Infra-estrutura da Baixada em pauta
A explosão de visitantes à nossa região, no período de feriados compreendido entre o Natal e a passagem de ano, recolocou o tema infra-estrutura na pauta dos governos municipais, estadual e federal. Pela complexidade dos investimentos necessários e pelo grau de competências, mais que discursos alimentados pela imagem no retrovisor, as questões precisam compor uma agenda; daí, para se viabilizar as soluções é um passo concreto. Acontece que a Baixada Santista não é atraente apenas por causa do turismo.
Vale rememorar alguns fatos históricos que remontam a repetição dos mesmos erros no quesito planejamento estratégico regional. Nos anos 50, Cubatão começou a receber as primeiras indústrias, que hoje compõem um dos pólos industriais mais importantes do Brasil e da própria América do Sul. Sem estar preparado para isso, o município viu a instalação das plantas industriais aleatoriamente, com a indefinição de marcos territoriais e de leis rigorosas de uso e ocupação do solo, e de desenvolvimento econômico e ambiental sustentado. Em 1970 detinha o título de "mais poluído do mundo" e de "Vale da Morte".
Paralelamente, com esse pólo gerador da maior quantidade de empregos da Baixada, o Porto de Santos também representava muito para a região e para a economia nacional, pela sua movimentação de cargas e divisas, bem como pelo número de empregos diretos e indiretos que sustentava.
O pior dessa história é que a região sempre figurou dentre aquelas que mais atraíam o interesse da mão de obra de todas as origens, mas experimentava os primeiros problemas na sua infra-estrutura de transportes coletivos, atendimento à saúde, ocupação de áreas para habitações populares, destinação do lixo etc. Nesse período, acentuado no final dos anos 60, a busca de soluções comuns e de uma atenção maior ao planejamento estratégico foi pautada, discutida amplamente, resistida o quanto pôde, mas teve uma luz com a institucionalização da Região Metropolitana nos anos 90, pelo saudoso governador Mário Covas.
No início dessa nova etapa da vida regional, algumas obviedades: prefeitos sempre priorizavam o seu município, em detrimento da própria consciência metropolitana. A meu ver, essa consciência parece real hoje, mas ainda insuficiente para se ter uma agenda de consenso, com as presenças e participações de todas as esferas governamentais de decisão.
Atualmente é muito fácil chegar à Baixada. Aliás, acho que todos os caminhos conduzem para cá. A segunda pista da rodovia dos Imigrantes e a duplicação da rodovia Padre Manoel da Nóbrega, aliadas aos sinais de "prosperidade" com a estabilidade econômica, são responsáveis pela explosão de visitantes em busca de um paraíso turístico barato.
Quando se cobrou as autoridades do governo para a realização dessas obras, houve sempre o alerta para a necessidade das obras complementares nos sistemas viários dos nove municípios. Alguns tomaram a iniciativa por conta e limitações próprias, como é o caso de Praia Grande. Recordo-me também do então prefeito de Santos, deputado federal Beto Mansur, no segundo semestre do último ano de seu mandato (2004), que anunciou a contratação do projeto de um túnel de acesso a São Vicente pelo bairro do Marapé; nada mais além disso em Santos.
São Vicente quer, agora, passagens subterrâneas na Imigrantes, para não interromper o fluxo de veículos que entram e saem da região. Obras aparentemente simples, mas que exigirão ginásticas de engenharia, porque estão localizadas em áreas características de manguezais. E Cubatão será contemplada com um viaduto próximo ao Pólo Industrial, pelo mesmo motivo de São Vicente, garantindo o fluxo na Piaçaguera-Guarujá.
Nesse rol de planos e obras para colocar uma tranca na porta, depois que ela foi literalmente arrombada, o Litoral Sul sugere à toque de caixa a construção da estrada Parelheiros-Litoral. Então, com tantas alternativas de fuga, nem é preciso dizer que elas também significam maior facilidade de acesso regional.
"Resolvido" isso, restam a conclusão das obras do Programa Onda Limpa, do governo do Estado por meio da Sabesp, que irão sanear os municípios, saltando dos atuais 53% da coleta de esgotos para 95%; sem falar dos R$ 720 milhões que estão sendo investidos na ampliação e melhoria da captação, reservação e fornecimento de água tratada para mais de 3 milhões de pessoas que usufruem da Baixada e do Litoral Sul nos feriados e temporadas de férias.
Mas a Baixada ainda dispõe de outras fragilidades e que dependem da capacidade de investimentos da iniciativa privada e do apoio governamental para o desenvolvimento, inclusive com mais incentivos e investimentos do BNDES: a rede hoteleira, por exemplo, é uma fajutice; a maioria dos empreendimentos imobiliários está localizada em Santos, Guarujá, São Vicente e Praia Grande; a educação profissional tem ritmo lento.
O lixo da maioria dos municípios é exportado para o Grande ABCDMR. Os transportes coletivos precisam contar com alternativas mais rápidas e integradas, inclusive focando a locomoção de passageiros em sistema ferroviário; e a estruturação dos aeroportos de Guarujá e Itanhaém, que estão prontos. O setor de saúde, por sua vez, passou a contar como prioridade do governador José Serra, que começa a impor um novo modelo de gestão dos hospitais públicos do Estado.
Enfim, se fizermos uma pausa para reflexão, há uma agenda pronta e quase óbvia. Se me perguntarem da pressa da Baixada Santista para os quesitos elencados, a resposta é fácil, diante dos sinais anunciados para o futuro: descoberta do gás e do petróleo da Bacia de Santos, construção do Superporto de Peruíbe, modernização do Porto de Santos, bandeiras verdes de balneabilidade de nossas praias; o futuro é hoje ou você tem alguma dúvida sobre isso?
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