“Iscas eleitorais” e a ficha limpa!

A sociedade brasileira tomou partido pela despoluição do Congresso Nacional, de políticos e candidatos a cargos políticos, com a apresentação do projeto para vetar candidaturas de pessoas condenadas. O projeto “Ficha Limpa”, aprovado por deputados federais e senadores, vai ser sancionado pelo presidente da República, sobrando uma dúvida fundamental, se a Justiça irá ou não considerar a sua validade para as eleições deste ano. Essa iniciativa é transformadora num processo eleitoral improvisado e oportunista, que até hoje protege fichas sujas com a redoma da imunidade parlamentar e foro privilegiado no enfrentamento de pendências judiciais. Por outro lado, partidos médios e nanicos montam time de “iscas eleitorais” que escondem a eleição de rejeitados pela própria sociedade.

É preciso registrar que o Congresso Nacional é composto por um número mínimo de fichas sujas, que devido ao comprometimento ético dessas figuras, antes e ao longo de suas vidas públicas, contamina a visão da sociedade sobre as instituições democráticas, especificamente o parlamento em todos os níveis – Câmaras Municipais, Assembléias Legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal. Comportamentos e folhas corridas de uns servem para generalizar a consideração de todos. Daí o descrédito e a rejeição aos políticos, que na última pesquisa do Datafolha no mês de março indicava que 33% consideravam o desempenho de deputados e senadores ruim e péssimo.

Acho fundamental que o Tribunal Superior Eleitoral opine pela validade da Lei “Ficha Limpa” para as eleições deste ano. Essa é a melhor resposta para o empenho da sociedade, que pela quarta vez na história quis modificar regras sobre questões essenciais e de interesse público, por meio de projetos de iniciativa popular. “Ficha Limpa” contou com 1,6 milhões de assinaturas na sua apresentação e agora soma quase quatro milhões de subscritores.

Mas será que isso por si só muda o perfil da classe política no Brasil? Acredito que é um passo muitíssimo importante para recuperar a credibilidade das instituições democráticas, mas ações complementares com uma Reforma Política e Eleitoral são necessárias, justamente para evitar as deformações representativas, que poderiam ser corrigidas a partir do voto distrital, por exemplo. No entanto, partidos forjam força eleitoral com investimento em candidatos que servem apenas para puxar votos e eleger também donos de partidos e até gente de passado duvidoso.

São as chamadas “iscas eleitorais”, compostas de personalidades do mundo artístico e dos esportes, sem traquejo político, mas de amplo conhecimento público, que se somam aos políticos com preço de compra por governantes inescrupulosos. Figuras que contribuem para aumentar a ignorância política e os desvios das finalidades do Congresso Nacional. Infelizmente esses servem de escada a políticos espertos, que apostam sempre na manutenção da repugnância e do descrédito nas próprias instituições, para agir com propriedade no retrato infiel da verdadeira democracia representativa.

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  1. joão Inocencio comentou:

    Raul do jeito que o processo eleitoral é hoje. Os eleitores votam em várias fichas limpas e elegem uma ficha suja.

  2. Wilson Lica comentou:

    Realmente os partidos nanicos são verdadeiros balcões de negócios, que entendo ser um grande mal em evolução.

  3. Ernesto Donizete da Silva comentou:

    Discordo do companheiro Raul, no que tange a sua assertiva: “É preciso registrar que o Congresso Nacional é composto por um número mínimo de fichas sujas” [g.n.], basta acessarem os links abaixo, que nestes encontramos que quase ¼ do Congresso Nacional respondem a procedimentos judiciais no STF, inclusive com lista nominal, em ordem alfabética de quem são e quais crimes estão sendo acusados:

    http://www.vozderondonia.com.br/ler.php?id=641

    http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=28416

    Como se vê, já passou da hora da população brasileira, fazer jus ao seu voto e depositar sua confiança em pessoas probas e capazes e não em políticos de carteirinha que somente surrupiam o dinheiro público.

    Já em relação as “iscas eleitorais”, apesar de também não concordar, é algo possível no atual jogo político e na ampla democracia pode ser utilizado por todos os partidos – como normalmente ocorre.

    Assim, urge uma verdadeira reforma política, tão propalada, mas que não sai do discurso falacioso de muitos dos atuais ocupantes de cargos eleitorais. Particularmente acredito que o voto distrital seja uma das soluções. Pena que não possamos, como preceituou MONTESQUIEU executar o voto imperativo. Ai, sim, a “coisa” ficaria boa para o povo!

    Acorda Povo Brasileiro!!!

    Ernesto Donizete da Silva
    PSDB/SANTOS

  4. Entendo que a Lei Ficha Limpa não fere o artigo 16 da CF que trata do PROCESSO ELEITORAL tais como utilização de camisetas, internet, shows, carreatas, santinhos, urnas etc, mas trata-se de lei de conteúdo material tendo portanto aplicação, eficácia e validade imediata, já para estas eleições de 2010.

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