Blog do Raul

Transparência

As máscaras começam a cair

São Paulo sem máscaras.

Esta semana trouxe uma decisão do governador do Estado, João Doria (PSDB), sobre a desobrigação do uso de máscaras de proteção contra a Covid-19 em ambientes abertos. A medida foi adotada por meio de um novo decreto, estabelecendo que em lugares fechados a obrigatoriedade continua, mas em áreas livres, como ruas, praças, parques, pátios de escola, estádios de futebol, centros abertos, autódromos e praias, não haverá mais necessidade.

Desde 7 de maio de 2020, esse acessório passou a compor os nossos figurinos na Capital, Interior e Litoral de São Paulo, que saiu na frente para buscar e vacinar as pessoas, agindo preventivamente para controlar o novo coronavírus. Essa atitude foi interpretada com viés político pelo governo federal, cuja linha de ação se baseava na minimização da pandemia, com falas negacionistas, que ainda hoje justificam a posição de algumas pessoas de não aceitarem as doses das vacinas.

São Paulo lidera o ranking de vacinação, com 83% da população adulta com esquema vacinal completo e 98,8% com ao menos uma dose. E 70,6% das crianças, de 5 a 11 anos, já receberam a primeira dose, enquanto 20,2% estão com as duas doses.

Esses números embasaram a flexibilização do uso das máscaras, mas quem se sentir melhor usando, continua usando até que definitivamente o risco de contaminação desapareça de verdade do nosso meio. Sabemos que nas aglomerações o risco é sempre maior e que nos ambientes fechados as máscaras são necessárias.

Por outro lado, com o que tem sido divulgado pelas secretarias estaduais e por outros países, a maioria das internações mais graves e mortes pela Covid-19 hoje é de pacientes sem o esquema vacinal completo. No Estado de São Paulo, com dados parciais divulgados pelo hospital Emílio Ribas, 82% dos óbitos dos internados por Covid-19 não tinham esquema vacinal com 3 doses. Assim, dos 17 óbitos que ocorreram nessa unidade hospitalar do Governo do Estado, que é uma referência para atendimento de casos graves do coronavírus, 14 não tinham as 3 doses da vacina.

Vê-se que a desobrigação das máscaras no território paulista faz cair a máscara dos que ainda tentam utilizar as restrições impostas para a movimentação das pessoas com um discurso político e eleitoreiro. O trato sério da pandemia, planejando e respeitando todos os protocolos necessários para a segurança da saúde popular, sofreu desde março de 2020, quando o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) comparava a Covid-19 a uma gripezinha, campanhas difamatórias, preconceituosas, principalmente contra São Paulo, que fazia o dever de casa.

O interessante é que num determinado momento, com apoio de mentiras, notícias falsas ou fake news, desinformação, houve uma narrativa que servia para tentar desmoralizar a estrutura do Sistema Único de Saúde brasileiro – SUS e as suas conexões em todas as partes do país, e da Anvisa, antagonizando médicos e cientistas, polarizando direita e esquerda, enquanto a saúde geral da Nação estava em risco.

Isso faz lembrar dos tempos em que estávamos mergulhados, em 1993, no Brasil, numa inflação oficial de 2.477% do IPCA medida pelo IBGE, enquanto na maioria dos países latino-americanos que faziam as reformas liberais, ela estava efetivamente caindo. Vivíamos uma economia em frangalhos, depois de atravessar vários planos econômicos heterodoxos, como o Cruzado I e II, em 1986; o Bresser, em 1987; o Verão, em 1988/1989 e o Collor I e II, em 1990/1991, que fazia o brasileiro não confiar na sua moeda, o cruzeiro real, a última denominação antes do real.

Houve então a estabilização da economia com o Plano Real, que combinava diferentes frentes, como o fim do déficit público, a indexação pelo dólar, a abertura comercial e o acúmulo de reservas internacionais. Criou-se a Unidade Real de Valor (URV), baseada na cotação do dólar do dia anterior, sem embutir a inflação passada, e, aos poucos, os brasileiros foram perdendo a memória inflacionária, que os fazia correr aos supermercados logo que recebiam os seus salários no fim do mês.

A diferença entre essa época e os dias atuais é que no governo federal, comandado por Itamar Franco e tendo o então senador Fernando Henrique Cardoso no ministério da Fazenda, havia transparência no compartilhamento das informações com todas as pessoas. Agora, quando a vacinação se tornou uma espécie de novo Plano Real, destinado a parar com as mortes (654 até esta sexta-feira, dia 11 de março) pela Covid-19, o governo e alguns políticos só pensam nas eleições, como em 1994 votando contra essas medidas, e não nas atuais e próximas gerações.

Artigo publicado no site do “Jornal da Orla” de Santos, espaço de colunistas, Um Olhar Sobre o Mundo, em 11 de março de 2022.

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A parte de cada um!

Estamos a poucos dias do final de 2010. Este ano foi dos mais agitados em função do comportamento político nacional, que trouxe expectativas renovadas no meio de sobressaltos e mentiras que sempre tentam contaminar a vida democrática com as eleições. Mas é perceptível o clima geral, entre as comemorações do Natal e do ano novo, de esperança no que está por vir.

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Transparência e justiça com aposentados !

No meio da discussão da proposta de reajuste de aposentadorias da Previdência Social (MP 475/09) do atual governo federal do PT emerge a impressão de que eles continuam insistindo numa divisão de classes. A falta de consenso entre os parlamentares no Congresso Nacional, muito dos quais preocupados em aparecer melhor na fita, ora defendendo índices que superam bastante os limites que os lulopetistas agora chamam de "responsáveis", ora aproveitando a deixa de outros projetos como do novo marco regulatório da exploração do petróleo e gás para comprometer receitas estimadas do futuro para a Previdência, alimentam a insatisfação de praticamente todos os quase 26 milhões de aposentados. Logo começo a introduzir no debate nacional, uma oportuna proposta de reforma que recebi de Zoé Moncorvo, uma empresária e estudiosa do assunto.

Partindo do pressuposto do Ministério do setor, que define a Previdência Social como "o seguro social para a pessoa que contribui. Uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados", Zoé Moncorvo concorda com a definição, mas discorda da operacionalidade da Previdência. Entretanto essa discussão conceitual passa longe dos debates no Congresso Nacional, importando tentativas de chegar a um ponto de consenso sobre os melhores índices, do que a definição de um projeto nacional que resulte na preservação do patrimônio do trabalhador brasileiro.

Se tomarmos como referência histórica, o nivelamento por baixo das aposentadorias, que desde o governo Fernando Collor em 1991 as desvinculou dos reajustes concedidos ao salário mínimo, não é possível ignorar a tendência de que daqui a algum tempo todos os aposentados ganharão apenas um salário mínimo. Isso porque o atual governo vem reforçando o procedimento de que quem ganha mais de um salário mínimo hoje deve ter um reajuste menor. E isso significa o decreto da falência econômico-financeira dos aposentados, dado que o governo, a base parlamentar aliada e as centrais sindicais vem firmando sucessivos acordos que mantém uma aposentadoria de miséria.

O clima eleitoral antecipado está desnorteando a discussão e o entendimento de um acordo. Nos últimos dias, líderes partidários da Câmara e do Senado vêm se reunindo para tentar um reajuste das aposentadorias de valor acima de um salário mínimo, mas não conseguem chegar a um índice consensual. O líder do governo Lula e relator da MP, deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), defende 7% com o apoio do PR, enquanto PDT, PSB e PCdoB querem um reajuste de 7,71%, DEM e PSDB propõem cerca de 8,7%, balizados em 100% do PIB de 2008 mais a inflação.

De novo estamos assistindo a um filme antigo sobre a difícil situação dos aposentados em contraposição com os governos. Ao mesmo tempo em que Lula declarava que não havia entre os deputados, um que defendesse mais os interesses dos aposentados e pensionistas que ele próprio. Soou mais uma vez como uma bravata do jeito lulopetista de governar, porque concretamente o atual governo não moveu uma palha para modificar o atual sistema previdenciário.

As palavras de Vaccarezza, sustentando que o índice de 7% está no limite da responsabilidade do governo federal, para quem ganha mais de um salário, causa surpresa diante dos antecedentes do PT, que sempre foi useiro e vezeiro em propor coisas quase impossíveis de serem suportadas pelas contas públicas. Como fazer acontecer o fim da desvinculação entre o salário mínimo e as aposentadorias, estendendo o reajuste dado ao mínimo, a todos os aposentados? Como repor todas as perdas apontadas desde 1994 e promover uma política de valorização real dos salários? Como decretar o fim do Fator Previdenciário que estabeleceu aos trabalhadores adiar o máximo possível a aposentadoria?

Nada será possível sem transparência e sem justiça. Zoé Moncorvo contribui para um debate sobre o futuro da Previdência, argumentando sobre a necessidade de que os valores arrecadados dos trabalhadores deveriam ser contabilizados em seus nomes, garantindo que eles soubessem sempre o montante do patrimônio acumulado para seu atendimento nos casos de doença, invalidez, aposentadoria e para seus dependentes, no caso de morte. Chegou a hora de pensar, formular e considerar que as contribuições arrecadadas pela Previdência são suficientes para garantir, aos seus segurados, aposentadorias e pensões de valores muito superiores aos atualmente pagos.

O Brasil pode oferecer mais aos aposentados, além do respeito e da dignidade esquecidos hoje.

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