Blog do Raul

Eleições

“Iscas eleitorais” e a ficha limpa!

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A sociedade brasileira tomou partido pela despoluição do Congresso Nacional, de políticos e candidatos a cargos políticos, com a apresentação do projeto para vetar candidaturas de pessoas condenadas. O projeto “Ficha Limpa”, aprovado por deputados federais e senadores, vai ser sancionado pelo presidente da República, sobrando uma dúvida fundamental, se a Justiça irá ou não considerar a sua validade para as eleições deste ano. Essa iniciativa é transformadora num processo eleitoral improvisado e oportunista, que até hoje protege fichas sujas com a redoma da imunidade parlamentar e foro privilegiado no enfrentamento de pendências judiciais. Por outro lado, partidos médios e nanicos montam time de “iscas eleitorais” que escondem a eleição de rejeitados pela própria sociedade.

É preciso registrar que o Congresso Nacional é composto por um número mínimo de fichas sujas, que devido ao comprometimento ético dessas figuras, antes e ao longo de suas vidas públicas, contamina a visão da sociedade sobre as instituições democráticas, especificamente o parlamento em todos os níveis – Câmaras Municipais, Assembléias Legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal. Comportamentos e folhas corridas de uns servem para generalizar a consideração de todos. Daí o descrédito e a rejeição aos políticos, que na última pesquisa do Datafolha no mês de março indicava que 33% consideravam o desempenho de deputados e senadores ruim e péssimo.

Acho fundamental que o Tribunal Superior Eleitoral opine pela validade da Lei “Ficha Limpa” para as eleições deste ano. Essa é a melhor resposta para o empenho da sociedade, que pela quarta vez na história quis modificar regras sobre questões essenciais e de interesse público, por meio de projetos de iniciativa popular. “Ficha Limpa” contou com 1,6 milhões de assinaturas na sua apresentação e agora soma quase quatro milhões de subscritores.

Mas será que isso por si só muda o perfil da classe política no Brasil? Acredito que é um passo muitíssimo importante para recuperar a credibilidade das instituições democráticas, mas ações complementares com uma Reforma Política e Eleitoral são necessárias, justamente para evitar as deformações representativas, que poderiam ser corrigidas a partir do voto distrital, por exemplo. No entanto, partidos forjam força eleitoral com investimento em candidatos que servem apenas para puxar votos e eleger também donos de partidos e até gente de passado duvidoso.

São as chamadas “iscas eleitorais”, compostas de personalidades do mundo artístico e dos esportes, sem traquejo político, mas de amplo conhecimento público, que se somam aos políticos com preço de compra por governantes inescrupulosos. Figuras que contribuem para aumentar a ignorância política e os desvios das finalidades do Congresso Nacional. Infelizmente esses servem de escada a políticos espertos, que apostam sempre na manutenção da repugnância e do descrédito nas próprias instituições, para agir com propriedade no retrato infiel da verdadeira democracia representativa.

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A madrasta do PAC !

3 Comentários / Blog, Democracia, Dilma Rousseff, Economia, Eleições, Governos, José Serra, Lula, Notí­cias, Política, PSDB, PT /

Durante entrevista ao jornalista Paulo Schiff, no programa “Manhã Litoral” da Rádio Litoral FM da Baixada Santista, fui questionado sobre o quê pensava das declarações do presidente Lula ao jornal espanhol “El País” que afirmou construir no Brasil “um capitalismo moderno, o Estado do bem estar” e que não via a “possibilidade de perder as eleições” com Dilma. Respondi ironicamente que o presidente não se vê exagerando quando passa a impressão no exterior de que o Brasil foi descoberto em 2003 e disse também que Dilma Rousseff, candidata do PT a presidência, não foi uma boa gestora nem do PAC para querer ser presidente. Paulo Schiff retrucou dizendo que Dilma era considerada a “mãe do PAC” e me provocou dizendo que isso podia ser uma vantagem para ela, juntamente com o apoio de Lula.

Não resisti à provocação e relembrei que de acordo com os levantamentos feitos pelo PSDB e pelo site Contas Abertas o atual governo federal do PT não conseguiu executar 15% das ações e obras anunciadas. Mais tarde, ao escrever este post, constatei que das 10.914 obras prometidas, apenas 320 ficaram prontas, sem falar nas expectativas criadas pelo programa “Minha Casa, Minha Vida” que, diante das dificuldades de construir 1 milhão de casas, passou a culpar os governos municipais e estaduais pela falta de projetos executivos etc.

Sobre o rótulo de “mãe do PAC” atribuído por Lula, diante do fracasso em cuidar de todas as etapas do Programa de Aceleração do Crescimento, a partir da sua concepção, acompanhamento e orientação até a entrega dos benefícios ao povo brasileiro, não hesitei comparar Dilma Rousseff ao papel de madrasta, mas do tipo daquela procuradora aposentada do Rio de Janeiro, Vera Lúcia de Sant’Anna Gomes, que foi flagrada torturando uma menina de dois anos de idade sob a sua guarda.

Imagino que deixei a impressão de pegar pesado com a candidata do PT, mas ressalvados os possíveis exageros na comparação, entendo que também no quesito passivo da infra-estrutura do Brasil, perante as perspectivas excelentes da sua economia e de desenvolvimento, José Serra abre larga vantagem. Quem puder viajar pelo Estado de São Paulo, como tenho feito, e perguntar aos prefeitos e vereadores de qualquer legenda partidária, sobre as realizações do governante tucano que se apresenta como candidato à presidência da República neste ano, o canteiro de obras logo emergirá em todos os depoimentos.

Mas Lula aproveitou os últimos dias de Dilma no seu governo para lançar o PAC-2, um cardápio de obras previstas para acontecer a partir de janeiro de 2011. E os petistas aproveitam as oportunidades virtuais, artigos e discursos para especular sobre o “medo dessas ações não acontecerem” se Serra for eleito. Ora, pelo que já fez por São Paulo, o tal PAC-2 só vai acontecer com Serra Presidente!

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Brasil paga mais campanha antecipada !

14 Comentários / Blog, Datas Especiais, Dilma Rousseff, Eleições, Governos, José Serra, Lula, Movimentos Sociais, Notí­cias, Política, PSDB, PT /

Os showsmícios das centrais sindicais na comemoração do Dia do Trabalho serviram para expor ainda mais que o Brasil precisa acordar e reconstruir a credibilidade nos seus representantes políticos, partidários, comunitários, sindicais e de governos. O fato de a Força Sindical ter convidado José Serra, maior representante da oposição neste país, para o seu evento no Campo de Marte, em São Paulo, não isenta os seus organizadores e patrocinadores das práticas de improbidade administrativa e de crime eleitoral. Faz um mês e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aproveitou evento custeado por entidade pública no ABC para lançar de novo a candidata do PT, Dilma Rousseff; sábado ele foi pela primeira vez e no último ano de seu governo, insinuar com lágrimas e cinismo, pedido de votos para a continuidade do seu projeto.

As entidades sindicais enfrentam esvaziamento político e não se atualizaram para as novas tendências do mundo. Por isso o caráter reivindicatório de melhores salários perdeu lugar faz tempo para as condições de trabalho e garantia do próprio emprego. Os sindicatos não mobilizam mais, exceto quando contam com uma estratégia política ou com o patrocínio de governos ditos populares, para erguer bandeiras mais próximas da realidade dos representantes do que dos representados. Sobra o sentimento de manipulação dos trabalhadores de todas as áreas, como foi o caso mais recente da Apeoesp – Sindicato dos Professores Estaduais de São Paulo, em que os seus dirigentes assumiram o caráter político e suspenderam a “greve” de mãos vazias, porque haviam cumprido o papel de fazer barulho contra o PSDB e o início do período de desincompatibilização de candidatos para as eleições deste ano.

E as centrais sindicais brasileiras são hoje o retrato da inércia, com um inesgotável espírito pelego, que as subordinam a governos oportunistas como os do PT, em qualquer nível. Os eventos faraônicos de primeiro de Maio, com grandes shows e sorteios de carros, imóveis, viagens, eletrônicos etc., nada mais são do que a representação artificial de uma força política que é manipulada e que no dia seguinte volta a depender dos recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador para tentar passar a idéia que assume o papel do Estado na qualificação dos jovens e trabalhadores para as oportunidades de emprego e trabalho. O déficit nesse quesito, nas estatísticas de nosso país, é tão grande que imagino fosse verdadeiras essas intenções a realidade seria outra.

Sem hipocrisia, mas fica impossível ignorar que os eventos das centrais não tiveram outra função, além do “pão e circo”, de anabolizar candidaturas a deputados, senadores, governadores e presidente da República, custeados com o dinheiro do povo brasileiro. Sim, porque nos eventos paulistas circularam candidatos do PT e de partidos aliados, ao custo de R$ 2,1 milhões, pagos pela Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Eletrobrás, BNDES e Petrobrás, à CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central e CTB. Todas as mídias noticiaram a campanha escancarada, e os lulopetistas já se utilizam das redes sociais com o contra-argumento de que uma pressão ao TSE – Tribunal Superior Eleitoral e ao Ministério Público Federal refletem movimentos da “direita” política deste país.

Ora, a sorte está lançada. Se o processo que estamos iniciando é, como presumo, sério e importante para a transformação política do Brasil, TSE e MPF reúnem todos os elementos necessários para interpretar e punir como crime eleitoral e improbidade administrativa. Por fim, para refletir sobre a confiança da sociedade nas instituições representativas, em quem vamos confiar nossas reivindicações e lutas, fora do Poder Legislativo – vereadores, deputados e senadores -, se as entidades que sempre reconhecemos independentes, nunca antes na história deste país foram tão apequenadas, servis, subalternas e desacreditadas?

Minha singela homenagem ao Dia do Trabalho ou ao Primeiro de Maio do Trabalhador passa pela avaliação de elegermos no dia 3 de outubro, um verdadeiro projeto de país, sem desfaçatez e mais abusos. Ando muito cansado da hipocrisia, demagogia, imoralidade, impunidade! Salve, Brasil, salve!

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Bolsa Família sim, eleitoreira não !

11 Comentários / Blog, Dilma Rousseff, Economia, Educação, Eleições, FHC, Governos, José Serra, Lula, Movimentos Sociais, Notí­cias, Política, PSDB, PT /

A Bolsa Família serviu para manter em alta a popularidade do presidente Lula, durante os sete anos de seu governo, mas o pano de fundo será outro nas eleições deste ano: a capacidade de governar para todo o Brasil, inclusive com a manutenção e melhoria da rede de proteção social criada antes do atual governo federal do PT. Mas a candidata Dilma Rousseff ironiza a oposição, como se fosse proprietária de algum programa social que não teve participação, exceto do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento em que revelou a sua incapacidade gerencial. PSDB, DEM e PPS sempre condenaram e combateram o uso eleitoreiro da Bolsa Família, nunca a existência do programa que foram responsáveis pela sua idealização e execução a partir do Programa de Garantia de Renda Mínima em 1998 e a Bolsa Escola em 2001.

O programa Bolsa Família é bem sucedido no combate à pobreza, mas não é um instrumento de combate à desigualdade, como interpretam alguns. A Bolsa Família ajuda a tirar as famílias da pobreza extrema, mas para avançar verdadeiramente na direção da emancipação das pessoas é preciso distribuir ativos, fatores capazes de gerar renda. Essa concepção sempre esteve muito clara e presente quando nós criamos e implantamos a rede de proteção social durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

A candidata Dilma manipula fatos históricos para se inserir neles e não tem nenhum escrúpulo em continuar a apropriação de iniciativas que não foram de seu partido, o PT. Irônico é ler as declarações dela sobre os últimos movimentos de José Serra, do PSDB, defendendo a manutenção e o reforço do Programa Bolsa Família, porque “é uma coisa que funcionou”. Aliás, vem funcionando desde as origens em Campinas, com o ex-prefeito tucano José Roberto Magalhães Teixeira “Grama”, para garantir uma renda mínima às famílias situadas abaixo da linha da pobreza, desde que as suas crianças frequentassem as escolas.

O PT é que condenou de maneira feroz e destrutiva as políticas sociais e o próprio plano de estabilização da economia de FHC, usando os palanques eleitorais e as tribunas parlamentares para tentar colar no PSDB e em seus aliados a imagem de governantes sem legados ou de responsáveis por uma suposta “herança maldita”. Ora, essa atitude dissimulada e aparentemente ignorante da candidata revela a sua má intenção no debate sério e consequente, que toda a sociedade espera para escolher o melhor condutor da travessia para o futuro.

Não há temor de comparações, como o PT finge insistir e ao mesmo tempo responder em nome dos seus adversários e opositores. Dilma e o PT apostam que as oposições terão dificuldade de rechaçar as suas infâmias, numa linguagem popular que atinja a maioria dos brasileiros beneficiários da rede de proteção social. Todas as mídias expõem nesse início de caminhada eleitoral, o balanço da eficácia das políticas implementadas desde o governo Itamar Franco, que foi o responsável pela edição do Plano Real de Estabilização da Economia.

Com a economia estabilizada e um plano de investimentos em infra-estrutura elaborado, iniciando a execução por FHC, o governo tucano passou a executar programas sociais destinados a toda a sociedade, destacando ações voltadas para os brasileiros mais pobres entre os pobres. Lula e o governo do PT, ao assumir em 2003, confirmaram a existência dos inúmeros programas de transferência de renda para erradicar a pobreza e, prioritariamente, organizaram as iniciativas em um guarda-chuvas social, que se denominou e notabilizou como “Bolsa Família”, aumentando o orçamento e a capacidade de divulgação em todas as frentes disponíveis no país.

Quando Floriano Pesaro (secretário nacional do Programa Bolsa Escola no governo FHC) e eu (diretor de articulação com municípios do Ministério da Educação para implantação do programa em todo o Brasil na mesma época – 2001 e 2002) deixamos o governo e passamos o bastão para o PT, a Bolsa Escola somava 5,5 milhões de famílias beneficiadas. Em sete anos de governo eles dobraram o número de beneficiados, até porque depositaram todas as suas fichas nessa ação que durante o governo FHC condenavam como uma “Bolsa Esmola”.

Por fim, não vejo uma justificativa do PT e da sua candidata Dilma Rousseff, que martelam como um mantra o conceito copiado de José Sarney, do “tudo pelo social”, tentando passar a idéia de que as quase 12 milhões de famílias da Bolsa Família importam muito mais que os 37,6 milhões de benefícios concedidos, regularmante, durante o ano de 2002 apenas pelo governo FHC, com investimentos estimados em mais de R$ 30 bilhões.

José Serra pode muito mais defender a rede de proteção social desenhada e já executada com sucesso pelo PSDB, porque participou diretamente da concepção e gestão dos 12 programas à época de FHC – Bolsa Alimentação, PETI – Erradicação do Trabalho Infantil, Bolsa Escola, Auxílio Gás, Brasil Jovem, Abono Salarial PIS/Pasep, Bolsa Qualificação, Seguro Desemprego, Seguro Safra, Aposentadoria e pensões rurais, Benefício de Prestação Continuada – BPC/Loas e Renda Mensal Vitalícia. Portanto, Serra e o PSDB não precisavam apoiar politicamente o governo do PT, nos últimos sete anos e meio, mas fazer o que está fazendo agora, resgatando para o Brasil do futuro, a informação de que continuará defendendo o seu próprio legado sem pedir licença a incontinência verbal e aloprada de Dilma Rousseff.

Vale a pena rever o vídeo de Lula combatendo os “críticos” da Bolsa Família – http://bit.ly/cdtPfv

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Transparência e justiça com aposentados !

6 Comentários / Blog, Eleições, Governos, Lula, Movimentos Sociais, Notí­cias, Política, Previdência, PSDB, PT /

No meio da discussão da proposta de reajuste de aposentadorias da Previdência Social (MP 475/09) do atual governo federal do PT emerge a impressão de que eles continuam insistindo numa divisão de classes. A falta de consenso entre os parlamentares no Congresso Nacional, muito dos quais preocupados em aparecer melhor na fita, ora defendendo índices que superam bastante os limites que os lulopetistas agora chamam de "responsáveis", ora aproveitando a deixa de outros projetos como do novo marco regulatório da exploração do petróleo e gás para comprometer receitas estimadas do futuro para a Previdência, alimentam a insatisfação de praticamente todos os quase 26 milhões de aposentados. Logo começo a introduzir no debate nacional, uma oportuna proposta de reforma que recebi de Zoé Moncorvo, uma empresária e estudiosa do assunto.

Partindo do pressuposto do Ministério do setor, que define a Previdência Social como "o seguro social para a pessoa que contribui. Uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados", Zoé Moncorvo concorda com a definição, mas discorda da operacionalidade da Previdência. Entretanto essa discussão conceitual passa longe dos debates no Congresso Nacional, importando tentativas de chegar a um ponto de consenso sobre os melhores índices, do que a definição de um projeto nacional que resulte na preservação do patrimônio do trabalhador brasileiro.

Se tomarmos como referência histórica, o nivelamento por baixo das aposentadorias, que desde o governo Fernando Collor em 1991 as desvinculou dos reajustes concedidos ao salário mínimo, não é possível ignorar a tendência de que daqui a algum tempo todos os aposentados ganharão apenas um salário mínimo. Isso porque o atual governo vem reforçando o procedimento de que quem ganha mais de um salário mínimo hoje deve ter um reajuste menor. E isso significa o decreto da falência econômico-financeira dos aposentados, dado que o governo, a base parlamentar aliada e as centrais sindicais vem firmando sucessivos acordos que mantém uma aposentadoria de miséria.

O clima eleitoral antecipado está desnorteando a discussão e o entendimento de um acordo. Nos últimos dias, líderes partidários da Câmara e do Senado vêm se reunindo para tentar um reajuste das aposentadorias de valor acima de um salário mínimo, mas não conseguem chegar a um índice consensual. O líder do governo Lula e relator da MP, deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), defende 7% com o apoio do PR, enquanto PDT, PSB e PCdoB querem um reajuste de 7,71%, DEM e PSDB propõem cerca de 8,7%, balizados em 100% do PIB de 2008 mais a inflação.

De novo estamos assistindo a um filme antigo sobre a difícil situação dos aposentados em contraposição com os governos. Ao mesmo tempo em que Lula declarava que não havia entre os deputados, um que defendesse mais os interesses dos aposentados e pensionistas que ele próprio. Soou mais uma vez como uma bravata do jeito lulopetista de governar, porque concretamente o atual governo não moveu uma palha para modificar o atual sistema previdenciário.

As palavras de Vaccarezza, sustentando que o índice de 7% está no limite da responsabilidade do governo federal, para quem ganha mais de um salário, causa surpresa diante dos antecedentes do PT, que sempre foi useiro e vezeiro em propor coisas quase impossíveis de serem suportadas pelas contas públicas. Como fazer acontecer o fim da desvinculação entre o salário mínimo e as aposentadorias, estendendo o reajuste dado ao mínimo, a todos os aposentados? Como repor todas as perdas apontadas desde 1994 e promover uma política de valorização real dos salários? Como decretar o fim do Fator Previdenciário que estabeleceu aos trabalhadores adiar o máximo possível a aposentadoria?

Nada será possível sem transparência e sem justiça. Zoé Moncorvo contribui para um debate sobre o futuro da Previdência, argumentando sobre a necessidade de que os valores arrecadados dos trabalhadores deveriam ser contabilizados em seus nomes, garantindo que eles soubessem sempre o montante do patrimônio acumulado para seu atendimento nos casos de doença, invalidez, aposentadoria e para seus dependentes, no caso de morte. Chegou a hora de pensar, formular e considerar que as contribuições arrecadadas pela Previdência são suficientes para garantir, aos seus segurados, aposentadorias e pensões de valores muito superiores aos atualmente pagos.

O Brasil pode oferecer mais aos aposentados, além do respeito e da dignidade esquecidos hoje.

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Em torno da saudade !

13 Comentários / Blog, Educação, Eleições, FHC, José Serra, Lula, Política, PSDB, PT /

O editorial “Chega de saudade”, publicado hoje pelo jornal “Folha de São Paulo”, é um manifesto ao respeito pela história das realizações e das pessoas que tornaram presente o sempre cantado em prosa e verso Brasil do futuro. O texto desconstrói a tese e as provocações comparativas entre os governos FHC e Lula, que vem orientando a candidata a presidente da República do PT, trazendo à leitura de maneira reta e direta considerações que não escreveria melhor. O jornal, com esse posicionamento, não toma um lado em relação à disputa eleitoral, como certamente interpretarão contrariamente os lulopetistas e seus macacos amestrados nas redes sociais, mas oferece aos seus milhares de leitores uma honesta viagem à história recente do nosso país.

Escrevi em muitas outras oportunidades sobre não ter qualquer receio das comparações insinuadas pelos petistas. Pois não me surpreendo com a soberba dos lulopetistas, motivados pelos elevados índices de popularidade de Lula. O PSDB já venceu Lula no embate direto, em 1994 e 1998, quando Fernando Henrique Cardoso foi eleito e reeleito presidente da República logo no primeiro turno das eleições. Em 2002, com José Serra, Lula venceu apenas no 2.º turno, repetindo o feito em 2006, com Geraldo Alckmin. O mesmo Lula perdeu para o PSDB quando turbinou com a sua popularidade a candidata a Prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy, em 2004 contra José Serra e em 2008 quando enfrentou o seu aliado Gilberto Kassab, do DEM, revelando a insuficiência da sua capacidade de transferência de votos.

Porém, uma eleição nacional requer uma atenção maior, principalmente quando a sua disputa se dará num país que abriga vários Brasis, e que há uma sociedade reclamando do atraso das consequências benéficas das políticas estruturantes desde os governos de Itamar Franco e FHC, com o fracasso do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, que foi planejado para cumprir esse papel em relação à infra-estrutura em todo o nosso território, mas que não aconteceu pela incapacidade de gestão do PT e da sua propalada mãe, ex-ministra Dilma Rousseff.

Sobre a análise editorial da Folha grifei algumas passagens que valem refletir, como por exemplo: … “Não se sabe o que pesa mais nessa estratégia enviesada, se a obsessão íntima do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de se medir com o antecessor Fernando Henrique Cardoso ou a percepção de que é mais vantajoso para a representante da situação transformar eleições que decidem o futuro do país em avaliação de fatos passados.”

Ou ainda: … “Se pretende incursionar pelo passado, poderia a candidata lembrar a seus potenciais eleitores que o Partido dos Trabalhadores negou sustentação ao presidente Itamar Franco e bombardeou o Plano Real. Ou seja, opôs-se de maneira pueril e ideológica a uma das mais notáveis conquistas econômicas da história moderna do país, que propiciou aos brasileiros pobres benefícios inestimáveis, sob a forma de imediato aumento do poder aquisitivo e inédito acesso ao sistema bancário.”

Continuando: … “Sabe bem a ex-ministra que se alguém nesses anos mudou de pele foi antes o PT do que o PSDB. O que terá sido a famosa ‘Carta aos Brasileiros’ senão uma providencial e pública troca de vestimenta ideológica do candidato Lula – que, eleito, sob aplausos do mundo financeiro, indicou um tucano para o Banco Central (agora no PMDB) e um ex-trotskista com plumagem neoliberal para a Fazenda?”

Por fim, assino embaixo quando conclui que “o Brasil precisa pensar e agir com os olhos no futuro. Nada tem a ganhar com a tentativa da candidatura governista de forjar uma revanche de disputas pretéritas. Se o presidente Lula não venceu a contenda com Fernando Henrique Cardoso em 1994 não será agora que o fará – pelo simples motivo de que nenhum dos dois é candidato. O governo que se encerra neste ano teve méritos inegáveis, mas muitos deles, é forçoso reconhecer, nasceram de sementes plantadas no passado.”

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Greve contra a Educação !

14 Comentários / Blog, Educação, Eleições, FHC, Governos, José Serra, Movimentos Sociais, Notí­cias, Política, PSDB, PT /

Essa greve promovida pela Apeoesp – sindicato dos professores do Estado de São Paulo é política e, segundo a sua presidente Maria Izabel Azevedo Noronha, ela é política mas “não é partidária”. De bate-pronto é possível observar o contrário, quando a própria dirigente e os líderes sindicais de várias categorias ligados ao PT, reverberam que os atos públicos na Praça da República, na Avenida Paulista e no portão de entrada do Palácio dos Bandeirantes servem para tentar “quebrar a espinha dorsal desse partido (PSDB) e desse governador (José Serra)”. Fora esse mantra radical, que recheia os discursos nos caminhões de som e nas faixas e cartazes que decoram esse movimento de natureza partidária, 9,9 pessoas em cada 10 consultadas ignoram as suas propostas para os educadores e para a Educação.

A Secretaria de Estado da Educação, dirigida pelo ex-ministro Paulo Renato Souza, vem conduzindo um processo de mudanças estruturais na carreira do magistério, fomentando cursos de especialização para professores, diretores e supervisores de ensino, e definindo procedimentos novos aprovados pela sociedade, com foco na valorização docente pelo mérito dos seus conhecimentos, atividades e práticas, para melhorias substanciais nos seus salários e carreira. Esses temas foram apresentados, debatidos e votados na Assembléia Legislativa pelos deputados estaduais, oportunidade em que todos os profissionais da Educação puderam propor o aperfeiçoamento das propostas governamentais.

Mas este é um ano de eleições e o Estado de São Paulo conta com um candidato competitivo (José Serra) para enfrentar e desconstruir as grandes falhas de gestão que desvalorizam o modo de governar o Brasil pelo PT. E isso serve de estímulo para a Apeoesp chamar os professores para suas lutas históricas, só que embaladas em atitudes de confronto, como foram à época do governo Franco Montoro (com a derrubada da cerca do Palácio dos Bandeirantes, em 1983) e de Mário Covas (com a bravata de José Dirceu incitando o PT a atacar o PSDB e o então governador, que foi atingido por petistas com um naco de pau e pedras, em 2001).

Tenho recebido manifestações de professores criticando a falta de diálogo do governo estadual e justificando muitas das cenas vistas em todas as mídias. Professores que historicamente revelaram as suas diferenças com a radicalização da Apeoesp, da CUT e do PT, que gostariam de estabelecer um canal que realmente mobilize tanto as categorias da Educação como as autoridades em todos os níveis para vencer o desafio pela melhoria da qualidade do ensino no Estado e no país. O esticamento da corda evita a construção de qualquer entendimento e daí, pela partidarização do movimento, a queima de livros ou apostilas em praça pública, e a violência contra militantes e políciais durante os últimos atos da Apeoesp, sem dúvida aumenta o fosso entre a realidade e a razão.

Políticos oportunistas estão se aproveitando da situação. Eles praticamente conseguem abafar que a Secretaria de Estado da Educação fez várias rodadas de reuniões com todas as entidades do magistério e foram atendidas reivindicações como a incorporação da Gratificação por Atividade do Magistério (cujo parcelamento foi uma proposta dos próprios sindicalistas), a consideração do tempo de serviço com peso de 20% na Prova dos Temporários e a maior amplitude salarial da carreira docente, entre outras. Prevalece uma clara divisão da sociedade na interpretação do movimento, que não sensibiliza para o fator principal, a melhoria da qualidade da educação.

Todo mundo sabe que os professores brasileiros ainda ganham muito mal e que enfrentam muitas dificuldades para cumprir o seu papel. E que desde a criação do Fundef – Fundo de Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério (durante o governo Fernando Henrique Cardoso), agora Fundeb, muitos avanços foram possíveis, ainda dentro de um patamar de investimentos de mais ou menos 4,2% do PIB em Educação. Em países do primeiro mundo esse mesmo índice é que mantém a qualidade do ensino, mas no Brasil há a necessidade de um salto para os previstos 7% do PIB, conforme o Plano Nacional de Educação, de modo a acontecer uma verdadeira e necessária arrancada.

A mobilização nacional para ações pela melhoria da qualidade da Educação está longe de acontecer, justamente porque as políticas públicas para o setor são sempre descontinuadas e quando há um passo nesse sentido, logo surgem manifestações políticas reacionárias, como essa na Capital do Estado. A educação e os educadores servem de pano de fundo para o PT, sempre às vésperas de eleições ou de decisões fundamentais para a sociedade.

A quem interessa uma massa emburrecida e pobre, além de governos e governantes que desprezam a Educação como passaporte para a cidadania e o desenvolvimento ? Um povo melhor educado emancipa e não depende das esmolas de um Estado paternalista, porque pródigo na demagogia.

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Luta começa com Serra !

15 Comentários / Blog, Dilma Rousseff, Economia, Educação, Eleições, Governos, José Serra, Lula, Política, PSDB, PT /

A divulgação dos últimos números do Datafolha, com o crescimento de José Serra e a estagnação dos demais candidatos, não me estimulou a euforia mas serviu para reafirmar minhas respostas contínuas aos jornalistas, companheiros de partido e as pessoas que têm um verdadeiro horror as práticas do PT: temos o melhor candidato para o Brasil, com uma folha de ações, obras e serviços que conduzirão o país de forma segura na travessia para o crescimento verdadeiro e mais justo social, econômica e politicamente. José Serra ainda não está com o bloco na rua, mas ficou evidenciado que ele sempre soube do momento certo de conciliar a sua despedida do governo do Estado de São Paulo com o debate das suas soluções para se ter mais esperança com o futuro do povo brasileiro.

Não entendam isso como uma babação de ovo sobre a figura do governador. Aliás, é bom que saibam que Serra não convive bem com os bajuladores. Em comentários anteriores sempre ressaltei que havia um projeto administrativo em curso e que a pressa do anúncio da sua candidatura nunca pertenceu a agenda do PSDB, embora muitos tucanos não resistissem mais as provocações lulopetistas, ao crescimento previsto da candidata delles e as análises editoriais em todas as mídias.

O PT tem muito receio da vitória do José Serra, justamente porque todos conhecem por antecipação a sua conduta política e administrativa rigorosa. Relembrem o estado em que ele encontrou a Prefeitura de São Paulo, pós gestão do PT com Marta Suplicy. Pouco tempo depois ele havia ajustado as contas e corrigido o desgoverno petista que não se via, por causa da grande capacidade que o PT tem de fazer propaganda dos seus malfeitos e das ações bem sucedidas dos outros que eles se apropriam: Plano Real de estabilização da economia, rede de proteção social com a Bolsa Escola Federal, Fundef para injetar mais dinheiro na Educação, medicamentos genéricos, Avança Brasil para obras de infra-estrutura, escolas técnicas do PROEP e por aí vai.

Não será uma disputa normal e fácil, apesar dos índices positivos de José Serra nas pesquisas. O presidente Lula, no auge da sua popularidade (Datafolha indica que ele cresceu mais ainda) até agora funcionou para catapultar uma figura desconhecida da Nação (Dilma Rousseff) aos patamares que ele próprio e o PT sempre tiveram no início de uma campanha, em torno de 30% da preferência do eleitorado. Confesso que esperava mais desta vez, por causa da campanha eleitoral antecipada que vem empreendendo há pelo menos dois anos e que ultimamente lhes rendeu multas pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

Sabe-se que Lula vai anunciar na próxima segunda-feira o PAC 2, prevendo um pacote de investimentos para saúde e educação, que inclui promessas de fortalecimento econômico e financeiro para os municípios, além de um foco maior para o atendimento da população com creches e polícia comunitária. Se o atual governo federal não conseguiu realizar nem a metade do PAC 1, não está afastada a hipótese de considerarmos que a comunicação do lulopetismo será turbinada, tentando ainda contrapor que eles aceleram o crescimento e que o PSDB vai parar tudo. Ora, não há hesitação nesse quesito, porque pelos exemplos de Serra na Capital de São Paulo e na gestão do Estado, com ele, a partir de janeiro de 2011, acontecerá de fato o Programa de Aceleração do Crescimento ou Avança Brasil.

Enfim, os próximos passos devem levar tucanos do PSDB e aliados do DEM, PPS e setores importantes do PMDB e PTB, a um mutirão de construção de palanques regionais, sem perder de vista a formação de bancadas fortes para o Senado, deputados federais e estaduais. A luta está apenas começando!

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Regra eleitoral desigual para todos ?

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O presidente Fernando Henrique Cardoso está certo quando diz que nem só de economia e políticas sociais vive uma Nação. Tomarei como ponto de análise um aspecto que precisa ser urgentemente considerado, a atual desmoralização do sistema eleitoral e partidário, que depende há muitos anos de uma reforma que pode acontecer logo no início do próximo governo ou com um mínimo de convergência entre as maiores correntes políticas. Mas nada justifica os abusos praticados pelo atual presidente do Brasil, ao lado da “candidata” do PT, e pelos “donos” de legendas partidárias que usam e abusam dos comerciais gratuitos para fazer promoção pessoal, sem qualquer advertência ou punição da Justiça Eleitoral em todas as instâncias, em evidentes campanhas antecipadas.

Desde que assumiu a presidência da República em 2003, Lula da Silva transformou os atos públicos do governo federal em espetáculos políticos. Os tablados mais próximos das pessoas cederam lugar a palanques imensos com uma infra-estrutura de mega-shows, ora para anunciar programas e investimentos, ora para simplesmente lançar pedras fundamentais de muitas obras que até agora não saíram do papel. A imprensa e os políticos de oposição ao atual governo passaram a comparar esses eventos a atos da campanha política que o elegeu e a criticar o presidente por manter o ritmo eleitoral, inclusive na forma de se dirigir ao povo, do mesmo jeito que sempre o caracterizou o PT.

Esses shows garantem a popularidade crescente de Lula, que não dispõe de um concorrente a sua altura, quando se compara a sua facilidade de se comunicar e de se fazer entendido pela população. Assim foi possível colecionar expressões, situadas entre piadas e provocações conforme a platéia ou o andar da carrugagem da conjuntura política nacional. Lula fala merda com a mesma naturalidade que atiça o povo com uma promessa demagógica ou que tenta desconstruir um opositor das suas atitudes.

Foi nesse embalo que Lula apresentou a sua ministra-candidata, Dilma Housseff, como a responsável pela coordenação e execução de uma longa lista de obras sob o guarda-chuva do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento. Não bastasse a expectativa de receber os benefícios, governos dos Estados e Municípios logo passaram a se alinhar com os parlamentares da base aliada de Lula, felizes identificados lulopetistas, em busca de emendas e facilitação de acesso aos ministros para inclusão das suas necessidades de infra-estrutura no Orçamento da União. A partir daí, tudo passou a ser chamado de PAC.

E com a palavra-chave PAC, a partir dos seus movimentos sempre de natureza política, Lula começou a chamar Dilma de “a mãe do PAC”, como forma de dizer em linguagem para bom entendedor, que somente ela poderia ou não viabilizar as ações em seu próprio nome. Faz dois anos, pelo menos, que Dilma percorre o Brasil a tiracolo de Lula, que sem meias palavras vem explicitando que ficará muito feliz se ela continuar o seu governo, porque ela isso e aquilo, sob o olhar indiferente do TSE – Tribunal Superior Eleitoral que sucessivamente arquiva as representações contra o uso da máquina do governo federal e as evidências de antecipação da campanha eleitoral para 2010.

Um vale-tudo, que inspira os “donos” de partidos aliados do PT, como o PSB neste final de semana, com a leniência dos órgãos de fiscalização eleitoral. Lula com a sua Dilma e o PSB antecipando a campanha a reeleição do deputado federal Márcio França e a recomendação de Ciro Gomes para que os telespectadores “guardassem” o nome do empresário Paulo Skaf, preocupam em relação ao sentido das regras atuais. Qual será o comportamento da Justiça Eleitoral quando o clima político-eleitoral aumentar a partir do próximo dia 2 de abril ?

Imagino que denúncias partirão de todas as origens da Federação, mas com a “jurisprudência” lulopetista restará provar se há mesmo uma só lei igual para todos ou se devemos considerar que para dois pesos haverá sempre duas medidas… Nunca antes na história deste país, após os tempos dos coronéis, currais eleitorais e do voto de cabresto tivemos uma sinalização de tamanha desigualdade, que afrontam eleições limpas, transparentes e democráticas ! Campanha antecipada é crime ?

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Vão mal as metas da Educação !

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Não me surpreendi com a baixa execução das metas propostas no Plano Nacional de Educação – PNE. Conforme relatório elaborado por professores e pesquisadores de universidades federais, a pedido do Ministério da Educação, o atual governo do PT não está conseguindo realizar com eficiência as 294 metas contidas no PNE e cumpriu até agora, em média, só 1/3. Os dados mais graves desse trabalho indicam que a União, a maioria dos Estados e de municípios não atingem os objetivos do plano nacional, por motivos que vão desde a distribuição injusta dos recursos para cumprir as suas competências, até a organização e priorização das demandas mais prioritárias na Educação.

O estado crítico dos principais números do relatório, analisando dados de 2001 a 2008, desperta o PT para a crítica de que o governo FHC, responsável pela elaboração, debates e aprovação do PNE no Congresso Nacional em 2001, vetou proposta do comprometimento equivalente a 7% do PIB até 2010. Interessante dessa história é que FHC terminou o seu governo em 2002, com um investimento de 4,8% do PIB, enquanto o PT, de acordo com dados de 2007, aumentou esse percentual apenas para 5,1%. Ora, mais recursos ajudariam bastante no cumprimento das metas, mas ainda acho fundamental dar maior ênfase ao modelo de gestão operado no setor, ao invés de buscar essa justificativa como o fator responsável pelo fracasso no alcance das metas.

O governo federal, antes de redirecionar o seu foco para o aumento expressivo nos recursos destinados a educação, deveria rever a sua orientação no tocante a distribuição desses recursos, priorizando o atendimento aos governos estaduais e municipais que tiveram ampliados os seus deveres sem todas as condições necessárias. A criação do Fundef – Fundo de Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério, no governo FHC, transformado em Fundeb – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, por Lula, configuram ações importantes dos dois governos para garantir primeiro o financiamento do ensino fundamental e atualmente a educação infantil, o ensino médio e a educação de jovens e adultos.

No Brasil, quando nos deparamos com os esforços de pensar e elaborar projetos para o futuro, há sempre uma mistura de metas difíceis de serem cumpridas, com as factíveis, que muitas vezes não são priorizadas como deveriam. Por isso tenho defendido que é fundamental criar também mecanismos que proíbam e punam os governantes responsáveis pela descontinuidade de políticas públicas bem sucedidas. O PNE, por sua vez, previu a implantação de políticas educacionais que sobrevivessem a trocas de governo até o final de 2010.

O relatório desmoraliza de bate pronto ítens fundamentais para a sociedade, que testemunhou após a criação do Fundef a matrícula de 97% das crianças de 7 a 14 anos de idade nas escolas. A concretização desse objetivo antes de vigorar o PNE destacou a gestão do ministro Paulo Renato Souza (Educação/FHC) pela sua capacidade de realizar da Constituição Brasileira o dispositivo que indicava para a universalização do acesso de todas as crianças na escola dessa faixa de idade. O que representava letra-morta na constituição foi definitivamente consagrado.

Mas a Educação precisa de mais ações, conforme o PNE. E o desafio seguinte deveria ser a oportunidade para que a sociedade civil provocasse mais o poder público, em busca do esforço de focalizar e priorizar um conjunto de ações para melhorar a qualidade da Educação. O próprio Paulo Renato, atualmente secretário de Estado da Educação de São Paulo (Governo José Serra), publicou artigo na Folha de São Paulo com o título de “Melhora sutil” – http://paulorenatosouza.blogspot.com/2010/03/melhora-sutil.html – em que reafirma a luta pela melhoria da qualidade da escola pública como sua obsessão e comemora avanços nessa direção em São Paulo, bem como a superação de metas anuais concretas.

Reafirmando a minha preocupação com o relatório sobre os dois últimos anos do governo FHC e seis do governo Lula, precisamos oferecer alternativas mais eficientes para manter as metas de matricular 50% de crianças até 3 anos, que até 2008 contemplou 18%; para diminuir 5% ao ano da evasão do ensino médio, que entre 2006 e 2008 passou de 10% a 13,2%; para erradicar definitivamente o analfabetismo, mas entre 2000 e 2008 viu a taxas atuais caírem de 13,6% para 10%; sem falar na taxa de repetência no ensino fundamental, que o PNE previa redução em 50% para 2010 e até 2007 não chegava a 28%.~

Não há mais tempo este ano para compensar esse fracasso, afora a mobilização da sociedade para que ela esteja atenta aos movimentos que através da Educação transformarão o Brasil. Finalmente, para este início de debate sobre um tema tão crucial para o desenvolvimento do país, vale lembrar também uma expressão do presidente Fernando Henrique Cardoso, mal compreendida por alguns, de que precisamos de “brasileiros melhor educados, e não brasileiros liderados por gente que despreza a Educação!”

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