Quem paga a conta das campanhas políticas ?
O regime democrático é o melhor e prevê a participação de todos na escolha dos seus representantes e na realização dos seus projetos. Mas esse processo de escolha, que acontece por meio de eleições, tem custo político, moral e financeiro. Um exercício que exige regras claras e bem definidas, para que todos tenham igualdadade de condições diante de uma disputa, mas que no Brasil são sempre duras e estimulam atitudes nada republicanas de alguns para o seu cumprimento. Essa constatação óbvia vem servindo para afastar a sociedade dos mecanismos de pressão para mudar e acompanhar as mudanças, justamente porque sobra a impressão de que todo político não presta e dele tudo de mal pode se esperar. Nos últimos tempos uma avalanche de denúncias sobre desvios de dinheiro que seriam destinados as campanhas eleitorais acentua ainda mais a desconfiança no sistema e o fosso entre os níveis de informação do cidadão e a verdade sobre quem realmente está pagando essa conta.
Preocupa a banalização dos desmandos políticos e administrativos, os flagrantes de corrupção em várias esferas de governos e partidos, mensalões, dossiês forjados, bem como a sua contraposição a impunidade, apesar das evidências e comprovações. Por isso é que vejo com muito bons olhos a chegada do projeto de lei de iniciativa popular (PLP 518/09), conhecido como “ficha limpa”, que pode impedir que os “fichas sujas” sejam candidatos nas próximas eleições.
Desde setembro do ano passado no Congresso, articulada pelo Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE), essa proposta foi subscrita por 1,5 milhão de assinaturas, mas obteve o apoio imediato de apenas 22 dos 513 deputados. Quando o tema é divulgado em todas as mídias gera uma sensação de mobilização política para os cidadãos, porém longe da transparência desejada no quesito financiamento das campanhas. Esse, a meu ver, o tema do momento, principalmente por causa dos custos projetados por alguns especialistas de marketing e produção de materiais eleitorais. Todo mundo sabe a diferença existente entre os volumes materiais da propaganda eleitoral e os resultados focalizados.
Os exemplos pedagógicos de punição a políticos de oposição ao atual governo federal do PT despertam para a oportunidade desse debate. Quando o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM) conheceu pela imprensa a decisão do juíz da 1.ª Zona Eleitoral da Capital, de sentenciá-lo com a cassação do mandato de prefeito por causa do recebimento de doações supostamente ilegais nas eleições de 2008, a primeira interpretação foi considerar a existência de dois pesos e duas medidas no julgamento exposto. Afinal, parece estranho que os magistrados definam punições e absolvições com base num limite aleatório para recebimento de arrecadações consideradas ilegais.
O comitê financeiro da campanha de Kassab declarou na sua prestação de contas, doações feitas pela Associação Imobiliária Brasileira, de sete construtoras e do Banco Itaú, instituições que mantém algum tipo de relação com concessionárias de serviços públicos ou diretamente com a prefeitura paulistana, que somavam valores superiores a 20% do valor total recebido nas eleições, mas que na visão do juiz não poderiam ultrapassar esse “teto”. Isso mesmo, “teto”!
Ora, se os prestadores de serviços, contratados e concessionárias do poder público estão impedidos de contribuir com as campanhas eleitorais, não será o momento de retomar a questão do financiamento público das mesmas ? Hoje esse financiamento acontece em parte, com os repasses de verbas do fundo partidário as legendas políticas e através do dito “horário eleitoral gratuito” nas emissoras de rádio e TV que, como é do conhecimento geral, são concessões públicas. A função pedagógica dessa decisão judicial é importante porque reabre a discussão sobre o sistema vigente de financiamento das campanhas, justamente porque há julgamentos parecidos em outros pleitos, com resultados diferentes.
Não posso deixar de dizer que, pela forma como o assunto foi trazido a opinião pública, cheira a ação eleitoreira, para comprometer um dos mais destacados líderes da oposição ao poder central. Assim, uma luz amarela, a caminho da vermelha, acendeu no meio do caminho. E não se ouve um pio de parlamentares de todas as origens partidárias, porque é evidente a delicadeza do tema, num ano eleitoral, que pode afetar ainda mais a confiança e a disposição daqueles que ajudam a pagar a conta das campanhas políticas.
O modo atual de financiamento contribui bastante para a dúvida de financiadores, financiados e da própria sociedade, em razão da falta de transparência com que alguns políticos captam recursos, interesses envolvidos, hipocrisia etc. O tema está pautado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tende a inovar com a possibilidade de doações em massa pela Internet, bem como com a possível restrição das chamadas “doações ocultas”, feitas aos partidos e sem a especificação dos candidatos a quem elas se destinam.
Retomo a reflexão sobre a democracia, um dos maiores patrimônios da sociedade brasileira pós 25 anos de governos impostos, nomeados e autoritários. Já disse antes que ela tem custos como em qualquer lugar do mundo, mas que esses custos precisam ser transparentes e conhecidos, assim como os verdadeiros objetivos dos cidadãos que se propõem a disputa de uma vaga no cenário de uma Nação forte e ainda em construção. Nesse início de debate sobre tema tão crucial, do financiamento da política eleitoral brasileira, uma posição clara e verdadeira vai fazer bem. Não hesitaria provocar que os possíveis candidatos assinassem uma carta de princípios comprometida com uma Reforma Política!
Quem paga a conta das campanhas políticas ? Read More »
Santos fica muito silenciosa no carnaval. Percebi isso este ano, quando optei por ficar na cidade e caminhar pelas praias do Gonzaga e Boqueirão, sem ouvir uma marchinha ou batucada nas barracas dos clubes e associações instaladas na areia. Na televisão, por exemplo, ví que até em São Luiz do Paraitinga, vítima quase fatal nas últimas enchentes, havia bloco de foliões nas ruas. Por aqui, nas semanas que antecederam o feriadão prolongado, exceto no centro da Cidade, onde a prefeitura promove o “Carnabonde”, isolada e de maneira contida as tradicionais “Segura no Bagre” e “Raparigas do Último Gole” ainda respiram sem qualquer apoio, como mero ensaio para desfilar apenas na nossa imaginação. Acho que Santos está perdendo terreno com esse silêncio forçado por um acontecimento violento ocorrido em 1997, ao contrário do Rio de Janeiro, Recife e Salvador, por exemplo, que reúnem milhares de pessoas sem maiores problemas com a segurança dos seus participantes.
A contragosto de muitos analistas políticos e de convivas do lulopetismo espalhados pelas redes sociais, os resultados das pesquisas pré-eleitorais confirmam a liderança do governador José Serra (PSDB-SP) para a presidência da República em 2010, sem que ele tivesse se apresentado como candidato, desfrutado do mesmo índice de exposição da candidata do PT (Dilma Rousseff) ou contasse com um cabo eleitoral como Lula. Os últimos números divulgados pelo Ibope, de levantamento realizado entre os dias 6 e 9 de fevereiro, apenas atualizam a percepção de que Serra irá para o segundo turno ou, na hipótese de Ciro Gomes receber outra missão do presidente Lula, Serra vencerá o pleito logo no primeiro turno.
Faz dois meses que o Brasil assistiu pela TV a mais um capítulo da farra da corrupção, com imagens do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, pegando um pacote de dinheiro. Naquela ocasião, o presidente Lula, habituado a passar a mão sobre a cabeça dos seus aliados, justificando sempre como se fosse um mal menor, não distinguiu Arruda deles e disse que “imagens não falam por si”. Desde então o noticiário vinha apresentando um espetáculo degradante de justificativas estapafúrdias sobre aquelas imagens, quando nos surpreendemos positivamente com a prisão de um governador em pleno mandato.
Estou preocupado com os últimos 11 meses do atual governo federal. Na semana passada o presidente da República, Lula da Silva, decidiu liberar obras da Petrobrás consideradas irregulares pelo TCU (Tribunal de Contas da União), com a justificativa de que atendeu a apelos de empresários, governadores e parlamentares do governo e da oposição, sem dar nomes aos bois. Um novo escândalo, porque essa atitude é um desrespeito às normas legais e às condutas moral e ética dos agentes públicos, que sempre devem agir de maneira correta e exemplar. Houve repercussão negativa de todas as mídias, mas infelizmente Lula teve uma crise de hipertensão, que, para a sorte do seu desgoverno, serviu para abafar o seu erro da semana.
Uma das justificativas de bate-pronto do governo Lula sobre o conteúdo do novo decreto para o Programa Nacional dos Direitos Humanos – PNDH-3 é que no governo FHC houve edições sobre o mesmo tema e a repercussão foi diferente da atual. Pois é, mas naquela ocasião não havia a revogação da Lei da Anistia, ameaças à liberdade de imprensa, limitação do papel da Justiça nos conflitos entre proprietários e invasores de terras, e na aceitação do aborto, por exemplo, como impõem os lulopetistas. Lamentavelmente esse debate foi interrompido pela tragédia do Haiti, que choca todo o Mundo, tornando uma sub-retranca das matérias da mídia sobre o outro lado de Lula e do PT.
O uso da Internet como ferramenta eleitoral no Brasil será posto a prova em 2010. Posso dizer que ficamos atrasados em relação a isso, porque tanto legisladores, quanto a Justiça Eleitoral impunham muitas restrições, talvez por causa do desconhecimento do assunto em estágio bem avançado em outras democracias no Mundo. A experiência vitoriosa de Barack Obama nos Estados Unidos tornou-se um referencial para as campanhas eleitorais e ainda há pouca bibliografia em livro com os seus exemplos. Essa foi a minha primeira justificativa para escrever “Militante Virtual – Eleições com Internet”, colecionando o novo marco legal eleitoral em nosso país, estratégias, modelos de campanhas e a vontade de usufruir de meios mais acessíveis, baratos, transparentes e eficientes para mobilizar um novo tipo de cabo eleitoral.
Os feriados da semana do Natal e da travessia para o Ano-Novo são muito bons para descansar e para recarregar as baterias, menos para uma parcela de homens públicos responsáveis diretamente pelo bem-estar das pessoas. Nos últimos anos, essa época é marcada por verdadeiras tragédias em função das chuvas cada vez mais fortes pelo desequilíbrio do clima e pelo fenômeno El Niño. Por isso é quase inimaginável que nesse plantão nacional, além das comissões municipais, estaduais e federal da Defesa Civil, os chefes maiores, prefeitos, governadores e o presidente da República, com seus respectivos secretários e ministros de infra-estrutura comandem suas competências de longe. Ou isso é uma bobagem ?
Os discursos triunfalistas de Lula e do PT podem configurar um perigo nacional. Se nos últimos tempos batemos na tecla da incompetência do atual governo federal em executar as centenas de obras anunciadas nos palanques do PAC, pelo comportamento de integrantes do MST – Movimento dos "Trabalhadores Rurais" Sem Terra no interior de São Paulo, destruindo pés de laranja em protesto pela reforma agrária na região, é possível concluir que nem tudo na história deste país vai bem como a propaganda oficial alardeia e massifica. O MST é um braço ativo do PT, assim como a UNE e a maioria das centrais sindicais. Se o MST está no jogo e ainda demonstra a sua insatisfação, mesmo com o tratamento dócil recebido do governo e do Congresso Nacional, que recentemente arquivou CPI que investigaria os seus repasses financeiros do lulopetismo, parece que os setores produtivos deste país continuam premiados com o fio da navalha.
Cobrar a transparência dos investimentos previstos para os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, em 2016, não é um argumento para diminuir o papel do Brasil, como disse o presidente Lula. Muito menos uma reação dos opositores ao sucesso dessa conquista histórica, que pertence a todos nós. Lula e o PT, que sempre foram acostumados a vaiar até o hino nacional em solenidades de governos que não faziam parte, chegam a pensar que somos iguais a eles e que num momento como esse nos consumiríamos como "invejosos" e "apostadores do quanto pior melhor".