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O presidente-tampão da mesa do Senado Federal, Garibaldi Alves (PMDB-RN), está se destacando pelo seu empenho em cumprir a Súmula Vinculante n.º 13 do Supremo Tribunal Federal (SFF), que proíbe o nepotismo nos estados, municípios e na União. Mas os senadores queriam porque queriam abrir uma brecha para empregar e/ou manter parentes de parlamentares ou de funcionários com cargos de chefia contratados antes de tomarem posse na Casa. Eles sustentam essa vontade no que chamam de "princípio da anterioridade" e chegaram a aprovar uma resolução que tornava essa ação "legal". Se é para moralizar, não há razão para exceções, numa questão controversa e que até agora estava incorporada no "modus operandi" de algumas autoridades brasileiras que ainda defendem que o nepotismo deve ser analisado "caso a caso".

A história do Brasil registra que a primeira prática de nepotismo aconteceu quando Pero Vaz de Caminha pediu um emprego para seu genro ao rei de Portugal, Dom Manuel. Desde então essa atitude evoluiu para uma verdadeira privatização do aparelho estatal, sem constrangimentos morais e políticos. O argumento comum para essa conduta administrativa fundava na necessidade de dispor de pessoas da sua inteira confiança para o exercício do mandato ou para operar o tráfico de influência nas repartições públicas.

Esse costume sempre foi questionado, mas nunca antes na história deste país havia uma decisão judicial para mandar parar novos casos e, ao mesmo tempo, extrair as raízes cristalizadas nas máquinas do poder governamental. Essa extração é que está provocando tanto alarido, a partir da liminar concedida à Associação dos Magistrados Brasileiros, pelo STF, obrigando todas as Cortes do país a exonerarem familiares de juízes e desembargadores nomeados sem concurso para cargos de confiança no Judiciário.

Vale lembrar sempre, até para contradizer a tese de que há dispositivos constitucionais que se tornaram letra morta, o conteúdo do artigo 37 da Constituição brasileira, destacando que a Administração Pública deve sempre se pautar pela obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A sociedade espera o fim da resistência dos senadores e dos gestores da coisa pública em geral, e aguarda uma resposta contrária aos privilégios.

É sabido que o favorecimento de parentes ocorre em detrimento de pessoas mais qualificadas, mas há exceções nesse caso, porque nem sempre os parentes são incompetentes. Não tenho parentes ocupando cargos de livre nomeação por minha influência (diga-se de passagem, muitas vezes fui cobrado por parentes e seus amigos que estava errado pela minha postura irredutível, sob a alegação que essa prática era normal). Essa justificativa, que pode ser interpretada como permissiva, esbarra na moralidade do ato administrativo.

Se queremos um país mais justo, com oportunidades iguais para todos, brechas ou atalhos que permitam a sobrevivência do nepotismo devem ser repudiados. Mas a opinião pública brasileira precisa se posicionar e constranger as autoridades que capitulam sobre essa questão, porque a República de parentes deve ter os dias contados para o fim ! Ou você não acredita que isso é para valer ?

O confronto de policiais civis de São Paulo com batalhões de policiais militares, nas imediações do Palácio dos Bandeirantes, na última quinta-feira (16), remete para os momentos de pânico sofridos pela população do Recife, em outubro de 2000. Policiais em greve bloquearam o trânsito, fizeram passeatas com veículos irregulares ou roubados, impediram ações da segurança pública, dispararam contra colegas, feriram a tiros um cidadão indefeso e chegaram a tentar invadir o palácio do governo. A imprensa registrou na época, que "raras vezes se viu tamanha baderna promovida por homens pagos com o dinheiro do contribuinte para dar proteção à população".

O governador pernambucano Jarbas Vasconcelos fechou-se a qualquer negociação, demitiu os baderneiros, abriu vagas para novos policiais e chamou o Exército para dar um mínimo de segurança aos cidadãos. Em São Paulo, as evidências indicaram o aproveitamento político-eleitoral dos adversários partidários do governador José Serra. No cenário do confronto estavam os deputados Paulinho da Força (federal) e o líder do PT na Assembléia Legislativa, Roberto Felício (estadual), a CUT e a Força Sindical, que ofereceu carros de som e apoio para vitaminar a passeata em direção ao Palácio dos Bandeirantes, local sabidamente considerado área de segurança do Estado.

As imagens foram dantescas, com exposição de armas em punho, viaturas servindo de aríetes contra o cerco formado por corpos e escudos de policiais militares, tiros, bombas, correria, feridos e afronta aos olhos de todos quantos testemunharam essa ação deplorável nos telejornais e fotografias nos portais instantâneos e nos jornais do dia seguinte.

No Recife, há oito anos, Jarbas, que a exemplo do governador José Serra também reconhecia a necessidade de melhorar os salários dos policiais (lá o movimento de rua mobilizava parte dos policiais militares), deu o troco na baderna com a seguinte palavra de ordem: "Não haverá negociações com amotinados, insubordinados, com bandidos de farda. Só tem conversa com a volta aos quartéis."

Aqui, os policiais civis em greve sabiam que o governador José Serra não dialogaria com a corporação enquanto a greve persistisse, e muito menos o faria sabendo que a passeata tinha sido apropriada pela oposição, às vésperas do segundo turno da eleição municipal na Capital e em alguns municípios paulistas. Na semana passada o deputado Paulinho da Força discursou para policiais reafirmando o vale-tudo eleitoral: "O chefe de vocês, que é o José Serra, sabe que tem de ganhar as eleições. E sabe que uma greve da polícia tem repercussão nacional. A proposta que eu quero fazer aos companheiros é que, na semana que vem, na quinta-feira, a gente faça uma passeata saindo do Morumbi, com carro de som, com bandeira, com faixa".

É público que o governo do Estado quer melhorar a situação dos policiais civis, mas, como tem argumentado o governador Serra, há limitações orçamentárias a superar. Os grevistas pedem 15% de aumento, reajustes de 12% em 2009 e 2010 e reestruturação da categoria. Os policiais não aceitaram a proposta de reestruturação de carreiras e aumento de até 28% no salário inicial apresentada pelo governo. Enfim, a quinta-feira paulistana é uma página da história que precisa ser virada para não ser mais repetida, dando lugar ao empenho geral por uma solução para a crise, sem mais espaço para os aproveitadores políticos de prontidão.

Lendo manifestações e opiniões dos mais diversos setores da sociedade, favoráveis ao bom senso e à normalidade dos serviços de segurança no Estado, às vezes me surpreendo com notícias sobre posições políticas de deputados integrantes da base governista, na contramão, quando não sublinham a defesa do fim da greve, que configura hoje na maior expectativa do povo de São Paulo.

Feito o registro desse lamentável episódio, para a nossa reflexão !

Se os números disparadamente favoráveis a Gilberto Kassab (54% a 37%), na primeira pesquisa do Datafolha, deixaram Marta Suplicy e os coordenadores da sua campanha "extremamente confortáveis", segundo ela mesma, porque resolveram baixar tanto o nível da campanha ? Da mesma forma que Lula não aproveitou o céu de brigadeiro no cenário internacional, nos cinco primeiros anos de seu governo, os petistas desperdiçaram os seus índices de popularidade e estão desidratando a olhos vistos. Se fossem "postes" talvez tivessem melhor sorte, mas como o eleitorado os conhece bem, as quedas livres nas pesquisas reafirmam o recado de que "tudo bem com o Lula, mas com o PT não".

O governo de Kassab chegou ao segundo turno com 61% de aprovação, depois de terminar em primeiro lugar no dia 5 de outubro.  O seu principal feito foi a capacidade gerencial demonstrada para continuar (diga-se de passagem com uma lealdade que às vezes não se observa entre quadros de um mesmo partido) o governo iniciado por José Serra, que herdou de Marta uma gestão caótica. Serra foi obrigado a realizar um profundo ajuste fiscal, nos mesmos moldes do governador Mário Covas quando assumiu o Estado em 1995, porque entre 2001 e 2003, a então prefeita Marta Suplicy fez crescer as despesas com pessoal de R$ 3,5 bilhões para R$ 4,5 bilhões, em grande parte com a criação de 2.126 cargos de confiança.

Obras foram contratadas por Marta sem que houvesse preocupação com o desempenho da receita, porque naquela altura ela acreditava piamente que Lula encontraria meios para aliviar a situação financeira de São Paulo, ignorando que o presidente da República nada poderia fazer porque descumpriria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, o jeito Marta de governar é o maior responsável pela dificuldade de vencer Kassab, que hoje apenas tem agradecido os votos que recebeu e pedido apoio para continuar os seus programas sociais e de obras em conjunto com o Governo do Estado.

Nunca antes na história de São Paulo houve tamanho entrosamento político e administrativo. Mesmo quando se busca na lembrança o período em que Franco Montoro (Estado) e Mário Covas (Prefeitura), de 1983 a 1985, foram parceiros numa época pós-redemocratização do país. Há um novo sentido nisso e qualquer cidadão pode comprovar que a Capital conheceu mudanças importantes desde janeiro de 2005.

Se os debates forem ocupados pela comparação de feitos e números entre Kassab e Marta, com certeza o prefeito acentuará a sua vantagem eleitoral. Naturalmente o cenário político começa a ganhar outros contornos, não somente na Capital, mas também em Guarulhos, Santo André, São Bernardo do Campo e Mauá. Uma onda contra a descompostura e a soberba do PT no Estado começa a se formar, acordando os eleitores para prestar atenção no compromisso de cada um com o presente e o futuro dos municípios em questão.

As consequências da crise americana estão batendo à porta do Brasil e o governo Lula faz de conta que está tudo bem, sem adotar medidas mais claras e potencialmente eficazes. Ele excede nos discursos, com a aposta constante nas reservas de US$ 200 bilhões comprados quando a cotação estava em baixa, numa tentativa de anestesiar a população para que não perceba a desconfiança dos investidores no mercado brasileiro, a falta de recursos para as exportações e a necessidade de liquidez para que algumas instituições não entrem em colapso. Logo os efeitos atingirão os nossos bolsos e comprometerão o desempenho do PT em cidades que considera estratégicas para continuar no poder: São Paulo, Guarulhos, São Bernardo do Campo, Santo André e Mauá. Percebe ?

Não sou economista ou especialista no assunto, mas reúno conhecimento para não endossar as teses alimentadas por alguns governistas, de que o Brasil não precisa temer a crise. Enquanto gastamos energia com as divisões partidárias e a falta de clareza sobre uma política de alianças que garanta o sucesso de governos mais eficientes, o presidente da República e os seus ministros da Fazenda e do Planejamento às vezes admitem a crise em nosso território, elevando, no entanto, o tom eleitoreiro da preservação dos programas sociais (Bolsa Família) e de infra-estrutura (PAC) de qualquer corte de despesas. Eles falam para os eleitores, em sua maioria, repito, desavisados.

Todo mundo quer nessa fase das campanhas, que os candidatos sejam francos e apresentem as suas receitas para enfrentar também os efeitos da crise econômica, bem como debatam entre si e convençam os eleitores do real comprometimento das suas trajetórias pessoais, feitos e promessas. O noticiário tem sido benevolente com o favoritismo dos atuais prefeitos, quando trata de maneira específica a grande evolução das receitas dos grandes municípios. Pudera, a conjugação de receitas polpudas com o planejamento e eficiência dos gastos, graças à Lei de Responsabilidade Fiscal, aumenta a vantagem dos candidatos à reeleição bem apoiados politicamente falando.

Nessa reta final das disputas, as atenções precisam dividir entre as estratégias de campanha e as medidas para evitar que a crise afete a economia do país. Lula deve estar lamentando o fato de não ter resolvido os resultados eleitorais da Capital e do ABC no primeiro turno, e não esconde o seu interesse em levar a questão da crise para o Congresso Nacional, onde aproveitaria para aprovar a reforma tributária e também dividiria a responsabilidade que recai no seu colo com o pavio aceso.

Acho que esse cenário impõe a qualificação do debate, sem oportunismo, subterfúgios ou torcida pelo quanto pior melhor. O Brasil deveria dar um voto de confiança àqueles que proporcionarem o conhecimento da estratégia mais eficaz do que ficar tapando o sol com a peneira. Fernando Henrique Cardoso reafirmou que o PSDB sempre foi um partido construtivo e disposto a manter essa atitude: "Entretanto, queremos saber com mais detalhe por que se tomam certas medidas. Precisamos debater essas ações para que possamos defender com mais empenho o interesse popular", declarou.

O PSDB vai completar 21 anos em 2009. Muito cedo chegou à presidência da República, em 1994 e 1998, além de conquistar diversos governos estaduais e prefeituras. Sua capacidade de articulação política garantiu o sucesso de alianças partidárias regionais e das principais reformas no país, desde a implantação do Plano Real de Estabilidade Econômica. Mesmo assim, explicitando a sua cara para a sociedade carregou durante longo tempo a pecha de "partido em cima do muro" e, recentemente, de "partido dividido". No dia seguinte ao insucesso da candidatura de Geraldo Alckmin para a prefeitura de São Paulo, o lançamento de uma cruzada nacional pela unidade das suas forças pode acrescentar novas vitórias no segundo turno eleitoral e agregar logo DEM, PMDB, PPS, PTB e PV no seu projeto de retomar a direção do Brasil em 2010.

O exemplo da eleição paulistana, com duas candidaturas identificadas com a linha programática do PSDB, serviu para a classe política e para a mídia em geral, interpretar como fator de divisão inconcebível, para quem quer somar forças, enfrentar e vencer o lulopetismo. Durante a campanha municipal deste ano ficou patente a dificuldade do raciocínio estratégico, sobrando emocionalismo e aspirações pessoais. Sabe-se que esse comportamento fragiliza os protagonistas da história, de tal modo que a reconstrução da unidade se torna o único caminho para não acirrar mais os ânimos e ofender os seus próprios pares de lutas.

A disputa da prefeitura de São Paulo foi transformada em questão nacional e os movimentos do segundo turno repercutirão em outras capitais brasileiras, bem como em cidades importantes e significativas, a exemplo de São Bernardo do Campo, Santo André, Mauá e Guarulhos. O modo de governar a maior cidade da América Latina será questionado e, felizmente, comparado. Essa é a chance esperada por todos os paulistanos, desde o início da campanha atual, porque não se trata de um modelo de programa de governo, mas o jeito responsável de governar uma cidade, respeitando a pluralidade de idéias e o dinheiro público.

A sociedade não está interessada no debate interno dos partidos. A sociedade quer respostas sobre as responsabilidades do Estado com os seus serviços e oportunidades. Infelizmente o jogo político às vezes deixa sobressair a idéia de que as ações governamentais são secundárias. Muito pelo contrário. O Brasil precisa de governo e os municípios idem. Acontece que os municípios têm uma oportunidade de manutenção das suas conquistas com as eleições deste ano; as mudanças necessárias também são cogitadas. Nesse sentido, fará bem ao debate considerar o conteúdo das propostas e a capacidade de demonstrar quem é mais capaz de executá-las.

Não tenho dúvida em relação ao posicionamento frente a esse quadro, por uma questão de respeito a São Paulo e ao Brasil. O momento exige posições claras e bem definidas. Gilberto Kassab e Marta Suplicy representam condutas opostas no cenário atual. Por isso acredito que fará diferença o engajamento na candidatura de maior afinidade política e administrativa. Assim, avançaremos territórios e contribuiremos para a unidade nacional. Por isso estou à vontade para recomendar agora o seu apoio e voto em Gilberto Kassab. São Paulo não pode retroceder !

Hoje vamos acordar e votar. Somos 130 milhões de eleitores, quase sem direito à indecisão e ao erro, em relação às candidaturas oficialmente colocadas desde 1.º de julho. Apesar da interpretação mais rígida das regras eleitorais, que limitaram o nosso conhecimento e a chance de saber em detalhes sobre os nomes e idéias para as câmaras de vereadores e prefeituras, um Brasil alertado e democraticamente maduro vai às urnas. Errar nesse momento importante contamina a vida política brasileira na sua base, onde os políticos estão mais acessíveis a todos, nos seus municípios. Pelo menos pense na sua obrigação deste 5 de outubro, como uma contribuição pessoal à mudança !

Disputei as três últimas eleições – 2002 para deputado federal, 2004 para prefeito de Santos e 2006 para deputado federal – sem êxito. Neste ano por opção própria e sem delegação partidária em contrário, acompanhei o processo eleitoral como observador e cheguei a pensar (e continuo pensando) em desistir desse caminho para realizar as mudanças que a sociedade espera dos mandatos políticos. Pude conviver mais com a crítica da realidade e com o atraso institucional diante da falta de unidade e coragem do Congresso Nacional em pautar uma Reforma Política.

É muito importante escolher bem antes de votar. Como sugeriu o jornalista e consultor Gaudêncio Torquato, o "País não pode mais se dar ao luxo de abrigar experimentalismos arriscados, ao escolher oportunistas e aventureiros" (acrescento os candidatos de fichas-sujas) para comandarem os nossos destinos. Sei que esta reflexão será lida pela maioria dos leitores deste blog, ao longo deste domingo de festa da democracia ou após o encerramento da votação.

As emergências partidárias, resultantes dos conflitos de interesses durante as campanhas, ficarão para depois. Imagino, pelas pesquisas divulgadas ontem à noite, que haverá um equilíbrio de forças nas principais cidades do país, com ligeira vantagem para a influência da popularidade do presidente Lula. PSDB e PT estarão quase prontos para 2010, mas PMDB e DEM consolidarão o poderio na época de definir as futuras alianças.

Esta reflexão não serve para hoje, porém interessa muito na formação do próximo tabuleiro eleitoral. Hoje vale bastante votar sem assédio e sem compadrío. Costuma-se dizer que ninguém é candidato de si mesmo e que não vale votar no candidato que tem a maior chance de vencer ou no menos pior. Tivemos o tempo necessário para buscar razões para a nossa escolha. Se o seu candidato é aquele que lhe deu a certeza de que pode realizar alguns de seus sonhos por uma vida melhor para todos, vote nele, independentemente das suas próprias chances de eleição.

O bom voto é aquele que jamais causa arrependimento depois !