Blog do Raul

Governos

Arruda, “mártir” as avessas !

Faz dois meses que o Brasil assistiu pela TV a mais um capítulo da farra da corrupção, com imagens do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, pegando um pacote de dinheiro. Naquela ocasião, o presidente Lula, habituado a passar a mão sobre a cabeça dos seus aliados, justificando sempre como se fosse um mal menor, não distinguiu Arruda deles e disse que “imagens não falam por si”. Desde então o noticiário vinha apresentando um espetáculo degradante de justificativas estapafúrdias sobre aquelas imagens, quando nos surpreendemos positivamente com a prisão de um governador em pleno mandato.

A operação da Polícia Federal, denominada “Caixa de Pandora”, durante a investigação de denúncia de caixa dois de campanha e distribuição de propina para Arruda, o vice Paulo Otávio e seus aliados políticos, recebeu e divulgou os vídeos com cenas e sons que caracterizavam o flagrante da distribuição e recebimento de dinheiro. Os atos complementares, contendo novas denúncias, confirmando novos envolvidos, mobilizando movimentos políticos e sociais de oposição em Brasília, receberam ampla divulgação e agravaram a indignação de muitos cidadãos brasileiros descrentes nos políticos.

Nem por tudo isso, José Roberto Arruda foi preso e serviu de exemplo para inibir que essa prática continue comum no território nacional. Nunca antes na história do país vimos tantas cenas flagrantes assim, banalizando a corrupção, porque a justiça é feita com muita lentidão em todos os casos. Até agora, por exemplo, a “quadrilha” do mensalão do primeiro mandato do atual governo federal não foi punida; a origem das malas e do dinheiro dos “aloprados” do PT para comprar dossiês contra políticos do PSDB não foi esclarecida; e os parlamentares que renunciaram de seus mandatos antes do julgamento de seus envolvimentos no processo conseguiram se reeleger em 2006.

A mobilização política e social foi importante no impeachment de Fernando Collor de Mello, mas hoje ela acontece de maneira pontual e apenas para criar fatos diante de ocorrências isoladas e de casos relacionados aos opositores ao governo do PT. Com essa atitude sobressai uma suposta aceitação de casos emblemáticos, como aqueles ocorridos sob a proteção do governo Lula e que resultaram no afastamento da maioria de seus históricos companheiros de núcleo-duro. Vale refletir mais uma vez sobre os tais sacrifícios pela governabilidade e o resgate do comportamento ético na política nacional.

Por isso, ao mesmo tempo em que a prisão de Arruda lava a alma de todos quantos querem um país mais limpo e democrático, não deixa de ser frustrante que a razão do seu afastamento temporário da vida pública foi mais por uma questão de procedimentos judiciais que pela razão maior das suas culpas. Não causou estranheza a resposta do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, de que o governador afastado não foi e nem ficou preso por causa do inquérito do mensalão do Distrito Federal, mas pela tentativa de obstruir a investigação, corrupção de testemunha, falsidade ideológica quanto a documentos. Com esse entendimento, se Arruda ficasse livre, a “ordem pública” e a “instrução do processo” estariam em “risco”.

Lula, que diz agora ter ficado chocado quando viu as primeiras cenas que não falavam por si, ao saber da prisão de Arruda reagiu dizendo que esse fato “não era bom para o país nem para a política”. Por isso recairá sobre a figura do governador afastado o sinônimo de tudo quanto é pior na política nacional, transformando-o num “mártir” as avessas. Não acredito que a sociedade brasileira esteja satisfeita só com esse gesto, que não deixa de ser exemplar.

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Plataforma técnica para o emprego !

O déficit de trabalhadores brasileiros qualificados para os novos postos de trabalho criados pela Petrobrás é enorme. Recentemente assisti a uma palestra sobre as necessidades de técnicos para atender as demandas da exploração do petróleo e gás no pré-sal e o número global infelizmente não me surpreendeu: dos 243 mil trabalhadores que precisa, a Petrobrás conseguiu selecionar 43 mil até agora, porque o país ainda ressente de políticas públicas continuadas e eficientes para a formação de mão de obra para o emprego. Nos últimos dias, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou pesquisa promovida entre os seus associados, que indica o problema da falta de trabalhador qualificado como um dos entraves no setor da construção, que iniciou 2010 bastante otimista em relação ao aumento da atividade econômica nos próximos seis meses.

A tarefa de superar o desafio da qualificação profissional precisa ser melhor compartilhada por todas as esferas de governo, caso contrário amargaremos o atraso com a submissão dos serviços que exigem elevada especialização a trabalhadores temporários e baratos do Brasil, ou a estrangeiros que recebem salários superiores em funções semelhantes. Esse dilema trará prejuízos ao invés de impulsionar os dividendos dos produtos explorados pela Petrobrás. Por isso não tenho dúvida que o responsável por essa carência de vagas em escolas técnicas é o atual governo federal, mesmo com a antecedência e da clareza com que a Petrobrás explicitou as vagas e especificações de cada uma das vagas disponibilizadas ao mercado de trabalho.

Preocupado em desmanchar as iniciativas bem sucedidas do governo passado, de Fernando Henrique Cardoso, hoje, a única ação relevante é o Prominp (Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural) criado em 2003, que identificou a demanda de mais de 285 mil trabalhadores nos empreendimentos previstos para o setor (construção de refinarias, plataformas, navios e dutos), serviços e produção, nos níveis básico, médio, técnico e superior. Porém os programas de escolas profissionalizantes não estão restritos as necessidades exclusivas da Petrobrás, embora estes prevejam os cursos mais procurados em função da tradição e da potencialidade dessa empresa.

Educação para o trabalho é a melhor estratégia para combater o desemprego. O risco de ter gente despreparada e barata em determinadas funções laborais representa um freio na competitividade do país e uma elevação de investimentos em manutenção, ao invés de aumentar a capaciade de produção em qualquer área da indústria nacional. Acho nefasta para o país qualquer atitude de interrupção de políticas públicas bem sucedidas, como aconteceu com o Proep (Programa de Expansão da Educação Profissional) criado por FHC com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que o governo Lula extinguiu logo nos primeiros meses de 2003. Essa atitude resultou no pagamento pela permanência dos recursos disponibilizados pelo BID que, em 2004, recebeu de volta cerca de US$ 94 milhões não utilizados.

É inacreditável, mas o Brasil não podia dar-se ao luxo de desperdiçar a oportunidade da criação de novas escolas técnicas estaduais e comunitárias, ou de ver canalizados investimentos importantes para modernizar as escolas técnicas federais existentes com equipamentos e laboratórios. Agora, quando o Ministério da Educação (MEC) apregoa que nunca antes na história deste país houve tanto investimento na formação de trabalhadores para atender as inovações e perspectivas de novos empregos, observa-se que em seis anos de governo Lula a sua política para o ensino profissionalizante não chegou a um quinto do crescimento das matrículas nas escolas federais, quando se compara apenas em relação aos dois últimos anos do governo FHC, que cresceu 41%.

Indicadores do MEC, em 2003, apontavam uma quantidade de alunos matriculados nas escolas técnicas federais levemente superiores a da rede de escolas técnicas de São Paulo: 79 mil no Brasil inteiro e 78 mil nas escolas técnicas estaduais paulistas. Seis anos mais tarde, São Paulo registrou 123 mil alunos, em comparação aos 87 mil nas escolas federais, que teve uma expansão de matrículas da ordem de apenas 9%, quando o ensino sob a direção dos governos do PSDB – Geraldo Alckmin e José Serra – registrou crescimento de 58%.

A perdurar essa falta de eficiência na gestão de políticas pra ampliar o número de vagas nas escolas de formação de mão de obra, as plataformas do pré-sal continuarão poliglotas, enquanto haverá trabalhadores brasileiros relegados a uma segunda linha, com salários bem inferiores em funções semelhantes; sem cogitar as ações e empreendimentos na área de infra-estrutura que descumprirão cronogramas e o sucateamento da indústria nacional dada a ausência de gente preparada.

Chegou a hora de elevar o pensamento nas prioridades e urgências do Brasil, com visão de futuro e perspectivas mais concretas de resultados. A hora é de comprometimento dos centros de decisão para tornar possíveis as chances de uma participação maior do povo brasileiro no usufruto da prosperidade anunciada.

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Brasil adoece com Lula !

Estou preocupado com os últimos 11 meses do atual governo federal. Na semana passada o presidente da República, Lula da Silva, decidiu liberar obras da Petrobrás consideradas irregulares pelo TCU (Tribunal de Contas da União), com a justificativa de que atendeu a apelos de empresários, governadores e parlamentares do governo e da oposição, sem dar nomes aos bois. Um novo escândalo, porque essa atitude é um desrespeito às normas legais e às condutas moral e ética dos agentes públicos, que sempre devem agir de maneira correta e exemplar. Houve repercussão negativa de todas as mídias, mas infelizmente Lula teve uma crise de hipertensão, que, para a sorte do seu desgoverno, serviu para abafar o seu erro da semana.

A primeira atitude de um governante sério e responsável, quando uma ação dessa natureza aparece no cenário, é a suspensão dos contratos existentes e o consequente bloqueio dos recursos previstos. O Congresso Nacional desta feita agiu assim e emendou o Orçamento de 2010, definindo que os empreendimentos irregulares não poderiam ser considerados, abrindo o crédito para outras iniciativas da União. E ao que parece Lula achou irrelevantes as provas técnicas e legítimas do TCU, como superfaturamento e sobrepreço, com o seu velho hábito de passar as suas mãos sobre as cabeças dos seus que saem da linha.

Não pensem os leitores que me agrada passar a impressão de que estou urubuzando o governo Lula, ou que aposto no quanto pior melhor, a exemplo do que uma grande parte do PT sempre fez em toda a sua história. Mas acho inaceitável que o governo, a pretexto de melhorar os seus resultados na execução do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), resolva ignorar os pareceres, recomendações e decisão do Congresso Nacional e de toda a estrutura de fiscalização do Poder Executivo, mantendo no Orçamento de 2010, quatro obras da Petrobrás com indícios de fraudes, as refinarias Abreu e Lima (Pernambuco) e Presidente Getúlio Vargas (Paraná), o terminal de Barra do Riacho (Espírito Santo) e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

O atual governo federal vem confrontando nos últimos tempos com o TCU, os órgãos ambientais, a imprensa e os partidos de oposição (PSDB, DEM e PPS). O próprio presidente Lula não esconde mais a sua vontade de limitar e enfraquecer os papéis dessas instituições que são vitais num regime democrático, porque a coisa pública precisa estar numa vitrine transparente e a sociedade dever ter o poder de acompanhar todos os passos dos seus investimentos, ações e resultados. Autoritarismo puro, principalmente quando vimos sem maior reação do Congresso Nacional o velório e a cremação da CPI da Petrobrás.

Resta assim o péssimo exemplo, do governo Lula, de fazer vista grossa às condutas erradas, para passar a idéia falsa de que é tocador de obras e de que enfrentam dificuldades para reduzir o déficit de infra-estrutura no Brasil por culpa da oposição. Sim, porque para justificar a continuidade dos repasses de dinheiro a obras federais com problemas “miúdos” de superfaturamento e erro na prestação de serviços e de contas, Lula releva a improbidade administrativa e a impunidade como mera perseguição política. Lamento que esse assunto tenha saído das primeiras páginas dos jornais, como também lamento que o presidente Lula, com o direito assegurado de ficar doente, também não cuida da própria saúde e aumenta o risco de males maiores para ele e para a Nação.

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Era das chuvas…

As chuvas que têm castigado a Capital paulista nos últimos dias, resultando no caos de avenidas e bairros, com mortes e prejuízos materiais incontáveis assustam. No meio das manifestações de solidariedade com as comunidades atingidas coleciono opiniões políticas sobre a responsabilidade pelas enchentes e não faltam referências históricas em relação ao posicionamento dos antecessores de José Serra e Gilberto Kassab, quando aconteciam sob os seus governos. Para tocar nesse tema de maneira séria e responsável é fundamental considerar que, a exemplo de outras políticas públicas de urbanização, saneamento e melhoria da qualidade de vida, a solução para o enfrentamento das consequências das chuvas não pode ser vista apenas como a tarefa similar a enxugar gelo pelos governantes.

São Paulo funciona como uma vitrine do Brasil e qualquer fenômeno que a assole repercute em todo o mundo, para o bem ou para o mal. Lógico que por estar na berlinda política, pelas perspectivas das disputas eleitorais deste ano, a intensidade das chuvas passa a ser relacionadas mais com as deficiências de décadas na infra-estrutura da cidade, do que com os fenômenos naturais, porque o planeta está mais quente e propício ao poder do El Niño, por exemplo.

Basta o registro de novas e intensas chuvas para ter um cenário propício a uma enxurrada de críticas corretas sobre o assoreamento dos córregos e rios que cortam a maior cidade do país. Acresce-se a isso o questionamento sobre o destino dos recursos vultosos que sempre são anunciados pelos governos, cujas obras acontecem mas parecem insuficientes dada a complexidade do desordenamento urbano de São Paulo e de quase todos os municípios brasileiros quando são castigados por chuvas e suas decorrentes enchentes.

Não leio uma linha acerca da importância de investimentos paralelos em ações sócio-educativas-ambientais que poderiam resultar em medidas preventivas com o envolvimento da própria população que paga pela ignorância e pela falta de capacidade de oferecer a sua contribuição. Quando a pessoa descarta os seus resíduos domésticos em um córrego próximo da sua moradia, talvez não consiga imaginar que essa atitude vai contribuir de maneira crescente para o assoreamento dos cursos naturais das águas.

Repito que sobra a idéia de que as autoridades cuidam da infra-estrutura urbana como se tivessem praticando o esforço repetitivo de enxugar gelo, dado que passada essa temporada outras prioridades tomam a frente do que aflige técnicos experientes em projetos de drenagem e macrodrenagem das cidades. Não é possível pensar nas ditas ações preventivas ao advento das chuvas, apenas quando elas geram suas maiores consequências. Sem educação e comunicação eficiente da necessidade e importância dessas obras básicas, poucos entenderão os seus resultados e atirarão a primeira pedra na hora do estado de atenção ou calamidade. Alguém já prestou a atenção no quanto essencial é o Programa Córrego Limpo, exeutado na Capital pelo Governo do Estado, através da Sabesp, em parceria com a Prefeitura local?

Vejam, pois, as políticas municipais de uso e ocupação do solo. Concentrem-se no planejameto e execução de politicas públicas para a urbanização de áreas ocupadas por milhares de pessoas e para a construção de moradias dignas em áreas saneadas e seguras. Em todo lugar deste país há um estudo numa gaveta à espera de se tornar um projeto viável. Solidariedade nessa hora também significa trabalhar em sintonia com todas as esferas do poder público, com transparência e informação à população, para reduzir cada vez mais as imagens comuns do rescaldo e do recolhimento das suas vítimas.

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Sem “chaves” para a mídia !

O governo paralelo e revolucionário do PT faz uma nova tentativa de cercar o regime democrático no Brasil, investindo no que ele define como controle social da mídia, mas que configura em censura aos meios de comunicação. Ainda sem esclarecer a questão do novo decreto para o Programa Nacional de Direitos Humanos, que contém claras ameaças à liberdade de imprensa, e da polêmica de controle de mídia proposta pela Conferência Nacional de Comunicação, outra assembléia lulopetista, a 2.ª Conferência Nacional de Cultura reforça a carga pela intervenção do Estado para garantir pautas e conteúdos específicos.

Lula foi eleito conforme as regras do regime democrático, limpas e com ampla liberdade de expressão. Não teve de se submeter a critérios que não fossem os limites da legislação eleitoral, aprovados pelo Congresso Nacional e aplicados pelos tribunais eleitorais, iguais para todos os seus concorrentes. Mas ao longo de seu governo, sustentado em uma aliança política plural e republicana, que vem lhe garantindo a governabilidade no parlamento, toda vez que uma mazela é noticiada, ao invés de apurar e punir os responsáveis, adotando medidas para extirpá-la dos procedimentos, transforma a imprensa em bode expiatório.

Na realidade o atual governo federal, liderado pelo PT, radicaliza no cumprimento das diretrizes do Plano Real criado e executado antes por Itamar Franco e FHC, continua a rede de proteção social de FHC com o unificado programa Bolsa Família, mas no campo político fracassa em relação à democracia, porque imita ações da nova geração de ditadores bolivarianos da América Latina, tentando de todas as formas impor a censura à comunicação e desmantelar os órgãos de controle e fiscalização da gestão pública (Tribunal de Contas da União e Agências Reguladoras).

Acompanhando os últimos acontecimentos promovidos pelo lulopetismo, vale muito recordar o reconhecimento à época da passagem de comando do país, de FHC para Lula, em janeiro de 2003, que um dos méritos políticos históricos de FHC foi o de consolidar a democracia após 20 anos de governos mesclados entre a ditadura militar e o autoritarismo. Porém, logo nos primeiros anos do novo governo vimos algumas tentativas de cercear os trabalhos do Ministério Público, com uma Lei da Mordaça, e da imprensa, com a criação de um Conselho Federal de Jornalismo para redirecionar o trabalho dos jornalistas a uma afinidade com o controle social.

Com o pretexto de assegurar esse dito controle social, vestindo o manequim da transparência nos níveis de informação e da melhora dos níveis de participação da sociedade nas decisões do governo, um tsunami de conferências populares invade todas as áreas da vida brasileira. No entanto é possível verificar que essas conferências são dirigidas ideologicamente por grupos do PT numa espécie de governo paralelo patrocinado pelo Estado.

Está chegando a hora de afastar esse “cale-se”. Lamentavelmente algumas centrais sindicais, a União Nacional dos Estudantes – UNE, dentre tantas outras organizações da sociedade, patrocinadas deixaram a sua combatividade de lado para sustentar os desvairios do atual governo federal. São essas entidades e o PT que aplaudem a democracia das conferências setoriais, apenas eles.

Curiosos ou não, os resultados dessas assembléias populares sempre tendem a um modelo de “democracia” de fachada que transita para o totalitarismo, com fechaduras em praticamente tudo. O Brasil não quer liberdade a sete chaves !

(Ilustração de Paulo Arrivabene).

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Atenção aos Direitos Humanos do PT !

Uma das justificativas de bate-pronto do governo Lula sobre o conteúdo do novo decreto para o Programa Nacional dos Direitos Humanos – PNDH-3 é que no governo FHC houve edições sobre o mesmo tema e a repercussão foi diferente da atual. Pois é, mas naquela ocasião não havia a revogação da Lei da Anistia, ameaças à liberdade de imprensa, limitação do papel da Justiça nos conflitos entre proprietários e invasores de terras, e na aceitação do aborto, por exemplo, como impõem os lulopetistas. Lamentavelmente esse debate foi interrompido pela tragédia do Haiti, que choca todo o Mundo, tornando uma sub-retranca das matérias da mídia sobre o outro lado de Lula e do PT.

É sabido que a sociedade brasileira mantém-se indiferente em relação às assembléias populares organizadas pelo atual governo federal. A título de funcionarem como instrumentos democráticos para a participação popular na discussão de temas importantes para a cultura e o comportamento da sociedade, na verdade essas conferências estão servindo para legitimar e homologar ideias e posições políticas das mais variadas correntes internas e reacionárias do PT.

Quem não se lembra da repulsa dessa mesma militância à concessão do PT para a elaboração da eleitoreira “Carta ao Povo Brasileiro”, que em 2002 serviu para explicitar a mudança de postura do então candidato Lula da Silva a presidência da República? Houve na época um recuo estratégico para dizer que “a esperança de mudança venceria o medo” provocado pelo autoritarismo stalinista do PT, fazendo nascer a figura de puro marketing, denominada “Lulinha Paz e Amor”.

O PNDH-3 foi transformado pelo secretário Paulo Vannuchi (Direitos Humanos do governo Lula) numa plataforma eleitoral, ou Constituição paralela, para resgatar os velhos conceitos da militância do PT. Assim ele “decidiu” valorizar uma pseudo-participação popular na regulamentação de todos os dispositivos polêmicos ou não, que tira substância da democracia representativa e fortalece a democracia direta que, na prática, não sai do papel. Com isso, o controle social, apregoado pelo lulopetismo, nada mais é do que uma cópia inspirada na nova legião de ditadores que começa a ganhar posições pela via democrática na América Latina, sempre com ânimo de dividir para governar seguindo a doutrina maquiavélica.

Contudo, urge que a sociedade preste bastante atenção nesse novo/velho discurso do PT e na postura da ministra-candidata Dilma Rousseff. A questão dos direitos humanos no Brasil, em função das injustiças que muitas vezes são amparadas pelo seu caráter civilizado e cidadão – fundamental em todo o Mundo, é tratada com uma ironia ignorante. O Congresso Nacional deve decidir sobre o texto final do PNDH, porém temos consciência de que sem uma autêntica mobilização social, o atual governo federal pode passar o rolo-compressor da sua maioria parlamentar e tornar o próximo governo refém de uma visão autoritária e de exceção.

Ainda bem que José Serra é um democrata e não permitirá esse descaminho no futuro!

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Deixa o “Cara” descansar ?

Os feriados da semana do Natal e da travessia para o Ano-Novo são muito bons para descansar e para recarregar as baterias, menos para uma parcela de homens públicos responsáveis diretamente pelo bem-estar das pessoas. Nos últimos anos, essa época é marcada por verdadeiras tragédias em função das chuvas cada vez mais fortes pelo desequilíbrio do clima e pelo fenômeno El Niño. Por isso é quase inimaginável que nesse plantão nacional, além das comissões municipais, estaduais e federal da Defesa Civil, os chefes maiores, prefeitos, governadores e o presidente da República, com seus respectivos secretários e ministros de infra-estrutura comandem suas competências de longe. Ou isso é uma bobagem ?

As últimas cenas de Angra dos Reis e de São Luiz do Paraitinga são chocantes, assim como foram as de Blumenau no final de 2008, além de Cunha e da própria Capital de São Paulo recentemente. Há quem prepare moções de repúdio à natureza, em função das mortes e danos provocados de maneira crescente, passando longe também de qualquer análise mais profunda do estado de desorganização urbana que o país vive, com raras exceções.

Engatinhamos ainda na solução do déficit habitacional, que indica a necessidade da construção de pelo menos 8 milhões de moradias. E são cogitadas regras mais severas para coibir a ocupação de áreas de risco e de preservação ambiental por pessoas que sonham constituir lares ou ambicionam desenvolver atividades produtivas e geradoras de renda. Tais respostas devem ser apresentadas na forma de projetos executivos de soluções, indicação de recursos orçamentários e prazos para esse fim.

O momento exige solidariedade plena dos governantes de qualquer esfera pública. As soluções não sairão da noite para o dia, mas elas precisam ser sinalizadas, com maior privilégio para o planejamento das ações e menor espaço para leniência ou complascência públicas, que derivam para lágrimas de crocodilo, demagógicas. As máquinas estatais têm o papel de acudir as suas vítimas, não importando agora a escolha errada no passado, porque a sociedade espera mudança com competência de gestão.

Então compartilho uma observação de Teodoro Gottfried Meissner, editor de Conteúdo do Fórum de Líderes Empresariais: “Lula está em férias. O Congresso Nacional está em férias. Dos 37 ministros de Lula, 23 estão em férias. Brasília está às moscas. Não é necessariamente uma má notícia”, para complementar com a informação de que o presidente da República, em férias na Base Naval de Aratu, em Salvador (BA) (visto pelas lentes de Márcio Fernandes, da Agência Estado, carregando uma caixa de isopor que ilustra este post), pediu ao ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, que acompanhasse de perto a situação em Angra dos Reis e na Baixada Fluminense.

Geddel continua na Bahia, em sua casa de praia, no litoral norte de Salvador, descansando.

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Feliz 2010 !

Estou muito otimista em relação às perspectivas do novo ano. Em primeiro lugar para a Baixada Santista, que já recebe os primeiros sinais do interesse de investidores privados, com os anúncios das descobertas de petróleo e gás na Bacia de Santos e da atenção que o governo do Estado vem dando à infra-estrutura regional. Segundo porque vamos entrar num ano eleitoral e nessa situação as expectativas de mudanças são sempre maiores, embora a credibilidade da classe política brasileira esteja muito crítica. Quando você reflete sobre a renovação da esperança, tem em mente aquilo que não conseguiu até agora, para atender às suas necessidades pessoais ou coletivas e que acabam interferindo na vida de todas as pessoas. Mas não estou otimista apenas porque há motivos concretos econômicos ou político-eleitorais no cenário do Brasil.

Felizmente superamos em parte a crise econômica mundial por causa das bases do Plano Real e das medidas complementares adotadas pelo atual governo. Porém ainda há milhares de famílias brasileiras que amargam o desemprego de seus entres sem ver uma solução de curto prazo, apesar dos sinais emitidos principalmente pelos anúncios de empregos da Petrobrás, suas subsidiárias e prestadores de serviços em geral.

No entanto há caminhos a percorrer, principalmente com qualificação para esses futuros empregos. Ou imediatamente na área da construção civil, que já absorve milhares de trabalhadores nas obras habitacionais, de saneamento, duplicação de estradas, ampliação de vias urbanas e do Porto de Santos.

O grande problema a ser transposto é o da baixíssima execução do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC que, num balanço divulgado recentemente, indica que das cerca de 12.500 obras anunciadas pelo atual governo federal, 1.530 foram concluídas. Pouco mais de 10%. Sabemos que reverter isso não acontecerá da noite para o dia e a minha confiança estremece ao saber que o presidente da República, Lula da Silva, deseja realizar uma reunião em janeiro para discutir com os ministros da área econômica a ampliação de investimentos no país em 2010 e que entre os assuntos em pauta está uma segunda edição do PAC ou PAC 2, como os governistas já propagandeiam, sem ter cumprido 90% da primeira.

Por outro lado, o governador José Serra comentou recentemente a sua preocupação com o baixo valor atribuído à importância do planejamento, quando muitas cidades experimentaram e agonizam devido ao crescimento urbano desordenado. Ele se referia especificamente às perspectivas sonhadas pelas cidades que receberão dividendos das ditas descobertas no Pré-Sal, que carecem de se preparar para o que virá.

Logo, a iniciativa dos municípios de aprovar os seus orçamentos para o próximo ano, prevendo intervenções públicas em infra-estrutura, mostra que um sinal amarelo está intermitente sobre a prioridade do planejamento urbano, dados os péssimos exemplos de outras regiões que sofreram muito com o desenvolvimento desordenado.

Por fim, a travessia segura para o futuro se dará com a escolha de propostas e nomes políticos para todos os níveis de representação democrática no país, do deputado estadual ao presidente da República. Vejo que a sociedade dispõe hoje de todas as ferramentas necessárias para interferir e participar mais desse processo eleitoral, razão pela qual acredito que fará as melhores escolhas, porque é a sua opção concretizar um futuro otimista. Feliz 2010 !

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Mais programas de aceleração da campanha ?

O balanço do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento (sic) indica que das cerca de 12.500 obras anunciadas pelo atual governo federal, 1.530 foram concluídas. Pouco mais de 10%. Isso é uma demonstração de que falta gerência ao lulopetismo e essa é justamente a qualidade que os seus marqueteiros querem emplacar na candidata do PT, Dilma Rousseff. Mas como isso pode dar certo num país que têm urgências ante as perspectivas da exploração das descobertas de petróleo e gás no Pré-Sal, e dos bons sinais da economia brasileira para 2010 ?

Relembro que o governo Lula festejou nos últimos dias o registro de superávit primário recorde, ignorando o baixo desempenho do propagandeado PAC. Esse esforço forçado de economia de recursos para pagar os juros da dívida pública só tem sido possível graças às sobras de dinheiro em caixa, da ineficiência na execução dos investimentos em obras anunciados Brasil afora nos palanques da candidata do PT a presidência da República.

Como se pode ver, os resultados estão muito aquém das expectativas do país em melhorar a sua infra-estrutura para conviver com as próximas etapas desenvolvimentistas. O governador José Serra comentou recentemente a sua preocupação com o baixo valor atribuído à importância do planejamento, quando muitas cidades experimentaram e agonizam devido ao crescimento urbano desordenado. Ele se referia especificamente às perspectivas sonhadas pelas cidades que receberão dividendos das ditas descobertas no Pré-Sal, que carecem de se preparar para o que virá em decorrência disso.

Nesse cenário caberia ao PAC, que na verdade é uma apropriação do Programa Avança Brasil do governo FHC, oferecer suporte às necessidades de obras de infra-estrutura nos Estados e municípios, além da melhoria das condições dos portos, aeroportos, ferrovias e estradas federais. Mas o desempenho figura como mais um engodo nacional, quando é preciso ter ações concretas além da propaganda estatal.

O interessante dessa história é a sensibilidade política de Lula. Percebendo que o PAC não tem consequência após o lançamento de pedras fundamentais e que o discurso do governo social-eleitoral não cola sozinho, chega a notícia que o atual presidente da República marcou para a primeira quinzena de janeiro uma reunião com os ministros da área econômica para discutir “a ampliação de investimentos no país em 2010” e que entre os assuntos a serem debatidos está uma segunda edição do PAC ou PAC 2.

Ora, se a primeira edição ainda não aconteceu plenamente, como começar uma segunda no último ano do governo ? É de se concluir que essa reunião do lulopetismo não servirá para esclarecer a Nação sobre a estratégia de como e quando fazer acontecer, mas certamente funcionará como briefing para as agências de publicidade do governo federal executarem mais propaganda, que só podem ter caráter enganoso e de aceleração da campanha da candidata do PT.

Nada contra a propaganda, principalmente quando ela é fundamentada em realizações e melhorias de fato. Como disse o senador Arthur Virgílio, no caso do jeito do PT governar o PAC, mais gerência e menos propaganda faria bem ao Brasil.

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Para onde vamos ?

O Governo Lula está festejando o registro de superávit primário recorde, com uma estratégia de divulgação que explicita um desavergonhado auto-elogio pelos seus "esforços de economizar recursos para pagar os juros da dívida pública". Quer parecer competente na gestão econômica do país, mas na verdade quando anuncia sobra de dinheiro em caixa, isso acontece porque é incompetente na execução dos investimentos anunciados Brasil afora nos palanques da candidata do PT a presidência da República. Como prevalecem sempre as primeiras notícias e imagens tuteladas por Lula, o povo ainda não consegue perceber que o PAC é para inglês ver, que os programas sociais consomem parcialmente os recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, que o "minha casa, minha vida" está aquém da grande meta de 1 milhão de casas, que os serviços públicos de saúde e educação se mostram insuficientes na oferta e na qualidade.

Como não consegue governar acumula dinheiro na contabilidade do governo e, por consequência, justifica o seu "esforço" fiscal. Também faz parte da estratégia de marketing do lulopetismo propagandear que o Brasil terá mais isso e aquilo como "nunca antes na história deste país", que o Orçamento da União aprovado nesta semana dará cabo a mais uma parte significativa dos "séculos de atraso herdados" pelo PT e que somente uma continuação desse governo fará justiça social etc.

O mesmo governo Lula que não foi capaz de aproveitar a bonança do cenário internacional em 2005, 2006 e meados de 2007, com certeza vai entrar para a história como o governo da tunga política. Outro dia relembrava os discursos favoráveis aos aposentados e pensionistas, quando estavam na oposição, comparando com o passa-moleque aplicado agora no Congresso Nacional, ajudado pelas centrais sindicais que repetem o discurso da compreensão do Brasil recebido por Lula e aceitam passivamente essa enganação.

De janeiro a novembro, o resultado primário atinge R$ 38,2 bilhões, R$ 4,5 bilhões abaixo da meta reduzida de R$ 42,7 bilhões prevista para 2009. Os lulopetistas justificam que ao longo do ano reduziram essas metas para "aumentar os gastos públicos e estimular a economia, afetada pela crise internacional". Ora, então vem daí a justificativa meramente contábil para a tão baixa execução do PAC ? A manipulação dos números de investimentos em infra-estrutura, que apropria recursos dos Estados e Municípios, pelo andar da carruagem indica que o Brasil pode estar no rumo de se transformar no maior canteiro de obras paradas "nunca antes visto na história deste país".

Então, se o Brasil não "causar" como na propaganda do "país para todos", com certeza sobrará, além de mais recursos para continuar radicalizando no superávit, ataques à oposição, aos tribunais de contas e à "imprensa tucana". Os lulopetistas dizem quem não tem culpa de construir pontes que ligam o nada a lugar nenhum, e isso vai custar caro no futuro. Quem sabe a comparação, que faz parte do desafio-mantra deles, comece entre a competência de governar infra-estrutura do Brasil e de São Paulo… 

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