfose ambulante", parafraseando Raul Seixas, para justificar que não tem mais "aquela velha opinião formada sobre tudo" (afinal, qual a opinião formada de Lula e do PT, senão a do quanto pior melhor à época na oposição?), Lula parece nu, sem rumo, mas com um único objetivo.

Para a maioria parlamentar, oferece o mensalão e distribui verbas orçamentárias. Para o mercado, mantém a política econômica de FHC e radicaliza no superávit primário. Para o povo, usurpa a rede de proteção social do PSDB, abusa da demagogia e quer a prorrogação da CPMF.

Assim fica difícil justificar que ele não sonha continuar no poder até a Copa do Mundo de 2014. 

Tardei um pouco, mas não podia deixar de comentar o silêncio forçado de Hugo Chávez. Antes do referendo sobre a reforma constitucional na Venezuela, para lhe favorecer inclusive com reeleições ilimitadas, Chávez lançava ameaças aos opositores e até aos jornalistas correspondentes estrangeiros. Calado agora pelo povo venezuelano, com o resultado desfavorável por uma diferença mínima, justifica também a sua derrota a uma pretensa "chantagem" da oposição, segundo a qual uma onda de violência seria iniciada com a vitória do "sim".

O presidente Lula (PT) serviu de cabo eleitoral do chavismo, quando saiu em defesa do modelo democrático comandado pelo seu companheiro de travessia "socialista". E como este blog pretende ser verdadeiramente democrático e plural, colecionei comentários favoráveis e contrários sem filtros ou qualquer tipo de censura, no auge da consideração lulopetista de que a Venezuela vivia um excesso de democracia.

A meu ver, Chávez foi longe ao tentar se aproveitar dos canais democráticos, para implantar o seu modo autoritário de ver e exercer o poder. Vale a pena enumerar as suas principais propostas na derrotada reforma constitucional, para refletir se não estamos sendo preconceituosos com a "nova esquerda da América do Sul":

• o presidente passa a ser eleito indefinidamente;
• com maioria simples na Assembléia Nacional, o presidente pode nomear e destituir governantes de cidades e províncias;
• o presidente passa a nomear o governador de Caracas, que passa a se chamar "Berço de Bolivar, o Libertador, e Rainha de Warairarepano";
• redefinição das formas de propriedade pública (do Estado); social (do povo, mas controlada pelo Estado); privada (pode ser confiscada se afetar o interesse da sociedade); coletiva (de grupos sociais, sob controle do Estado); e mista (privada e estatal, controlada pelo Estado);
• a destituição dos juízes do Tribunal Supremo de Justiça passa a ser feita com maioria simples;
• atribuição de poder de polícia às Forças Armadas e criação de uma quinta força;
• fim da autonomia do Banco Central…

A vida nos ensina, especialmente àqueles que dedicam parte do seu tempo às lutas pela organização da sociedade, que o desejo e as ações por mudanças nos levam ao campo progressista, de esquerda, à busca do bem estar coletivo. Isso gera um grande conflito, quando a associação de Chávez com a "opção pelos pobres" e a revolução é contraditória diante do seu temperamento grosseiro, autoritário, ameaçador.

Acho difícil defender o modelo chavista de democracia, tanto pelas razões expostas quanto pela sua revelada disposição de impor limites à informação, à autonomia universitária, ao livre comércio, à paz. Revejo minha posição sobre o tempo deste comentário, que no seu desenvolvimento não me pareceu tardio, porque ele pode servir para nos despertar para o debate, num momento em que Lula deseja a re-reeleição, Evo Morales os mandatos ilimitados…

 

 

Continua acesa a polêmica sobre a fala do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, na semana passada durante o Congresso do PSDB, ocasião em que defendeu mais uma vez a necessidade dos governos priorizarem a Educação com propostas e ações concretas. O interessante dessa história é que gramáticos, colunistas e comentaristas de toda mídia mandam ver opiniões para tentar desqualificar FHC por uma chance de erro na fórmula do português, ao invés de contestá-lo quando disse que os brasileiros são "liderados por gente que despreza a educação".

O Brasil precisa mesmo de brasileiros melhor e mais bem educados. Valem as duas aplicações para mim. Não importa a construção da frase por Fernando Henrique, mas vale o seu recado sobre um dos legados mais positivos do seu período de governo, a partir da matrícula de 97% das crianças de 7 a 14 anos de idade nas escolas brasileiras e da criação de condições para dar um salto de qualidade no ensino, com a criação do Fundef, dos Parâmetros Curriculares, da TV Escola, da atualização e avaliação do livro didático, descentralização da merenda etc.

A experiência mostra que não pode haver mais descontinuidade nos projetos educacionais bem sucedidos. Há uma dívida enorme pela ignorância e falta de educação para gerações de crianças, jovens e adultos. Nos países que optaram pelo desenvolvimento, é possível identificar que ele seguem critérios em oposição ao simples ufanar pela condição limitada do próprio conhecimento que só a educação pode proporcionar.

Pensar e agir sem foco na educação serve para aumentar o fosso entre o presente e o futuro. Despreparados, como hoje, e se vangloriando do apoio popular e eleitoral para se bastar, não haverá Brasil se aproximando dos outros países por meio da convergência de renda per capita, de avanços tecnológicos ou do fim das desigualdades sociais. É fundamental perseguir o objetivo de mais investimentos em pesquisa e desenvolvimento, educação e qualificação da força de trabalho.

Para bom entendedor, FHC buscou no seu alerta interno ao tucanos mandar um recado para a sociedade e sacudir os governos. Na sua visão crítica, a sociedade não pode receber passivamente mensagens subliminares de satisfação com o pouco estudo, que se superam com popularidade, votos, projetos de poder.

Com todo o respeito aos gramáticos, acho que os rumos da polêmica sobre a melhor fórmula do português seriam mais bem aproveitados se a discussão fosse para garantir educação de qualidade para todos. Sem educação e ensino melhor, não há a menor chance de um pitaco na gramática, justamente porque não sensibilizará alguém melhor capacitado ou mais capaz para essa polêmica, que só reforça a tese da elitização de um setor vital para o futuro do Brasil.

Nem todos os homens nascem públicos, mas poucos fazem por merecer essa condição. Por isso acredito nas vocações despertadas a partir do seu próprio meio – família, amigos, educação, política. E acredito bastante nos homens que se desafiam por um desafio, por convicção, como o Edmur Mesquita, que assume nesta terça-feira (27) a vice-presidência da Fundação Casa (antiga Fundação do Bem-Estar do Menor – Febem). Jamais ousamos – seus amigos, como eu – cobrar coragem do Edmur, nas "n" causas que abraçou principalmente nos últimos 30 anos de nossa convivência, a relembrar com todas as letras que os homens são do tamanho do seu próprio sonho.

A Fundação Casa está recebendo muita atenção do Governo Serra, que neste ano já investiu R$ 501 milhões no atendimento aos seus 21 mil internos. Esses investimentos viabilizaram a construção de 25 novas unidades, com o objetivo de atingir 65 até o final do seu mandato em 2010. Dessa forma não há mais prédios com aparência de Carandirús. A opção é por construções menores, com capacidade de abrigo para até 56 crianças, mais próximas das suas famílias e do calor da sociedade.

Num primeiro momento, comunidades e administradores municipais rejeitavam a idéia de receber esses "investimentos", preferindo despachar as suas "crianças delinquentes" (como as consideram) para outras cidades, livrando-se da responsabilidade com uma maior atenção com o seu desenvolvimento saudável, educacional e cultural.

Com esse novo formato de gestão da Fundação Casa, sabe qual o índice de reincidência das crianças e adolescentes às condições de risco e à margem social? Menos de 4%. Então, 96% escolhem o desafio de ter um futuro!

Essa perspectiva foi decisiva para Edmur, cuja história na câmara de vereadores e na secretaria municipal de cultura de Santos, na Assembléia Legislativa de São Paulo ou na Secretaria de Estado da Cultura (nos governos de Mário Covas e Geraldo Alckmin) sempre esteve associada à redução das desigualdades sociais e pela implementação de políticas públicas emancipatórias.

Recordo-me do empenho de Edmur na Cultura, quando difundia o Projeto Guri, que ensinava música e arte às crianças e adolescentes carentes, por todo o Estado de São Paulo. Naquela época ele comemorava o sucesso do projeto na antiga Febem, porque representava fator de diminuição expressiva da violência e da criminalidade entre os internos, quase zerando a reincidência dos egressos.

A maioria dos amigos do Edmur sempre quis vê-lo deputado estadual, prefeito de Santos; não contava que ele nos convenceria a aceitar juntos (torcendo pelo seu sucesso), o desafio proposto pelo governador José Serra, de tentar garantir, realmente, um futuro melhor para todas as crianças paulistas! 

 

Ao comentar os últimos resultados do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) o ministro da Educação, Fernando Haddad, comprova uma sensação nacional: que o governo Lula não quer se comprometer com o segundo maior desafio da Educação, o da melhoria da qualidade do ensino público. Ele afirmou, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo deste sábado, que, "no dia em que a rede privada for pior do que a pública, por definição, ela acabará, já que ninguém vai pagar para receber um ensino que pode obter gratuitamente e com mais qualidade". Uma parte significativa dos leitores deste blog é oriunda da escola pública, do jardim da infância ao ensino médio, e sabe que na sua época as escolas do Estado abasteciam as universidades públicas de alunos porque eram melhores.

O primeiro desafio da Educação foi enfrentado e vencido no governo FHC, quando o atual deputado federal Paulo Renato Souza (PSDB-SP) era o ministro do setor: universalizar o acesso ao ensino fundamental. Os instrumentos utilizados para essa vitória, de colocar toda criança na escola (97% estavam matriculadas no final de 2002), foram a criação do Fundef (Fundo de Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério), da Bolsa Escola Federal, do Programa Nacional do Livro Didático (que atualizou, avaliou e fez o livro didático chegar às escolas de todo o país, antes do início do ano letivo), dos Parâmetros Curriculares Nacionais, da TV Escola (canal exclusivo para formação e atualização dos professores), do dinheiro direto na escola e da descentralização da merenda.

Na minha época da escola primária (estudava no Grupo Escolar Dona Francisca Ribeiro dos Reis, em Brotas, Interior de SP), o acesso à escola era limitado àqueles que viviam nos centros urbanos e àqueles que conseguiam algum meio de locomoção das áreas rurais. Pouco se falava da qualidade das escolas particulares, exceto daquelas de cunho religioso que se mantinham por tradição ou quando um colega não conseguia acompanhar o aprendizado era matriculado na escola paga, cuja imagem era de "pagou passou".

O último Enem mostrou que, neste ano, a média de todos os alunos que estudaram somente na rede pública na prova objetiva foi de 49,2, enquanto os que cursaram apenas a rede privada atingiram a média de 68, numa escala de zero a cem. Na redação, a diferença diminui, mas ainda registra o desempenho melhor da escola particular: 62,3 contra 55,3 da pública.

Para mudar esse cenário, qual a providência do ministro Fernando Haddad, além do seu conformado prognóstico de que "a escola pública será sempre pior"? Sua preocupação é com a garantia do mercado da escola privada ou com a qualidade do ensino público? Na falta dessas respostas, só posso endossar, então, a fala do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, durante o Congresso Nacional do PSDB em Brasília, quando afirmou: "Faremos o possível e o impossível para que saibam falar bem a nossa língua. Queremos brasileiros bem educados, e não liderados por gente que despreza a educação".

Prejudica um projeto nacional para a Educação, a intensa descontinuidade de projetos e ministros. O governo Lula experimentou dois ministros antes de chegar a Haddad. FHC teve apenas um, mantendo Paulo Renato durante os seus oito anos de governo (tempo de gestão superado apenas por Gustavo Capanema, na era Getúlio Vargas, que permaneceu 11 anos no posto).

O pior é que o Ministério da Educação ficou paralisado nos primeiros quatro anos do governo Lula, porque sem um projeto para o setor, pretendiam adotar um modelo de administração por objetivos, eficiência e eficácia, que se resumiu no desmonte do projeto educacional tucano. Quando não conseguiu destruir o quê foi construído e implementado com bases fortes, redefiniu nomenclaturas, como: Fundeb no lugar do Fundef; Bolsa Família ao invés de Bolsa Escola; Enad ao Provão; e por aí vai.

Graças, então a essa descontinuidade, somada à falta de convicção do ministro na sua tarefa de melhorar a qualidade do ensino público, há que se considerar os esforços dos educadores que fazem a diferença. Desse modo é mantida a contradição da coexistência de escolas públicas excelentes e ruins sob a mesma orientação governamental. É preciso mudar, mas é impossível aceitar uma derrota na grande batalha, antes mesmo de ter disposição para enfrentá-la.

A semana foi marcada pela notícia de que uma adolescente ficou detida em uma cela com cerca de 20 homens, por pelo menos 26 dias, no Estado do Pará, sofrendo todo tipo de abuso. Chocante e inconcebível um acontecimento como esse, principalmente com a justificativa da governadora Ana Júlia Carepa (PT), que não se trata de um caso isolado, porque há muitas celas mistas em todo o Estado. Ela diz que, por decreto (sic), vai impedir a continuidade de uma barbaridade dessas.

Se fosse para exercitar uma crítica oportunista, logo construiria uma ponte entre esse caso e o jeito petista de "governar" a segurança pública e o sistema prisional do Estado brasileiro. Pois, quando aconteciam as rebeliões organizadas em São Paulo, no primeiro semestre de 2006, por exemplo, houve petistas comemorando o "fracasso" da política de segurança dos tucanos. Chegaram a explorar eleitoralmente essa situação, numa enxurrada de mentiras e promessas, retardando ainda mais as soluções esperadas por toda a sociedade.

Recordo-me do presidente Lula da Silva oferecendo ajuda a São Paulo para controlar a situação, mas a crise da segurança pública não era um privilégio paulista. Foram expostas as radiografias das fraturas do aparelho policial brasileiro e confirmado o seu estágio atrasado nos investimentos em inteligência, comunicação e armamentos. É também fundamental uma maior atenção aos policiais civis e militares, nas suas condições de trabalho e recompensa salarial digna.

Após essa constatação requentada, não faltaram projetos estaduais de prevenção à violência e treinamento policial, encaminhados a Brasília, para obter recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. No entanto, infelizmente, ainda perdura no Brasil o jogo político na liberação de verbas públicas, quando não se confirma a incompetência gerencial ora exemplificada no Pará.

Ao ler a entrevista da governadora Carepa, admitindo ser comum mulher em cela de homens no seu Estado, e que foi "bom tornar isso público, para que toda a sociedade se mobilize e possamos acabar com essas práticas", há uma confissão de agente público e político omisso e despreparado.

Quantas meninas e mulheres ainda servem de presas aos presos no Pará? Porque uma simples ordem de governo ao sistema de segurança local não obtém a resposta instantânea que o próprio mundo espera, até pela repercussão internacional desse caso? Realmente, incompetência combina bem com governos que só geram muita expectativa na população.