Blog do Raul

Movimentos Sociais

Brasil paga mais campanha antecipada !

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Os showsmícios das centrais sindicais na comemoração do Dia do Trabalho serviram para expor ainda mais que o Brasil precisa acordar e reconstruir a credibilidade nos seus representantes políticos, partidários, comunitários, sindicais e de governos. O fato de a Força Sindical ter convidado José Serra, maior representante da oposição neste país, para o seu evento no Campo de Marte, em São Paulo, não isenta os seus organizadores e patrocinadores das práticas de improbidade administrativa e de crime eleitoral. Faz um mês e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aproveitou evento custeado por entidade pública no ABC para lançar de novo a candidata do PT, Dilma Rousseff; sábado ele foi pela primeira vez e no último ano de seu governo, insinuar com lágrimas e cinismo, pedido de votos para a continuidade do seu projeto.

As entidades sindicais enfrentam esvaziamento político e não se atualizaram para as novas tendências do mundo. Por isso o caráter reivindicatório de melhores salários perdeu lugar faz tempo para as condições de trabalho e garantia do próprio emprego. Os sindicatos não mobilizam mais, exceto quando contam com uma estratégia política ou com o patrocínio de governos ditos populares, para erguer bandeiras mais próximas da realidade dos representantes do que dos representados. Sobra o sentimento de manipulação dos trabalhadores de todas as áreas, como foi o caso mais recente da Apeoesp – Sindicato dos Professores Estaduais de São Paulo, em que os seus dirigentes assumiram o caráter político e suspenderam a “greve” de mãos vazias, porque haviam cumprido o papel de fazer barulho contra o PSDB e o início do período de desincompatibilização de candidatos para as eleições deste ano.

E as centrais sindicais brasileiras são hoje o retrato da inércia, com um inesgotável espírito pelego, que as subordinam a governos oportunistas como os do PT, em qualquer nível. Os eventos faraônicos de primeiro de Maio, com grandes shows e sorteios de carros, imóveis, viagens, eletrônicos etc., nada mais são do que a representação artificial de uma força política que é manipulada e que no dia seguinte volta a depender dos recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador para tentar passar a idéia que assume o papel do Estado na qualificação dos jovens e trabalhadores para as oportunidades de emprego e trabalho. O déficit nesse quesito, nas estatísticas de nosso país, é tão grande que imagino fosse verdadeiras essas intenções a realidade seria outra.

Sem hipocrisia, mas fica impossível ignorar que os eventos das centrais não tiveram outra função, além do “pão e circo”, de anabolizar candidaturas a deputados, senadores, governadores e presidente da República, custeados com o dinheiro do povo brasileiro. Sim, porque nos eventos paulistas circularam candidatos do PT e de partidos aliados, ao custo de R$ 2,1 milhões, pagos pela Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Eletrobrás, BNDES e Petrobrás, à CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central e CTB. Todas as mídias noticiaram a campanha escancarada, e os lulopetistas já se utilizam das redes sociais com o contra-argumento de que uma pressão ao TSE – Tribunal Superior Eleitoral e ao Ministério Público Federal refletem movimentos da “direita” política deste país.

Ora, a sorte está lançada. Se o processo que estamos iniciando é, como presumo, sério e importante para a transformação política do Brasil, TSE e MPF reúnem todos os elementos necessários para interpretar e punir como crime eleitoral e improbidade administrativa. Por fim, para refletir sobre a confiança da sociedade nas instituições representativas, em quem vamos confiar nossas reivindicações e lutas, fora do Poder Legislativo – vereadores, deputados e senadores -, se as entidades que sempre reconhecemos independentes, nunca antes na história deste país foram tão apequenadas, servis, subalternas e desacreditadas?

Minha singela homenagem ao Dia do Trabalho ou ao Primeiro de Maio do Trabalhador passa pela avaliação de elegermos no dia 3 de outubro, um verdadeiro projeto de país, sem desfaçatez e mais abusos. Ando muito cansado da hipocrisia, demagogia, imoralidade, impunidade! Salve, Brasil, salve!

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Bolsa Família sim, eleitoreira não !

11 Comentários / Blog, Dilma Rousseff, Economia, Educação, Eleições, FHC, Governos, José Serra, Lula, Movimentos Sociais, Notí­cias, Política, PSDB, PT /

A Bolsa Família serviu para manter em alta a popularidade do presidente Lula, durante os sete anos de seu governo, mas o pano de fundo será outro nas eleições deste ano: a capacidade de governar para todo o Brasil, inclusive com a manutenção e melhoria da rede de proteção social criada antes do atual governo federal do PT. Mas a candidata Dilma Rousseff ironiza a oposição, como se fosse proprietária de algum programa social que não teve participação, exceto do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento em que revelou a sua incapacidade gerencial. PSDB, DEM e PPS sempre condenaram e combateram o uso eleitoreiro da Bolsa Família, nunca a existência do programa que foram responsáveis pela sua idealização e execução a partir do Programa de Garantia de Renda Mínima em 1998 e a Bolsa Escola em 2001.

O programa Bolsa Família é bem sucedido no combate à pobreza, mas não é um instrumento de combate à desigualdade, como interpretam alguns. A Bolsa Família ajuda a tirar as famílias da pobreza extrema, mas para avançar verdadeiramente na direção da emancipação das pessoas é preciso distribuir ativos, fatores capazes de gerar renda. Essa concepção sempre esteve muito clara e presente quando nós criamos e implantamos a rede de proteção social durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

A candidata Dilma manipula fatos históricos para se inserir neles e não tem nenhum escrúpulo em continuar a apropriação de iniciativas que não foram de seu partido, o PT. Irônico é ler as declarações dela sobre os últimos movimentos de José Serra, do PSDB, defendendo a manutenção e o reforço do Programa Bolsa Família, porque “é uma coisa que funcionou”. Aliás, vem funcionando desde as origens em Campinas, com o ex-prefeito tucano José Roberto Magalhães Teixeira “Grama”, para garantir uma renda mínima às famílias situadas abaixo da linha da pobreza, desde que as suas crianças frequentassem as escolas.

O PT é que condenou de maneira feroz e destrutiva as políticas sociais e o próprio plano de estabilização da economia de FHC, usando os palanques eleitorais e as tribunas parlamentares para tentar colar no PSDB e em seus aliados a imagem de governantes sem legados ou de responsáveis por uma suposta “herança maldita”. Ora, essa atitude dissimulada e aparentemente ignorante da candidata revela a sua má intenção no debate sério e consequente, que toda a sociedade espera para escolher o melhor condutor da travessia para o futuro.

Não há temor de comparações, como o PT finge insistir e ao mesmo tempo responder em nome dos seus adversários e opositores. Dilma e o PT apostam que as oposições terão dificuldade de rechaçar as suas infâmias, numa linguagem popular que atinja a maioria dos brasileiros beneficiários da rede de proteção social. Todas as mídias expõem nesse início de caminhada eleitoral, o balanço da eficácia das políticas implementadas desde o governo Itamar Franco, que foi o responsável pela edição do Plano Real de Estabilização da Economia.

Com a economia estabilizada e um plano de investimentos em infra-estrutura elaborado, iniciando a execução por FHC, o governo tucano passou a executar programas sociais destinados a toda a sociedade, destacando ações voltadas para os brasileiros mais pobres entre os pobres. Lula e o governo do PT, ao assumir em 2003, confirmaram a existência dos inúmeros programas de transferência de renda para erradicar a pobreza e, prioritariamente, organizaram as iniciativas em um guarda-chuvas social, que se denominou e notabilizou como “Bolsa Família”, aumentando o orçamento e a capacidade de divulgação em todas as frentes disponíveis no país.

Quando Floriano Pesaro (secretário nacional do Programa Bolsa Escola no governo FHC) e eu (diretor de articulação com municípios do Ministério da Educação para implantação do programa em todo o Brasil na mesma época – 2001 e 2002) deixamos o governo e passamos o bastão para o PT, a Bolsa Escola somava 5,5 milhões de famílias beneficiadas. Em sete anos de governo eles dobraram o número de beneficiados, até porque depositaram todas as suas fichas nessa ação que durante o governo FHC condenavam como uma “Bolsa Esmola”.

Por fim, não vejo uma justificativa do PT e da sua candidata Dilma Rousseff, que martelam como um mantra o conceito copiado de José Sarney, do “tudo pelo social”, tentando passar a idéia de que as quase 12 milhões de famílias da Bolsa Família importam muito mais que os 37,6 milhões de benefícios concedidos, regularmante, durante o ano de 2002 apenas pelo governo FHC, com investimentos estimados em mais de R$ 30 bilhões.

José Serra pode muito mais defender a rede de proteção social desenhada e já executada com sucesso pelo PSDB, porque participou diretamente da concepção e gestão dos 12 programas à época de FHC – Bolsa Alimentação, PETI – Erradicação do Trabalho Infantil, Bolsa Escola, Auxílio Gás, Brasil Jovem, Abono Salarial PIS/Pasep, Bolsa Qualificação, Seguro Desemprego, Seguro Safra, Aposentadoria e pensões rurais, Benefício de Prestação Continuada – BPC/Loas e Renda Mensal Vitalícia. Portanto, Serra e o PSDB não precisavam apoiar politicamente o governo do PT, nos últimos sete anos e meio, mas fazer o que está fazendo agora, resgatando para o Brasil do futuro, a informação de que continuará defendendo o seu próprio legado sem pedir licença a incontinência verbal e aloprada de Dilma Rousseff.

Vale a pena rever o vídeo de Lula combatendo os “críticos” da Bolsa Família – http://bit.ly/cdtPfv

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Transparência e justiça com aposentados !

6 Comentários / Blog, Eleições, Governos, Lula, Movimentos Sociais, Notí­cias, Política, Previdência, PSDB, PT /

No meio da discussão da proposta de reajuste de aposentadorias da Previdência Social (MP 475/09) do atual governo federal do PT emerge a impressão de que eles continuam insistindo numa divisão de classes. A falta de consenso entre os parlamentares no Congresso Nacional, muito dos quais preocupados em aparecer melhor na fita, ora defendendo índices que superam bastante os limites que os lulopetistas agora chamam de "responsáveis", ora aproveitando a deixa de outros projetos como do novo marco regulatório da exploração do petróleo e gás para comprometer receitas estimadas do futuro para a Previdência, alimentam a insatisfação de praticamente todos os quase 26 milhões de aposentados. Logo começo a introduzir no debate nacional, uma oportuna proposta de reforma que recebi de Zoé Moncorvo, uma empresária e estudiosa do assunto.

Partindo do pressuposto do Ministério do setor, que define a Previdência Social como "o seguro social para a pessoa que contribui. Uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados", Zoé Moncorvo concorda com a definição, mas discorda da operacionalidade da Previdência. Entretanto essa discussão conceitual passa longe dos debates no Congresso Nacional, importando tentativas de chegar a um ponto de consenso sobre os melhores índices, do que a definição de um projeto nacional que resulte na preservação do patrimônio do trabalhador brasileiro.

Se tomarmos como referência histórica, o nivelamento por baixo das aposentadorias, que desde o governo Fernando Collor em 1991 as desvinculou dos reajustes concedidos ao salário mínimo, não é possível ignorar a tendência de que daqui a algum tempo todos os aposentados ganharão apenas um salário mínimo. Isso porque o atual governo vem reforçando o procedimento de que quem ganha mais de um salário mínimo hoje deve ter um reajuste menor. E isso significa o decreto da falência econômico-financeira dos aposentados, dado que o governo, a base parlamentar aliada e as centrais sindicais vem firmando sucessivos acordos que mantém uma aposentadoria de miséria.

O clima eleitoral antecipado está desnorteando a discussão e o entendimento de um acordo. Nos últimos dias, líderes partidários da Câmara e do Senado vêm se reunindo para tentar um reajuste das aposentadorias de valor acima de um salário mínimo, mas não conseguem chegar a um índice consensual. O líder do governo Lula e relator da MP, deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), defende 7% com o apoio do PR, enquanto PDT, PSB e PCdoB querem um reajuste de 7,71%, DEM e PSDB propõem cerca de 8,7%, balizados em 100% do PIB de 2008 mais a inflação.

De novo estamos assistindo a um filme antigo sobre a difícil situação dos aposentados em contraposição com os governos. Ao mesmo tempo em que Lula declarava que não havia entre os deputados, um que defendesse mais os interesses dos aposentados e pensionistas que ele próprio. Soou mais uma vez como uma bravata do jeito lulopetista de governar, porque concretamente o atual governo não moveu uma palha para modificar o atual sistema previdenciário.

As palavras de Vaccarezza, sustentando que o índice de 7% está no limite da responsabilidade do governo federal, para quem ganha mais de um salário, causa surpresa diante dos antecedentes do PT, que sempre foi useiro e vezeiro em propor coisas quase impossíveis de serem suportadas pelas contas públicas. Como fazer acontecer o fim da desvinculação entre o salário mínimo e as aposentadorias, estendendo o reajuste dado ao mínimo, a todos os aposentados? Como repor todas as perdas apontadas desde 1994 e promover uma política de valorização real dos salários? Como decretar o fim do Fator Previdenciário que estabeleceu aos trabalhadores adiar o máximo possível a aposentadoria?

Nada será possível sem transparência e sem justiça. Zoé Moncorvo contribui para um debate sobre o futuro da Previdência, argumentando sobre a necessidade de que os valores arrecadados dos trabalhadores deveriam ser contabilizados em seus nomes, garantindo que eles soubessem sempre o montante do patrimônio acumulado para seu atendimento nos casos de doença, invalidez, aposentadoria e para seus dependentes, no caso de morte. Chegou a hora de pensar, formular e considerar que as contribuições arrecadadas pela Previdência são suficientes para garantir, aos seus segurados, aposentadorias e pensões de valores muito superiores aos atualmente pagos.

O Brasil pode oferecer mais aos aposentados, além do respeito e da dignidade esquecidos hoje.

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Chuvas expõem vidas !

6 Comentários / Blog, Cidades, Governos, José Serra, Movimentos Sociais, Notí­cias, Política, PT /

A natureza vem respondendo com muita fúria aos ataques dos homens e máquinas ao longo dos últimos anos. O tempo quase sempre instável, as fortes chuvas, a irregularidade das marés e as enchentes que vêm afetando a vida das cidades brasileiras acendem logo uma luz vermelha. Infelizmente é comum ver governantes assumindo a impotência diante das soluções possíveis, limitando-se ao recolhimento de vítimas das chamadas áreas de risco para alojamentos precários, projetos habitacionais emergenciais e, no caso do Rio de Janeiro, na última semana, para os cemitérios cariocas.

Como era de se esperar, a maioria das mortes ocorrem em áreas mapeadas como de risco. Porém fica cada vez mais difícil entender porque os poderes públicos mostram a sua ação apenas quando as casas estão caindo e as pessoas perdendo vidas, bens, lares. Não é preciso ficar mirando a situação do Rio de Janeiro, cujas mortes ultrapassam a 200, quando na Baixada Santista e em muitos outros rincões deste país sobram dificuldades de moradias há pelo menos 30, 40 anos.

No Brasil há governantes que “descobrem” povo morando mal apenas na hora das tragédias. Quase não vemos iniciativas de planejamento e de políticas públicas continuadas e urgentes, mas sobram a exposição de vidas de pessoas passando e sofrendo com essas experiências-limites. A injustiça social é percebida há vários anos e a atenção para reduzí-la não é priorizada.

É bem mais fácil culpar os governos anteriores, que não planejaram ações e viabilizaram casas e apartamentos em locais urbanizados e seguros. Durante muito tempo nós assistimos a um verdadeiro conflito entre os moradores de aluguel, que sonhavam com uma casa própria; os inquilinos expulsos de aluguéis cada vez mais proibitivos, dadas as dificuldades econômicas familiares, para as periferias; e os moradores de áreas de risco, que se enquadram como fura-filas dos programas habitacionais oficiais.

Utilizarei o exemplo do município de Cubatão, na Baixada Santista, em razão do diagnóstico do seu déficit de moradias e número elevado de pessoas habitando em áreas e regiões similares àquelas que ilustram as tragédias mais recentes – Angra dos Reis, Rio de Janeiro e Niterói. Cabia à Prefeitura a tarefa de coordenar essas ações, igual ao enxugamento de gelo com uma toalha, jamais pensando globalmente de modo que Cubatão tivesse a idéia da solução sob qualquer prazo.

Acho que esses acontecimentos nos forçam compreender e reconhecer muito mais, por exemplo, a importância do Programa de Recuperação Sócio-Ambiental da Serra do Mar, elaborado e iniciado durante o governo José Serra, há três anos. Pela primeira vez na história do município temos uma ação que servirá para livrar a exposição de vidas cubatenses ao risco de mortes e tragédias. De um total de 7.835 moradias nos bairros Cotas e na base da Serra do Mar, o programa prevê a remoção de 5.405 famílias para unidades habitacionais em construção no município e em outras cidades da Baixada. As famílias restantes permanecerão nas áreas mais seguras desse território, com a garantia da urbanização e da melhoria das suas atuais condições habitacionais.

O governo municipal do PT, atualmente, dificulta bastante o encaminhamento das soluções propostas, que prevêem a construção de novos bairros, com toda infra-estrutura urbana, o congelamento de novas ocupações e de expansões habitacionais, o reflorestamento das áreas. Então, no meio do debate que se apresenta em todo o país, se os problemas da insegurança e da qualidade de vida precária existem na cidade, por que não somar esforços de todas as esferas de governo e da sociedade local para que os programas aconteçam e beneficiem quem realmente precisa ?

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Greve contra a Educação !

14 Comentários / Blog, Educação, Eleições, FHC, Governos, José Serra, Movimentos Sociais, Notí­cias, Política, PSDB, PT /

Essa greve promovida pela Apeoesp – sindicato dos professores do Estado de São Paulo é política e, segundo a sua presidente Maria Izabel Azevedo Noronha, ela é política mas “não é partidária”. De bate-pronto é possível observar o contrário, quando a própria dirigente e os líderes sindicais de várias categorias ligados ao PT, reverberam que os atos públicos na Praça da República, na Avenida Paulista e no portão de entrada do Palácio dos Bandeirantes servem para tentar “quebrar a espinha dorsal desse partido (PSDB) e desse governador (José Serra)”. Fora esse mantra radical, que recheia os discursos nos caminhões de som e nas faixas e cartazes que decoram esse movimento de natureza partidária, 9,9 pessoas em cada 10 consultadas ignoram as suas propostas para os educadores e para a Educação.

A Secretaria de Estado da Educação, dirigida pelo ex-ministro Paulo Renato Souza, vem conduzindo um processo de mudanças estruturais na carreira do magistério, fomentando cursos de especialização para professores, diretores e supervisores de ensino, e definindo procedimentos novos aprovados pela sociedade, com foco na valorização docente pelo mérito dos seus conhecimentos, atividades e práticas, para melhorias substanciais nos seus salários e carreira. Esses temas foram apresentados, debatidos e votados na Assembléia Legislativa pelos deputados estaduais, oportunidade em que todos os profissionais da Educação puderam propor o aperfeiçoamento das propostas governamentais.

Mas este é um ano de eleições e o Estado de São Paulo conta com um candidato competitivo (José Serra) para enfrentar e desconstruir as grandes falhas de gestão que desvalorizam o modo de governar o Brasil pelo PT. E isso serve de estímulo para a Apeoesp chamar os professores para suas lutas históricas, só que embaladas em atitudes de confronto, como foram à época do governo Franco Montoro (com a derrubada da cerca do Palácio dos Bandeirantes, em 1983) e de Mário Covas (com a bravata de José Dirceu incitando o PT a atacar o PSDB e o então governador, que foi atingido por petistas com um naco de pau e pedras, em 2001).

Tenho recebido manifestações de professores criticando a falta de diálogo do governo estadual e justificando muitas das cenas vistas em todas as mídias. Professores que historicamente revelaram as suas diferenças com a radicalização da Apeoesp, da CUT e do PT, que gostariam de estabelecer um canal que realmente mobilize tanto as categorias da Educação como as autoridades em todos os níveis para vencer o desafio pela melhoria da qualidade do ensino no Estado e no país. O esticamento da corda evita a construção de qualquer entendimento e daí, pela partidarização do movimento, a queima de livros ou apostilas em praça pública, e a violência contra militantes e políciais durante os últimos atos da Apeoesp, sem dúvida aumenta o fosso entre a realidade e a razão.

Políticos oportunistas estão se aproveitando da situação. Eles praticamente conseguem abafar que a Secretaria de Estado da Educação fez várias rodadas de reuniões com todas as entidades do magistério e foram atendidas reivindicações como a incorporação da Gratificação por Atividade do Magistério (cujo parcelamento foi uma proposta dos próprios sindicalistas), a consideração do tempo de serviço com peso de 20% na Prova dos Temporários e a maior amplitude salarial da carreira docente, entre outras. Prevalece uma clara divisão da sociedade na interpretação do movimento, que não sensibiliza para o fator principal, a melhoria da qualidade da educação.

Todo mundo sabe que os professores brasileiros ainda ganham muito mal e que enfrentam muitas dificuldades para cumprir o seu papel. E que desde a criação do Fundef – Fundo de Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério (durante o governo Fernando Henrique Cardoso), agora Fundeb, muitos avanços foram possíveis, ainda dentro de um patamar de investimentos de mais ou menos 4,2% do PIB em Educação. Em países do primeiro mundo esse mesmo índice é que mantém a qualidade do ensino, mas no Brasil há a necessidade de um salto para os previstos 7% do PIB, conforme o Plano Nacional de Educação, de modo a acontecer uma verdadeira e necessária arrancada.

A mobilização nacional para ações pela melhoria da qualidade da Educação está longe de acontecer, justamente porque as políticas públicas para o setor são sempre descontinuadas e quando há um passo nesse sentido, logo surgem manifestações políticas reacionárias, como essa na Capital do Estado. A educação e os educadores servem de pano de fundo para o PT, sempre às vésperas de eleições ou de decisões fundamentais para a sociedade.

A quem interessa uma massa emburrecida e pobre, além de governos e governantes que desprezam a Educação como passaporte para a cidadania e o desenvolvimento ? Um povo melhor educado emancipa e não depende das esmolas de um Estado paternalista, porque pródigo na demagogia.

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Arquivos do DEOPS pós-Anistia !

10 Comentários / Blog, Democracia, Governos, Movimentos Sociais, Notí­cias, Personalidades, Política, Santos /

Com a descoberta de mais uma quantidade de arquivos secretos do DEOPS – Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo, no prédio Palácio da Polícia, no Centro de Santos, novas informações subsidiarão a história política regional e do próprio país. Esses documentos contêm informações sobre as atividades de muitas pessoas, das mais variadas áreas de atuação regional, obtidas por meio de relatórios de policiais e civis infiltrados nas principais atividades e eventos sociais, sindicais e políticos da Baixada Santista. A surpresa veio com o período da perseguição dos passos da militância, após a anistia política em 1979, quando o país vivia ainda no governo militar a chamada “Abertura” e a diminuição dos atos repressivos.

Em que pese o fato de que esses documentos deveriam ter sido encaminhados ao Arquivo Público do Estado a partir de 1994, a sua descoberta agora gera a necessidade de uma investigação das razões de permanecerem fora dos cuidados da área responsável por tanto tempo. Estou convicto de que muitos “soldados desconhecidos” da causa pela democracia terão suas histórias resgatadas e muitas explicações novas acerca do paradeiro de desaparecidos políticos podem ser encontradas. Os dados foram obtidos pelos agentes do DEOPS até 1984, mas creio que ainda sobraram muitos segredos em outras salas, galpões, “cemitérios”.

A Baixada Santista sempre foi caracterizada como uma região bastante ativa no movimento sindical e político. A atividade portuária, que no passado representava a maior participação do seu movimento econômico, concentrava também a força da organização dos seus trabalhadores em sindicatos fortes e com repercussão nacional. Santos, por exemplo, era considerada a “Barcelona brasileira”, justamente pela similaridade política dos seus movimentos trabalhistas.

No entorno do Porto de Santos repercutiam outras ações, entre os estudantes e também nas representações políticas da Câmara de Vereadores, Assembléia Legislativa e Câmara dos Deputados. Políticos locais e de repercussão regional sempre foram reconhecidos além do nosso território, em todo o país. Por isso não surpreende a atividade intensa da polícia política exercida pelo DEOPS, vigiando reuniões, eventos, concentrações de pessoas, publicações, salas de aulas. Nesses locais haviam sempre civis infiltrados para depois relatar comportamentos e ações consideradas subversivas, que na percepção deles podiam significar um perigo aos poderes constituídos de São Paulo e do governo ditatorial centralizado em Brasília.

Por isso, a revelação da existência de mais de seis mil dossiês, dispostos em cerca de 600 pastas, numa sala na sede da polícia civil em Santos, é mais uma luz no final do túnel de uma parte da história do Brasil, ainda desconhecida e sem esclarecimento. Estou certo que em breve conquistaremos novas explicações para reforçar a nossa crença na importância incomensurável da Democracia, como o melhor de todos os regimes de governo!

Foto de Alberto Marques (jornal “A Tribuna” de Santos)

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Arruda, “mártir” as avessas !

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Faz dois meses que o Brasil assistiu pela TV a mais um capítulo da farra da corrupção, com imagens do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, pegando um pacote de dinheiro. Naquela ocasião, o presidente Lula, habituado a passar a mão sobre a cabeça dos seus aliados, justificando sempre como se fosse um mal menor, não distinguiu Arruda deles e disse que “imagens não falam por si”. Desde então o noticiário vinha apresentando um espetáculo degradante de justificativas estapafúrdias sobre aquelas imagens, quando nos surpreendemos positivamente com a prisão de um governador em pleno mandato.

A operação da Polícia Federal, denominada “Caixa de Pandora”, durante a investigação de denúncia de caixa dois de campanha e distribuição de propina para Arruda, o vice Paulo Otávio e seus aliados políticos, recebeu e divulgou os vídeos com cenas e sons que caracterizavam o flagrante da distribuição e recebimento de dinheiro. Os atos complementares, contendo novas denúncias, confirmando novos envolvidos, mobilizando movimentos políticos e sociais de oposição em Brasília, receberam ampla divulgação e agravaram a indignação de muitos cidadãos brasileiros descrentes nos políticos.

Nem por tudo isso, José Roberto Arruda foi preso e serviu de exemplo para inibir que essa prática continue comum no território nacional. Nunca antes na história do país vimos tantas cenas flagrantes assim, banalizando a corrupção, porque a justiça é feita com muita lentidão em todos os casos. Até agora, por exemplo, a “quadrilha” do mensalão do primeiro mandato do atual governo federal não foi punida; a origem das malas e do dinheiro dos “aloprados” do PT para comprar dossiês contra políticos do PSDB não foi esclarecida; e os parlamentares que renunciaram de seus mandatos antes do julgamento de seus envolvimentos no processo conseguiram se reeleger em 2006.

A mobilização política e social foi importante no impeachment de Fernando Collor de Mello, mas hoje ela acontece de maneira pontual e apenas para criar fatos diante de ocorrências isoladas e de casos relacionados aos opositores ao governo do PT. Com essa atitude sobressai uma suposta aceitação de casos emblemáticos, como aqueles ocorridos sob a proteção do governo Lula e que resultaram no afastamento da maioria de seus históricos companheiros de núcleo-duro. Vale refletir mais uma vez sobre os tais sacrifícios pela governabilidade e o resgate do comportamento ético na política nacional.

Por isso, ao mesmo tempo em que a prisão de Arruda lava a alma de todos quantos querem um país mais limpo e democrático, não deixa de ser frustrante que a razão do seu afastamento temporário da vida pública foi mais por uma questão de procedimentos judiciais que pela razão maior das suas culpas. Não causou estranheza a resposta do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, de que o governador afastado não foi e nem ficou preso por causa do inquérito do mensalão do Distrito Federal, mas pela tentativa de obstruir a investigação, corrupção de testemunha, falsidade ideológica quanto a documentos. Com esse entendimento, se Arruda ficasse livre, a “ordem pública” e a “instrução do processo” estariam em “risco”.

Lula, que diz agora ter ficado chocado quando viu as primeiras cenas que não falavam por si, ao saber da prisão de Arruda reagiu dizendo que esse fato “não era bom para o país nem para a política”. Por isso recairá sobre a figura do governador afastado o sinônimo de tudo quanto é pior na política nacional, transformando-o num “mártir” as avessas. Não acredito que a sociedade brasileira esteja satisfeita só com esse gesto, que não deixa de ser exemplar.

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Sem “chaves” para a mídia !

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O governo paralelo e revolucionário do PT faz uma nova tentativa de cercar o regime democrático no Brasil, investindo no que ele define como controle social da mídia, mas que configura em censura aos meios de comunicação. Ainda sem esclarecer a questão do novo decreto para o Programa Nacional de Direitos Humanos, que contém claras ameaças à liberdade de imprensa, e da polêmica de controle de mídia proposta pela Conferência Nacional de Comunicação, outra assembléia lulopetista, a 2.ª Conferência Nacional de Cultura reforça a carga pela intervenção do Estado para garantir pautas e conteúdos específicos.

Lula foi eleito conforme as regras do regime democrático, limpas e com ampla liberdade de expressão. Não teve de se submeter a critérios que não fossem os limites da legislação eleitoral, aprovados pelo Congresso Nacional e aplicados pelos tribunais eleitorais, iguais para todos os seus concorrentes. Mas ao longo de seu governo, sustentado em uma aliança política plural e republicana, que vem lhe garantindo a governabilidade no parlamento, toda vez que uma mazela é noticiada, ao invés de apurar e punir os responsáveis, adotando medidas para extirpá-la dos procedimentos, transforma a imprensa em bode expiatório.

Na realidade o atual governo federal, liderado pelo PT, radicaliza no cumprimento das diretrizes do Plano Real criado e executado antes por Itamar Franco e FHC, continua a rede de proteção social de FHC com o unificado programa Bolsa Família, mas no campo político fracassa em relação à democracia, porque imita ações da nova geração de ditadores bolivarianos da América Latina, tentando de todas as formas impor a censura à comunicação e desmantelar os órgãos de controle e fiscalização da gestão pública (Tribunal de Contas da União e Agências Reguladoras).

Acompanhando os últimos acontecimentos promovidos pelo lulopetismo, vale muito recordar o reconhecimento à época da passagem de comando do país, de FHC para Lula, em janeiro de 2003, que um dos méritos políticos históricos de FHC foi o de consolidar a democracia após 20 anos de governos mesclados entre a ditadura militar e o autoritarismo. Porém, logo nos primeiros anos do novo governo vimos algumas tentativas de cercear os trabalhos do Ministério Público, com uma Lei da Mordaça, e da imprensa, com a criação de um Conselho Federal de Jornalismo para redirecionar o trabalho dos jornalistas a uma afinidade com o controle social.

Com o pretexto de assegurar esse dito controle social, vestindo o manequim da transparência nos níveis de informação e da melhora dos níveis de participação da sociedade nas decisões do governo, um tsunami de conferências populares invade todas as áreas da vida brasileira. No entanto é possível verificar que essas conferências são dirigidas ideologicamente por grupos do PT numa espécie de governo paralelo patrocinado pelo Estado.

Está chegando a hora de afastar esse “cale-se”. Lamentavelmente algumas centrais sindicais, a União Nacional dos Estudantes – UNE, dentre tantas outras organizações da sociedade, patrocinadas deixaram a sua combatividade de lado para sustentar os desvairios do atual governo federal. São essas entidades e o PT que aplaudem a democracia das conferências setoriais, apenas eles.

Curiosos ou não, os resultados dessas assembléias populares sempre tendem a um modelo de “democracia” de fachada que transita para o totalitarismo, com fechaduras em praticamente tudo. O Brasil não quer liberdade a sete chaves !

(Ilustração de Paulo Arrivabene).

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MST no cravo e na ferradura !

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Os discursos triunfalistas de Lula e do PT podem configurar um perigo nacional. Se nos últimos tempos batemos na tecla da incompetência do atual governo federal em executar as centenas de obras anunciadas nos palanques do PAC, pelo comportamento de integrantes do MST – Movimento dos "Trabalhadores Rurais" Sem Terra no interior de São Paulo, destruindo pés de laranja em protesto pela reforma agrária na região, é possível concluir que nem tudo na história deste país vai bem como a propaganda oficial alardeia e massifica. O MST é um braço ativo do PT, assim como a UNE e a maioria das centrais sindicais. Se o MST está no jogo e ainda demonstra a sua insatisfação, mesmo com o tratamento dócil recebido do governo e do Congresso Nacional, que recentemente arquivou CPI que investigaria os seus repasses financeiros do lulopetismo, parece que os setores produtivos deste país continuam premiados com o fio da navalha.

Mas como isso poderia acontecer, se "nunca antes na história deste país" isso e aquilo ? O lulopetismo quando segue o planejamento e desfruta das bases sólidas na economia, desde Itamar Franco e FHC, obtém resultados favoráveis e desfruta dos melhores índices em muitos setores governamentais que não exigem gestores mais competentes que o básico e necessário. Veja, por exemplo a incapacidade de gestão do PAC, dado o número elevado de contratações irregulares, conforme atestado do TCU. Ou então a incompetência do atual ministro da Educação em gerir um dos programas mais bem sucedidos da história recente, o ENEM.

Conforme dados oficiais do INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o governo FHC, de 1995 a 2002, assentou 1.219.690 famílias de trabalhadores rurais sem-terra, o maior número já registrado na história do Brasil. Em contraposição a esses números, utilizo depoimento da principal liderança do MST, João Pedro Stédile, em entrevista ao UOL, onde afirma que o governo Lula está em dívida: "O número de desapropriações de fazendas, em especial na região Nordeste e nas regiões Sudeste e Sul, que são regiões mais agrícolas, foram menores do que no governo FHC."

Stédile afirma que para manter as estatísticas, o atual governo fez projetos de colonização na Amazônia, pegou terras públicas e distribuiu, enquanto na verdade, "o que vem acontecendo no Brasl nos últimos 10 anos é que há um violento processo de concentração da propriedade da terra. Em vez de nós estarmos democratizando a propriedade da terra, dando acesso a mais gente e criando mais oportunidade de trabalho para que as pessoas não venham para a cidade, nesses últimos anos nós sofremos um processo de concentração, jutamente por essa ineficácia do governo Lula em desapropriar fazendas nas regiões Nordeste, Sudeste e Sul."

O número de invasões de terras, durante o governo FHC, seguiu uma tendência de queda a partir de 1999, com os assentamentos e a execução de programas de agricultura familiar, até para ensinar o "sem terra" a viver e sobreviver da atividade agrícola. Mas os números começaram a inverter logo em 2003, no primeiro ano de Lula, com ocupações de propriedades privadas. Nos oito primeiros meses do lulopetismo, ocorreram 171 novas ocupações.

O coordenador nacional do MST, João Batista Oliveira, disse que o seu movimento se sente injustiçado pela maneira como a questão foi tratada durante os anos em que o PT está no poder: "O governo Lula não teve a coragem de mudar a política agrária e implementar um novo modelo de produção no campo, baseado na reforma agrária e no fortalecimento da pequena e média propriedade".

Então, se o atual governo não consegue se entender com os seus, a quem compete regular esses acontecimentos, com a definição e execução de políticas públicas mais claras para o setor agrário, e garantir a paz e a segurança no campo ? O MST não é inimputável. Se ele recebe recursos do Estado para manter as suas manobras e atividades de cunho político, a imagem do Brasil ficará mais transparente com uma nova CPI, sob a vigilância da sociedade brasileira, para investigar patrocínios sem contrapartidas.

Preocupa cada vez mais a impunidade dos radicalismos. Nada poderia justificar as cenas dos últimos dias, daquele trator derrubando cinco hectares de plantação de laranjas. Se há um governo que se diz comprometido com a emancipação social no Brasil, qual a razão para tamanho fogo-amigo ? Esse não é um processo educativo para a cidadania de um país que propagandeia viver num outro estágio perante o mundo mais desenvolvido. Cansa essa condição de pagar compulsoriamente essas contas ! Chega !

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