Quem paga a conta das campanhas políticas ?

O regime democrático é o melhor e prevê a participação de todos na escolha dos seus representantes e na realização dos seus projetos. Mas esse processo de escolha, que acontece por meio de eleições, tem custo político, moral e financeiro. Um exercício que exige regras claras e bem definidas, para que todos tenham igualdadade de condições diante de uma disputa, mas que no Brasil são sempre duras e estimulam atitudes nada republicanas de alguns para o seu cumprimento. Essa constatação óbvia vem servindo para afastar a sociedade dos mecanismos de pressão para mudar e acompanhar as mudanças, justamente porque sobra a impressão de que todo político não presta e dele tudo de mal pode se esperar. Nos últimos tempos uma avalanche de denúncias sobre desvios de dinheiro que seriam destinados as campanhas eleitorais acentua ainda mais a desconfiança no sistema e o fosso entre os níveis de informação do cidadão e a verdade sobre quem realmente está pagando essa conta.

Preocupa a banalização dos desmandos políticos e administrativos, os flagrantes de corrupção em várias esferas de governos e partidos, mensalões, dossiês forjados, bem como a sua contraposição a impunidade, apesar das evidências e comprovações. Por isso é que vejo com muito bons olhos a chegada do projeto de lei de iniciativa popular (PLP 518/09), conhecido como “ficha limpa”, que pode impedir que os “fichas sujas” sejam candidatos nas próximas eleições.

Desde setembro do ano passado no Congresso, articulada pelo Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE), essa proposta foi subscrita por 1,5 milhão de assinaturas, mas obteve o apoio imediato de apenas 22 dos 513 deputados. Quando o tema é divulgado em todas as mídias gera uma sensação de mobilização política para os cidadãos, porém longe da transparência desejada no quesito financiamento das campanhas. Esse, a meu ver, o tema do momento, principalmente por causa dos custos projetados por alguns especialistas de marketing e produção de materiais eleitorais. Todo mundo sabe a diferença existente entre os volumes materiais da propaganda eleitoral e os resultados focalizados.

Os exemplos pedagógicos de punição a políticos de oposição ao atual governo federal do PT despertam para a oportunidade desse debate. Quando o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM) conheceu pela imprensa a decisão do juíz da 1.ª Zona Eleitoral da Capital, de sentenciá-lo com a cassação do mandato de prefeito por causa do recebimento de doações supostamente ilegais nas eleições de 2008, a primeira interpretação foi considerar a existência de dois pesos e duas medidas no julgamento exposto. Afinal, parece estranho que os magistrados definam punições e absolvições com base num limite aleatório para recebimento de arrecadações consideradas ilegais.

O comitê financeiro da campanha de Kassab declarou na sua prestação de contas, doações feitas pela Associação Imobiliária Brasileira, de sete construtoras e do Banco Itaú, instituições que mantém algum tipo de relação com concessionárias de serviços públicos ou diretamente com a prefeitura paulistana, que somavam valores superiores a 20% do valor total recebido nas eleições, mas que na visão do juiz não poderiam ultrapassar esse “teto”. Isso mesmo, “teto”!

Ora, se os prestadores de serviços, contratados e concessionárias do poder público estão impedidos de contribuir com as campanhas eleitorais, não será o momento de retomar a questão do financiamento público das mesmas ? Hoje esse financiamento acontece em parte, com os repasses de verbas do fundo partidário as legendas políticas e através do dito “horário eleitoral gratuito” nas emissoras de rádio e TV que, como é do conhecimento geral, são concessões públicas. A função pedagógica dessa decisão judicial é importante porque reabre a discussão sobre o sistema vigente de financiamento das campanhas, justamente porque há julgamentos parecidos em outros pleitos, com resultados diferentes.

Não posso deixar de dizer que, pela forma como o assunto foi trazido a opinião pública, cheira a ação eleitoreira, para comprometer um dos mais destacados líderes da oposição ao poder central. Assim, uma luz amarela, a caminho da vermelha, acendeu no meio do caminho. E não se ouve um pio de parlamentares de todas as origens partidárias, porque é evidente a delicadeza do tema, num ano eleitoral, que pode afetar ainda mais a confiança e a disposição daqueles que ajudam a pagar a conta das campanhas políticas.

O modo atual de financiamento contribui bastante para a dúvida de financiadores, financiados e da própria sociedade, em razão da falta de transparência com que alguns políticos captam recursos, interesses envolvidos, hipocrisia etc. O tema está pautado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tende a inovar com a possibilidade de doações em massa pela Internet, bem como com a possível restrição das chamadas “doações ocultas”, feitas aos partidos e sem a especificação dos candidatos a quem elas se destinam.

Retomo a reflexão sobre a democracia, um dos maiores patrimônios da sociedade brasileira pós 25 anos de governos impostos, nomeados e autoritários. Já disse antes que ela tem custos como em qualquer lugar do mundo, mas que esses custos precisam ser transparentes e conhecidos, assim como os verdadeiros objetivos dos cidadãos que se propõem a disputa de uma vaga no cenário de uma Nação forte e ainda em construção. Nesse início de debate sobre tema tão crucial, do financiamento da política eleitoral brasileira, uma posição clara e verdadeira vai fazer bem. Não hesitaria provocar que os possíveis candidatos assinassem uma carta de princípios comprometida com uma Reforma Política!

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  1. @felipegomes_ comentou:

    Raul, trataste do assunto com o brilhantismo que lhe é tão peculiar.

    Tomo a liberdade de relembrar aqui parte do discurso de Franco Montoro(Câmara dos Deputados, 1996), sobre a Reforma Política ampla e irrestrita. Dentre outros pontos, assim ele nos ensinou:

    Reformas políticas –
    “A primeira é a descentralização federativa, com progressivo fortalecimento do poder local. Governo mais perto do povo.
    Segundo, a reforma eleitoral, com a adoção do voto distrital misto, em qualquer modalidade que vincule o deputado a população que o elegeu.
    E, terceiro, a modernização do sistema de governo, com a discussão e aprovação do parlamentarismo, como diz expressamente o programa do PSDB.”

    Quanto as modalidades criminosas de arrecadação de recursos para campanhas políticas, em 2005 o Brasil acompanhou a crise que se instalou tanto no Congresso Nacional quanto na Presidência da República e o Judiciário, até o momento, não deu a resposta que o povo (sim, o povo!) tanto esperava.

    Portanto, acredito que o momento está para irmos mais longe que uma simples reforma eleitoral para solucionar a questão de quem paga a conta das campanhas políticas.

    Um grande abraço,

    Felipe A. Gomes

  2. O ANACOLUTO comentou:

    No Anacoluto, recebemos quase todos os dias, denuncias contra o governo Lula, e suas falcatruas…. Agora, vem coisas de um maraja, um cara que ficou rico, as custas do PT e das maracutaias do governo.
    No resumo, minha opinião, Raul, é quie nos, que passamos pela Ditadura, que lutamos contra ela, fazendo cultura maginal, e os cambau a quatro, perdemos nosso tempo,defendendo uma coisa, que so na teoria, esta no poder: Democracia de fachada, é o que temos, pois no fundo os politicos brasileiros, por falta de opção, por falta de uma penca de coisas, deixarm o PT assumir o poder, e deram a ele, a faca e o queijo, para mamar nas tetas do governo, por anos e anos….
    A culpa, desta verdadeira palhaçada, que é um presidente quie fala errado, e age errado, de umm partido sem moral para frequentar minha casa, é da politica que corre este pais, de ponta a ponta, e que cruza os braços, diante das falcatruas de um governo minado por forças estranhas a democracia que lutamos para conquistar!
    Esta é a minha opionião, e voce me conhece bem, para saber que sustento o que falo e escrevo!!!!

  3. Marcio comentou:

    Para mim, campanha política não serve para nada. Apenas leio jornais/revistas/internet. é o suficiente. Nenhuma campanha vai mudar meu voto consciente.

  4. Maisa Costa comentou:

    Política é feita por “profissionais” e o cidadão não se reconhece nesse conceito espaço, não participa, se afasta do poder e perde a noção de política. E assim o regime democrático é inexistente, não há exigência da sociedade para mudanças. Quem paga a conta das campanhas políticas? Ninguém, pois o candidato deveria se utilizar tão e somente do espaço reservado a propaganda eleitoral gratuita.

  5. Heliana Lins comentou:

    Raul, você toca na ferida, aponta o “olho do furacão” na sempre urgente discussão sobre o financiamento das campanhas eleitorais.
    Mas, a quem interessa discutir amplamente, trazendo a verdade e transparência a público ?
    A quem interessa julgamento severo e punições exemplares aqueles que após eleitos se apoderam dos recursos públicos de forma irresponsável e até criminosa ?
    A quem interessa acabar com a hipocrisia, mentiras e impunidade daqueles políticos que protagonizaram os Mensalões e a farsa burlesca “Sarney no Senado,Salve, Salve !!!”
    A quem interesssa mudança nos paradigmas, nas atitudes, ações e planejamentdo poderes públicos

  6. Ernesto Donizete da Silva comentou:

    Com certeza quem paga não é o candidato.

    Na questão em tela, tudo se resume “a mala”. Ah! A “mala”!

    A “mala” vem de quem tem interesse na eleição, para obter vantagens indevidas assim que o “seu” candidato for eleito. O pobre não doa. Quem efetua as doações são os mega empresários, as construtoras, os parques industriais, etc. Mandam neste país, pois num primeiro momento doam, mas a fatura vem com os contratos e demais vantagens. posteriores.

    Na realidade a maioria das “doações” são na verdade INVESTIMENTOS, com altos lucros futuros e com retorno de curtíssimo prazo. Os políticos por sua vez (uma boa parte), fica portanto “de rabo preso”, perdem sua autonomia e se vêem “presos” aqueles que efetuaram valores vultuosos para a sua campanha.

    Prova disto é dada no seu próprio artigo. Sobre o caso do projeto das “mãos sujas” somente 22 dos 513 que compõem o Congresso assinaram. O motivo é simples, muitos possuem a FICHA SUJA e não vão aprovar algo que irá prejudicar seus interesses, que no caso são suas próprias candidaturas futuras. Ninguém está preocupado em ser um anseio e vontade oriunda diretamente do POVO.

    Como digo sempre: Viva a CORRUPÇÃO! Os mandatários do nosso Brasil, numa boa parcela, são os que mais se locupletam com a manutenção e ampliação deste mal social. E o povo, sem senso crítico, vítima dos projetos assistencialistas, fica com as “migalhas” que sobram deste verdadeiro ESQUEMA existente na política brasileira.

    Acorda Povo Brasileiro!!!

    Ernesto Donizete da Silva
    PSDB/SANTOS

  7. Heliana Lins comentou:

    Raul, você toca na ferida, aponta o “olho do furacão” na sempre urgente discussão sobre o financiamento das campanhas eleitorais.
    Mas, a quem interessa discutir amplamente, trazendo a verdade e transparência a público ?

    A quem interessa julgamento severo e punições exemplares aqueles que após eleitos se apoderam dos recursos públicos de forma irresponsável e até criminosa, para “honrarem” comprissos de Campanha ?

    A quem interessa acabar com a hipocrisia, mentiras e a impunidade daqueles políticos que protagonizaram os Mensalões e a farsa burlesca “Sarney no Senado, Salve, Salve !!!” ?

    A quem interesssa mudança nos paradigmas, nas atitudes, nas posturas públicas, nas ações dos nossos políticos?

    O que sei, é que hoje é cada vez maior entre as pessoas, a percepção da urgência das transformações que o mundo e a realidade estão a exigir da classe política.

    O que sei é que existem muitas pessoas empenhadas na ampliação desta consciência cidadã e no melhor exercício daquilo que é público.

    E sei principalmente que você Raul, tem sido uma pessoa “farol” nestes 30 anos que acompanho a sua trajetória e tenho visto coerência entre ação e princípios, companheirismo, generosidade e paciência na vida partidária, além nobreza com todos sempre.

    2010 já está agitando bastante a agenda política do país, com baixarias pra todo lado e agora todos se manifestam, tribunais, advogados, partidos, e enfim… a miscelânea das mídias no período pré-eleitoral.

    Acho que o imobilismo não é a melhor altenativa em nossos dias, precisamos insistir na conquista de nossas utopias, por nós e por todas as nossas gerações.

    Seu blog Raul é um grande estímulo ao bom debate, a exposição sempre objetiva de suas posições e crenças, e ao restabelecimento de verdades nem sempre confortáveis para alguns, mas essenciais para muitos.

    Abraços
    Heliana

  8. não sei se é sabido ou desconhecido, mas em se interropendo uma democracia por um regime de justiça sumária e/ou ditatorial não finda a corrupção, apenas se deixa de falar nela, por medo ou censura, os regimes não eleitos são tão ou mais corruptos do que os eleitos, o que os olhos não vêem pode cortar até o osso.

  9. machado comentou:

    Raul
    Essa não é uma bandeira para um só carregar, mas alguém tem que começar e fico contente que esse alguem seje você, e que com o meu voto espero estar ajudando para com isso ter mais um parlamentar no Congresso defendendo de fato os direitos de quem de direito ( o povo ).

  10. Quem paga todas as contas são os sócios do patrimônio publico todos nos pagamos pelos erros, e pelos gastos que elegem os políticos.

    A mamata e tanto que nunca vão querer reformar política nem por iniciativa própria, mas esta surgindo o terceiro movimento, que e acima de tudo que já surgiu vindo na mesma velocidade da tecnologia.

    Assim como o fim do voto obrigatório já devia ter sido extinto há muito tempo, pelo vota se quiser ou se os candidatos convencer ai sim começa a verdadeira mudança enxuta na política pela dinâmica de conhecimento real e nem virtual ou tipo ficção.

    Que virou essa pirâmide que esta desmoronando sem ser percebido ate o dia do tombo final que vai dês – canalizar a renda concentrada

    Que começou nos tempos da pedra de Adão e Eva passando por D. Pedro ate agora sem conserto começando o travando pela internet que vai por fim aos sistemas existentes por novos competitivos

  11. Luciano Araujo comentou:

    Como sempe Raul nos traz componentes polemicos e de reflexão, formando e sendo formado opiniões narrativas.
    Poderia adentrar no tema democratico, partidario e outros pormenores não citados que compromentem a democracia com seu pleito igualitario. Mas como claro foi sua explanação me aterei ao tema do recurso da campanha desde a partidaria até a doativa.
    Lembro-me de quando o governo “controlava” minhas movimentações atraves da CPMF, de onde vinha até onde ia o leão mordia sua parte, tudo resgistrado e passivel de conferencia por profissionais da area. Tendo o STE recursos , assim como os partidarioos destinados a campanha eleitoral, este não vincularia a conferencia?
    Como não existe limite entre os gastos nem a que representam, entre os candidatos e partidos, muito menos ao regional sufragio, ficamos assim quem tem a maquina , quem tem recurso e que tem apoioi da legenda, tem o povão….LU.

  12. cleisson pontes de mattos comentou:

    O CTB foi copiado do Japão. as penalidadese a pontuação na cnh que comforme seus eleboradores dizem que no Japão funciona muito bem. Mas no Japão tem a sacanagem que tem aqui? por ex: vedi um carro e não consigo bloquea-lo, logo a pontução vem em minha cnh. Sou motorista de carreta e estou mais vulneravel a esse tipo de PENALIDADE ja que passo a maior parte de meu tempo dirigindo em rodovias em pessimas condições. As “autoridades” naõ dispenssam o minimo de atenção para essa categoria de qual o Brasil depende e muito,ja que carrega a carga de uma sociedade politicamente analfabeta. É muito facil criar regras que não se aplica a nós. Ha paises em que os politicos pagam suas campanhas de seu proprio bolço. Poderiamos copiar isso também, assim como fizeram com o ctb. mas acho que isso não seria uma boa ideia. isso atrapalharia o bom andamento da politica, . não é mesmo? isso não tiraria nada do contribuinte que ja paga um absurdo de impostos.Poderiamos também fazer plebicitos para aprovar ou não aumentos para parlamentares no poder. Mas isso também não seria viavel. Afinal pra que o povo tem que saber pra onde vai o dinheiro arrecadado dos impostos? O voto poderia ser facultativo. Porque eu sou obrigado a votar em uma pessoa que esta claro que tem o nome mai sujo que pau de galinheiro? Isso sem comentar sobre a saude que esta doente em estado terminal. A educação que me parece ser uma intituição falida, porque é mais facil conduzir uma populção semi analfabeta , do que educada eu completamente ignorante. Perdi a fé nos nossos políticos , em nossos representante que fazem pa politica um comercio de interesse proprio e troca de favores afim de melhorarem apenas a si mesmos.

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