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Blog do Raul

Previdência

Bolsa Família não é salário!

Os números divulgados pelo ministério do Trabalho, sobre o desempenho em relação à criação de empregos no Brasil nos dois mandatos do ex-presidente Lula, superam as marcas históricas do país nesse quesito. No período compreendido entre 2003 e 2010, conforme a propaganda do governo federal, 15 milhões de postos de trabalho formais foram criados. Mas esse cenário não é seguro, mesmo com a manutenção dos princípios do Plano Real de estabilidade na economia brasileira, criado e executado pelos ex-presidentes Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso.

Transparência e justiça com aposentados !

No meio da discussão da proposta de reajuste de aposentadorias da Previdência Social (MP 475/09) do atual governo federal do PT emerge a impressão de que eles continuam insistindo numa divisão de classes. A falta de consenso entre os parlamentares no Congresso Nacional, muito dos quais preocupados em aparecer melhor na fita, ora defendendo índices que superam bastante os limites que os lulopetistas agora chamam de "responsáveis", ora aproveitando a deixa de outros projetos como do novo marco regulatório da exploração do petróleo e gás para comprometer receitas estimadas do futuro para a Previdência, alimentam a insatisfação de praticamente todos os quase 26 milhões de aposentados. Logo começo a introduzir no debate nacional, uma oportuna proposta de reforma que recebi de Zoé Moncorvo, uma empresária e estudiosa do assunto.

Partindo do pressuposto do Ministério do setor, que define a Previdência Social como "o seguro social para a pessoa que contribui. Uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados", Zoé Moncorvo concorda com a definição, mas discorda da operacionalidade da Previdência. Entretanto essa discussão conceitual passa longe dos debates no Congresso Nacional, importando tentativas de chegar a um ponto de consenso sobre os melhores índices, do que a definição de um projeto nacional que resulte na preservação do patrimônio do trabalhador brasileiro.

Se tomarmos como referência histórica, o nivelamento por baixo das aposentadorias, que desde o governo Fernando Collor em 1991 as desvinculou dos reajustes concedidos ao salário mínimo, não é possível ignorar a tendência de que daqui a algum tempo todos os aposentados ganharão apenas um salário mínimo. Isso porque o atual governo vem reforçando o procedimento de que quem ganha mais de um salário mínimo hoje deve ter um reajuste menor. E isso significa o decreto da falência econômico-financeira dos aposentados, dado que o governo, a base parlamentar aliada e as centrais sindicais vem firmando sucessivos acordos que mantém uma aposentadoria de miséria.

O clima eleitoral antecipado está desnorteando a discussão e o entendimento de um acordo. Nos últimos dias, líderes partidários da Câmara e do Senado vêm se reunindo para tentar um reajuste das aposentadorias de valor acima de um salário mínimo, mas não conseguem chegar a um índice consensual. O líder do governo Lula e relator da MP, deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), defende 7% com o apoio do PR, enquanto PDT, PSB e PCdoB querem um reajuste de 7,71%, DEM e PSDB propõem cerca de 8,7%, balizados em 100% do PIB de 2008 mais a inflação.

De novo estamos assistindo a um filme antigo sobre a difícil situação dos aposentados em contraposição com os governos. Ao mesmo tempo em que Lula declarava que não havia entre os deputados, um que defendesse mais os interesses dos aposentados e pensionistas que ele próprio. Soou mais uma vez como uma bravata do jeito lulopetista de governar, porque concretamente o atual governo não moveu uma palha para modificar o atual sistema previdenciário.

As palavras de Vaccarezza, sustentando que o índice de 7% está no limite da responsabilidade do governo federal, para quem ganha mais de um salário, causa surpresa diante dos antecedentes do PT, que sempre foi useiro e vezeiro em propor coisas quase impossíveis de serem suportadas pelas contas públicas. Como fazer acontecer o fim da desvinculação entre o salário mínimo e as aposentadorias, estendendo o reajuste dado ao mínimo, a todos os aposentados? Como repor todas as perdas apontadas desde 1994 e promover uma política de valorização real dos salários? Como decretar o fim do Fator Previdenciário que estabeleceu aos trabalhadores adiar o máximo possível a aposentadoria?

Nada será possível sem transparência e sem justiça. Zoé Moncorvo contribui para um debate sobre o futuro da Previdência, argumentando sobre a necessidade de que os valores arrecadados dos trabalhadores deveriam ser contabilizados em seus nomes, garantindo que eles soubessem sempre o montante do patrimônio acumulado para seu atendimento nos casos de doença, invalidez, aposentadoria e para seus dependentes, no caso de morte. Chegou a hora de pensar, formular e considerar que as contribuições arrecadadas pela Previdência são suficientes para garantir, aos seus segurados, aposentadorias e pensões de valores muito superiores aos atualmente pagos.

O Brasil pode oferecer mais aos aposentados, além do respeito e da dignidade esquecidos hoje.

Luz para os aposentados !

Sou a favor de uma vida mais digna para todos os aposentados. Sempre achei injusto um cidadão trabalhar uma vida inteira para conseguir sobreviver e quando pode se dedicar com liberdade aos desejos pessoais fica recluso em casa ou é expulso dela porque não conseguiu comprar uma antes ou não consegue pagar os próprios aluguéis. Faz tempo que o Brasil não dá a devida atenção para os aposentados e muitas vezes olham para eles como se fossem um estorvo. Parlamentares e governos precisam encontrar logo uma saída.

A Previdência Social acumula déficit de R$ 29,9 bilhões de janeiro a agosto, segundo dados divulgados pelo ministro da Previdência, José Pimentel. O fluxo de caixa no mês de agosto, por exemplo, indica que a arrecadação foi de R$ 14,4 milhões enquanto a despesa com benefícios foi de R$ 19,5 milhões. Essa conta negativa evidencia um déficit e faz a previdência recorrer às reservas, dificultando novos reajustes.

Faz muito tempo que os recursos da previdência foram utilizados pelos governos para muitas outras atividades, impulsionando o rombo nas suas contas. A equação é simples: anteriormente havia um número maior de contribuintes da carteira previdenciária e o país não se preparou para a hora em que milhares de trabalhadores da ativa mudariam de condição.

O PT honestamente falhou para resolver no passado essa questão, porque quando os governos anteriores a Lula agendavam uma discussão sobre o tema, esse partido era o primeiro a levantar bandeiras impossíveis e demagógicas. Agora faz de conta que nunca antes se comportou dessa maneira. E nesse ponto acho que a coerência não pode ser abandonada, mesmo quando há necessidade de dizer um não negociado ao invés de um sim que você não reúne qualquer condição de atender. Mário Covas ensinava isso, mas muitos agem pelo contrário, inconsequentes como foi e tem sido o PT.

O governo Lula está empurrando com a barriga o temas "Previdência" e "aposentados". Por isso não quer nem ouvir falar dos projetos no Congresso Nacional que aumentam as despesas da Previdência, como o que vincula os aumentos de todas as aposentadorias ao salário mínimo e o que põe fim ao fator previdenciário, criado com a finalidade de reduzir o valor dos benefícios no momento de sua concessão, de maneira inversamente proporcional à idade de aposentadoria do segurado.

Na oposição o PT nunca se preocupou com "o limite do responsável e do sustentável ao longo dos anos". Prometiam um mundo novo que jamais teriam condições de entregar. Seguindo esse raciocínio, lógico seria que um governo do PT, que sempre defendeu a vinculação das pensões ao salário mínimo, soubesse de onde extraíria os recursos necessários para realizar as suas velhas promessas.

Sobra então a situação de penúria para aqueles que sempre ajudaram o país a se desenvolver e não tem culpa pela incompetência de gestão que remonta décadas. Para valer a demagogia petista dos palanques, o nosso sistema previdenciário não aguentaria. Mas o pior é que até agora o governo do PT não apresenta uma proposta que responda ao equilibrio das carências dos beneficiários, para aproximar mais os seus ganhos atuais da realidade econômica. Não apresenta porque não quer desagradar os aposentados e fica criando subterfúgios, incluindo mais essa conta nas potencializadas riquezas do pré-sal, a exemplo da educação e da saúde de primeiro mundo no futuro, do Grande PAC Brasil e da eleição de Dilma Rousseff.

Fábio Gambiagi fez uma análise profunda sobre a pressão do salário mínimo sobre a previdência e deixou algumas questões, como: "Quanto tempo mais o país irá manter a política de aumentos do piso previdenciário? Os políticos têm a palavra. Este ano e no próximo, o SM e o piso previdenciário, em termos reais, estarão aumentando mais de 5% ao ano. É óbvio que essa é uma decisão que já está tomada e deve ser cumprida. Na próxima década, porém, se o SM continuar a crescer nessa velocidade, a despesa do INSS cresceria em torno de 6,0% todos os anos. Se o PIB crescer 4,5% ao ano, o gasto do INSS, que em 2010 deverá ser da ordem de 7,5% do PIB, alcançaria 8,6% do PIB 10 anos depois. Lembremos que o investimento do governo é hoje de 1% do PIB. O país pode não fazer nada. O risco, nesse caso, é que em 2020 não sobre nada para investir. O próximo presidente terá provavelmente que propor algo a esse respeito."

Afinal, qual é mesmo a proposta real do governo do PT para todos aqueles que já fazem parte da história do Brasil, por seus suores e contribuições ? Mãos à obra !