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No último domingo, 02 de setembro, o jornal "A Tribuna de Santos" publicou matéria assinada pelo jornalista Luigi Di Vaio, retratando o cotidiano da Câmara Municipal de Santos. As sessões são realizadas às segundas e quintas-feiras, e os vereadores foram "flagrados" lendo jornais, rindo e bocejando no plenário. Com certeza a matéria ainda causou alguma surpresa sobre o comportamento do Poder Legislativo e provocou novos questionamentos sobre a validade dessa representação política.

A realidade da Câmara de vereadores santistas não é diferente de outras país afora, quando se resume às sessões legislativas. Muito menos das Assembléias Legislativas e do Congresso Nacional. Os principais problemas da cidade, do Estado e do país resultam em acalorados debates, quase sempre, quando prefeitos, governadores e a presidência da República não encaminham os seus projetos e medidas provisórias. Há uma rotina a cumprir, para justificar a presença e o pagamento dos jetons (valor pago pela presença nas sessões). Fora isso, infelizmente, a presença se justifica literalmente para "cumprir tabela".

Na segunda-feira, 03 de agosto, o mesmo jornal repercurte o tema, e a própria imprensa é criticada por matérias anteriores cobrando produção dos vereadores. Segundo a líder do PT, Cassandra Maroni Nunes, a imprensa "estimula o excesso de futilidades na Câmara, como apresentação de requerimentos pedindo poda de árvore ou um campeonato de empilhar centenas de requerimentos".

Enfim, deve ser cansativo mesmo a leitura obrigatória de requerimentos e de indicações para podas de ávores, retirada de entulhos, votos de congratulações. O interessante é que essa é uma atividade inerente aos vereadores, que devem cumprir à risca o papel de acompanhar e fiscalizar as ações da Prefeitura, bem como as decisões do prefeito. Se a sociedade os escolheu para representá-la é porque está ocupada com múltiplos afazeres, a rotina de lutar pela sobrevivência, principalmente.

Na minha opinião é válida a representação política em todos os níveis, mas é preciso fazê-lo com dignidade, respeito e compromisso com os representados. Não entenda este comentário como a opinião de um conformado com esse estado de coisas, mas a imprensa regional e nacional ainda editarão novas matérias com o mesmo instantâneo de comportamento.

Custa acreditar que o Supremo Tribunal Federal – STF tornou réus os 40 envolvidos no caso do mensalão, o maior escândalo da história do Brasil. No auge das denúncias de compra de apoios políticos no Congresso Nacional, o país assistiu com perplexidade a desfaçatez da classe política que parecia rir de todos nós. Os anos de 2005 e 2006 foram turbulentos, como nunca antes visto na história deste país. As principais figuras do governo e do parlamento, com muita promiscuidade, desmoronaram a credibilidade das instituições e geraram dúvidas sobre a possibilidade de um futuro com dignidade.

Num Estado democrático e de direito, as instituições são vitais. Entretanto o Brasil, sem que o próprio presidente da República percebesse os acontecimentos negativos à sua volta, na própria cozinha do poder central, experimentou o gosto amargo do fracasso da ética na política. Embora essa definição pareça generalizada, os políticos sérios e dignos – Franco Montoro, Mário Covas, Ulysses Guimarães, Tancredo Neves – não estavam mais entre nós para contrabalançar com os atores vivos e espertos a reinar em Brasília.

As denúncias pipocaram durante todas as semanas e rechearam páginas das principais revistas brasileiras. Jornais reproduziam degravações de diálogos entre os envolvidos em denúncias de formação de quadrilha, corrupção passiva, lavagem de dinheiro. Tevês e rádios multiplicaram entrevistas e flagrantes sobre coleta e remessas de dinheiro. Envolvidos renunciaram aos mandatos e os escândalos foram os principais temas de conversas em todos os rincões deste país.

Apesar dos pesares, o presidente Lula da Silva passou incólume pela crise moral e conquistou a reeleição. Deputados reconquistaram mandatos e se consideraram perdoados pelo povo. Uma longa lista de maus exemplos e o descrédito por causa da impunidade como regra geral no Brasil.

Pelas razões enumeradas, a notícia no final do dia de hoje, dando conta de decisão do STF, que reconhece os 40 principais réus, soa como um canto de esperança e crença. Ainda há jeito para este país. Isso pode ser apenas o começo. Vamos ver agora os resultados dos seus respectivos julgamentos.

O governador José Serra e a secretária de Estado da Educação, Maria Helena Guimarães Castro, lançaram 10 metas para a melhoria da qualidade da educação paulista. A exemplo do Brasil, São Paulo liderou o desafio da inclusão, com 98,6% das suas crianças de 7 a 14 anos em escola e 90% dos jovens de 15 a 17 anos estudando. O objetivo de ambos é melhorar o aprendizado oferecido. São Paulo dará mais esse exemplo ao país!

Confira as 10 metas de Serra e Maria Helena:

1 – Todos os alunos de 8 anos plenamente alfabetizados;

2 – Redução de 50% das taxas de reprovação da 8.ª série;

3 – Redução de 50% das taxas de reprovação do ensino médio;

4 – Implantação de programas de recuperação de aprendizagem nas séries finais de todos ciclos (2.ª, 4.ª e 8.ª séries do Ensino Fundamental e 3.ª série do Ensino Médio);

5 – Aumento de 10% nos índices de desempenho dos ensinos fundamental e médio nas avaliações nacionais e estaduais;

6 – Atendimento de 100% da demanda de jovens e adultos de Ensino Médio com oferta diversificada de currículo profissionalizante;

7 – Implantação do Ensino Fundamental de 9 anos, em colaboração com os municípios, com prioridade à municipalização das séries iniciais (1.ª a 4.ª séries);

8 – Utilização da estrutura de tecnologia da informação e Rede do Saber para programas de formação continuada de professores integrado em todas as 5.300 escolas com foco nos resultados das avaliações; estrutura de apoio à formação e ao trabalho de coordenadores pedagógicos e supervisores para reforçar o monitoramento das escolas e apoiar o trabalho do professor em sala de aula, em todas as DEs; programa de capacitação dos dirigentes de ensino e diretores de escolas com foco na eficiência da gestão administrativa e pedagógica do sistema;

9 – Descentralização e/ou municipalização do programa de alimentação escolar nos 30 municípios ainda centralizados; e

10 – Programa de obras e infraestrutura física das escolas: Garantia de condições de acessibilidade em 50% das escolas, para atender a demanda dos alunos com deficiência; construção de 74 novas unidades, reforma e ampliação de 77 escolas (417 salas de aula); extinção das salas com padrão Nakamura; recuperação e cobertura de quadras de esportes; implantação de circuito interno de TV para melhorar a segurança em escolas da Grande São Paulo; 100% das escolas com laboratórios de informática e de ciência; 100% das salas dos professores com computadores, impressoras e ambiente de multimídia; atualização e informatização do acervo de todas as bibliotecas das 5.300 escolas.

 

Paulo Renato Souza foi ministro da Educação (governo FHC) durante oito anos. Nesse período ele comandou a criação do FUNDEF – Fundo de Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério, a avaliação dos livros didáticos, a elaboração e implementação dos Parâmetros Curriculares Nacionais, a TV Escola, os sistemas de avaliação da educação básica e superior, a descentralização da merenda, o dinheiro direto na escola, enfim, muitas ações. O resultado foi a universalização do acesso à educação básica para crianças de 7 a 14 anos de idade, que em 1994 eram cerca de 89% na escola e que no começo de 2003 somavam 97% nas escolas.

Trabalhei diretamente com Paulo Renato e testemunhei esse trabalho. Ficou claro para o Brasil que o desafio de botar toda criança na escola foi vencido no governo FHC. Aliás, o primeiro grande desafio para a educação brasileira, que amargava um passivo enorme de abandono e de falta de prioridade além dos discursos e teses.

O segundo desafio não foi possível iniciar o seu cumprimento, justamente por causa da "era Lula". Imaginava que num governo comandado por gente que sempre ufanava prioridades nessa área, o desafio da qualidade seria vencido desde a primeira hora do seu governo. Ledo engano. Quatro anos se passaram e até agora a única medida concreta foi a transformação do FUNDEF em FUNDEB. Quando, afinal, saírão do papel as suas táticas pela melhoria da qualidade da educação?

A notícia veiculada nesta semana, sobre o novo lugar para o "Museu" das coisas e conquistas do rei do futebol, Edson Arantes do Nacimento "Pelé", é muito bem-vinda. Mas, com toda segurança e firmeza de um dos principais atores dessa novidade, o prefeito de Santos, João Paulo Tavares Papa, ainda resta uma legião de céticos. Afinal, o "Museu" fora cogitado antes na Plataforma do Emissário Submarino (José Menino), no terreno do empresário Armênio Mendes (Aparecida) e até fora de Santos, aliás, uma solução inaceitável.

Com o apoio decidido do governador José Serra, o casarão do Valongo que já foi sede da Prefeitura será transferido do Estado para o Município. Nesse local, o prefeito Papa, acordado com Pelé e Serra, cuidará de todos os detalhes necessários à implantação do "Museu Pelé". No rol de investimentos estaduais em Santos e região, esse empreendimento é aguardado faz muito tempo, principalmente por conta dos seus dividendos para a atividade turística.

Santos tem sido o porto de cruzeiros internacionais, mas tem sido incapaz de manter os seus viajantes 30 minutos além do embarque e desembarque nesses navios. Os pacotes turísticos importam transportes e roteiros exclusivos que deixam Santos, literalmente, à ver navios. Com o "Museu Pelé" essa realidade pode ser mudada, justamente porque esse equipamento no centro da Cidade será um grande atrativo para turistas nacionais e estrangeiros, por conta da localização próxima do terminal de passageiros do Porto.

Ainda bem que o novo lugar foi definido fora do ano de eleições municipais e garantido por palmeirenses de carteirinha (Serra e Papa), com o aceite do coração alvinegro Pelé.

O objetivo do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento é nobre, principalmente quando vem de um governo que parou o país durante quatro anos. A meta é atingir um crescimento de 4,5% este ano e 5% a partir de 2008, com investimentos que se aproximam de R$ 505 bilhões até 2010. A primeira imagem que se forma é a de um país transformado num imenso canteiro de obras, mas a imagem que tem se apresentado é a do presidente Lula exercitando o seu grande poder como ilusionista.

O Brasil clama por ações concretas na área de energia, saneamento, habitação, rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias. Mas os setores produtivos querem acelerar e resolver o problema crucial da carga tributária, que unifica o pensamento de todos pela sua redução.

As turbulências externas, advindas no momento da crise americana, não vão ditar o rumo das taxas de juros no Brasil, segundo Guido Mantega (min. Fazenda). Ele credita essa posição de segurança por causa do bom desempenho fiscal apresentado nos últimos anos.

O Brasil não aproveitou quatro anos de céu de brigadeiro da economia mundial, durante o primeiro mandato de Lula, para dar o seu salto e responder às principais necessidades nacionais. Nos governos Itamar-FHC a inflação foi dominada e a economia estabilizada, mas Argentina, Ásia e os Estados Unidos deflagraram suas crises e, em paralelo ao sucesso do Plano Real, impediram uma desenvoltura melhor por aqui.

O saldo dessa época reflete na segurança de agora de Mantega e Lula. Fora isso, nada de obras importantes ou de ações mais concretas, além dos sucessivos lançamentos do PAC.

Então, se o governo Lula continua sendo um sucesso de mídia e a infra-estrutura social, urbana e de logística continuam em baixa, quem será responsabilizado pelo caos aéreo, pelo sucateamento dos portos e das nossas estradas?

O Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB está comemorando hoje 19 anos de sua fundação e refaz o seu planejamento estratégico para o futuro, com foco e ritmo. Recente na história política do Brasil, o partido já se mostra experiente no hábito de governar. Presidiu o país durante oito anos, dois mandatos, com Fernando Henrique Cardoso; e governa São Paulo há 12, desde 1995, com Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra. O desafio presente é o que se pode chamar de uma refundação de idéias, programas e ações; por isso, no meio de uma conjuntura de expectativas, os tucanos começaram a revitalizar o discurso em seminários preparatórios para o seu II Congresso Nacional Programático.

O Brasil de 1988 era outro, mergulhado nos afazeres da Constituinte, na consolidação da abertura política e nas polêmicas geradas pelo governo de José Sarney. Inflação galopante, gastos públicos incontroláveis, escândalos financeiros, dívida externa desgovernada, clientelismo. Aquele que seria o primeiro governo da Nova República optou por ser o último da velha República, não restando alternativa para os principais líderes políticos do Congresso naquela época – Covas, Fernando Henrique, Serra, José Richa, Pimenta da Veiga, Euclides Scalco – senão formar uma organização mais programática.

Como bem inscreveu o saudoso Franco Montoro, na abertura do texto do Programa do PSDB, o novo partido nasceu "longe das benesses oficiais, mas perto do pulsar das ruas", para hever avanço no país, diante das mudanças que se verificavam no mundo. E esse novo partido nasceu também com a vocação de entender o papel do Estado de uma outra maneira, não como único instrumento de transformação da realidade, mas como uma agremiação aberta às ruas, à sociedade e de conotação democrática.

Mas o PSDB, como tem refletido o seu presidente de Honra, FHC, precisa ter mais convicção na defesa do que já realizou enquanto estava governando, principalmente o país. Para ele e para uma parcela grandiosa de tucanos, houve certo constrangimento na defesa das ações durante o seu governo, na campanha presidencial do ano passado. Sobra razão a FHC quando afirma que "partidos que não defendem seu próprio legado não existem. A população não os identifica. Precisamos recuperar nossas conquistas, ou o PT vai passar a faturar com elas. Daqui a pouco a estabilidade vai ser do PT, que trabalhou contra o Plano Real".

Há muito a fazer. E a expectativa desse momento de travessia para um novo programa e visão de futuro implicar acreditar que o PSDB ressurgirá a caminho dos seus 20 anos, maduro, mais forte, pronto para enfrentar e vencer 2008, 2010. A agenda política do PSDB para o presente inclui a complementação das reformas necessárias, com ênfase na política e na tributária. Mas o partido continuará deparando com os conflitos internos, que são parte da vida. Assim pode consolidar suas idéias, organização e liderança, para mobilizar a sua militância com maio eficiência para o debate, o respeito e a unidade para a vitória.

Josias de Souza, da Folha, publicou em seu blog no último dia 20 que "Isolado, Renan ameaça Lula e os colegas de Senado". Ora bolas, parece um filme reeditado. Quem não se lembra de um episódio ocorrido ainda no governo José Sarney, quando o então ministro ACM (Antonio Carlos Magalhães) dizia ter um dossiê contra o seu colega de ministério Jader Barbalho. Este retrucou informando também possuir o seu contra ACM, e tudo ficou como estava antes, sem que ninguém pudesse conhecer as informações "secretas" sobre os dois. Agora Renan Calheiros repete o caminho, para não ser punido?

Essa notícia de chantagem pura é crítica e preocupante. Ocorre quando há falta de pulso do governo. E acaba sobrando para todos os atores desse espetáculo negativo encenado pelo Congresso Nacional. Quando todos nós imaginávamos que haveria uma mudança de comportamento, objetivamente verificamos que os representantes do povo (Câmara dos Deputados) e dos Estados (Senado) ainda sofrem com o lamaçal gerado na legislatura passada.

Mário Covas, durante a constituinte de 1987-1988, ao deparar com as acusações de ACM e Jader disse que um governo sério e de pulso mandaria os dois ministros para casa, além de investigar os conteúdos dos dossiês a que se referiam. No caso de Renan, há uma omissão constrangedora, principalmente com as ameaças de coxia.

Segundo Josias de Souza, Renan Calheiros considera-se abandonado pelos aliados. Queixa-se de todos, inclusive de Lula e de seu próprio partido (o PMDB): "Nas últimas 48 horas, passou a utilizar, entre quatro paredes, uma arma que destoa da frieza que exibe em suas aparições públicas: a ameaça. Disse claramente a um grupo de interlocutores que, se lhe der na telha, pode criar ‘uma crise institucional’. Declara-se inclusive disposto a prejudicar Lula e seu governo".

"Se cair, não irei para o chão sozinho". No seu blog Josias revela ainda que Renan diz que "arrastará consigo outros senadores. Chega mesmo a difundir, em timbre inamistoso, a informação de que não hesitará em revelar segredos de alcova dos colegas. Diz que sua privacidade foi invadida sem constrangimentos. E não se julga na obrigação de guardar as confidências alheias".

Infelizmente, uma parte do Congresso ainda não é séria!

 

Fica o registro e o convite para a comemoração dos 19 anos do PSDB em Santo André. Acontece na próxima segunda-feira (25), a partir das 19h00, na Câmara Municipal (Praça IV Centenário, 02 – Centro), palestras do Bruno Covas (sobre a "Trajetória de Mário Covas") e minha (sobre "Um Breve Histórico do Partido").

Qualquer evento partidário na região do Grande ABCD-RRM é desafiador. Até porque precisamos turbinar a militância e as lideranças regionais para que o PSDB cresça com vitórias para as prefeituras e câmaras municipais locais. Hoje temos a prefeitura de Rio Grande da Serra e a vice-prefeitura de Mauá. Quem sabe arando e cevando a terra, nessa contagem regressiva para 2008, atingiremos os grandes objetivos, no coração do PT!?

Boa notícia foi gerada pelo deputado federal Lobbe Neto (PSDB-São Carlos-SP), que conseguiu a aprovação em Plenário do texto de sua autoria (Projeto de Lei 5.210/05) que foi incorporado pelo projeto de lei 7701/2006 do Senado Federal, que modifica o artigo primeiro da lei que instituiu o Fundo de Financiamento do Estudante do Ensino Superior (FIES). O novo texto do artigo além de redefinir os percentuais que deverão ser destinados a este fim incorporou a proposta do deputado de financiar os estudantes carentes que queiram fazer cursos de pós-graduação e de especialização.

Realmente essa notícia é muito mais que boa. É excelente. Todo mundo sabe que hoje não basta ter apenas uma graduação para alcançar as melhores oportunidades de emprego, trabalho e renda. É fundamental o aperfeiçoamento continuo. As exigências do mercado são cada vez maiores. Soube, recentemente, que para trabalhar como ajudante geral em uma empresa no município de Cubatão era necessário ter o ensino médio (2.º grau) completo. A educação é realmente a travessia para o futuro promissor, melhor!