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Blog do Raul

Congresso Nacional

Fila da Educação

Retrato se repete em todo o país. (Foto: A Crítica, Manaus)A história se repete: a população enfrenta filas para tentar matricular seus filhos em escolas públicas boas. E essa cena não é privilégio dos municípios nordestinos – que os meios de comunicação exibem mais. No sudeste brasileiro acontece a mesma coisa, fato que pode levar à interpretação de que não há escolas para todos. E não se trata de falta de vagas em escolas públicas. Falta na verdade nivelar por cima a qualidade da educação, em todo o país.

O poder público não consegue corrigir a coexistência de escolas públicas boas e ruins, que na maioria das vezes estão situadas na mesma rua, bairro e região das cidades. Esse diagnóstico foi compartilhado há muitos anos, quando o governo federal decidiu priorizar a universalização do acesso ao ensino fundamental para toda criança de 7 a 14 anos de idade, e instituiu meios para que Estados e Municípios pudessem se engajar nesse objetivo. A iniciativa do então ministro da Educação, Paulo Renato Souza, completa 25 anos, e se as políticas públicas planejadas não tivessem sido interrompidas no centro ou nas pontas da gestão educacional, acredito que uma geração estaria salva e uma sequência positiva revelaria resultados melhores nas avaliações institucionais feitas pelo Brasil e por organismos internacionais, como o PISA.

A criação do Fundef – Fundo de Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério (atual Fundeb) funcionou como uma garantia de recursos públicos iguais para todos, proporcionalmente ao número de alunos matriculados. Assim, toda escola pública passou a ter as mesmas condições e recursos para a manutenção, custeio de funcionários, professores e dirigentes, merenda, material didático etc. O fundo, criado em 1996 e em operação a partir de 1998, reuniu impostos de estados e municípios e uma complementação da União, com a finalidade de começar a reverter as desigualdades regionais, que sempre foram e ainda são gritantes no país.

O Fundeb tem prazo de validade a expirar em 2020 e a sua revisão deve ser uma das pautas legislativas mais importantes durante este ano, dada a dependência de praticamente todas as redes públicas de ensino básico pelas verbas que o compõem. Em quatro de cada dez municípios, o Fundeb responde por ao menos 70% do orçamento da educação. No Congresso Nacional discutem alterações que podem ampliar em até cinco vezes os investimentos da União e a melhoria dos critérios de distribuição, privilegiando nos próximos anos os municípios mais pobres. Por isso, acho necessário perguntar sempre aos deputados federais e senadores, sobre como está essa prioridade na agenda política do parlamento.

O Ministério da Educação – MEC e as secretarias estaduais e municipais de Educação têm uma chance histórica de mudar essas imagens de familiares nas filas em busca de um ensino melhor, que por si só representa o anseio de terem melhores oportunidades no futuro, com a empregabilidade e a justiça social cantada em prosa e verso pelos políticos, especialistas e ONGs. São muitos os problemas na educação brasileira, especialmente na educação pública, que não permitem a desatenção do Estado.

Crianças no 6.º ano do ensino fundamental sem habilidade de ler e escrever, exibidas nas avaliações institucionais, ajudam a generalizar o discurso contra a situação em que se encontra a educação pública no Brasil, vítima da descontinuidade de políticas e ações bem sucedidas. É essencial firmar o foco na estrutura educacional brasileira, com a maioria recebendo baixos salários, frustração com as condições da oferta de ensino e do trabalho no chão das escolas, dificuldades diárias na realidade escolar e mínima participação das famílias na educação dos seus filhos, apenas para citar alguns exemplos.

A universalização do acesso à educação no Brasil aconteceu em 1997. Uma diferença básica se compararmos com outros países, como os europeus que universalizaram o acesso à educação no século 19, assim como Argentina, Uruguai e Chile. Não é simples comparar a escola pública de hoje com as escolas dos anos 1950, 1960. Naqueles anos, havia 40% das crianças fora da escola. Eram escolas públicas boas para poucos e não uma boa escola pública.

Reforma Política ainda que tardia

Tema está sendo escrito como agenda propositiva
Tema está sendo escrito como agenda propositiva
Não li uma cartolina que exibisse uma frase favorável à Reforma Política nos protestos que tomaram conta de ruas, avenidas e praças brasileiras. Muitos manifestantes defenderam o fim dos partidos políticos, dos políticos corruptos, da corrupção e, quando militantes de alguns partidos tentaram participar desses eventos, chegaram a ser expulsos dos protestos e agredidos por outros manifestantes. Por isso, a proposta da realização de um Plebiscito, elaborada pelo governo da presidente Dilma Rousseff, ficou desconectada e não teve o consenso para que sobrevivesse nos escaninhos do Congresso Nacional, onde uma Reforma Política só acontecerá se houver o consenso das bancadas partidárias.
Nove, em cada dez analistas políticos ou comentaristas livres na mídia e nas redes sociais, resistiram à ideia do Plebiscito, mas relacionaram bandeiras pontuais para uma Reforma Política e Eleitoral no Brasil. Joaquim Barbosa, presidente do STF – Supremo Tribunal Federal, avaliou que essa reação é derivada do desgaste e da falta de credibilidade dos partidos e dos políticos em geral. Para ele, como para muitos de nós, o país vive uma grave crise de representatividade política e qualquer reforma que se proponha não tem como acontecer sem a inclusão do povo em sua discussão.
O resgate da identidade e da confiança da população com os partidos somente será possível com passos concretos em direção às mudanças reclamadas há muitos anos. Os partidos são muito importantes para a democracia e os efeitos do apartidarismo ou do antipartidarismo são desnorteadores de qualquer movimento da sociedade para valorizar as instituições e as suas representações, conquistas e direitos. No momento, o que se verifica nas manifestações iniciadas pelo MPL – Movimento Passe Livre, é que o cidadão está insatisfeito de maneira geral e reage a qualquer hipótese da delegação de responsabilidades para solucionar os problemas do país.
Uma nova classe política pode surgir desse alerta. Mas como identificar os seus atores, se o que move essa conjuntura são bandeiras diversificadas de reclamos sobre serviços do cotidiano, além políticas públicas e de melhorias urgentes em Educação, Saúde, Segurança e Transportes?
Medidas políticas, por quem gosta da política e convive com os seus modos vigentes, vem sendo desenhadas mais como uma tentativa de recuperação da credibilidade do que para consultar a população, como acentuou o professor da USP, José Álvaro Moisés. Não tenho a convicção de que a ideia do Plebiscito, protagonizada pelo governo federal, ou de um Referendo, como propõe amplos setores da sociedade organizada e representantes de algumas instituições jurídicas, sirvam de coalizão aos movimentos mais recentes nas ruas.
Mas é conveniente considerar vários pontos específicos para uma possível Reforma Política, que deve ser analisada no Congresso Nacional em sintonia com a participação popular através de debates temáticos. Com base na militância política, desde as lutas pela redemocratização do Brasil, em meados dos anos 1970, e nas organizações partidárias que convivi até agora, algumas bandeiras precisam constar numa agenda propositiva:
1. Introdução do voto distrital misto; 2. Novo modelo de financiamento de campanhas eleitorais; 3. Fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais (deputados e vereadores); 4. Restabelecimento da cláusula de barreira para as legendas; 5. Extinção da suplência para os senadores; 6. Fim da Reeleição e mandatos de cinco anos ou reeleição com limite de dez anos para o exercício de cargos no Poder Executivo, com mandatos de cinco anos cada (Presidente, Governador, Prefeito); 7. Limite de duas reeleições para cargos proporcionais (deputados e vereadores), com mandatos de cinco anos cada; 8. Limite de uma reeleição para cargo de senador, com mandatos de dez anos cada; 9. Fim do voto obrigatório; 10. Redefinição do modelo de cálculo do tempo de rádio e TV para as disputas eleitorais; 11. Plebiscito para novo sistema eleitoral e sistema de governo (Parlamentarismo, Presidencialismo e Monarquia); e 13. Referendo popular para a Reforma Política.
Adianto que estas considerações não tem natureza partidária, objetivando apenas contribuir ao debate que está se iniciando com vistas ao Calendário Eleitoral de 2014. Uma Reforma Política em 2013 precisa ter a preocupação de criar as melhores condições para ter maior participação popular no centro de decisões do Brasil, estabelecendo canais diretos com a sociedade que reconhece o papel do Congresso Nacional como instituição fundamental nesse processo democrático. Sei que o encaminhamento das propostas elencadas, no modelo político vigente, somente acontece por consenso das lideranças partidárias que compõem o Congresso, já que não foram incluídas dentre os pontos de pauta das vozes nas ruas deste país.

Reformar a Política, ou não?

Os deputados federais e senadores parecem que definitivamente assumiram como tarefa prioritária a realização da Reforma Política, que pode redefinir os cenários eleitorais dos próximos anos. Essa pretensão é uma reivindicação antiga da classe política e da sociedade brasileira, que deseja um sistema político e eleitoral mais transparente, tanto nas suas regras básicas, quanto no respaldo partidário e financeiro das candidaturas em todos os níveis. Porém, pelo que tem saído nos meios de comunicação, o encaminhamento das propostas está restrito aos parlamentares, sem canais de participação dos eleitores, como se eles fossem importantes apenas na hora de votar e ponto final.

Desafios do Ano Político

Semana passada tivemos o início do ano político, com as posses dos deputados federais e senadores eleitos e reeleitos em 2010, no Congresso Nacional. O leitor deste artigo pode me questionar sobre a importância de trazer este assunto, quando o papel dos parlamentares parece restrito às emendas orçamentárias apenas para o próximo ano e os principais analistas julgam que numa legislatura de quatro anos só tem importância os primeiros doze meses. Insisto na relevância deste registro, porque os movimentos políticos ensaiados desde Brasília importam e influem sobre os rumos de nossas próprias vidas.

“Iscas eleitorais” e a ficha limpa!

A sociedade brasileira tomou partido pela despoluição do Congresso Nacional, de políticos e candidatos a cargos políticos, com a apresentação do projeto para vetar candidaturas de pessoas condenadas. O projeto “Ficha Limpa”, aprovado por deputados federais e senadores, vai ser sancionado pelo presidente da República, sobrando uma dúvida fundamental, se a Justiça irá ou não considerar a sua validade para as eleições deste ano. Essa iniciativa é transformadora num processo eleitoral improvisado e oportunista, que até hoje protege fichas sujas com a redoma da imunidade parlamentar e foro privilegiado no enfrentamento de pendências judiciais. Por outro lado, partidos médios e nanicos montam time de “iscas eleitorais” que escondem a eleição de rejeitados pela própria sociedade.

É preciso registrar que o Congresso Nacional é composto por um número mínimo de fichas sujas, que devido ao comprometimento ético dessas figuras, antes e ao longo de suas vidas públicas, contamina a visão da sociedade sobre as instituições democráticas, especificamente o parlamento em todos os níveis – Câmaras Municipais, Assembléias Legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal. Comportamentos e folhas corridas de uns servem para generalizar a consideração de todos. Daí o descrédito e a rejeição aos políticos, que na última pesquisa do Datafolha no mês de março indicava que 33% consideravam o desempenho de deputados e senadores ruim e péssimo.

Acho fundamental que o Tribunal Superior Eleitoral opine pela validade da Lei “Ficha Limpa” para as eleições deste ano. Essa é a melhor resposta para o empenho da sociedade, que pela quarta vez na história quis modificar regras sobre questões essenciais e de interesse público, por meio de projetos de iniciativa popular. “Ficha Limpa” contou com 1,6 milhões de assinaturas na sua apresentação e agora soma quase quatro milhões de subscritores.

Mas será que isso por si só muda o perfil da classe política no Brasil? Acredito que é um passo muitíssimo importante para recuperar a credibilidade das instituições democráticas, mas ações complementares com uma Reforma Política e Eleitoral são necessárias, justamente para evitar as deformações representativas, que poderiam ser corrigidas a partir do voto distrital, por exemplo. No entanto, partidos forjam força eleitoral com investimento em candidatos que servem apenas para puxar votos e eleger também donos de partidos e até gente de passado duvidoso.

São as chamadas “iscas eleitorais”, compostas de personalidades do mundo artístico e dos esportes, sem traquejo político, mas de amplo conhecimento público, que se somam aos políticos com preço de compra por governantes inescrupulosos. Figuras que contribuem para aumentar a ignorância política e os desvios das finalidades do Congresso Nacional. Infelizmente esses servem de escada a políticos espertos, que apostam sempre na manutenção da repugnância e do descrédito nas próprias instituições, para agir com propriedade no retrato infiel da verdadeira democracia representativa.

Com quem dividir o ônus do pré-sal ?

A esperança do reforço de caixa dos Municípios e Estados produtores de gás e petróleo descobertos no pré-sal da Bacia de Santos vai ser socializada, se não houver um recuo do Congresso Nacional, que aprovou emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) distribuindo recursos para todos. Para São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo essa iniciativa é considerada como um golpe, tendo em vista que desde o anúncio das descobertas pela Petrobrás, as expectativas de desenvolvimento econômico foram turbinadas e se verifica uma grande movimentação dos setores públicos e privados, com ações preventivas para a expansão desenhada.

Na realidade esses recursos estarão disponíveis daqui a cinco anos, pelo menos, quando efetivamente forem apropriados os ganhos originados da sua comercialização nos mercados interno e externo. Mas os maus exemplos de crescimento urbano desordenado e de infra-estrutura deficiente, testemunhados no Litoral carioca – Macaé e Campos – alertaram os municípios da Baixada Santista e do Litoral Norte de São Paulo para a necessidade de se preparar com planejamento e busca de soluções eficientes na maioria das atividades de apoio a esse novo momento.

Os projetos que definirão o novo marco regulatório não mobilizam interesses apenas de Estados produtores e não produtores, como minimizam alguns representantes da base lulopetista, para tentar isentar o governo de um conflito de interesses com governantes aliados – Sérgio Cabral (RJ) e Paulo Hartung (ES). A União carece de uma definição de pontos essenciais e que implicam no regime de partilha e da utilização dos rendimentos do fundo social para políticas públicas nas áreas sociais, ciência e tecnologia, educação, cultura e meio ambiente.

O atual governo federal, responsável pelo envio dos quatro projetos tratando dessas novas regras para a exploração e compensações com o pré-sal – regime de partilha, criação de estatal, fundo social e capítalização da Petrobrás -, inicialmente definiu o regime de urgência para emendas, discussão e aprovação pelos deputados federais e senadores. Acontece que esse processo coincide com o período pré-eleitoral e as motivações políticas estão mais voltadas para as paróquias, sem a menor preocupação com o ônus dessas descobertas para os municípios, regiões e estados produtores.

Por isso a votação e aprovação da emenda de Ibsen Pinheiro contou com a expressiva maioria dos votos na Câmara dos Deputados (a questão ainda será apreciada e votada no Senado) – 369 votos favoráveis, 72 contra e 2 abstenções – põe fim a onda sonhada de prosperidade, preservando a parte da União nos royalties e na chamada participação especial. As perdas são absurdas, levando-se em conta os números calculados e esperados antes dessa decisão parlamentar: os recursos estimados para o Rio de Janeiro caem de R$ 24 bilhões para R$ 680 milhões/ano; enquanto o Piauí, de acordo com a fórmula sem essa emenda, salta de R$ 260 milhões para R$ bilhão/ano.

É certo que a manutenção desse cenário gerara dificuldades alarmantes para os municípios da Baixada e do Litoral paulistas, que se organizavam para a execução de um orçamento futuro mais suculento diante das obras de infra-estrutura e serviços que necessitarão implementar. Nessas regiões, atualmente organizadas e planejadas para o recebimento de equipamentos, unidades de gestão para o gás e petróleo, e população nova, se essa decisão não for revista haverá retrocesso ao invés de desenvolvimento econômico.

O debate está colocado e o primeiro passo é uma consulta a lista de votantes (deputados federais) http://bit.ly/9vMN5e por Estados, para então definir uma estratégia de envolvimento da sociedade, com questionamento sobre a razão do posicionamento, voto e compromisso com o futuro da região. Sou federalista mas acho fundamental que os estados e municípios produtores tenham uma compensação maior que os novos números sugeridos pela emenda Ibsen. No seu formato atual, se eu tivesse direito a voto, daria um sonoro NƒO!