Nova hora da Reforma Política ?
Levantamentos sobre os números de medidas provisórias (MP’s) indicam que daqui a sete novas iniciativas do gênero, o governo Lula estabelecerá um novo recorde em comparação aos oito anos do governo Fernando Henrique: em seis anos Lula editou 328 MP’s contra 334 de FHC. Para quem sempre criticou essa atitude, porque achava um desrespeito com o Congresso Nacional (que ele próprio afirmou no passado se tratar da casa de 300 picaretas), Lula agora diz que é "humanamente impossível governar se não tiver medida provisória". Com isso, restou a senadores e deputados o papel de votar a favor ou contra o governo, para tentar descongestionar a pauta de votação e discutir projetos a que se propuseram nas campanhas eleitorais mais recentes.
Quando estava na oposição, Lula sempre comparava as MP’s com os famigerados decretos-leis, que era o modo dos governos ditatoriais imporem as suas vontades e as reformas que achavam necessárias, sem qualquer preocupação com o equilíbrio de forças e a autonomia entre os poderes constitucionais. O presidente da República reconhece, no entanto, que a democracia impõe a necessidade de discussões mais amplas no Congresso Nacional, mas se contradiz quando considera que a democracia atrapalha as ações do governo.
Então há que se encontrar um meio termo entre as urgências do país, a agilidade dos governos e a importância do Parlamento. Essa harmonia, sem dúvida, proporcionaria um salto de qualidade no regime democrático brasileiro, estimulando a própria população a acreditar mais nos seus representantes, seja para governar, seja para legislar, caso contrário haverá palavras de ordem incentivando a interpretação da desnecessidade dos senadores, deputados, partidos, e a opção pelo totalitarismo.
Os parlamentares vivem processos de desgaste desde a Constituinte de 1988, que foi palco de espetáculos como o do balcão de negócios e de trocas de apoios por benesses governamentais e privadas, turbinado com a CPI do Orçamento, época dos chamados "anões do orçamento" (maioria dos senadores e deputados envolvidos tinha baixa estatura física) mergulhados em fraudes com recursos da União, para entidades filantrópicas das suas famílias e para acertos de comissões ao carimbar dinheiro público para empreiteiras. Mais recentes foram os escândalos do mensalão e das suspeitas de fraude no BNDES.
A profusão de MP’s por Lula prova que a falta de consenso e de uma maioria parlamentar limitam a convivência dos governos com a democracia, sujeitando-os à tentação pela compra de votos. Enfim, não será o momento de trazer à ordem do dia a reforma política, que também poderia abrir e clarear os caminhos de uma nova visão e confiança da sociedade para a verdadeira democracia representativa no Brasil ?
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